O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 008/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor EMANOEL MESSIAS COSTA, portador do CPF nº  124.***.***-16 ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para recolher identidades no Edifício Comercial Sfax, Tirol, com saída prevista para o dia 15 de maio de 2026 e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 008/2025.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 14 de maio de 2026.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal 

CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE CONCEITO

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, por meio de seu Agente de Contratação, o Sr. Lauro Santos de Araújo, comunica aos participantes da Dispensa de Licitação nº. 000005/2026 – CMCR/RN que, por meio desta, CONVOCA a empresa GTH SOLUÇÃO E TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº. 57.642.966/0001-40, interessada e habilitada, provisoriamente, para realização de Prova de Conceito – PoC, visando aferir o atendimento dos requisitos e funcionalidades mínimas para comprovação e validação do sistema ao Termo de Referência, sob pena de não ser contratada caso não apresente as condições exigidas.

A Prova de Conceito – PoC ocorrerá no dia 21/05/2026, a partir das 09:00h, no Plenário da Câmara Municipal, situada na Avenida Senador João Câmara, nº. 132, Centro, Campo Redondo/RN - CEP 59.230-000, e será conduzida pela Comissão designada pela Portaria nº 004/2026 – CMCR/RN, que dispõe sobre a Nomeação de Membros para Realizar a Prova de Conceito e Emitir Parecer quanto ao Atendimento as Especificações do Termo de Referências do Processo para contratação de solução integrada de gestão eletrônica de documentos (GED), destinada à digitalização, tratamento, indexação, organização e gerenciamento eletrônico de documentos, incluindo licenciamento de software web, treinamento e suporte técnico.

Publique-se.

Campo Redondo/RN, 14 de maio de 2026.

LAURO SANTOS DE ARAÚJO

Agente de Contratação

DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2026 de 15 de maio de 2026

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA BÁRBARA DE MEDEIROS SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas no “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com o “Art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil  JOSÉ LÚCIO SILVA, depois de ouvido o Plenário,

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                    Art. 1º. Fica concedido a senhora Senhora BÁRBARA DE MEDEIROS SOUZA, o Título de Cidadã Carnaubense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Carnaúba dos Dantas.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 15 de maio de 2026.

_________________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

_________________________________________

 MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice-Presidente

_________________________________________

JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

_________________________________________

JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2026 de 15 de maio de 2026

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas no “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com o “Art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil  LUCIANO FRANCIMARO DANTAS, depois de ouvido o Plenário,

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                    Art. 1º. Fica concedido a senhora Senhora LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA, o Título de Cidadã Carnaubense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Carnaúba dos Dantas.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 15 de maio de 2026.

_________________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

_________________________________________

 MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice-Presidente

_________________________________________

JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

_________________________________________

JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

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Processo nº 76/2026

PORTARIA Nº 30/2026

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Vereadora abaixo indicada, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado

Beneficiária - Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Função - Presidente

Quantidade – 4 e ½  (quatro e meia) diárias

Valor - R$ 4.492,93 (quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos)

Destino – Brasília/DF

Data de Afastamento: 17, 18, 19, 20 e 21 de maio de 2026

Hora de Saída:             11h do dia 17 de maio de 2026

Hora de Chegada:       17h do dia 21 de maio de 2026

Roteiro: Centro Internacional de Convenções do Brasil - CICB – Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Conj. 63, Lote 50, Brasília/DF, 70200-002, para participar da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – “O Brasil que dá certo nasce nos Municípios”, realizada pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 14 de maio de 2026.

                                    Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo

                                                     Vice-Presidente

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CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

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Processo nº 77/2026

PORTARIA Nº 31/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário – Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo

Função - Vereador

Quantidade – 4 e ½  (quatro e meia) diárias

Valor - R$ 4.492,93 (quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos)

Destino – Brasília/DF

Data de Afastamento: 17, 18, 19, 20 e 21 de maio de 2026

Hora de Saída:             11h do dia 17 de maio de 2026

Hora de Chegada:       17h do dia 21 de maio de 2026

Roteiro: Centro Internacional de Convenções do Brasil - CICB – Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Conj. 63, Lote 50, Brasília/DF, 70200-002, para participar da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – “O Brasil que dá certo nasce nos Municípios”, realizada pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 14 de maio de 2026.

                                    Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                         Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

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Processo nº 78/2026

PORTARIA Nº 32/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário – José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes

Função - Vereador

Quantidade – 4 e ½  quatro e meia) diárias

Valor - R$ 4.492,93 (quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos)

Destino – Brasília/DF

Data de Afastamento: 17, 18, 19, 20 e 21 de maio de 2026

Hora de Saída:             11h do dia 17 de maio de 2026

Hora de Chegada:       17h do dia 21 de maio de 2026

Roteiro: Centro Internacional de Convenções do Brasil - CICB – Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Conj. 63, Lote 50, Brasília/DF, 70200-002, para participar da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – “O Brasil que dá certo nasce nos Municípios”, realizada pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 14 de maio de 2026.

                                    Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                         Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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Processo nº 79/2026

PORTARIA Nº 33/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário – Walfredo Cesino de Medeiros

Função - Vereador

Quantidade – 4 e ½  (quatro e meia) diárias

Valor - R$ 4.492,93 (quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos)

Destino – Brasília/DF

Data de Afastamento: 17, 18, 19, 20 e 21 de maio de 2026

Hora de Saída:             11h do dia 17 de maio de 2026

Hora de Chegada:       17h do dia 21 de maio de 2026

Roteiro: Centro Internacional de Convenções do Brasil - CICB – Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Conj. 63, Lote 50, Brasília/DF, 70200-002, para participar da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – “O Brasil que dá certo nasce nos Municípios”, realizada pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 14 de maio de 2026.

                                    Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                         Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 80/2026

PORTARIA Nº 34/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário – Petrus Romani Galvão de Góes Bezerra

Função – Coordenador de Serviços Jurídicos

Quantidade – 4 e ½ (quatro e meia) diárias

Valor - R$ 3.026,11 (três mil e vinte e seis reais e onze centavos)

Destino – Brasília/DF

Data de Afastamento: 17, 18, 19, 20 e 21 de maio de 2026

Hora de Saída:             11h do dia 17 de maio de 2026

Hora de Chegada:       17h do dia 21 de maio de 2026

Roteiro: Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola de Governo do Tribunal de Contas da União (TCU), Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 3, Polo 8, Lote 3, Térreo – Brasília-DF - 70200-003, para participar do 16º Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia (EnGITEC), com o tema “Trilhas inteligentes conectando o futuro”, promovido pelo Instituto Legislativo Brasileiro – ILB, por meio do Programa Interlegis.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 14 de maio de 2026.

                                    Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                        Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2026

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAUENSE, AO Sr.º LUCAS ALVES FERREIRA PEREIRA.

A Presidente da Câmara Municipal de Paraú, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que os Vereadores Aprovaram e Promulgo o Seguinte Decreto Legislativo.

ART. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Parauense ao Senhor, LUCAS ALVES FERREIRA PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

ART. 2º- A honraria ora outorgada tem como objetivo o reconhecimento de pessoas nascidas em outras cidades, mas residentes neste município e que em algum momento de suas vidas desempenharam atividades que contribuíram de forma significativa para história e desenvolvimento de Paraú.

ART. 3º- O Título a que se refere o artigo 1º será entregue em Sessão Solene.

ART. 4º- As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do Orçamento vigente.

ART. 5º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAU em, 12 de Maio de 2026.

__________________________________________________

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente da Câmara Municipal de Paraú

_____________________________________________________

Rafania Cristina Jacome Fernandes

1º Secretário

______________________________________________________

Frank Metusael  Peixoto da Silva

 Vice-Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2026

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAUENSE, AO Sr.º ANTONIO EVANDRO SILVA.

A Presidente da Câmara Municipal de Paraú, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que os Vereadores Aprovaram e Promulgo o Seguinte Decreto Legislativo.

ART. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Parauense ao Senhor, ANTONIO EVANDRO SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

ART. 2º- A honraria ora outorgada tem como objetivo o reconhecimento de pessoas nascidas em outras cidades, mas residentes neste município e que em algum momento de suas vidas desempenharam atividades que contribuíram de forma significativa para história e desenvolvimento de Paraú.

ART. 3º- O Título a que se refere o artigo 1º será entregue em Sessão Solene.

ART. 4º- As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do Orçamento vigente.

ART. 5º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAU em, 12 de Maio de 2026.

__________________________________________________

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente da Câmara Municipal de Paraú

_____________________________________________________

Rafania Cristina Jacome Fernandes

1º Secretário

______________________________________________________

Frank Metusael  Peixoto da Silva

 Vice-Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2026

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAUENSE, AO Sr.º ANTÔNIO JOSIVALDO DA SILVA.

A Presidente da Câmara Municipal de Paraú, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que os Vereadores Aprovaram e Promulgo o Seguinte Decreto Legislativo.

ART. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Parauense ao Senhor, ANTÔNIO JOSIVALDO DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

ART. 2º- A honraria ora outorgada tem como objetivo o reconhecimento de pessoas nascidas em outras cidades, mas residentes neste município e que em algum momento de suas vidas desempenharam atividades que contribuíram de forma significativa para história e desenvolvimento de Paraú.

ART. 3º- O Título a que se refere o artigo 1º será entregue em Sessão Solene.

ART. 4º- As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do Orçamento vigente.

ART. 5º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAU em, 12 de Maio de 2026.

__________________________________________________

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente da Câmara Municipal de Paraú

_____________________________________________________

Rafania Cristina Jacome Fernandes

1º Secretário

______________________________________________________

Frank Metusael  Peixoto da Silva

 Vice-Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/2026

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAUENSE, AO Sr.º ANA PEREIRA DA COSTA.

A Presidente da Câmara Municipal de Paraú, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que os Vereadores Aprovaram e Promulgo o Seguinte Decreto Legislativo.

ART. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Parauense a Senhora, ANA PEREIRA DA COSTA, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

ART. 2º- A honraria ora outorgada tem como objetivo o reconhecimento de pessoas nascidas em outras cidades, mas residentes neste município e que em algum momento de suas vidas desempenharam atividades que contribuíram de forma significativa para história e desenvolvimento de Paraú.

ART. 3º- O Título a que se refere o artigo 1º será entregue em Sessão Solene.

ART. 4º- As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do Orçamento vigente.

ART. 5º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAU em, 12 de Maio de 2026.

__________________________________________________

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente da Câmara Municipal de Paraú

_____________________________________________________

Rafania Cristina Jacome Fernandes

1º Secretário

______________________________________________________

Frank Metusael  Peixoto da Silva

 Vice-Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 042/2026

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAUENSE, AO Sr.º MARIA ELIZETH PEREIRA SILVA.

A Presidente da Câmara Municipal de Paraú, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que os Vereadores Aprovaram e Promulgo o Seguinte Decreto Legislativo.

ART. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Parauense a Senhora, MARIA ELIZETH PEREIRA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

ART. 2º- A honraria ora outorgada tem como objetivo o reconhecimento de pessoas nascidas em outras cidades, mas residentes neste município e que em algum momento de suas vidas desempenharam atividades que contribuíram de forma significativa para história e desenvolvimento de Paraú.

ART. 3º- O Título a que se refere o artigo 1º será entregue em Sessão Solene.

ART. 4º- As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do Orçamento vigente.

ART. 5º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAU em, 12 de Maio de 2026.

__________________________________________________

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente da Câmara Municipal de Paraú

_____________________________________________________

Rafania Cristina Jacome Fernandes

1º Secretário

______________________________________________________

Frank Metusael  Peixoto da Silva

 Vice-Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora LUCIANA MARCIA MEDEIROS DA SILVA , inscrito no CPF sob o nº 051.***.***-06, do Cargo em Comissão de  ANALISTA LEGISLATIVO DA VEREADORA TATIANY OLIVEIRA DE LIMA CAMPOS desta Casa Legislativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de abril de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 Extremoz/RN, 14 de maio de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________

 ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO
Nº 009/2023 -CMF

TERCEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 009 /2023 - CMF REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) nº 10.727.428/0001-94, sediada à Rua Coronel Toscano, 61 Centro, Florânia/RN – CEP 59.335-000, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. MANOEL PINTO NETO, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa DIVULGUE MAIS DM (CNPJ: 26.771.275/0001-12) situada na rua João da Mata Toscano, nº 63, Bugi, Florânia/RN, CEP: 59.335-000, neste ato representado pelo Sr DAVIDSON JENNER PEREIRA DE MEDEIROS, portador do CPF sob o nº 082.764.604- 61, doravante denominado CONTRATADA, considerando o resultado da Dispensa de Licitação № 014/2024-CMF, conforme consta do processo administrativo próprio, firmam o presente Aditivo de Contrato, obedecido às disposições da Lei Federal № 14.133/2021, bem como a Resolução 02/2024 – CMF

Cláusula 1ª

DO OBJETO

1.0 – O presente instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato 004/2024 – CMF, que tem como objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO”

Cláusula 2ª

DO FUNDAMENTO

2.1 –  O presente Termo Aditivo tem Fundamentação Legal no art 107 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

2.2 -    O presente Termo Aditivo tem fundamento no art 64 da Resolução 02/2024.

Cláusula 3ª

DO PRAZO DE EXECUÇÃO

3.1 – O presente instrumento terá vigência e validade de 1º de junho de 2026 à 31 de maio de 2027.

Cláusula 4ª

DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

4.1 – Permanecem em vigor todas as cláusulas e condições estipuladas e não expressamente alteradas por força deste Termo aditivo.

E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, depois de lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Termo Aditivo, em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de duas (02) testemunhas abaixo assinadas.

Florânia/RN, 13 de maio de 2026.

_______________________________________________________

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

CONTRATANTE

_______________________________________________________

DIVULGUE MAIS DM

CONTRATADO

Representante Legal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 018/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias. 

 RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: HUDSON PEREIRA DA COSTA - CPF Nº 702.701.914-02

CARGO/FUNÇÃO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

 QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS)

DATA: 15/05/2026

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem Natal/RN para custear despesas do respectivo servidor, no dia 15 de maio de 2026, com o objetivo de receber as CIN (Carteira de Identificação Nacional), junto ao a Gráfica Montreal, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Câmara Municipal e o Instituto Técnico –Científico de Perícia-ITEP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se  Cumpra-se.

  Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 14 de maio de 2026.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 21/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN.

CONTRATADO(A): SOUZA RIBEIRO ADVOCACIA, Inscrita no CNPJ: 59.012.434/0001-54. 

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência/execução do contrato celebrado em 06 de janeiro de 2025 entre as partes acima identificadas, oriundo da Inexigibilidade de Licitação 03/2025, passando a vigorar de 30 de abril de 2026 a 30 de abril de 2027.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Termo de Contrato nº 21/2025.  

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107, da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e suas alterações.  

Lagoa de Velhos/RN, em 29 de abril de 2026.  

ASSINATURAS: ALDEMIR PAULINO DA SILVA/Presidente/Pelo Contratante e SONYARA DE SOUZA RIBEIRO FERREIRA/Titular/Pela Contratada.

PORTARIA Nº 056/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art.1º. NOMEAR, a Sra. MARIA CLARA DA SILVA ARAUJO, portadora do CPF: nº ***.531.674** , para o cargo Comissionado de ASSESSORA COMUNICAÇÃO, da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04/05/2026.

Art. 3º Ficam revogadas eventuais disposições contrárias a esta portaria

Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, 13 de Maio de 2026.

GUSTAVO HENRIQUE VICENTE

Presidente da Câmara de Riachuelo/RN

Dispõe sobre institucionalização de Comissão Especial para atualização da Lei Orgânica do Município de Rio do Fogo/RN e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal faz saber:

Que o Plenário, órgão máximo de deliberação aprovou e Vereador Presidente promulga a presente Resolução com fundamento no inciso II do Art. 28 da Lei Orgânica do Município c/c os Arts. 48, 49 e 51 do Regimento Interno – Resolução nº 006/2000.

                                               Art. 1º - Em primeira sessão ordinária, após a vigência da presente Resolução, o Plenário aprovará uma Comissão Especial e Temporária de atualização da Lei Orgânica do Município, com base nas Constituições da República e do Estado do Rio Grande do Norte.

                                               Parágrafo Único – A Comissão Especial e Temporário será eleita no Plenário, com votação em aberto, mediante a proposta a ser apresentada pelo Vereador Presidente.

                                               Art. 2º - A comissão disposta no caput do Art. 1º será composta com no máximo quatro membros (Vereadores) funcionará pelo período de três meses, a contar da sua eleição podendo prorrogar pelo igual período de mais três meses.

                                               Art. 3º - Ao final dos trabalhos a Comissão Especial e Temporária que na sua primeira sessão elegerá um Presidente e outro Relator, apresentará um relatório e um Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município.

                                               Parágrafo Único – As Emendas de atualização que forem consensuais poderão ser apresentadas de imediato ao Plenário para votação em dois turnos, respeitado o interstício de no mínimo de dez (10) dias, de um para o outro.

                                               Art. 4º - A Comissão Especial e Temporária poderá realizar audiências públicas, ouvir autoridades, personalidades, cidadãos, instituições do terceiro setor, representantes de autarquias, empresas, representantes de faculdades, institutos de educação profissional e universidades para receber propostas de emendas.

                                               Art. 5º - A Presidência da Câmara Municipal colocará a disposição da Comissão Especial e Temporária, assessoria jurídica, e designará secretária para preparar as atas, registros, comunicação e mobilização dos membros da Comissão Especial e Temporária e convidados para participação.

                                               Parágrafo Único – Os trabalhos desenvolvidos pelas assessorias da Câmara Municipal não serão as suas remunerações acrescidas pelo exercício das atividades perante a Comissão Especial e Temporária.

                                               Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Art. 7º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                               Sala das Sessões, Plenário João Isac Gregório de Brito, Rio do Fogo/RN em, 14 de Maio de 2026.

Hagacy de Allyston Gomes Virgínio

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 031/2026.

Institui o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN e designa servidores para sua composição.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e competências dispostas no art. 51, do Regimento Interno, considerando também as exigências dispostas na Resolução nº 006/2026 que regulamenta a Lei Federal nº 13.709/2028,

R ES O L V E:

Art. 1º - Instituir no âmbito da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações, regulamentado por meio da Resolução nº 006, de 22 de abril de 2026.

Art. 2º - O Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações será composto pelos seguintes servidores:

 I – Ana Celia Batista melo

II – Alan Cassio Monteiro Medeiros;

III – Maria Welia Saraiva da Silva.

§ 1º - A Presidência do Comitê será exercida pela servidora Ana Celia Batista melo, com atribuição de encarregada pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, para o exercício das seguintes atribuições:

I – Aceitar reclamações e comunicação dos titulares, prestar esclarecimento e adotar providências;

II – Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar providências;

III – Orientar os funcionários e os contratos da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;

IV – Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

§ 2º - A duração da investidura dos membros do Comitê será de dois anos, contados a partir da publicação desta Portaria, com as seguintes funções básicas: I – Monitoramento de dados pessoais e de fluxos das respectivas operações de tratamento;

II – Análise de risco;

III – Elaboração e atualização da Política de Proteção de Dados Pessoais;

 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Publique-se.

 Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, 14 de maio de 2026.

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Vereador-Presidente

PORTARIA Nº 014/2026                     

Concede Diária 001/2026 a quem menciona, especifica e dá outras providencias.                      

A Secretária de Administração da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 01/2022, de 18 de fevereiro de 2022, considerando a necessidade de deslocamento de pessoal para resolução de interesses desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Concede 04 diárias no preço unitário de R$ 900,00 (novecentos reais), totalizando R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)  ao Vereador Presidente, a senhora Francisca Eliene de Moura Macedo, CPF: 026.xxx.094-48, Matricula: 326-2 para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de sua participação na XXVII Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, que acontecerá nos dias 18 a 21 de maio de 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), localizado no SCES Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50, Asa Sul, Brasília, DF, de 2026 do corrente ano.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ruy Barbosa/RN, 14 de maio de 2026.            

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

Selmara Maria da Costa

Secretária de Administração

PORTARIA Nº 015/2026                     

Concede Diária 002/2026 a quem menciona, especifica e dá outras providencias.                      

A Secretária de Administração da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 01/2022, de 18 de fevereiro de 2022, considerando a necessidade de deslocamento de pessoal para resolução de interesses desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Concede 04 diárias no preço unitário de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta  reais) totalizando R$ 2.600,00 (dois mil seiscentos reais), a Servidora, Selmara Maria da Costa, CPF: 107.xxx.654-84; Matricula: 52-2, para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de sua participação na XXVII Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, que acontecerá nos dias 18 a 21 de maio de 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), localizado no SCES Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50, Asa Sul, Brasília, DF, de 2026 do corrente ano.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ruy Barbosa/RN, 14 de maio de 2026.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

Selmara Maria da Costa

Secretária de Administração

PORTARIA Nº 014/2026 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Presidente o Senhor  FRANCISCO EDUARDO  DA SILVA LEITE, inscrito no CPF sob o nº. 038.762.894-08, 4 (quatro diárias),  no valor de R$: 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para deslocamento a Cidade de Brasília/DF, para participar   da  XXVII  Marcha a Brasília em defesa dos município, no período de  18 a 21 de Maio de 2026.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 14 de Maio de 2026.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE            

PRESIDENTE DA CÂMARA

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO – PROCESSO Nº 016/2026 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026

À vista dos elementos constantes nos presentes autos, devidamente justificados, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 012/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a contratação direta da pessoa física JOSÉ EDSON DE MORAIS GORGÔNIO, inscrito no CPF nº 072.459.094-31, visando à prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar-condicionado e cortinas de ar destinados à Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, no valor total de R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais).

AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária informada nos autos do processo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São João do Sabugi – RN, 14 de maio de 2026.

André Luiz Fernandes de Medeiros

Presidente

PORTARIA Nº 100/2026

Dispõe sobre a concessão de progressão funcional as servidoras do quadro permanente de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Verônica Senra da Silva, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 22 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 73 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e nos termos da Lei Complementar n.º 102/2025, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder progressão funcional as servidoras relacionadas abaixo:

I - Leticia Carvalho dos Santos, Matrícula: 396-1, Cargo: Agente Administrativo, Padrão Anterior: Estágio Probatório, Padrão Atual: 1, Período de Exercício: 02/05/2023 a 02/05/2026, Efeito Financeiro: 02/05/2026.

II - Renata Barros de Carvalho , Matrícula: 400-1, Cargo: Assessora de Controle Interno, Padrão Anterior: Estágio Probatório, Padrão Atual: 1, Período de Exercício: 02/05/2023 a 02/05/2026, Efeito Financeiro: 02/05/2026.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São José de Mipibu/RN, 14 de maio de 2026.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 101/2026

Dispõe sobre a concessão de Adicional de Qualificação as servidoras efetivas da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Verônica Senra da Silva, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 22 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 73 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e nos termos dos arts. 30 e 31 da Lei Complementar n.º 102/2025, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Adicional de Qualificação - AQ as servidoras relacionadas abaixo:

I - Leticia Carvalho dos Santos, Matrícula: 396-1, Cargo: Agente Administrativo, Título/Diploma/Certificado Apresentado: Certificado de Conclusão de Mestrado, AQ: 25%, Efeito Financeiro: 02/05/2026.

II - Renata Barros de Carvalho, Matrícula: 400-1, Cargo: Assessora de Controle Interno, Título/Diploma/Certificado Apresentado: certificado de conclusão de especialização, AQ: 20%, Efeito Financeiro: 02/05/2026.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São José de Mipibu/RN, 14 de maio de 2026.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 102/2026

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução Nº 001/2026.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 05 (cinco) diárias para o Sr. KILDERY EDUARDO DA SILVA, ASSESSOR DE INFORMATICA desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 16º EnGITEC - Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia, que será realizado no Instituto Serzedello Corrêa, durante os dias 18 a 22 de maio em Brasília/DF, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 14 de Maio de 2026

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 103/2026

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução Nº 001/2026.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 05 (cinco) diárias para o Sr. WELLINGTON LOPES DOS SANTOS, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL desta edilidade, para cobrir despesas a fim participar do curso 16º EnGITEC - Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia, que será realizado no Instituto Serzedello Corrêa, durante os dias 18 a 22 de maio em Brasília/DF, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 14 de Maio de 2026

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 104/2026

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução Nº 001/2026.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 05 (cinco) diárias para o Sr. SERGIO VIEIRA DA SILVA FILHO, Agente Administrativo, desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do Curso 16º EnGITEC - Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia, que será realizado no Instituto Serzedello Corrêa, durante os dias 18 a 22 de maio em Brasília/DF, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 14 de Maio de 2026

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 105/2026

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução Nº 001/2026.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 05 (cinco) diárias para o Sr. ANDRE LUIS DOS SANTOS FLORENTINO, Agente Administrativo, desta edilidade, para cobrir despesas a fim participar do Curso 16º EnGITEC - Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia, que será realizado no Instituto Serzedello Corrêa, durante os dias 18 a 22 de maio em Brasília/DF, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                              Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 14 de Maio de 2026

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 106/2026

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução Nº 001/2026.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para o Sr. JOBSON DE ARAÚJO, AGENTE ADMINISTRATIVO, desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do curso “Inteligência Artificial na Administração Pública”, que será realizado na Escola de Governo do RN, durante os dias 18 a 22 de Maio do corrente ano, das 13h30 ás 17h30 na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 15 de Maio de 2026

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 107/2026

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução Nº 001/2026.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para a Sra. ANDRESSA CLARICE DE SOUSA CAMARA, Agente Administrativo desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do Curso “Inteligência Artificial na Administração Pública”, que será realizado na Escola de Governo do RN, durante os dias 18 a 22 de Maio do corrente ano, das 13h30 ás 17h30 na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 15 de Maio de 2026

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 108/2026

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução Nº 001/2026.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para a Sra. MARCIANA DE ARAUJO, AGENTE ADMINISTRATIVO  desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do Curso “Inteligência Artificial na Administração Pública”, que será realizado na Escola de Governo do RN, durante os dias 18 a 22 de Maio do corrente ano, das 13h30 ás 17h30 na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 15 de Maio de 2026

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 109/2026

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução Nº 001/2026.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para o Sr. FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA, Agente Administrativo desta edilidade, para cobrir despesas a fim participar do curso “GESTÃO DE CONFLITOS”, que será realizado na Escola de Governo do RN, durante os dias 18 a 22 de Maio do corrente ano, das 13h30 ás 17h30 na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 15 de Maio de 2026

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 110/2026

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução Nº 001/2026.

R E S O L V E:                         

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para o Sr. CARLOS VINICIUS DE CARVALHO GONÇALVES, AGENTE ADMINISTRATIVO desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do curso “GESTÃO DE CONFLITOS”, que será realizado na Escola de Governo do RN, durante os dias 18 a 22 de Maio do corrente ano, das 13h30 ás 17h30 na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 15 de Maio de 2026

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 111/2026

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução Nº 001/2026.

R E S O L V E:                         

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para a Sra. RAISSA SILVA RODRIGUES, Assessora Jurídica, desta edilidade, para cobrir despesas a fim participar do curso “DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO AO SETOR PÚBLICO”, que será realizado na Escola de Governo do RN, durante os dias 18 a 22 de Maio do corrente ano, das 13h30 ás 17h30 na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                              Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 15 de Maio de 2026

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

Nomear o Assessor Parlamentar da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Francisco Eudes Vital da Silva, portadora do CPF Nº 077.898.424-98, RG 002.329.149 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC11, conforme Lei Complementar nº 555/2026;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 14/05/2026.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 14 de maio de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

José Adailson Gomes, Presidente da Câmara Municipal de SÃO PEDRO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, III, alínea “c”, da Lei Federal 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2026 nos termos a seguir descritos:

Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para revisão, consolidação, compilação e organização da legislação vigente, mediante a revisão, atualização e adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal e elaboração do Código de Conduta e Ética.

Contratado(a): DE MACEDO SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ nº 60.780.539/0001-32.

Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta Mil Reais).

Vigência: 12 (doze) meses

SÃO PEDRO/RN, 14 de maio de 2026.

Assinatura: José Adailson Gomes /Presidente da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, por intermédio de sua Presidência, torna público que, em razão do falecimento da Senhora Joana Darc de Oliveira, ocorrido em 14 de maio de 2026, e considerando a realização da missa de corpo presente e sepultamento no dia 15 de maio de 2026, ficam remarcadas as sessões legislativas anteriormente previstas para o dia 15 de maio de 2026.

Ficam, portanto, remarcadas para o dia 20 de maio de 2026, quarta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, as seguintes sessões:

I – Sessão Extraordinária, às 09h, destinada exclusivamente à discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, que dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Serra de São Bento/RN, referentes ao exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal Emanuel Faustino da Silva, objeto do Processo nº 006650/2015 – TCE/RN, com Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

II – 6ª Sessão Ordinária, às 10h, mantendo-se a mesma pauta anteriormente comunicada aos Senhores Vereadores, incluindo a leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior, apresentação de requerimentos e projetos, bem como a apreciação do Requerimento nº 017/2026, de autoria do Vereador José Edson Moreira de Lima.

Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente comunicadas, modificando-se apenas a data de realização das sessões.

Serra de São Bento/RN, 14 de maio de 2026.

JAUMAR ALVES DA CRUZ JÚNIOR
Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 005/2026-GP/CMSM, publicada em 11 de maio de 2026, que dispôs acerca da exoneração do Senhor MARCOS PAULO FERREIRA DE ANDRADE do cargo de Chefe de TI, Sonoplastia e Mídia da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data do dia 11 de maio de 2026.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de maio de 2026.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

A TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, conforme previsto no Decreto Legislativo nº 003/2025:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor ALCIMAR GERMANO BENTO PINHEIRO E ALVES, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, 03 (três) diárias, com pernoite, ao preço unitário de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), totalizando R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Brasília, para participar da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 18, 19 e 20 de maio de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

registre-se

e cumpra-se.

Tangará-RN, 15 de maio de 2026.

ALUIZIO FONSECA DANTAS

TESOUREIRO

A TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, conforme previsto no Decreto Legislativo nº 003/2025:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor JULIANNO BRENNO DE SOUZA CARVALHO, ocupante do cargo de VEREADOR VICE-PRESIDENTE, 03 (três) diárias, com pernoite, ao preço unitário de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), totalizando R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Brasília, para participar da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 18, 19 e 20 de maio de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

registre-se

e cumpra-se.

Tangará-RN, 15 de maio de 2026.

ALUIZIO FONSECA DANTAS

TESOUREIRO

A TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, conforme previsto no Decreto Legislativo nº 003/2025:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor JOSÉ ALBERIS DA SILVA SOUZA, ocupante do cargo de VEREADOR, 03 (três) diárias, com pernoite, ao preço unitário de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), totalizando R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Brasília, para participar da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 18, 19 e 20 de maio de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

registre-se

e cumpra-se.

Tangará-RN, 15 de maio de 2026.

ALUIZIO FONSECA DANTAS

TESOUREIRO

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação previamente apresentada, autoriza o Senhor NIVANILDO PEREIRA FILHO, inscrito no CPF nº 078.XXX.XXX-71, a participar do 6º Fórum Estadual Mineral do Rio Grande do Norte (FEM-RN), evento que reunirá especialistas, gestores públicos, empresários e representantes do setor mineral para debater temas relacionados ao desenvolvimento, à inovação e ao potencial da mineração no Estado do Rio Grande do Norte, a realizar-se no município de Currais Novos/RN, no dia 15 de maio de 2026.

Para a realização da missão institucional, fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), destinada à cobertura de despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento da diária poderá ser efetuado de forma antecipada ou, se necessário, mediante ressarcimento posterior, desde que acompanhado da respectiva documentação comprobatória da viagem, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 124/2017.

Timbaúba dos Batistas/RN, 15 de maio de 2026.

Erivonaldo da Silva
Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso
de suas atribuições, e de conformidade com a Lei Orgânica do
Município,
RESOLVE:

Art. 1° - Nomear, RAIMUNDO SERVULO DE SOUTO LIMA, inscrito
no CPF sob nº. 018.028.764-80, no cargo em comissão de Assessor
Parlamentar da Câmara Municipal de Várzea/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 04 de maio de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, em 14 de maio de 2026.

Allysson da Silva Medeiros
Presidente da Câmara

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 070501/2026

A Câmara Municipal de Venha Ver/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 070501/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada na locação de software, bem como na prestação de serviços de suporte técnico e hospedagem do site oficial e dos e-mails institucionais da Câmara Municipal de Venha-Ver/RN. pelo valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), em favor da empresa THIAGO FORMIGA BARRADO

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Venha Ver/RN, 14 de maio de 2026

JAKELINE ROBERTO PESSOA DA SILVA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

070501/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07050001/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 070501/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL VENHA VER/RN.

CONTRATADO: THIAGO FORMIGA BARRADO

OBJETO:Contratação de empresa especializada na locação de software, bem como na prestação de serviços de suporte técnico e hospedagem do site oficial e dos e-mails institucionais da Câmara Municipal de Venha-Ver/RN.

VALOR TOTAL: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Venha Ver/RN, 14 de maio de 2026

JAKELINE ROBERTO PESSOA DA SILVA - Presidente.