Partes: EMANOEL REBOUÇAS AGOSTINHO - ME, CNPJ: 09.027.375/0001-10 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Aquisição de material permanente de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: EMANOEL REBOUÇAS AGOSTINHO - ME, CNPJ: 09.027.375/0001-10. Com sede na cidade de Areia Branca/RN.

            VALOR................:  previsão de R$ 6.727,00 (seis mil, setecentos e vinte e sete reais) total.

PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2021

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

            Itens.....................: Item       

01        Impressora laser mono 107w Und     1          R$ 980,00

02        Multifuncional laser mono    Und     1          R$ 1.690,00

03        Transformador. Atr. 1500n entrada e saída 115v/220v       Und     1          R$ 369,00

04        Teclado USB  Und     1          R$ 29,00

05        Mouse USB    Und     1          R$ 10,00

06        Computador Core 13-9100/4gb/500gb/win10          Und     1          R$ 3.050,00

07        Monitor 20p. Led.      Und     1          R$ 599,00

 AREIA BRANCA - RN, 25 de janeiro de 2021

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da EMANOEL REBOUÇAS AGOSTINHO - ME, CNPJ: 09.027.375/0001-10 referente à Aquisição de material permanente de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 29 de janeiro de 2021.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

Portaria nº 006/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN para participar de reunião com equipe  técnica da Federação para tratar de assuntos correlatos e de interesse do legislativo municipal, que realizar-se-á na sede da FECAM no(s) dia(s) 28 de janeiro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 28 de janeiro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 27 de janeiro de 2021.

_______________________________
Fábio Duarte da Silva
Vice Presidente
 

Portaria nº 007/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à   e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FABIO DUARTE DA SILVA, portador do CPF 850.592.934-91, residente na Rua Antonio Bento Soares, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN para participar de reunião com equipe  técnica da Federação para tratar de assuntos  correlatos e de interesse do legislativo municipal, que realizar-se-á na sede da FECAM no(s) dia(s) 01 de fevereiro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 01 de fevereiro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 29 de janeiro de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

                       O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 12010002/2021 relativo à Dispensa de Licitação nº 002/2021 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de auditoria preventiva de gestão junto ao setor da Controladoria, para avaliar a regularidade das contas, verificar a execução de processos de despesas, a legalidade dos atos de pessoal e a probidade na aplicação dos recursos públicos em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: MERITUS ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI - ME, CNPJ: 04.951.589/0001-64, sediada na Rua Almirante Barroso, 101, Alto da Conceição, CEP:59.600-290, Mossoró/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez"

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        Os serviços de auditoria preventiva de gestão são essenciais à garantia do adequado funcionamento da Câmara Municipal junto ao setor da Controladoria, sendo atividades que exigem conhecimentos técnicos especializados, consistindo, assim, em atuação preventiva à revisão dos sistemas contábeis e procedimentos internos, bem como a verificação das áreas contábil/orçamentária, financeira, de recursos humanos, fiscalização e registros, administrativo, patrimonial e sistemas de informação. Justificando-se, portanto, sua escolha, nos termos do inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, por conseguinte a licitação é dispensável.

            Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Micael Jonathan Rosa da Costa, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica: MERITUS ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI - ME, CNPJ: 04.951.589/0001-64, no valor global estimado de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

Baraúna/RN, 15 de janeiro de 2021.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: MERITUS ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI - ME, CNPJ: 04.951.589/0001-64, sediada na Rua Almirante Barroso, 101, Alto da Conceição, CEP:59.600-290, Mossoró/RN, no valor global estimado de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), destinado à execução dos serviços de auditoria preventiva de gestão junto ao setor da Controladoria, para avaliar a regularidade das contas, verificar a execução de processos de despesas, a legalidade dos atos de pessoal e a probidade na aplicação dos recursos públicos em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 15 de janeiro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

                        O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 19010001/2021 relativo à Dispensa de Licitação nº 003/2021 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de assessoria e consultoria relacionados às áreas fiscal, financeira, tributária, orçamentária e patrimonial em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: CAF – CONTABILIDADE, ASSESSORIA E FINANÇAS EIRELI - ME, CNPJ: 31.047.902/0001-07, sediada na Avenida Rio Branco, 1556, 1º andar – salas 8 e 9, Doze Anos, CEP:59.605-210, Mossoró/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez"

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        A presente contratação revela-se oportuna e conveniente para atender o interesse público do legislativo municipal, diante da falta de pessoal mais experiente e conhecimentos mais aprimorados, que escapam da trivialidade das atividades rotineiras e corriqueiras do dia-a-dia, mas dependem, fundamentalmente, de orientação e ensinamentos de maior qualificação, que só podem ser oferecidos por quem possui comprovada qualificação acadêmica, cuja especialização decorra, também, de reconhecida experiência adquirida com desempenho anterior, estudos e outros requisitos necessários para confirmar que seu trabalho é essencial e adequado para atender os legítimos interesses desta Câmara Municipal.

            Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Micael Jonathan Rosa da Costa, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica: CAF – CONTABILIDADE, ASSESSORIA E FINANÇAS EIRELI - ME, CNPJ: 31.047.902/0001-07, no valor global estimado de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Baraúna/RN, 22 de janeiro de 2021.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: CAF – CONTABILIDADE, ASSESSORIA E FINANÇAS EIRELI - ME, CNPJ: 31.047.902/0001-07, sediada na Avenida Rio Branco, 1556, 1º andar – salas 8 e 9, Doze Anos, CEP:59.605-210, Mossoró/RN, no valor global estimado de R$ 9.000,00 (nove mil reais), destinado à execução dos serviços de assessoria e consultoria relacionados às áreas fiscal, financeira, tributária, orçamentária e patrimonial em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 22 de janeiro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Dispõe sobre a nomeação do Vigia, o Sr.  José Henrique da Silva.

O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, o senhor, José Henrique da Silva CPF:066.390.504-47 para o Cargo de Vigia desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a 1º de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 29 de janeiro de 2021.

 Francisco Kerginaldo de Oliveira

Presidente

Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Plenário, o Sr. Vicente Junior Sebastião.

O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, o senhor, Vicente Junior Sebastião CPF:052.971.074-90 para o Cargo de Diretor de Plenário desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a 1º de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

                                         Caiçara do Rio do Vento/RN, 29 de janeiro de 2021.

 Francisco Kerginaldo de Oliveira

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 12010009/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa prestadora de serviços de acesso a conexão de internet, Link dedicado com 10mbps full para sede da Câmara Municipal, no exercício de 2021, R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 12 de janeiro de 2021

ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) WEYBER HUGO DAMIÃO SOARES – ME, CNPJ: 12.813.422/0001-65, referente à Contratação de Empresa prestadora de serviços de acesso a conexão de internet, Link dedicado com 10mbps full para sede da Câmara Municipal, no exercício de 2021

.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 Vereador Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Empresa prestadora de serviços de acesso a conexão de internet, Link dedicado com 10mbps full para sede da Câmara Municipal, no exercício de 2021.

            Contratado.................: WEYBER HUGO DAMIÃO SOARES – ME, CNPJ: 12.813.422/0001-65

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador Presidente.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021

 ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 004/2021       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12010009/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O).....: WEYBER HUGO DAMIÃO SOARES – ME, CNPJ: 12.813.422/0001-65

OBJETO......................: Contratação de Empresa prestadora de serviços de acesso a conexão de internet, Link dedicado com 10mbps full para sede da Câmara Municipal, no exercício de 2021

VALOR TOTAL................: R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Camara , Classificação econômaica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 2.160,00

VIGÊNCIA...................: 13 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Janeiro de 2021

RESOLUÇÃO Nº 01/2017.

“DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA NOS PAGAMENTOS A FORNECEDORES DE BENS, PRODUTOS E SERVIÇOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                              

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que dispõe sobre o Regimento Interno da citada Casa Legislativa e ainda, considerando que o Art. 5º da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, dispõe sobre a ordem cronológica de pagamentos, Promulga, depois de aprovada pelo Plenário na sessão do dia 19/06/2017, a seguinte RESOLUÇÃO:

               RESOLVE:

Art. 1º - Fica estabelecida na Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, a observância dos pagamentos em ordem cronológica aos fornecedores de bens, produtos e serviços, cujo procedimento tem por objetivos principais:

I - assegurar a legítima expectativa dos fornecedores que firmam relação jurídica contratual com a Administração;

II - atender aos princípios constitucionais e a legislação aplicável à matéria;

III - facilitar o relacionamento com os fornecedores ao agilizar os processos de despesas.

Art. 2º - A Secretaria de Finanças da Câmara Municipal organizará lista classificatória de pagamentos em ordem cronológica de vencimentos, observada as datas de faturas/notas fiscais emitidas.

Art. 3º - Em caso de a liquidação da despesa não ser efetivada ou ser cancelada devido a falhas na entrega do bem, produto ou serviço, o débito será retirado da lista classificatória voltando a esta quando da regularização das falhas, ficando vedada a liquidação e pagamento parcial.

Art. 4º - O pagamento de despesas em desacordo com a respectiva ordem cronológica de exigibilidade, somente poderá ser realizado se comprovado prejuízo ao interesse público, em situações extraordinárias, tais como as arroladas a seguir:

I - para evitar fundada ameaça de interrupção dos serviços essenciais ou para restaurá-los;

II - para dar cumprimento à ordem judicial ou do Tribunal de Contas do Estado que determine a suspensão de pagamentos;

III - para afastar o risco de prejuízo ao erário, se houver indícios de falsidade ou de irregularidade grave da liquidação da despesa que resulte em fundada dúvida quanto à certeza e liquidez da obrigação, caso em que a apuração não ultrapassará o prazo máximo de quinze dias, prorrogáveis motivadamente;

IV - nos casos em que decorram vantagens financeiras para o erário, como descontos e abatimentos para pagamentos antecipados, conforme oferta isonômica aos fornecedores.

Parágrafo Único - O pagamento na forma de que trata este artigo, será precedido de justificativa do Presidente da Câmara Municipal.

Art. 5º - A preterição da ordem cronológica de pagamentos somente será admitida em caso de:

I – grave perturbação da ordem;

II – estado de emergência;

III – calamidade pública;

IV – decisão judicial;

V – relevante interesse público mediante deliberação expressa do ordenador de despesas.

Art. 6º - Não se sujeitarão às disposições desta Resolução os pagamentos decorrentes de:

I - diárias;

II – remuneração (subsídios e salários) ou parcelas indenizatórias;

III - obrigações tributárias/contribuições previdenciárias;

IV – prestação de serviços de energia elétrica, água, correios, bancários, telefonia fixa e móvel, internet;

V - serviços de pequenos consertos/reparos de instalações elétrica, hidráulica, sanitária e outras necessárias, desde que o valor não ultrapasse ao equivalente a 1 (um) salário mínimo nacional vigente à época do fornecimento.

VI - devoluções de repasses ao Poder Executivo ou Regime Próprio de Previdência;

VII - que não sejam regidas pela Lei Federal nº 8.666/93.

Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir do dia 1º de julho de 2017.

Sala das Sessões “Vereador Wilson Luís de Souza”, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, em 27 de Junho de 2017.

JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS Presidente                                                                 

MARCELO DE MEDEIROS DANTAS Vice-Presidente

MARLI DE MEDEIROS DANTAS 1ª Secretária

JOÃO MARIA LUCIANO 2º Secretário

COM EFEITO RETROATIVO À 27 DE JUNHO DE 2017.

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA N. 001/2021

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 4º e 31º da lei 1.661/2013 e art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. VALDOMIRO XAVIER DE MORAIS NETO, inscrito no CPF sob. n.º 067.540.034-13 e RG nº 002.398.303–SSP-RN, para o Cargo de provimento em Comissão de DIRETOR GERAL, desta casa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1 de janeiro de 2021.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 01 de janeiro de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA N. 006/2021

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, do artigo 4º da lei 1.775/2016, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. DREYFUS DIEGO RIBEIRO DA SILVA, inscrito no CPF sob n. 073.872.854-38, para o cargo em provimento de comissão de GERENTE DE AVALIAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, desta Casa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 4 de janeiro de 2021.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de janeiro de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA N. 007/2021

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 10º, §1º, e 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR a Dr. FELIPE AUGUSTO CORTÊS MEIRA DE MEDEIROS, inscrito na OAB-RN sob n. 3640 e portador do CPF sob n. 310.050.201-91, para o cargo em provimento de comissão de PROCURADOR JURÍDICO, desta Casa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 4 de janeiro de 2021.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de janeiro de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA N. 008/2021

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 10º, §2º, §4º, e 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR a Dra.  FERNANDA SILVA DE ANDRADE PENHA, inscrita na OAB-RN sob n. 13.832 e portadora do CPF sob n. 076.523.074-73, para o cargo em provimento de comissão de ASSESSORA JURÍDICA, desta Casa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 4 de janeiro de 2021.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de janeiro de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA N. 009/2021 - CMCM

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º -  EXONERAR o Sr. GLÊNIO RAMALHO PRAXEDES, inscrito no CPF sob n. 034.355.624-39, para o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE CONTROLE INTERNO desta Casa.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 29 de janeiro de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA N. 010/2021 - CMCM

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 1.735/2015, Lei 1.661/2013, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. GLÊNIO RAMALHO PRAXEDES, inscrito no CPF sob n. 034.355.624-39, para o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS desta Casa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 29 de janeiro de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA N. 011/2021

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 1.735/2015, Lei 1.661/2013, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Dr.  JOSÉ HONÓRIO DA SILVEIRA NETO, inscrito na OAB-RN sob n. 17808 e portador do CPF sob n. 077.793.474-43, para o cargo em provimento de comissão de CONTROLADOR INTERNO LEGISLATIVO, desta Casa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 29 de janeiro de 2021

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

Ao 1º (primeiro) dia do mês de Janeiro de 2021 (dois mil e vinte um) às 16:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, situada na Avenida Mira Selva, Cidade Alta, especialmente reunido perante esse colegiado compareceu para esse fim, o Senhor Salomão Gomes de Oliveira, Prefeito eleito neste Município no pleito de 15 (quinze) de Novembro de 2020 e que convidado pelo Presidente da Sessão Especial prestou na forma da lei o seguinte compromisso:

“Prometo cumprir a Constituição Federal do Estado, observar a Lei Orgânica do município, desempenhar com lealdade o mandato e trabalhar pelo progresso do Município”, colocando-se de pé e declarando “Assim prometo”.

A seguir o Senhor Salomão Gomes de Oliveira, declarou encontrar-se desincompatibilizado para o exercício do cargo na forma das Leis 37 e 38 da Constituição Federal e apresenta a seguinte relação de bens nesta data, todo seu patrimônio.

Felipe Guerra/RN, em 01 de Janeiro de 2021.

SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

MARCOS AURÉLIO ALVES DE MORAIS

Presidente da Câmara Municipal

Ao 1º (primeiro) dia do mês de janeiro de 2021 (dois mil e vinte um) às 16:00  horas no Plenário da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, situada na Avenida Mira Selva, Cidade Alta, especialmente reunido perante esse colegiado compareceu para esse fim, o Senhor Francisco Ubiracy Feitoza Pascoal, vice-prefeito eleito neste Município no pleito de 15 (quinze) de novembro de 2020 e que convidado pelo Presidente da Sessão Especial prestou na forma da lei o seguinte compromisso:

“Prometo cumprir a Constituição Federal do Estado, observar a Lei Orgânica do município, desempenhar com lealdade o mandato e trabalhar pelo progresso do Município”, colocando-se de pé e declarando “Assim prometo”.

A seguir o Senhor Francisco Ubiracy Feitoza Pascoal, declarou encontrar-se desincompatibilizado para o exercício do cargo na forma das Leis 37 e 38 da Constituição Federal e apresenta a seguinte relação de bens nesta data, todo seu patrimônio.

Felipe Guerra/RN, em 01 de Janeiro de 2021

FRANCISCO UBIRACY FEITOZA PASCOAL
Vice-Prefeito Municipal

MARCOS AURÉLIO ALVES DE MORAIS

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº...........: 20210002       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08010002/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CONTRATADA(O).....: ANDREZA KELE GOMES SOARES

OBJETO......................: contrataçao de Pessoa Fisica ou Juridica para realizar serviços de Assessoria e Consultoria em Licitaçoes e Contratos Administrativos e acompanhamento de procedimentos licitatorios realizado pela Camara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN

VALOR TOTAL................: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 16.000,00

VIGÊNCIA...................: 08 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Janeiro de 2021
*Republicado por incorreção
 

PORTARIA Nº 016/2021

Goianinha/RN, 29 de janeiro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Sra. HOSONEIDE GALVÃO DE LIMA, inscrita no CPF/MF sob o nº 736.336.664-00, do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO.

 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

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Ver. JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara.

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA, referente à contratação de Pessoa Jurídica  para realizar serviços técnicos de elaboração    de Folha de Pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF e RAIS dos  servidores da Câmara    Municipal de Vereadores de Goianinha/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). HOSONEIDE GALVAO DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 GOIANINHA - RN, 14 de Janeiro de 2021

 JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
CPF: 038.692.484-83  
 PRESIDENTE
 

CONTRATO Nº...........: 20210006       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14010002/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CONTRATADA(O).....: AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA

OBJETO......................: contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços técnicos de elaboração de Folha de Pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF e RAIS dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN

VALOR TOTAL................: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 15.000,00

VIGÊNCIA...................: 14 de Janeiro de 2021 a 31 de Maio de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Janeiro de 2021
 

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) IVAN BEZERRA DA COSTA - INFORPRINT, referente à CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR O SERVIÇO DE LOCAÇAO DE  IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, COM FRANQUIA DE 01 (UM) TONNER/MES CADA, JUNTO A  CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOIANINHA/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). HOSONEIDE GALVAO DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 GOIANINHA - RN, 15 de Janeiro de 2021

 JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
CPF: 038.692.484-83  
 PRESIDENTE
 

CONTRATO Nº...........: 20210007       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15010001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CONTRATADA(O).....: IVAN BEZERRA DA COSTA - INFORPRINT

OBJETO......................: CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR O SERVIÇO DE LOCAÇAO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, COM FRANQUIA DE 01 (UM) TONNER/MES CADA, JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOIANINHA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 6.600,00 (seis mil, seiscentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.12, no valor de R$ 6.600,00

VIGÊNCIA...................: 15 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 15 de Janeiro de 2021
 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) IVAN BEZERRA DA COSTA - INFORPRINT, referente à CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇAO DE  COMPUTADORES E IMPRESSORAS, BEM COMO RECARGA DE TONNERS JUNTO A CAMARA  MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOIANINHA/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). HOSONEIDE GALVAO DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 GOIANINHA - RN, 15 de Janeiro de 2021

 JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
CPF: 038.692.484-83  
 PRESIDENTE
 

CONTRATO Nº...........: 20210008       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15010002/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CONTRATADA(O).....: IVAN BEZERRA DA COSTA - INFORPRINT

OBJETO......................: CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇAO DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS, BEM COMO RECARGA DE TONNERS JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOIANINHA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 6.150,00 (seis mil, cento e cinquenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 6.150,00

VIGÊNCIA...................: 15 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 15 de Janeiro de 2021
 

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Fabyellyson Pereira Gomes, matricula nº 35, Vereador Presidente, 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas na cidade de Natal/RN, no dia 30 de janeiro de 2021, para tratar de assuntos de interesse do poder Legislativo Municipal na Assembleia Legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Grossos/RN, 29 de janeiro de 2021.

Vinicius Ravanelli de Oliveira Silva

Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0107003/2021. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 05/2021. Base Legal: Art. 24, II da Lei Federal 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: ANNE NAYARA RIBEIRO DA SILVA, inscrito no CPF(MF): 700.910.794-70. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE PORTAL INSTITUCIONAL COMPLETO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA: Valor R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros PF

Fonte de Recurso: Próprio

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 07 de janeiro de 2021, por: Ana Catarina da Silva Queiroz

Faz nomeação de Cargo de ASSESSORA DE GABINETE 02, símbolo ACM–2, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). TERESA CRISTINA DA CUNHA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora de Gabinete 02 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN, 01 de fevereiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

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Teresa Cristina da Cunha

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos Art. 26, inciso VII, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° – Designar os servidores MYKAELL COSTA DE SOUZA, FRANCISCA MADALENA DE SOUZA LIMA e ANA KARINA DA SILVA FREIRE NÓBREGA DE ARAÚJO, designando o primeiro como pregoeiro, para comporem a Comissão de Pregão Presencial (CPP) deste Poder Legislativo.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.                                                            

Mossoró/RN, 29 de janeiro de 2021.

Lawrence Carlos Amorim de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

Estabelece diretrizes e procedimentos para a organização da Sessão Solene da Leitura Anual da Mensagem do Poder Executivo no ano de 2021, a ser realizada no dia 09 de fevereiro de 2021, nas dependências da Câmara Municipal de Mossoró.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno;

Considerando a Leitura da Mensagem do Poder Executivo, a ser realizado no dia 09 de fevereiro de 2021;

Considerando a situação epidemiológica mundial e brasileira, com a declaração de situação de PANDEMIA pela Organização Mundial de Saúde - OMS em 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO a situação de emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), declarada pela Portaria n.188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministro da Saúde;

Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando os decretos n° 30.071 de 19 de outubro de 2020 e o de n° 30.088 de 26 de outubro do Governo do RN, que tratam sobre normas e medidas estabelecidas diante da atual situação sobre as ocorrências de doenças infecciosas geradas por vírus, o novo Coronavírus (2019-nCoV);

Considerando os Decretos nº 5.800, de 08 de setembro de 2020 e nº 5.664, de 21 de março de 2020, que dispõe sobre os protocolos sanitários municipais e medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo Coronavírus COVID19.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam definidos, nos termos deste Ato da Presidência, as normas de conduta a serem seguidas no dia da Leitura da Mensagem do Poder Executivo e início da Sessão Legislativa do ano 2021, a ser realizada no dia 09 de fevereiro de 2021, com início às 09h, conforme Ato da Presidência nº 04/2021.

Art. 2º Cada Vereador poderá levar apenas um (01) assessor.

§1º Só terá acesso ao plenário da Câmara um assessor de cada gabinete, que deverá identificar-se previamente no dia do evento, na entrada do plenário.

Art. 3º Será permitida a presença da imprensa, também em número reduzido, mediante solicitação encaminhada para o e-mail cmm.mossoro@gmail.com até às 12 horas do dia 05/02/2021 e liberação da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Mossoró.

§1º A imprensa autorizada será alocada no local específico do Plenário reservado para acompanhamento do evento.

§2º Para fotografias, o acesso será autorizado ao repórter fotográfico oficial da Câmara Municipal de Mossoró. Sendo que a Diretoria de Comunicação desta Casa de Leis disponibilizará cobertura fotográfica após a cerimônia, em álbum no perfil da Casa no Facebook (www.facebook/camaramossoro). As fotos estarão disponíveis para download público, e poderão ser usadas mediante citação de crédito ao fotógrafo oficial.

Art. 5º Terão acesso ao plenário o prefeito, o vice-prefeito, os secretários municipais de Mossoró e os convidados para a composição da mesa.

Art. 6º No dia do evento, o acesso de todos à Câmara Municipal de Mossoró se dará pela entrada principal deste Poder Legislativo, situado à Rua Idalino de Oliveira, s/n, centro, Mossoró.

Art. 7º Será obrigatório o uso de máscara para todos os presentes, para acesso às dependências da Câmara e durante todo o horário do evento.

Art. 8º Para o público em geral, a cerimônia será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 da TCM Telecom; e pela Internet (Youtube, canal TV Câmara Mossoró).

Art. 9º Dê-se ciências aos envolvidos.

Art. 10° Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação revogada às disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 29 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN

Na PORTARIA Nº 062/2021-GP/RH/CMM, publicada no DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE NORTE nº 1057, de 15 de janeiro de 2021, página 73, que DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO do senhor ALAMO PATRICK COSTA FERNANDES, matrícula 201291-0,

Onde se lê: “A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ”,

Leia-se: “O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ”.

Na PORTARIA Nº 237/2021-GP/RH/CMM, publicada no DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE NORTE nº 1061, de 21 de janeiro de 2021, página 33, que DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO do senhor WALTERLIN SILVA LOPES, matrícula 80-6, da função gratificada de CHEFE DO SETOR DE CERIMONIAL,

Onde se lê: “CHEFE SETOR DE CERIMONIAL”,

Leia-se: “CHEFE DO SETOR DE CERIMONIAL”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor LUIZ ANSELMO DE AMORIM, do cargo de DIRETOR GERAL, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 29 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor AUGUSTO CESAR CARLOS DE QUEIROZ, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, a ser lotado no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 29 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora TATIANA DELFINO FREIRE, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora ELIS REGINA MARIA DE MEDEIROS, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotada no Gabinete do Vereador FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor IVANALDO FERNANDES COSTA JUNIOR, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor ALAMO PATRICK COSTA FERNANDES, do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador FRANCISCO WIGINIS SOARES CAVALCANTE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora URSSULLA JANINY ALVES DE GOIS, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, a ser lotada no Gabinete do Vereador FRANCISCO WIGINIS SOARES CAVALCANTE.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ELISABETH LUENI SANTOS DA ROSA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador FRANCISCO WIGINIS SOARES CAVALCANTE.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora SIMONE LISBOA DA SILVA, do cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 30 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor NEILDO RICARTE DA SILVA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora MONALISA SILVA DE SOUZA, do cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora EVELYN DE ARAÚJO, do cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor NEILDO RICARTE DA SILVA, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MONALISA SILVA DE SOUZA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora EVELYN DE ARAÚJO, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 148/2021-GP/RH/CMM, que nomearia o senhor FRANCISCO ADEMILDO DA SILVA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, e que o lotaria no Gabinete da Vereadora LARISSA DANIELA DA ESCÓSSIA ROSADO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Depois de cumpridas as exigências legais e vencidos os prazos para interposição de Recursos Administrativos, Homologo os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação, quando do procedimento licitatório referente à Carta Convite nº 2021002 - Contratação de Empresa Especializada para limpeza geral da sede da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN, Adjudicando o objeto licitado, em favor dos licitantes conformes item vencido constante da ata e mapa de apuração anexo ao processo: : V&L – VIANA & LEITE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.458.193/0001-45 apresentou a proposta GANHADORA de menor valor mensal de 1.900,00 (hum mil e novecentos reais) valor Globalde R$ 22.800,00 (vinte e dois e oitocentos reais) por valor Global, para que produza os efeitos legais nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Rafael Godeiro/RN, 25 de janeiro de 2021.

Ana Tereza da Silva Pereira

Presidenta da CMRG

*EXTRATO DE CONTRATO

Depois de cumpridas as exigências legais e vencidos os prazos para interposição de Recursos Administrativos, Homologo os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação, quando do procedimento licitatório referente à Carta Convite nº 2021002 - Contratação de Empresa Especializada para limpeza geral da sede da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN, Adjudicando o objeto licitado, em favor dos licitantes conformes item vencido constante da ata e mapa de apuração anexo ao processo: : V&L – VIANA & LEITE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.458.193/0001-45 apresentou a proposta GANHADORA de menor valor mensal de 1.900,00 (hum mil e novecentos reais) valor Globalde R$ 22.800,00 (vinte e dois e oitocentos reais) por valor Global, para que produza os efeitos legais nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Rafael Godeiro/RN, 25 de janeiro de 2021.

Ana Tereza da Silva Pereira

Presidenta da CMRG

*Republicado por incorreção.

*EXTRATO DE CONTRATO

Depois de cumpridas as exigências legais e vencidos os prazos para interposição de Recursos Administrativos, Homologo os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação, quando do procedimento licitatório referente à Carta Convite nº 2021001 - Contratação de Empresa Especializada na Assessoria e Consultoria Administrativa e Processamento de Dados para suprir a necessidades da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN, Adjudicando o objeto licitado, em favor dos licitantes conformes item vencido constante da ata e mapa de apuração anexo ao processo: MONTE CRISTO E. EIRELI – CNPJ: 26.747.948/0001-07, apresentou a proposta GANHADORA de menor valor Mensal de R4 3.200,00(três mil e duzentos reais) valor global de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais) por valor Global, para que produza os efeitos legais nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Rafael Godeiro/RN, 25 de janeiro de 2021.

Ana Tereza da Silva Pereira

Presidenta da CMRG

*Republicado por incorreção.

DISPENSA Nº 010/2021 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECICLAGEM DE TONERS no valor total estimado de R$ 900,00 (Novecentos reais), junto á empresa JODSON BEZERRA DE ARAUJO - ME, CNPJ.: 07.154.864/0001-07, com sede social à Rua Manoel Noberto, 497, Centro, Parelhas/RN, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e legislação subsequente.

Santana do Seridó/RN, 29 de janeiro de 2021.

Roberto Pereira Dantas Júnior

Presidente da CPL

DISPENSA Nº 011/2021 – Objeto: AQUISIÇÃO DE REFIL DE TINTA PARA IMPRESSORA, TONER E PILHAS RECARREGÁVEIS no valor total estimado de R$ 8.009,60 (oito mil e nove reais e sessenta centavos), junto á empresa JODSON BEZERRA DE ARAÚJO, CNPJ: 07.154.864/0001-07, com sede social à Rua Manoel Noberto, nº 497, Centro, Parelhas/RN, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e legislação subsequente.

Santana do Seridó/RN, 29 de janeiro de 2021.

Roberto Pereira Dantas Júnior

Presidente da CPL

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições dispostas no Art. 13, Incisos II e XXXIII do Regimento Interno, considerando ainda despacho proferido no requerimento formalizado por servidora do quadro efetivo nos termos dos Artigos 99 e 108 da Lei Complementar nº 001/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Santana do Seridó),

RESOLVE:

            Conceder à Servidora do quadro efetivo da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Sr.ª LUCICLÉIA GARCIA DANTAS DE SENA, Licença por Assiduidade pelo período de 3 (três) meses com a remuneração do cargo efetivo, contados no período compreendido de 01/02/2021 a 01/05/2021.

            Cientifique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó, em 29 de janeiro de 2021.

___________________________________________

Juarez Bezerra de Azevedo

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 10/2021

Dispõe sobre nomeação de Servidor ocupante de Cargo Comissionado de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos dos artigos 22, inciso VII e artigo 45, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 29, inciso XII e XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN,

RESOLVE:

          Art.1º - NOMEAR o Ilustríssimo Senhor WALTER WIRIS ANDRADE DA SILVA, portador de CPF nº 098.554.844-44 do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, lotado nesta Câmara Municipal.

        Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

São Tomé/RN, em 04 de janeiro de 2021.

Jean Makson de Lino Cordeiro

Presidente

__________________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé/RN - CEP 59.400-000

Fone: (84) 3258-2272    CNPJ: 08.457.640/0001-37    E-mail: camaramunst@bol.com.br

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 001/2021

Dispõe sobre Exoneração de Servidor ocupante de Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

           A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos dos artigos 22, inciso VII e artigo 45, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 29, inciso XII e XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN,

RESOLVE:

          Art.1º - EXONERAR o Ilustríssimo Senhor FRANCISCO JORDAN CÂMARA DE OLIVEIRA, portador de CPF nº 076.949.124-30 do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado nesta Câmara Municipal, assim como exonerar o mesmo de todas as funções as quais foram atribuídas por esta Edilidade.

        Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Tomé/RN, em 29 de janeiro de 2021.

Jean Makson de Lino Cordeiro

Presidente

__________________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé/RN - CEP 59.400-000

Fone: (84) 3258-2272    CNPJ: 08.457.640/0001-37    E-mail: camaramunst@bol.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021

O Ordenador de Despesas da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CONECTA SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Serrinha-RN, 07 de janeiro de 2021

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: AYANNE JAYMARA FERREIRA NEVES

Processo nº 10/2021 ‑ Dispensa nº 7/2021 ‑ CPL

Objeto: Aquisição de equipamentos eletrônicos, (Caixas de Som, Amplificador de potência, microfone de mesa, cabos, plugs) destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio novo.

VALOR: R$ 5.829,00 (cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Ação: 2001 ‑ FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 4.4.90.52 ‑ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Ação: 2001 ‑ FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo, 26 de janeiro de 2021.

Inácio Damião da Silva ‑ Presidente

Contratante

AYANNE JAYMARA FERREIRA NEVES

Contrata

Contratante: Câmara do Município de Tangará/RN – CNPJ: 08.539.512/0001-32
Contratada: P & C Construções e Serviços Eireli – CNPJ 07.623.973/0001-26

Objeto: Aditivo de Prorrogação de prazo ao Contrato nº 130901/2019, referente a Contratação dos serviços de locação de veículos e serviços de viagens para a Câmara Municipal de Tangará/RN.

Data de Assinatura: 31/12/2020

Prazo de Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021.

Amparo Legal:  art. 57, da Lei 8.666/93, conforme Processo nº 160801/2019.

Antônio Custódio Freire

Presidente da Câmara Municipal

P & C Construções e Serviços Eireli

Contratado

Contratante: Câmara do Município de Tangará/RN – CNPJ: 08.539.512/0001-32
Contratada: SIMARA DE OLIVEIRA COUTINHO – CPF 088.281.974-71

Objeto: Aditivo de Prorrogação de prazo ao Contrato nº 1002-2020/001, referente a Serviços de atualização e manutenção de website institucional na Internet para a Câmara Municipal de Tangará/RN.

Data de Assinatura: 31/12/2020

Prazo de Vigência: 01/01/2021 a 31/01/2021.

Amparo Legal:  art. 57, da Lei 8.666/93, conforme Processo nº 06022020/001.

Antônio Custódio Freire

Presidente da Câmara Municipal

SIMARA DE OLIVEIRA COUTINHO

Contratado

PORTARIA Nº. 08/2021 Veridiana Ferreira Sarmento, presidente da Câmara de Vereadores de Tenente Ananias-RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Designar as pessoas abaixo qualificadas como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada , na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE: Cargo: Matrícula: CPF nº: VERIDIANA FERREIRA SARMENTO Cargo: Presidente Matrícula: 0082021 CPF nº: 874.961.194-15 MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO Cargo: Secretária Matrícula: 0122021 CPF nº: 050.805.304-80 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência, em 29 de Janeiro de 2021 Veridiana Ferreira Sarmento PRESIDENTE        

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno, em conformidade com a 2ª parte do inciso II do art. 37 da Constituição Federal, e o disposto na Resolução nº 049/2017,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Sr. MATHEUS HENRIQUE DA SILVA, portadora do CPF nº 117.806.244-92, RG nº 003.444.884, para ocupar o Cargo de Auxiliar de Plenário no âmbito do poder legislativo, função Comissionada, criada por força da resolução nº 49/2017, de 07 de Abril de 2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 01 de Fevereiro de 2021.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se,

Upanema/RN, 29 de Janeiro de 2021.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

CPF: 031.955.054-01

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno, em conformidade com a Constituição Federal, e o disposto na lei nº 510, de 13 de Dezembro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Sr. THAYRO TAVARES DE MENDONÇA, portador do CPF nº 023.854.663-25, para o Cargo de Controlador, função Comissionada, criada por força da Lei nº 510,0 de 13 de Dezembro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 29 Janeiro de 2021.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

CPF: 031.955.054-01

Dispõe sobre nomeação da Assessora Parlamentar, cargo em Comissão da Câmara Municipal de Upanema, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em conformidade com a Resolução 056 de dezembro de 2019,

 RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr(a). CAMILA MARIANA DA COSTA SANTIAGO, portador do CPF nº 098.827.864-21 e do RG nº 002.955.391, SSP/RN, para o Cargo de Assessora Parlamentar, função comissionada relacionada pela Resolução nº 056/2019.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se,

Upanema/RN, 29 de Janeiro de 2021.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

CPF: 031.955.054-01

O Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora Nadja Ozinely da Silva Barbosa, ao cargo, em comissão de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Venha Ver/RN.

Art. 2º - Todos os ônus ocorrerão por conta da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Venha Ver/RN.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2021.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Venha Ver /RN, 29 de janeiro de 2021

Francisco de França Filho

Vereador Presidente