EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais e com base no Regimento Interno desta Casa,

CONVOCA todos os Senhores Vereadores para participarem da SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026, a ser realizada no dia 25 de agosto de 2026, no Plenário da Câmara Municipal, na Praça Getúlio Vargas, nº 280, Centro, Arez/RN.

PAUTA:

EXPEDIENTE:
a) Leitura da Ata da última Sessão Extraordinária realizada em 19/01/2026;

ORDEM DO DIA (Discussão e Votação de Projetos e Requerimentos):
- Projeto de Lei nº 24/2026 – "Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público na Rede Municipal de Ensino de Arez/RN, estabelece critérios técnicos de mérito e desempenho para o provimento das funções de Diretor e Vice-Diretor Escolar e dá outras providências".
Proponente: Poder Executivo.

Arez/RN, 24 de agosto de 2026.

ECLÉCIO FERNANDES DA CUNHA
Presidente da Câmara Municipal de Arez

AVISO RESUMIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.079.302/0001-71, em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração do Poder Legislativo municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PARA VOOS REGULARES NACIONAIS, SOB DEMANDA, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação de Habilitação no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração do Poder Legislativo escolherá a mais vantajosa, conforme segue abaixo:

Endereço Eletrônico para Envio da Documentação e Proposta: licitacoescamaracr@gmail.com

Endereço Físico para Protocolo da Documentação e Proposta: Prédio Sede da casa Legislativa (Avenida Senador João Câmara, 132, Centro, Campo Redondo/RN - CEP: 59.230-000)

Prazo para Envio das Propostas e da Documentação de Habilitação: 25 de agosto de 2026 a 27 de agosto de 2027, no horário das 08:00h até as 13:00h no formato presencial e até as 23:59h no formato digital por meio eletrônico.

Campo Redondo/RN, 24 de agosto de 2026.

LAURO SANTOS DE ARAÚJO

Agente de Contratação

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 008/2025– CMCR/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, inscrito no CNPJ/MF nº. 09.079.302/0001-71.

CONTRATADA: AGÊNCIA COMUNIKAR, inscrita no CNPJ/MF nº 15.479.088/0001-43.

OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº. 008/2025 – CMCR/RN.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 25 de julho de 2026 a 24 de setembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2026.

Campo Redondo/RN, 24 de julho de 2026.

________________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN

CNPJ/MF nº. 09.079.302/0001-71

LUIZ ANTÔNIO DA COSTA

Vereador Presidente/Contratante

_________________________________________

AGÊNCIA COMUNIKAR

CNPJ/MF nº. 15.479.088/0001-43

WALLACE MAXSUEL DE AZEVEDO

Representante Legal/Contratada

PORTARIA Nº 060, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Marcelo Augusto de Queiroz Lima, 01 (uma) diária integral, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) referente a despesas decorrente do deslocamento do município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 25 de agosto de 2026, para o Instituto Técnico- Cientifico de Perícia - ITEP, com a finalidade de buscar os documentos carteiras de identidade Nacional que encontra-se disponíveis  para retirada em Natal/RN.

Art. 2º - Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021, que assim dispõe:

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras, conforme atualização estabelecida pelo Decreto nº 047/2025.”

CONSIDERANDO a demanda devidamente formalizada pelo setor competente;

CONSIDERANDO a estimativa da despesa, a existência de previsão orçamentária, a justificativa de preços realizada nos termos da legislação vigente, o atendimento aos requisitos de habilitação jurídica e regularidade fiscal da empresa;

CONSIDERANDO a análise preliminar dos autos, bem como o parecer jurídico favorável à contratação direta;

AUTORIZO a contratação direta, por meio de Dispensa de Licitação, do objeto abaixo especificado:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, SEM MOTORISTA, TIPO PICAPE LEVE CABINE DUPLA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN.

FORNECEDOR: F A COSTA DOS SANTOS LTDA - CNPJ 07.276.078/0001-82

VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ;

Fonte de Recursos: 1500.0000 – Recursos - Não vinculados a impostos

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizada a contratação direta, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em razão de estarem presentes todos os requisitos legais que autorizam a presente decisão administrativa.

RATIFICO, na forma do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação nº 004/2026, oriundo do Processo Administrativo nº 008/2026, em favor da empresa F A COSTA DOS SANTOS LTDA - CNPJ 07.276.078/0001-82, pelo valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Diante da regular instrução processual, da compatibilidade do preço com o praticado no mercado, do atendimento aos requisitos legais e do parecer jurídico favorável constante nos autos, determino a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ipanguaçu/RN, 25 de agosto de 2026.

JOSIMAR LOPES

Presidente da Câmara Municipal

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 26 de Agosto de 2026, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

- Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. votação do Projeto de Lei Nº 003/2026. De autoria da vereadora Maria do Socorro Adelino dos Santos Silva: Reconhece e declara a Vaquejada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Montanhas/RN, confere destaque especial à vaquejada do Parque Antônio Pilão por sua relevância histórica e tradicional, e dá outras providências.

SEGUNDA ORDEM:

- Requerimento Nº 004/2026 e Nº 005/2026 do Sr. Vereador Wagner Araújo Oliveira: visa a reconstrução de dois quebra-molas na Rua Idalino Dário; A limpeza da ladeira descendo a Escola Municipal Jessé Pinto Freire, a caminho do sítio Barbaço. 

- Requerimento Nº 009 do Sr. vereador Edson Junior do Nascimento : visa a construção de dois vestiários  no Ginásio Poliesportivo Municipal "O Pilãozão". 

TERCEIRA ORDEM:

- Participação da Sra. Maria de Lourdes Fernandes para falar a respeito da causa animal. 

QUARTA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento;

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

Montanhas/RN, em 24 de Agosto de 2026.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

PORTARIA Nº 052, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

“CONCEDE DIÁRIA AO VEREADOR PEDRO DE PAIVA CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da sua Vice-Presidente, no uso de suas atribuições legais, com base no art.24, “II”, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 689/23, que dispõe sobre os valores das diárias e concessão;

CONSIDERANDO o disposto no art. 16, da Resolução nº. 028/2020 – TCE;

  CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do Vereador PEDRO DE PAIVA CHAVES à cidade de NATAL/RN, para participar de eventos pertinentes ao cargo que exerce, nos dias 25 e 26 de agosto de 2026.

 R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor da Vereadora PEDRO DE PAIVA CHAVES as diárias conforme abaixo, a fim tratar de assuntos acima mencionados, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

• Vereador PEDRO DE PAIVA CHAVES A, matrícula 000067;
• Período: Dias 25 e 26 agosto de 2026;
• Saída: às 04:00 h do dia 25/08/2026;
• Retorno: às 19:00h do dia 26/08/2026;
• Total de diárias: 02 (duas) diárias;
• Valor unitário das diárias: R$ 600,00 (seiscentos reais);
• Valor total das diárias: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais);

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, III da Resolução n 028/2022 – TCE.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Olho d`Água do Borges, 24 de agosto de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RANILDA DA SILVA

Vice-Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 053, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

“CONCEDE DIÁRIA A VEREADORA RANILDA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, com base no art.24, “II”, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 689/23, que dispõe sobre os valores das diárias e concessão;

CONSIDERANDO o disposto no art. 16, da Resolução nº. 028/2020 – TCE;

  CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento da Vereadora RANILDA DA SILVA à cidade de NATAL/RN, para participar de eventos pertinentes ao cargo que exerce, nos dias 25 e 26 de agosto de 2026. R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor da Vereadora RANILDA DA SILVA as diárias conforme abaixo, a fim tratar de assuntos acima mencionados, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

• Vereador RANILDA DA SILVA, matrícula 000068;
• Período: 25 e 26 de agosto de 2026;
• Saída: às 04:00 h do dia 25/08/2026;
• Retorno: às 19:00h do dia 26/08/2026;
• Total de diárias: 02 (duas) diárias;
• Valor unitário das diárias: R$ 600,00 (seiscentos reais);
• Valor total das diárias: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais);

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, III da Resolução n 028/2022 – TCE.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Olho d`Água do Borges, 24 de agosto de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PEDRO DE PAIVA CHAVES

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 054, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

“CONCEDE DIÁRIA AO VEREADOR CLEDISTONE ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, com base no art.24, “II”, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 689/23, que dispõe sobre os valores das diárias e concessão;

CONSIDERANDO o disposto no art. 16, da Resolução nº. 028/2020 – TCE;

  CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do Vereador CLEDISTONE ALVES DE OLIVEIRA à cidade de NATAL/RN, para participar de eventos pertinentes aos cargos que exerce na FECAM/RN, Assembleia Legislativa e outros, nos dias 25 e 26 agosto de 2026.

 R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor do Vereador CLEDISTONE ALVES DE OLIVEIRA as diárias conforme abaixo, a fim tratar de assuntos acima mencionados, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

• Vereador CLEDISTONE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 000069;
• Período: Dias 25 e 26 agosto de 2026.
• Saída: às 04:00 h do dia 25/08/2026;
• Retorno: às 19:00h do dia 26/08/2026;
• Total de diárias: 02 (duas) diárias;
• Valor unitário das diárias: R$ 600,00 (seiscentos reais);
• Valor total das diárias: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais);

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, III da Resolução n 028/2022 – TCE.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Olho d`Água do Borges, 24 de agosto de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PEDRO DE PAIVA CHAVES

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 055, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

“CONCEDE DIÁRIA AO SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO SR. ISAAC ERASMO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, com base no art.24, “II”, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 689/23, que dispõe sobre os valores das diárias e concessão;

CONSIDERANDO o disposto no art. 16, da Resolução nº. 028/2020 – TCE;

  CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do Secretário Administrativo o Sr. ISAAC ERASMO DE ARAÚJO à cidade de NATAL/RN, para participar de eventos pertinentes ao cargo que exerce, nos dias 25 e 26 de agosto de 2026. R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor do secretário administrativo ISAAC ERASMO DE ARAÚJO as diárias conforme abaixo, a fim tratar de assuntos acima mencionados, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

• Secretário Aministrativo, Isaac Erasmo de Araújo, matrícula 000018;
• Período: 25 e 26 de agosto de 2026;
• Saída: às 04:00 h do dia 25/08/2026;
• Retorno: às 19:00h do dia 26/08/2026;
• Total de diárias: 02 (duas) diárias;
• Valor unitário das diárias: R$ 300,00 (trezentos reais);
• Valor total das diárias: R$ 600,00 (seiscentos reais);

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, III da Resolução n 028/2022 – TCE.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Olho d`Água do Borges, 24 de agosto de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PEDRO DE PAIVA CHAVES

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 056, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

“CONCEDE DIÁRIA ao vereador MARCEL DE MORAIS FERNANDES - UB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, com base no art.24, “II”, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 689/23, que dispõe sobre os valores das diárias e concessão;

CONSIDERANDO o disposto no art. 16, da Resolução nº. 028/2020 – TCE;

  CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do vereador MARCEL DE MORAIS FERNANDES - UB à cidade de NATAL/RN, para participar de eventos pertinentes aos cargos que exerce na FECAM/RN, Assembleia Legislativa e outros, nos dias 27 e 28 de agosto 2026.

 R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor do vereador MARCEL DE MORAIS FERNANDES - UB, as diárias conforme abaixo, a fim tratar de assuntos acima mencionados, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

• Vereador MARCEL DE MORAIS FERNANDES - UB, matrícula 000048;
• Período: Dias 27 e 28 de agosto de 2026;
• Saída: às 04:30hs do dia 27/08/2026;
• Retorno: às 07:00hs do dia 29/08/2026;
• Total de diárias: 02 (duas) diárias;
• Valor unitário das diárias: R$ 600,00 (seiscentos reais);
• Valor total das diárias: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais);

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, III da Resolução n 028/2022 – TCE.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Olho d`Água do Borges, 24 de agosto de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PEDRO DE PAIVA CHAVES

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 065/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais em observância ao disposto na Resolução nº 003/2025 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias ao Sr. JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no valor de R$ 1.900,00 ((um mil e novecentos reais), para fazer face às despesas com locomoção, alimentação e hospedagem na cidade de Natal/RN, conforme especificado a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar de agenda institucional em Natal/RN, nos dias 25 e 26 de agosto de 2026, junto ao Tribunal de Contas e ao Gabinete da Governadoria, bem como participar de reunião com a Empresa Prosipe Technology Corporation Ltda, responsável pela implantação, operação e suporte técnico da Rádio Câmara Web, e realizar visita à Gráfica Montreal para recebimento das novas carteiras de identidade destinadas à entrega à população.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento:

• Ida: 25 de agosto de 2026
• Retorno: 26 de agosto de 2026

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 24 de agosto de 2026.

____________________________
JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR

Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

PORTARIA Nº 066/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais em observância ao disposto na Resolução nº 003/2025 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária ao Sr. JOSUE JOSEDEC DE MOURA, Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme especificado a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Concede-se diária ao Vereador Josué Josedec de Moura, para custear despesas com locomoção e alimentação durante deslocamento à cidade de Natal/RN, onde cumprirá agenda institucional junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN, acompanhado do Presidente desta Casa Legislativa e demais Vereadores, em atividades de interesse do Poder Legislativo.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento:

• Ida: 25 de agosto de 2026
• Retorno: 25 de agosto de 2026

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 24 de agosto de 2026.

____________________________
JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR

Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

PORTARIA Nº 067/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Concede diária a Vereadora da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais em observância ao disposto na Resolução nº 003/2025 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a ANA MAÍZA DA SILVA MEDEIROS, Vereadora da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme especificado a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Concede-se diária à Vereadora Ana Maiza da Silva Medeiros, para custear despesas com locomoção e alimentação, em razão de seu deslocamento à cidade de Natal/RN, para cumprimento de agenda institucional junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, acompanhando o Presidente e demais Vereadores desta Casa Legislativa, em atividades de interesse do Poder Legislativo.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento:

• Ida: 25 de agosto de 2026
• Retorno: 25 de agosto de 2026

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 24 de agosto de 2026.

____________________________
JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR

Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

PORTARIA Nº 068/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais em observância ao disposto na Resolução nº 003/2025 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária ao Sr. KLEGINALDO ARAÚJO DE MEDEIROS, Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme especificado a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Concessão de diária ao Vereador Kleginaldo Araújo de Medeiros, para deslocamento à cidade de Natal/RN, a fim de tratar de assuntos institucionais de interesse desta Casa Legislativa junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, em conjunto aos demais colegas vereadores, visando ao aprimoramento das atividades legislativas e administrativas.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento:

• Ida: 25 de agosto de 2026
• Retorno: 25 de agosto de 2026

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 24 de agosto de 2026.

____________________________
JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR

Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

DECRETO Nº 003/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

EMENTA: Cancela a Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2026, decreta Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal pelo falecimento do ex-Vereador e ex-Presidente desta Casa Legislativa, o Senhor Francisco de Assis Bandeira, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o consternador e doloroso falecimento do ilustre cidadão pedra-pretense, Senhor FRANCISCO DE ASSIS BANDEIRA, ocorrido no dia 22 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO a inestimável contribuição prestada pelo saudoso ex-parlamentar ao Município de Pedra Preta/RN, tendo exercido com extrema vocação, honra e dedicação os mandatos de Vereador e a Presidência desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO o justo dever do Poder Legislativo Municipal em prestar-lhe solene e merecida homenagem póstuma, externando o reconhecimento público e a profunda gratidão por seus relevantes serviços prestados à nossa comunidade;

CONSIDERANDO o sentimento de profundo pesar que acomete os familiares, amigos e toda a sociedade pedra-pretense,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado LUTO OFICIAL de 03 (três) dias no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Pedra Preta/RN, a contar desta data, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do ex-Vereador e ex-Presidente desta Casa Legislativa, o Senhor FRANCISCO DE ASSIS BANDEIRA.

Art. 2º Fica CANCELADA a Sessão Ordinária prevista para ser realizada nesta segunda-feira, dia 24 de agosto de 2026.

Art. 3º Em razão do Luto Oficial, as bandeiras hasteadas na sede do Poder Legislativo Municipal permanecerão a meio-mastro durante o período estipulado.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Legislativo, em Pedra Preta/RN, 24 de agosto de 2026.

BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder a Sr. Thomas Gilberto da Silva Almeida, CPF nº.017.830.914-10, Servidora da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 01 (uma) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho ao ITEP na cidade do Natal, com o objetivo de resgatar as cédulas de RG’s.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, em 24 de agosto de 2026

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho

Presidente da Mesa Diretora

PORTARIA Nº 025/2026 - GPCMP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem, R E S O L V E:

Art. 1º conceder, nos termos da Resolução nº 001/2015, ao servidor ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO, ocupante do cargo de Secretário, 01 (uma) diária no valor total correspondente a R$ 400,00 (Quatrocentos reais.) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal/RN, com o objetivo de coletar as identidades emitidas, realizadas por meio do convênio firmado entre a Câmara e o ITEP.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, em 24 de agosto de 2026

Francisco Helito Ferreira

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Brasília para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais nos dias 25 a 28 de agosto de 2026.

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder a GILSON AMORIM JÚNIOR – CPF: 029******05, CPF: 029******05 Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 05 (cinco) diárias para custear despesas até Brasília/DF, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais nos dias 25 a 28 de agosto e com retorno no dia 29 de agosto de 2026. Evento acontecera no Imperial Hotel, localizado no Setor Hoteleiro Sul (SHS), quadra 3, bloco H, Asa Sul – CEP: 70.313-000 – Brasília/DF.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Riacho da Cruz – RN em, 24 de agosto de 2026

ANA EMANUELLY ARAUJO DE MEDEIROS PEREIRA

CONTROLADORA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04080001/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 040801/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 040801/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE RIACHO DA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e visando à  Contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular, prestados por empresa de notória especialização, para a inscrição e representação da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN na 10ª Edição da Medalha TOP LEGISLATIVO, promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) no dia 27 de agosto de 2026, no Brasília Imperial Hotel, em Brasília/DF, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 899,64 (OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE E SESSENTA E QUATRO), correspondentes à Proposta de Preços anexa aos atuos do processo.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a
competição, em especial nos casos de:
Inexigível, Art. 74, Inciso III, c - LEI Nº 14.133/21

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

RIACHO DA CRUZ/RN, 24/08/2026

GILSON AMORIM JUNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 052/2026.

Dispõe sobre Designar  servidores responsáveis pela Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem pela Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e

CONSIDERANDO as necessidades de prestação de informações a sociedade, assim como a complementação dos serviços ofertados pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN;

CONSIDERANDO as determinações da Resolução 001/2023 que Dispõe sobre a regulamentação ao acesso as informações na Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora ANA CELIA BATISTA MELO como responsável pela Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal Rodolfo Fernandes/RN na função de Ouvidora, cujos serviços são regulamentados pela Resolução 007/2023.

Art. 2º - Designar a servidora MARIA DO SOCORRO FILGUEIRA SILVA como responsável pela Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal Rodolfo Fernandes/RN na função de Ouvidora Substituta, cujos serviços são regulamentados pela Resolução 007/2023.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se, publique-se, cumpra-se

Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, em 24 de agosto de 2026.

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Presidente

PORTARIA Nº 053/2026.

Dispõe sobre Designar  servidores responsáveis pelo Serviço de Informação ao Cidadão-SIC  da Câmara Municipal Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem pela Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e

CONSIDERANDO as necessidades de prestação de informações a sociedade, assim como a complementação dos serviços ofertados pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN ;

CONSIDERANDO as determinações da Resolução 001/2023 que Dispõe sobre a regulamentação ao acesso as informações na Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora ANA CELIA BATISTA MELO como responsável pelo Serviço de Informação cidadão-SIC da Câmara Municipal Rodolfo Fernandes/RN

Art. 2º - Designar a servidora MARIA DO SOCORRO FILGUEIRA MORAIS como responsável substituta  pelo Serviço de Informação cidadão-SIC da Câmara Municipal Rodolfo Fernandes/RN.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se, publique-se, cumpra-se

Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, em 24 de agosto de 2026.

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, no uso das atribuições dispostas no Artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Seridó, comunica que foi apresentada em plenário da sessão ordinária do dia 17.08.2026, a prestação de contas do município de Santana do Seridó referente ao exercício 2016, sob responsabilidade e gestão do então Prefeito, Sr. Adriano Gomes de Oliveira, constante do parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte na conformidade do processo nº 001992/2020-TC, que será encaminhado para tramitação na Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tributação da Câmara Municipal a quem compete a adoção dos procedimentos regimentais exigíveis concernentes a apreciação, análise, diligencias e parecer conclusivo sobre ditas contas.

Santana do Seridó/RN, 18 de agosto de 2026.

_________________________________________________

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente da Câmara

Concede      diária     à                   Servidora      MARIA EUFRASIA FARIAS DE OLIVEIRA.

O    PRESIDENTE    DA    CAMARA    MUNICIPAL    DE      SANTANA         DO

SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder à Servidora MARIA EUFRASIA FARIAS DE OLIVEIRA, Diretora de Articulação Parlamentar da Câmara Municipal, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com viagem a realizar no dia 25/08/2026 à cidade do Natal/RN, para tratar de assuntos institucionais de interesse da Câmara Municipal de Santana do Seridó, especificamente sobre o convênio de emissão de carteiras de identidade nacional -CIN no ano de 2026 junto à empresa M.I Montreal Informática S.A, empresa responsável pela emissão dos documentos de identidade em convênio com ITEP/RN, inclusive receber os documentos já processados para entrega aos seus respectivos beneficiários/titulares das identidades, conforme descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 24 de agosto de 2026.

Vereador Ivan Dantas de Souza Presidente

Autor: Daniel Andson da Costa

Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Eugênio Lima de Medeiros.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Eugênio Lima de Medeiros, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de São José do Seridó.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 24 de agosto de 2026.

Francisco Sales de Medeiros Neto
Presidente

Autor: André Victor da Costa Fonseca

Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Ozair Batista da Silva.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Ozair Batista da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de São José do Seridó, especialmente por sua contribuição ao desenvolvimento da construção civil e ao crescimento da infraestrutura local.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 24 de agosto de 2026.

Francisco Sales de Medeiros Neto
Presidente

Autor: Joan Siderley Bernardino

Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Neilton Carlos Diógenes Magalhães.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Neilton Carlos Diógenes Magalhães, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de São José do Seridó.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 24 de agosto de 2026.

Francisco Sales de Medeiros Neto
Presidente

Autor: André Victor da Costa Fonseca

Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense a Dom Antônio Ranis Rosendo dos Santos.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão São-José-Seridoense a Dom Antônio Ranis Rosendo dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de São José do Seridó.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 24 de agosto de 2026.

Francisco Sales de Medeiros Neto
Presidente

Autor: Daniel Andson da Costa

Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Paulo José Costa Lopes.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Paulo José Costa Lopes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de São José do Seridó.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 24 de agosto de 2026.

Francisco Sales de Medeiros Neto
Presidente

Autor: Francisco Sales de Medeiros Neto

Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Isack Eduardo da Silva Rodrigues.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Isack Eduardo da Silva Rodrigues, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de São José do Seridó.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 24 de agosto de 2026.

Francisco Sales de Medeiros Neto
Presidente

Autor: Joan Siderley Bernardino

Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Valquíria Vitor Lima de Gois.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Valquíria Vitor Lima de Gois, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de São José do Seridó.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 24 de agosto de 2026.

Francisco Sales de Medeiros Neto
Presidente

Autor: André Victor da Costa Fonseca

Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Suezan Pereira dos Anjos.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Suezan Pereira dos Anjos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de São José do Seridó.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 24 de agosto de 2026.

Francisco Sales de Medeiros Neto
Presidente

Autor: André Victor da Costa Fonseca

Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Raphael Melo da Costa.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Raphael Melo da Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de São José do Seridó.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 24 de agosto de 2026.

Francisco Sales de Medeiros Neto
Presidente

Autor: Clayton Mariano de Sá

Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Andréia Emily Silva de Azevêdo.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Andréia Emily Silva de Azevêdo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de São José do Seridó.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 24 de agosto de 2026.

Francisco Sales de Medeiros Neto
Presidente

Autora: Maria Isabel Dantas de Medeiros

Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Susana Maria de Medeiros Anjos.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Susana Maria de Medeiros Anjos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de São José do Seridó.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 24 de agosto de 2026.

Francisco Sales de Medeiros Neto
Presidente

Ementa: Aprova o Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária n.º 010/2026, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, controle e transparência das emendas parlamentares destinadas ao Município de São José do Seridó, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 53 do Regimento Interno da Casa Legislativa, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica APROVADO o Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 010/2026, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, controle e transparência das emendas parlamentares destinadas ao Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências”, para vetar o art. 4º da proposição, por contrariedade ao interesse público.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

São José do Seridó/RN, 24 de agosto de 2026.

Francisco Sales de Medeiros Neto
Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 96/2026 de 24 de agosto de 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Caick Pontes Tenório, ocupante do cargo de VEREADOR, inscrito no CPF sob o nº 017.458194-79, a quantia de R$ 2.000 (dois mil reais) referente a duas diárias inteiras, (dos dias: 27 e 28 de agosto, do presente ano), com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer ao Encontro Nacional De Gestores e Legislativos Municipais, em Brasilia-DF.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 24 de agosto de 2026.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 96/2026 de 24 de agosto de 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Caick Pontes Tenório, ocupante do cargo de VEREADOR, inscrito no CPF sob o nº 017.458194-79, a quantia de R$ 2.000 (dois mil reais) referente a duas diárias inteiras, (dos dias: 27 e 28 de agosto, do presente ano), com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer ao Encontro Nacional De Gestores e Legislativos Municipais, em Brasilia-DF.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 24 de agosto de 2026.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 97/2026 de 24 de agosto de 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Antercio Pereira Da Silva, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 400,00 ( Quatrocentros reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer ao ITEP, para retirada de CIN.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 24 de agosto de 2026.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

PORTARIA 029/2026 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder a servidora abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Maria da Paz de Lima da Silva

Cargo/função...........: Secretária administrativa

Quantidade...............: 1/2

Valor.........................: 200,00 (duzentos reais)

Destino......................: Natal/RN

Objetivo.....................: Retirada das identidades

Período......................: 25 de agosto de 2026

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 24 de agosto de 2026

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE