CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS
EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 013/2021.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos.

CONTRATADA:  LUIZ GUILHERME DE SOUZA

CNPJ: 08.033.946/0001-66

OBJETO:  Contratação de empresa especializada em fornecimento de material de limpeza e produtos de higienização pessoal.

VALOR TOTAL: R$ 11.188,20 (onze mil cento e oitenta e oito reais e vinte centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 100 – Recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária:001 – Câmara Municipal de Angicos, Função :01 Legislativo, Sub-Função :031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços da Câmara, Elemento de Despesa: 3390.30.00.00 – Material de Consumo.

BASE LEGAL: o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

Angicos /RN, 09 de Fevereiro de 2021.

Jose Edilson Mciel

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2021

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

Art. 24 – É dispensável a Licitação

..........................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para contratação de empresa especializada em fornecimento de material de limpeza e produtos de higienização pessoal, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Angicos, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 001 – Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos serviços da câmara. Elemento de Despesa: 3390.30.00.00 – Material de Consumo.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 11.188,20 (onze mil cento e oitenta e oito reais e vinte centavos), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Contratar a empresa LUIZ GUILHERME DE SOUZA., CNPJ: 08.033.946/0001-66, Mercado Publico, Compartimento, S/N, Centro, CEP: 59515-000 – Angicos/RN.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93. 

Angicos - RN, 09 de Fevereiro de 2021.

Eliane da Silva Melo

PRESIDENTE DA COMISSÃO

PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS
EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 014/2021.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos.

CONTRATADA:  LUIZ GUILHERME DE SOUZA

CNPJ: 08.033.946/0001-66

OBJETO:  Contratação de empresa especializada em fornecimento material de expediente e descartáveis.

VALOR TOTAL: R$ 13.014,30 (treze mil quatorze reais e trinta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 100 – Recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária:001 – Câmara Municipal de Angicos, Função :01 Legislativo, Sub-Função :031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços da Câmara, Elemento de Despesa: 3390.30.00.00 – Material de Consumo.

BASE LEGAL: o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

Angicos /RN, 09 de Fevereiro de 2021.

Jose Edilson Mciel

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2021

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

Art. 24 – É dispensável a Licitação

..........................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para contratação de empresa especializada em fornecimento de material de expediente e descartáveis, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Angicos, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 001 – Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos serviços da câmara. Elemento de Despesa: 3390.30.00.00 – Material de Consumo.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 13.014,30 (treze mil quatorze reais e trinta centavos), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Contratar a empresa LUIZ GUILHERME DE SOUZA., CNPJ: 08.033.946/0001-66, Mercado Publico, Compartimento, S/N, Centro, CEP: 59515-000 – Angicos/RN.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93. 

Angicos - RN, 09 de Fevereiro de 2021.

Eliane da Silva Melo

PRESIDENTE DA COMISSÃO

PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10020003/2021

            Chefia de Gabinete, da Câmara Municipal de Apodi/RN, consoante autorização do Sr. ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR Presidente da Câmara Municipal, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 10020003/2021 relativo à dispensa de Licitação n° 003/2021 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA ENVIO DE INFORMAÇÕES DA SEFIP, AGENDAMENTOS NA RECEITA E OUTROS SERVIÇOS, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Apodi/RN, junto à empresa: DH SISTEMAS E CERTIFICACAO LTDA, inscrita no CNPJ: 10.482.083/0001-56, localizada à Rua: Nonato Mota, 115, CEP: 59.700-000, Bairro: Malvinas, Cidade: Apodi/RN, com fulcro no Art. 24. Inciso II da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, tendo por finalidade a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA ENVIO DE INFORMAÇÕES DA SEFIP, AGENDAMENTOS NA RECEITA E OUTROS, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Apodi/RN, de acordo com Memorando da Chefia de Gabinete da Câmara Municipal de Apodi/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                                 A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do Art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

APODI – RN, 10 de fevereiro de 2021

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JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

 Nº 003/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10020003/2021

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: DH SISTEMAS E CERTIFICACAO LTDA, inscrita no CNPJ: 10.482.083/0001-56, valor global de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA ENVIO DE INFORMAÇÕES DA SEFIP, AGENDAMENTOS NA RECEITA E OUTROS SERVIÇOS.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 10 de fevereiro de 2021.

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Antonio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 10020001/2021 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do art. 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10020001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: MARCELO EVANGELISTA DE LIMA 04999763478, CNPJ: 19.887.239/0001-53.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

VALOR GLOBAL: R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO 

UNIDADE GESTORA: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

UNIDADE ORÇAMENTÁRIO: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 31.1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 31 1 2 1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

Apodi/RN, 10 de Fevereiro de 2021.

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JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO Nº 010/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10020001/2021

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: MARCELO EVANGELISTA DE LIMA 04999763478, inscrita no CNPJ: 19.887.239/0001-53, valor global de R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 10 de fevereiro de 2021.

_____________________________

Antonio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 10020002/2021 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do art. 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10020002/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: ASSUNET INFORMATICA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EIRELE, inscrita no CNPJ: 10.858.236/0001-17.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS DE SERVIÇOS ACESSO A INTERNET E SUPORTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 7.128,00 (sete mil e cento e vinte e oito reais), divididos em 11 (onze) parcelas de R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais).

PERÍODO DA VIGENCIA: De 01/02/2021 à 31/12/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO 

UNIDADE GESTORA: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

UNIDADE ORÇAMENTÁRIO: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 31.1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 31 1 2 1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA.

Apodi/RN, 10 de Fevereiro de 2021.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO Nº 011/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10020002/2021

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: ASSUNET INFORMATICA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EIRELE, inscrita no CNPJ: 10.858.236/0001-17, valor global de R$ 7.128,00 (sete mil e cento e vinte e oito reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS DE SERVIÇOS ACESSO A INTERNET E SUPORTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 10 de fevereiro de 2021.

_____________________________

Antonio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 006/2021.

ORIGEM: DISPENSA Nº. 011/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: ASSUNET INFORMATICA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EIRELE, inscrita no CNPJ: 10.858.236/0001-17.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS DE SERVIÇOS ACESSO A INTERNET E SUPORTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: com o valor Global de R$ 7.128,00 (sete mil e cento e vinte e oito reais) dividido em 11 (onze) parcelas de 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais)

UNIDADE GESTORA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – PODER LEGISLATIVO;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA;

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA;

PROGRAMA: 01 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVA;

AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 11 (onze) meses.

DATA DE ASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2021.

INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2021

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10020002/21

            A Comissão de Licitação do Município de AREZ, através da CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. KLEIBER CHACON, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:
 

OBJETO ....................: Contratação de Empresa Especializada a fim de prestar serviço de capacitação de representantes deste Poder legislativo no evento a ser realizado de 22 a 25 de fevereiro em João Pessoa/PB.

FAVORECIDO........: INAM -  INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI.

VALOR ...............: R$ 1.950,00 (hum mil novecentos e cinquenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL ...: art. 25, CAPUT, Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. KLEIBER CHACON, na qualidade de ordenador de despesa.

ARÊS – RN, 10 de fevereiro de 2021.

Ethyane das Neves de Lima

Comissão de Licitação

Presidente da CPL

KLEIBER CHACON

Presidente da Câmara

O VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará à cidade de João Pessoa /PB para participar do 106º Encontro de Agentes Públicos Municipais, de 22 a 25 de Fevereiro de 2021, que será ministrado pelo INNAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA.

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para a referida localidade é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias ao Vereador KLEIBER CHACON, portador do CPF(MF) sob o nº 039.347.584-01, identidade nº 001.341,714 – ITEP/RN, matrícula nº 005, Vereador deste Município, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar do 106º Encontro de Agentes Públicos Municipais na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário como Vereador deste Poder Legislativo Municipal de Arez para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago éde R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art.4º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Vice-Presidência, em 10 de fevereiro de 2021.

ARLINDO DIAS DE LIMA

Vice-Presidente

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, considerando o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO, que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de João Pessoa /PB para participar do 106º Encontro de Agentes Públicos Municipais de 22 a 25 de Fevereiro de 2021 que será ministrado pelo INNAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA.

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para referida localidade é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04(quatro) diárias ao Vereador ARLINDO DIAS DE LIMA, matrícula nº 0046, portador do CPF(MF) sob o nº 429.636.054-04    e Cédula de Identidade nº 745.507-SSP/RN, Vereador Vice-Presidente  da Mesa Diretora para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar do 106º Encontro de Agentes Públicos Municipais na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Vice-Presidente da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal de Arez para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arez/RN, 10 de Fevereiro de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidente

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará à cidade de João Pessoa /PB para participar do 106º Encontro de Agentes Públicos Municipais, de 22 a 25 de Fevereiro de 2021, que será ministrado pelo INNAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA.

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para a referida localidade é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias ao Servidor JARDEL CHACON FERREIRA, portador do CPF(MF) sob o nº 047.120.494-30, identidade nº 002.282.328 – SSP/RN, matrícula nº 0037, Diretor Financeiro deste Poder Legislativo, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar do 106º Encontro de Agentes Públicos Municipais na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário como Servidor deste Poder Legislativo Municipal de Arez para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 10 de fevereiro de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidente

Portaria nº 015 em 11 de Fevereiro de 2021.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - tornar SEM EFEITO a Portaria nº 011.2021 de 29 de janeiro de 2021 exclusivamente, em relação a numeração desta portaria, que monta dualidade com a portaria 011.2021 de 11 janeiro de 2021.

Art. 2º  - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 29/01/2021 

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete da Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

ANA CRISTINA DUARTE DO NASCIMENTO

Presidente

Portaria nº 016 de 11 de fevereiro de 2021

             Concede Diária 001/21 a quem menciona, especifica e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Concede uma diária sem pernoite no preço unitário de R$ (150,00) (cento e cinquenta reais), a Vereadora PRESIDENTE DA MESA DIRETORA desta Casa Legislativa, Sra. ANA CRISTINA DUARTE DO NASCIEMENTO, para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de seu deslocamento a Cidade de Santa Cruz/RN, no dia 29 de Janeiro do corrente ano, junto ao Caixa Econômica Federal Ag.0806, para substituição de titularidades da conta 127-0 Câmara Municipal de Barcelona.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a data de 29 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete da Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

Atenciosamente,

Ana Cristina Duarte do Nascimento

Presidente.

Portaria nº 017 de 11 de fevereiro de 2021

Decreta Ponto Facultativo nos dias 15,16 e 17 de fevereiro do corrente ano na câmara municipal de Barcelona/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder aos servidores da Câmara Municipal ponto facultativo nos dias 15,16 e 17 de fevereiro do corrente ano, durante todo o expediente, em face do feriado carnavalesco.

Art. 2º. A Câmara Municipal de Barcelona- RN voltará a seu expediente normal, na quinta-feira, dia 18 do corrente mês e ano.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete da Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

Atenciosamente,

Ana Cristina Duarte do Nascimento

Presidente.

        A Comissão de Licitação do Município de CERRO-CORÁ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 001/2021 - DI, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE  CONTABILIDADE, LICITAÇAO, PATRIMÔNIO, FOLHA DE PAGAMENTO, ALMOXARIFADO E  PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN,  pelo valor de R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos reais).

        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CERRO-CORÁ - RN, 07 de Janeiro de 2021
 

 FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE  CONTABILIDADE, LICITAÇAO, PATRIMÔNIO, FOLHA DE PAGAMENTO, ALMOXARIFADO E  PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
 

 CERRO-CORÁ - RN, 07 de Janeiro de 2021
 

 RODOLFO GUEDES DOS SANTOS 
 PRESIDENTE CMCC

        A Comissão de Licitação do Município de CERRO-CORÁ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE  CONTABILIDADE, LICITAÇAO, PATRIMÔNIO, FOLHA DE PAGAMENTO, ALMOXARIFADO E  PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN

            Contratado.................: ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC.

 CERRO-CORÁ - RN, 07 de Janeiro de 2021

 

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

        A Comissão de Licitação do Município de CERRO-CORÁ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 002/2021 - DI, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN,  pelo valor de R$ 5.500,00 (cinco mil, quinhentos reais).

        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CERRO-CORÁ - RN, 07 de Janeiro de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) MOURA & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CERRO-CORÁ - RN, 07 de Janeiro de 2021

 RODOLFO GUEDES DOS SANTOS 
 PRESIDENTE CMCC

        A Comissão de Licitação do Município de CERRO-CORÁ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN

            Contratado.................: MOURA & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC.

 CERRO-CORÁ - RN, 07 de Janeiro de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

        A Comissão de Licitação do Município de CERRO-CORÁ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 003/2021 - DI, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN,  pelo valor de R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos reais).

        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CERRO-CORÁ - RN, 07 de Janeiro de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso XXII , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, referente à CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CERRO-CORÁ - RN, 07 de Janeiro de 2021

 RODOLFO GUEDES DOS SANTOS 
 PRESIDENTE CMCC

        A Comissão de Licitação do Município de CERRO-CORÁ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN

            Contratado.................: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso XXII , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC.

 CERRO-CORÁ - RN, 07 de Janeiro de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

        O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CERRO-CORÁ, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.

        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

CERRO-CORÁ - RN, 07 de Janeiro de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 

Comissão de Licitação
Presidente

        O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CERRO-CORÁ - RN, 07 de Janeiro de 2021

 RODOLFO GUEDES DOS SANTOS 
 PRESIDENTE CMCC

        O Presidente da Comissão de licitação do Município de CERRO-CORÁ, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

        OBJETO......,.................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE TELEFONIA FIXA DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN

        FAVORECIDO..............: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

        VALOR...........................: R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos reais).

        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 CERRO-CORÁ - RN, 07 de Janeiro de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

        O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CERRO-CORÁ, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE.

        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

CERRO-CORÁ - RN, 07 de Janeiro de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

        O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CERRO-CORÁ - RN, 07 de Janeiro de 2021

 RODOLFO GUEDES DOS SANTOS 
 PRESIDENTE CMCC

        O Presidente da Comissão de licitação do Município de CERRO-CORÁ, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

        OBJETO......,.................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN

        FAVORECIDO..............: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

        VALOR...........................: R$ 3.000,00 (três mil reais).

        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 CERRO-CORÁ - RN, 07 de Janeiro de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

        O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CERRO-CORÁ, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa FEDERAÇAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
 

        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.
 

CERRO-CORÁ - RN, 07 de Janeiro de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

        O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa FEDERAÇAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CERRO-CORÁ - RN, 07 de Janeiro de 2021

 RODOLFO GUEDES DOS SANTOS 
 PRESIDENTE CMCC

        O Presidente da Comissão de licitação do Município de CERRO-CORÁ, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

        OBJETO......,.................: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN - FECAM/RN, VISANDO DAR SEGURANÇA JURÍDICA E RESPONSABILIDADE FISCAL AOS PROCEDIMENTOS DE PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVOS EFETIVADAS POR ESTA CÂMARA A ESTA ENTIDADE PARA O ANO 2021

        FAVORECIDO..............: FEDERAÇAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

        VALOR GLOBAL ESTIMADO ...........................: R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais).
 

        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 CERRO-CORÁ - RN, 07 de Janeiro de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, Estado do Rio Grande do Norte, Vereador JOSÉ GALDINO DE OLIVEIRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 099/2021, de 10 de fevereiro de 2021, que suspende a realização de festas ou eventos comemorativos de pré-carnaval e carnaval no âmbito do Município de Coronel Ezequiel/RN, e estabelece os pontos facultativos na Administração Pública nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021 e dá outras providências;

CONSIDERANDO que os serviços administrativos e legislativos desta Câmara Municipal estão em andamento, em seus devidos prazos e em dia com as obrigações legislativas e ainda o princípio da economicidade;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO no período de 15 e 16 de fevereiro no âmbito da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN em virtude do Carnaval 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e será publicada no Diário da Federação da Câmaras do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

Gabinete do Presidente, Coronel Ezequiel/RN, em 11 de fevereiro de 2021.

JOSÉ GALDINO DE OLIVEIRA FILHO

Vereador Presidente

DECRETO Nro 00001/21, de 04 de Janeiro de 2021

                         Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o)

                         Câmara Municipal de  Coronel  João  Pessoa  , o crédito

                         suplementar no valor  de  R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

                         para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).         

         O(A) gestor(a) do(a) Câmara Municipal de Coronel João Pessoa no uso de

suas atribuições legais  e  de  acordo  com  a  autorização  contida na lei nro.

00018/20                                                                        

          D E C R E T A :

          Art. 1o -  Fica  aberto  adicional,  na  forma  do  anexo constante do

presente instrumento, o  crédito  suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil

Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).                           

          Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste  instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.

4.320, de 17 de março de 1964, sendo :                                          

          I - R$5.000,00  (Cinco  Mil  Reais),  através  de ANULAÇÃO de dotações

orçamentárias, de acordo  com  o  inciso  III,  do  art.43,  da Lei Federal nro.

4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do

presente instrumento.                                                           

          Art. 3o -  Este  Decreto  entrará  em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário,retroagindo seus efeitos ao dia 04/01/2021.                                         

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

                              ANEXO I a  que  se refere o DECRETO 00001/21 de 04

                              de Janeiro de 2021, autorizado pela LEI 00018/20.

————————————————————————————————————————

           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

————————————————————————————————————————

            PARA:

            01 01.  Câmara Municipal de Coronel João Pessoa

 01 031 0001 2.001  Manut.das Atividades da Câmara Municipal

      3.3.90.30.00  Material de consumo                    

        10010000    Recurso Ordinário                      

                                                Anul.dotação            5.000,00

                 TOTAL Câmara Municipal de Coronel João Pessoa          5.000,00

————————————————————————————————————————

                 TOTAL GERAL                                            5.000,00

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

                              ANEXO II a  que se refere o DECRETO 00001/21 de 04

                              de Janeiro de 2021, autorizado pela LEI 00018/20.

————————————————————————————————————————

           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

————————————————————————————————————————

            DE:

            01 01.  Câmara Municipal de Coronel João Pessoa

 01 031 0001 2.001  Manut.das Atividades da Câmara Municipal

      3.3.90.93.00  Indenizações e restituições            

        10010000    Recurso Ordinário                      

                                                                        5.000,00

                 TOTAL Câmara Municipal de Coronel João Pessoa          5.000,00

————————————————————————————————————————

                 TOTAL GERAL                                            5.000,00

————————————————————————————————————————

Coronel João Pessoa/RN, 04 de Janeiro de 2021.

 JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO M. JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÃMARA

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa W CONTABILIDADE E ASSESSORIA EIRELI (26.690.346/0001-52), referente à Contratação dos serviços de contabilidade pública, voltada à Câmara Municipal .

Item

Material/Serviço

Unid. med

Qtd licitada

Valor unitário (R$)

Valor total (R$)

1

2801 - Serviços de Contabilidade Pública. A prestação dos serviços de Contabilidade Pública englobará as seguintes tarefas: A) Proceder à execução mensal da escrituração contábil da CONTRATANTE; emissão de nota de emprenho, liquidação e pagamento e plano de contas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público; B) Realizar, mensalmente, a conciliação das contas contábeis; C) Emitir parecer técnico em relação aos balancetes de verificação, reformulações, previsões orçamentárias e prestações de contas; D) Elaborar e apresentar, mensalmente, os balancetes contábeis, de acordo com as normas do Tribunal de Contas do Estado;  E) Realizar, quando solicitado, cálculos trabalhistas em função de acordos, ajustes, demandas judiciais, entre outros que se fizerem necessários, demonstrando-os através de planilhas, gráficos, relatórios, etc.;  F) Calcular e emitir, mensalmente, as guias para pagamentos das obrigações sociais e fiscais; G) Assessorar a CONTRATANTE na gestão financeira e orçamentária do órgão; H) Participar, quando antecipadamente convocado, de reuniões para prestar esclarecimentos de natureza contábil que se fizerem necessárias;  I) Providenciar processo de prestação de contas, do CONTRATANTE; J) Informar a CONTRATANTE sobre as exigências e Instruções Normativas oriundas do Tribunal de Contas do Estado, Receita Federal e Conselho Federal de Contabilidade; K) Execução Orçamentária e Financeira de Despesas; L) Elaborar, quando solicitado, planilhas, relatórios e gráficos diversos, referentes às áreas contábil e financeira; M)  Informações no site do TCE/RN, portal do gestor dos anexos pertencentes as contas de gestão, conforme pede o referido anexo; N) Informações ao site do TCE/RN referente ao RGF e demais informações determinada pela resolução 012/2016 do TCE/RN; O) Participação (quando solicitado) nas sessões para dirimir dúvidas dos senhores Vereadores em relação a programação e execução de peças orçamentarias tipo PPA, LDO, LOA.

MêS

4

3.700,00

14.800,00

Total Geral

14.800,00

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Coronel João Pessoa/RN, 08 de Fevereiro de 2021

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN

Em tempo,

Na publicação do Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAMRN, edição nº 1076 do dia 10 de fevereiro de 2021, retificamos a discrição do objeto da dispensa de licitação nº 008/2021. Onde se lê: Prestação de serviço para confecção de agendas e canetas personalizadas aos vereadores da câmara municipal de Coronel João, leia-se: Prestação de serviços gráficos, fotográficos, confecção de agendas, quadros, molduras e carteiras personalizadas aos vereadores da câmara municipal de Coronel João.

Coronel João Pessoa/RN, 11 de fevereiro de 2021.

JOSE SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara de Vereadores do Município

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN, CNPJ: 08.565.426/0001-02 – CONTRATADO (A): ONLINE CERTIFICADORA LTDA, pessoa jurídica de direito, inscrito(a) no CNPJ sob o n°. 11.587.975/0001-84 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CERTIFICADO DIGITAL ECPF, E 01 (UM) CERTIFICADO DIGITAL ECNPJ COM VALIDADE MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, TIPO TOKEN – VALOR GLOBAL: R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 01 de fevereiro de 2021 – ALZENIR DANTAS PEIXOTO - Presidente

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú/RN – CONTRATADO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 33.000.118/0001-79 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA PARA FORNECIMENTO DE TELEFONIA FIXA – VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 28 de janeiro de 2021 – ALZENIR DANTAS PEIXOTO - Presidente

PORTARIA Nº 023/2021.                                    Goianinha/RN, 11 de fevereiro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. FLÁVIO RODRIGUES DE ASSIS, portador do CPF nº 966.178.454-04, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Segurança Parlamentar, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

___________________________________

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã-RN, o Sr. Esdras Fernandes Farias, no uso de suas atribuições legais, fundamentado pela seção III, inciso IX do Art. 14 do regimento interno;

RESOLVE:

            Art. 1º – Nomear a Sra. Crislaine Santos Teixeira de Melo, RG: 0548240720146 e CPF:622.125.113-37, para o cargo de Edito e Operador de Áudio/Vídeo desta entidade.

            Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

_______________________________

Esdras Fernandes Farias

PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã-RN, o Sr. Esdras Fernandes Farias, no uso de suas atribuições legais, fundamentado pela seção III, inciso IX do Art. 14 do regimento interno;

RESOLVE:

            Art. 1º – Nomear a Sra. Aparecida Regia do Nascimento, RG:001.993.643 e CPF:009.165.849-20, para o cargo de Assessora Parlamentar desta entidade.

            Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

_______________________________

Esdras Fernandes Farias

PRESIDENTE

                  O Presidente da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Senhor Esdras Fernandes Farias, no uso de suas atribuições legais, embasado no Capitulo III- Sessão I, Artigos 27°, 28° e 29° do Regimento Interno;

Resolve:

Artigo 1°: Criar as Comissões Permanentes e Especiais, conforme abaixo:

1.  Legislação, Justiça e Redação Final;

 Presidente: Victor Nascimento dos Santos

Relator: José Edilson de Oliveira

 Membro: Reginaldo Silva de Araújo

2. Finanças e Orçamentos;

Presidente: Ednaldo da Silva Araújo

Relator: Reginaldo Silva de Araújo

Membro: Victor Nascimento dos Santos

3. Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo;

Presidente: Francisco Batista de Moura Júnior

Relator: : Robério José da Costa

Membro: Ednaldo Martins Oliveira

4. Educação, Saúde e Assistência Social;

       Presidente: José Edilson de Oliveira

Relator: Victor Nascimento dos Santos

Membro: José Salatemberg Santos  

Artigo 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

            Artigo 3° Publique-se e cumpra-se.

Esdras Fernandes Farias

PRESIDENTE

DEFINE DIAS SEMANAIS E HORÁRIOS DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 115, parágrafo 1ª do Regimento Interno do parlamento municipal.    

RESOLVE:

Art. 1º: Fica estabelecido que as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jaçanã serão realizadas as segundas-feiras, das 18 (dezoito ) horas às 20 (vinte) horas.

Art. 2ª: Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogada todas as disposição contrária.

Cumpra-se.

Jaçanã, 15 de janeiro de 2021.

ESDRAS FERNANDES FARIAS

PRESIDENTE DA C.M.J

Dispõe sobre a Convalidação da Resolução nº 006/2018 (Regimento Interno) e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições regimentais, e

CONSIDERANDO a necessidade de Convalidação dos Atos praticados sobre a Égide do Projeto de Resolução nº 004/2018, que resultou na Resolução nº 006, datada de 04 de dezembro de 2018, dispondo Sobre a Reformulação do Regimento Interno da Casa;

CONSIDERANDO que a Resolução nº 006/2018, que dispõe sobre a Reformulação do Regimento Interno da Casa, datada de 04 de dezembro de 2018, foi aprovada, obedecendo a praxe regimental, mediante deliberação da Ata da 33ª Sessão Ordinária do exercício de 2018;

CONSIDERANDO que não foi encontrada a publicação da referida Resolução no site do Diário Oficial da FECAM/RN, que é o canal de publicação oficial da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a imperatividade de publicação dos Atos Administrativos, e a ausência da publicação da referida Resolução, resultando na necessidade de emitir o presente ato normativo a fim de convalidar o texto Regimental aprovado e os atos nele embasados e respectivos;

CONSIDERANDO que a necessidade de informar no Sistema Legis, Portal do Gestor do site do Tribunal de Contas do RN;

FAZ SABER que a Câmara Municipal sanciona a seguinte Resolução:

Art. 1º.  Ficam convalidados, para todos os efeitos, a Resolução nº 006/2018 que corresponde ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, bem como os atos administrativos praticados com base na mesma.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edf.º Ver.ª MIQUELINA DOS SANTOS MEDEIROS, em Jardim do Seridó (RN), 11 de fevereiro de 2021.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ALEX MEDEIROS DO NASCIMENTO 06888795438, referente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção com fornecimento de materiais, para porta de vidro estrutural do prédio sede das instalações da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 11 de fevereiro de 2021

RONALTTY NERI DOS SANTOS

PRESIDENTE

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a). RONALTTY NERI DOS SANTOS, PRESIDENTE, vem abrir o presente processo administrativo para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção com fornecimento de materiais, para porta de vidro estrutural do prédio sede das instalações da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n.° 9.648, de 27 de maio de 1998 e pelo Decreto n° 9.412, de 18 de junho de 2020, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

I – OMISSIS

II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

A empresa a ser contratada com a proposta mais vantajosa, encontra -se apta para o fornecimento do objeto a ser contratado, conforme certidões negativas apensadas.

Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.

Isto posto, opta-se pela dispensa da licitação por considerar que o valor da contratação não compensa os custos da Administração com um procedimento licitatório.

Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 8.666/93, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Justifica-se a abertura de processo para contratação de empresa especializada em manutenção e reparo de vidros, em razão da necessidade de realizar procedimentos de manutenção predial, mais especificamente, da manutenção da porta de vidro da sede da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN. Faz-se necessária a contratação diante a urgência e essencialidade do conserto, tendo em vista o comprometimento da segurança do prédio e dos servidores, caso o problema não seja sanado. Portanto, a não formalização deste processo trará riscos de acidentes aos servidores e usuários desta casa legislativa, assim como falta de segurança a sede da mesma.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com ALEX MEDEIROS DO NASCIMENTO 06888795438, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 11 de fevereiro de 2021

AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção com fornecimento de materiais, para porta de vidro estrutural do prédio sede das instalações da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN.

Contratado.................: ALEX MEDEIROS DO NASCIMENTO 06888795438

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor...: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais).

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, PRESIDENTE.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 11 de fevereiro de 2021

AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS

Comissão de Licitação

Presidente

ATO DA MESA DIRETORA N° 014/2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 19, IX, DO REGIMENTO INTERNO:

CONSIDERANDO o período de carnaval;

RESOLVE:

Art. 1°: DECRETAR ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Jucurutu nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Jucurutu, 11 de fevereiro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 011/2021

Assunto: Aquisição de combustível destinado ao abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Jucurutu.

TERMO DE DISPENSA Nº 008/2021

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: POSTO SANTA IZABEL LTDA (CNPJ nº 02.374.149/0001-66), perfazendo a importância global de R$ 15.390,00 (quinze mil, trezentos e noventa reais).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93, a contratação direta para a aquisição de combustível destinado ao abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Jucurutu, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, ficando comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma da lei e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências necessárias.

Jucurutu/ RN, 11 de fevereiro de 2021.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 008/2021

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 011/2021

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Aquisição de combustível destinado ao abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Jucurutu.

CONTRATADO: POSTO SANTA IZABEL LTDA (CNPJ nº 02.374.149/0001-66).

VALOR ESTIMADO: R$ 15.390,00 (quinze mil trezentos e noventa reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal

Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários;

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 11 de fevereiro de 2021.

Antonia Alice Soares Araújo

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2021

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 011/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA:     POSTO SANTA IZABEL LTDA; OBJETO: Aquisição de combustível destinado ao abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal, destinados ao atendimento das necessidades da referida instituição; VIGÊNCIA: 11 de fevereiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 15.390,00 (quinze mil, trezentos e noventa reais); FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, II, Lei nº 8.666/1993.

Jucurutu - RN, 11 de fevereiro de 2021.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

PORTARIA N° 13/2021, DE 25 DE JANEIRO DE 2021.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe são conferidas e de acordo com Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a senhora ALESSANDRA BEZERRA DOS SANTOS , CPF: 086.782.494-80, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2021.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrario.

Câmara Municipal de Lagoa de Velho-RN, em, 11 de fevereiro de 2021.

Jose Helio da Fonseca Junior

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0205001/2021. Espécie: Dispensa de Licitação 7/2021. Base Legal: Art. 24, II da Lei Federal 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: ELIAS AVELINO DOS SANTOS – EPP - CNPJ: 24.208.480/0001-49. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIVRARIA E PAPELARIA Valor R$ 11.007,00 (Onze mil e sete reais).  

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo e 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso: Próprio

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 08 de fevereiro de 2021, por: Ana Catarina da Silva Queiroz

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0202002/2021. Espécie: Dispensa de Licitação 8/2021. Base Legal: Art. 24, II da Lei Federal 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: T. C. A. CARDOSO LOCAÇÃO E SERVIÇOS- CNPJ: 26.796.231/0001-47. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO Valor R$ 17.100,00 (Dezessete mil e cem reais).  

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – PJ

 Fonte de Recurso: Próprio

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 03 de fevereiro de 2021, por: Ana Catarina da Silva Queiroz

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0209001/2021. Espécie: Dispensa de Licitação 9/2021. Base Legal: Art. 24, II da Lei Federal 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: SUCESSO MUSICAL LTDA- CNPJ: 31.238.752/0001-19. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNCIPAL DE LAGOA SALGADA Valor R$ 3.527,00 (Três mil quinhentos e vinte e sete reais).  

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente

 Fonte de Recurso: Próprio

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 09 de fevereiro de 2021, por: Ana Catarina da Silva Queiroz

O Presidente da câmara municipal de Montanhas/RN, no uso de suas atribuições legais.

Resolve:

Art. 1ª Designar o servidor abaixo qualificado como “Fiscal de contratos” da unidade jurisdicionada “Câmara Municipal de Montanhas/RN”:

JANILTON BERNARDO MEDEIROS

Cargo: Chefe de Gabinete

CPF nº: XXX.666.234-XX

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Montanhas/RN, 10 de fevereiro de 2021.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ADEYLDO ADAMO NUNES DA SILVA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, a ser lotado no Gabinete da Vereadora LARISSA DANIELA DA ESCÓSSIA ROSADO.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 09 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN

CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000

E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040

PORTARIA Nº 012/2021- Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Nº 405/2017 e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear o Senhor ARLAN DE SOUZA SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 051.261.644-22, portador da cédula de identidade de nº 002.286.172 SSP/RN, para exercer o cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA, desta Câmara Municipal.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de fevereiro de 2021.

                                                                      Pedra Grande/RN, em 11 de fevereiro de 2021.

Fabio Fidele Ferreira

Presidente da  Mesa Diretora

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP - AUTOMAÇAO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO - EIRELI, referente à CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE REPAGINAÇAO,  ATUALIZAÇAO E CUSTOMIZAÇAO DO SITE OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES  DE PEDRA PRETA/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 13 de Janeiro de 2021

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS 
 PRESIDENTE
 

CONTRATO Nº...........: 20210007       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13010001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: AUTESP - AUTOMAÇAO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO - EIRELI

OBJETO......................: CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE REPAGINAÇAO, ATUALIZAÇAO E CUSTOMIZAÇAO DO SITE OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRA PRETA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 6.000,00

VIGÊNCIA...................: 13 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Janeiro de 2021
 

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP - AUTOMAÇAO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO - EIRELI, referente à CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DO  SISTEMA DE SITE/PORTAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRA PRETA/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 13 de Janeiro de 2021

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS 
 PRESIDENTE
 

CONTRATO Nº...........: 20210008       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13010002/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: AUTESP - AUTOMAÇAO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO - EIRELI

OBJETO......................: CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DO SISTEMA DE SITE/PORTAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRA PRETA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 14.400,00

VIGÊNCIA...................: 13 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Janeiro de 2021
 

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP - AUTOMAÇAO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO - EIRELI, referente à CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ATUALIZAÇAO E  TOMBAMENTO DE BENS, REAVALIAÇAO, MENSURAÇAO E INVENTARIO PATRIMONIAL PARA  ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 13 de Janeiro de 2021

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS 
 PRESIDENTE
 

CONTRATO Nº...........: 20210009       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13010003/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: AUTESP - AUTOMAÇAO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO - EIRELI

OBJETO......................: CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ATUALIZAÇAO E TOMBAMENTO DE BENS, REAVALIAÇAO, MENSURAÇAO E INVENTARIO PATRIMONIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 8.000,00

VIGÊNCIA...................: 13 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Janeiro de 2021
 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

CNPJ: 08.492.787/0001-68

RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14 - CEP: 59530000

 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÕES DE PLACA LEGISLATIVA, FOTOS PARA GALERIA, KITS E PLAQUETAS DE INDENTIFICAÇÃO. 

Valor: R$ 6.100,00

Contratado(a): EDSON PLINIO DE HOLANDA LOPES

 Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 09 de fevereiro de 2021

LAERTE OLIVEIRA FERREIRA

CPF: 059.572.964-90 

Presidente da Comissão de Licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Edital 001/2021

                                               O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 35, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, assim como baseado no § 6º, do art. 23 da Lei Orgânica Municipal, com a redação que lhe deu a Emenda a Lei Orgânica nr. 003/2009, proceder com a convocação dos Senhores Vereadores para, no dia 19 de Fevereiro de 2021, na hora regimental, proceder com a Eleição da Mesa Diretora para o Segundo Biênio 2023/2024, cuja posse se dará em 1º de janeiro de 2023, devendo a inscrição dos candidatos aos respectivos cargos da Mesa se dar dentro de até 24 horas que antecede á realização da sessão, individualmente, ou com chapa completa com todos os cargos da Mesa, através de Requerimento dirigido á Secretaria do Poder Legislativo, cujo processamento se dará na forma do art. 31 do Regimento Interno desta Casa.

                                          Pedro Avelino(RN), 08 de Fevereiro de 2021.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

- Presidente -

PORTARIA N.º 010/2021

                     O SEGUNDO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário... : Brunno Érico Teodoro Ferreira.

CPF... : 068.221.614 - 30

Matrícula... : 10-2

Quantidade... : Uma (01)

Valor R$... : 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais)

Destino... : Natal/RN.

Assunto... : Tratar de assuntos institucionais do Legislativo Municipal de Pedro Avelino junto a FECAM/RN.

Período... : 09 de Fevereiro de 2021.

Lotação... : Presidência da Câmara Municipal

Função... : Presidente

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 08 de Fevereiro de 2021.

Jussier Carlos de Souza

- Segundo Secretário -

PORTARIA N.º 011/2021

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário... : Maria Goreth de Andrade Silva.

CPF... : 912.455.914 - 87

Matrícula... : 15 - 2

Quantidade... : Uma (01)

Valor R$... : 180,00 (Cento e Oitenta Reais)

Destino... : Natal/RN.

Assunto... : Tratar de assuntos institucionais do Legislativo Municipal de Pedro Avelino junto a FECAM/RN.

Período... : 10 de Fevereiro de 2021.

Lotação... : vereador.

Função... : Vice - Presidente

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 08 de Fevereiro de 2021.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

CNPJ: 08.492.787/0001-68 -

RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14 - CEP: 59530000

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                         A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGISTRO DE DOCUMENTOS E RECONHECIMENTO DE FIRMAS.

Valor: R$ 214,21

Contratado(a): SERVENTIA ÚNICA EXTRAJUDICIAL

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

                 Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA.

Pedro Avelino/RN, em 10 de fevereiro de 2021

LAERTE OLIVEIRA FERREIRA

CPF: 059.572.964-90 

Presidente da Comissão de Licitação

TERMO DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O BIÊNIO 2023/2024

As 18:30 (dezoito horas e trinta minutos) do dia 10 de  fevereiro do ano de 2021 na câmara Municipal Salas da Sessões Plenário Vereador Anésio Guilherme dos Santos, Palácio Cuitezeiras, na Av. Prof. Genar Bezerril nº 86. reunira-se os senhores vereadores Alex Rodrigues, Edna Lemos, Edson Silva, Francisco Gomes, Jader Marques e Manoel Custódio, em obediência ao que dispõe o Art. 14 do Regimento Interno desta Câmara Municipal assumiu a presidência dos trabalhos a Vereadora Francisca Edna de Lemos, que convidou os vereadores Francisco Gomes da Silva e Edson da Silva Santos Galvão para assumirem a primeira e a segunda secretaria respectivamente. Composta a Mesa, a Sra. Presidente declara aberta a Sessão Especial, para dá posse a Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN para o Biênio 2023/2024, cuja eleição da mesma ocorreu no dia 10 de fevereiro ainda no ano de 2021, no plenário desta Casa Legislativa, onde foi apresentada apenas uma chapa que teve os seguintes nomes: Francisco Gomes – Presidente, Edna Lemos – Vice-presidente, Jader Marques – Primeiro Secretário e Edson silva – Segundo Secretário, os quais irão exercer suas funções durante o Biênio 2023/2024. A chapa única vencedora obteve o seguinte resultado: 05 (cinco) votos favoráveis e 01 (um) voto em branco constando “NULO’. Finalmente, mandou a Sra. Presidente que eu Fenando Luiz de Lima Silva, que secretariei os trabalhos, lavrasse o presente Termo, que depois de lido e achado de conforme, vai assinado por mim, pelos membros da Mesa Diretora e ainda por todos os vereadores presentes a Sessão.

Pedro Velho (RN), 10 de Fevereiro de 2021.

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: Aquisição de 14 (Quatorze Placas 30x09cm de impressão e 09 (nove) Prismas 25x09cm de acrílico, para a Câmara Municipal de Pedro Velho/RN.

CONTRATADO:  CROMIA ACRILICO EIRELI

CNPJ: 18.494.025/0001-54

VALOR R$: 735,00 (Setecentos e Tinta e Cinco Reais).

Pedro Velho/RN, 09 de fevereiro 2021.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: 02 (duas) Inscrições de Curso do Congresso de Administração Pública, a ser realizado nos dias 24 a 28 de fevereiro de 2021, na cidade de Natal/RN, visando buscar conhecimento e atualizações de leis e decretos, para assim ser repassado aos nossos edis desta edilidade.

CONTRATADO:  INSTITUO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI

CNPJ: 27.059.350/0001-80

VALOR R$: 1.400,00 (Um Mil e Quatrocentos Reais).

Pedro Velho/RN, 09 de fevereiro 2021.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: Serviço de Rede e Manutenção preventiva e corretiva de toda instalações e equipamentos de internet, bem como o suporte adequado para o funcionamento na  Câmara Municipal de Pedro Velho/RN.

CONTRATADO:  FC SERVIÇOS ADIMINISTRATIVOS

CNPJ: 33.708.133/0001-76

VALOR R$: 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais).

Pedro Velho/RN, 10 de fevereiro 2021.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, CNPJ Nº 08.587.396/0001-27

Fica dispensada a licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências/RN. CNPJ nº 08.587.396/0001-27

CONTRATADO: NATAL SERVICE LTDA, CNPJ Nº 08.412.520/0001-13.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de três condicionadores de ar, destinados ao gabinete do vice-presidente, e mais duas salas novas de vereadores da câmara municipal.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.565,00 (cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais)

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 11/02/2021: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF Nº 072.270.914-57.

Pendências/RN, 11/02/2021.

_______________________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente da Câmara Municipal

DECLARA PONTO FACULTATIVO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal,

Considerando que a vedação de realização de eventos tradicionais no período do carnaval não é impeditivo de tornar facultativo o funcionamento das atividades no calendário que nacionalmente lhe é reservado,

RESOLVE:

Art.1º - Em função do feriado nacional de Carnaval do dia 16 de fevereiro de 2021 (Terça-feira), declarar ponto facultativo no dia 15 de fevereiro 2021 (segunda-feira) e no dia 17 de fevereiro de 2021 (quarta-feira de cinzas), no âmbito do Poder Legislativo deste Município.

Art. 2º - Fica a Sessão Ordinária do dia 15/02/2021 (segunda-feira) adiada para o dia 18/02/2021 (quinta-feira) às 10h.

Art.3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Portalegre/RN, 11 de fevereiro de 2021.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente do Legislativo Municipal

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PARECER PROCESSO Nº 013/2021

DISPENSA Nº 007/2021

 01 .  DO OBJETO

            O processo em apreciação refere-se à Manutenção e hospedagem e suporte técnico do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN.

02 .  DO PROCEDIMENTO

Estabelecem as normas reguladoras dos contratos e licitações, Leis 8.666/93 e 8.883/94 atualizada pela Lei 8.648/98, em seu artigo 24, inciso II, que será dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (...)

03. DO PREÇO

                        O valor cobrado pelo o Serviços á ICONE SISTEMA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA – CNPJ: 04.826.331/0001-36, valor Mensal de R$ 200,00 (DUZENTOS Reais) valor global de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), está em harmonia com os materiais oferecidos, sem qualquer confronto com os preços praticados no mercado.

04. DAS RAZÕES DA ESCOLHA

                        O licitante proponente por ser uma pessoa idônea o que comprova e com capacidade técnica para desempenha os serviços, uma vez que o valor da despesa é inferior ao previsto nas Leis nº 8.666/93, 8.883/94, e 9.648/98.

                        Fonte de recursos OGM, a despesa correrá a conta do Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica - PJ.

                        Portanto, opinamos pela regularidade formal dos materiais.

                                   É nosso parecer,

Rafael Godeiro/RN, em 20/01/2021.

_____________________________

José Getúlio da Silva

CPF: 010.489.494-60

Presidenta da CPL

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 1102001/2021

Objeto: Aquisição de combustível gasolina comum.

Contratado: POSTO BOLIVEL LTDA (07.355.441/0001-55)

Valor Total Julgado: R$ R$ 7.905,00

Base legal: artigo 24, II, da Lei 8.666/93.

Riacho de Santana/RN, 11 DE FEVEREIRO DE 2021

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021

OBJETO: ALIMENTAÇÃO DO SITE INSTITUCIONAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA SEK-INFORMÁTICA- CNPJ 30.164.351/0001-07, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ALIMENTAÇÃO DO SITE INSTITUCIONAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN. COM FUNDAMENTO NO ART. 24 INCISOS II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Rio do Fogo/RN, 11 de fevereiro de 2021.

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: SEK-INFORMÁTICA- CNPJ 30.164.351/0001-07

OBJETO: Alimentação do Site Institucional e Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

VIGÊNCIA: 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2021.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR MENSAL: R$ 1.590,00 (um mil e quinhentos e noventa reais);

VALOR GLOBAL: R$ 17.490,00 (dezessete mil e quatrocentos e noventa reais)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 11 de fevereiro de 2021.

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

                        A Comissão de Licitação do Município de SÃO PAULO DO POTENGI, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº DISP00004/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a a prestação de serviço de administração de rede, manutenção preventiva e corretiva em computadores, notebooks, periféricos com reposição de paças e  assessoria em tecnologia digital,  pelo valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil, quinhentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). GETULIO BARBOSA ANTUNES, Presidente da Camara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

SÃO PAULO DO POTENGI - RN, 09 de Fevereiro de 2021

 FRANCISCO EWERTON VIEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JOELSON RIBEIRO DE FRANÇA, referente à a prestação de serviço de administração de rede, manutenção preventiva e corretiva em computadores, notebooks, periféricos com reposição de paças e  assessoria em tecnologia digital.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO EWERTON VIEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 SÃO PAULO DO POTENGI - RN, 09 de Fevereiro de 2021

 GETULIO BARBOSA ANTUNES

 Presidente da Camara

A Comissão de Licitação do Município de SÃO PAULO DO POTENGI, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) GETULIO BARBOSA ANTUNES, Presidente da Camara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: a prestação de serviço de administração de rede, manutenção preventiva e corretiva em computadores, notebooks, periféricos com reposição de paças e  assessoria em tecnologia digital

            Contratado.................: JOELSON RIBEIRO DE FRANÇA

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) GETULIO BARBOSA ANTUNES, Presidente da Camara.

 SÃO PAULO DO POTENGI - RN, 11 de Fevereiro de 2021

 FRANCISCO EWERTON VIEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210004               

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP00004/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

CONTRATADA(O).....: JOELSON RIBEIRO DE FRANÇA

OBJETO......................: a prestação de serviço de administração de rede, manutenção preventiva e corretiva em computadores, notebooks, periféricos com reposição de paças e  assessoria em tecnologia digital

VALOR TOTAL................: R$ 16.500,00 (dezesseis mil, quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.201 Manut.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 16.500,00

VIGÊNCIA...................: 11 de Fevereiro de 2021 a 30 de Abril de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Fevereiro de 2021

Processo Licitatório n° 007/2021

Do Objeto: prestação dos serviços com o fornecimento de Energia Elétrica Camara Municipal de São Pedro - RN

Do Contratado: COSERN - Companhia  Energética do Rio Grande do Norte CNPJ: 08.324.196/0001-81

Do Valor e do Pagamento: A presente contratação importa em  R$ 6.000,00 (seis mil reais), que serão pagos conforme consumo até 31 de dezembro de 2021

Do Fundamento Legal: Art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores.

São Pedro, 04 de janeiro de 2021

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO

Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Assessoria Jurídica, aprovo a realização da despesa, independente de licitação.

São Pedro, 04 de janeiro de 2021.

José Adailson Gomes

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2018

JOSE ADAILSON GOMES, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 26, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ratificação de dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO NA LOCAÇÃO DE VEICULO, DESTINADO A PRESTAÇÃO SERVIÇOS DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO-RN, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Pessoa Fiaisca: VANEILTON JOSÉ DOS SANTOS  CPF Nº 083.484.554-77- ENDEREÇO: POVOADO LAGOA DE FORA, 8945 – ZONA RURAL, SÃO PEDRO - RN,  com valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais) ,visando a locação de veiculos para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 24, inciso II, do diploma legal antes citado. (Republicado por incorreçoes)

São Pedro-RN, 05 de janeiro de 2020.

JOSE ADAILSON GOMES

Presidente

JOSE ADAILSON GOMES, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 26, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ratificação de dispensa de licitação para a DESPESAS  REFERENTE  AOS SERVIÇOS TÉCNICO PROFISSIONAL DE PREGOEIRO NAS ÁREAS DE LICITAÇÃO, JUNTO A CPL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Empresa JOSE DAYMOM ESTEVAM 08422083485 – CNPJ Nº 14.687.298/0001-64 WEB, SERVICOS & MARKETING  - ENDEREÇO: Rua Miguel Veras Saldanha, 22, Centro, Janduis – RN, valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos  reais) mensal, totalizando um valor global de R$ 10.800,00 (de mil e oitocentos rais)  por periodo de 06 (seis) meses, visando a prestação de serviços  para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 24, inciso II, do diploma legal antes citado. (Republicado por incorreçoes)

São Pedro-RN, 05 de janeiro de 2021

JOSE ADAILSON GOMES

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA LEGISLATIVA Nº 001 /2021

Decreta Ponto Facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro do corrente ano na Câmara Municipal de São Tomé/RN.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder aos servidores da Câmara Municipal ponto facultativo nos dia 15, 16 e 17 fevereiro do corrente ano, durante de todo o expediente, em face do feriado carnavalesco.

Art. 2º. A Câmara municipal de São Tomé/RN voltará ao seu expediente normal, na quinta-feira, dia 18 do corrente mês e ano;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Tomé/RN, em 11 de fevereiro de 2021.

Atenciosamente,

Jean Makson de Lino Cordeiro

Presidente

________________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo Nº 01000006/21     

Processo Licitatório nº D 010005/2021

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE FORMA PARCELADA, DE ACORDO COM AS  NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Contratado.................: MARIA DAS VITORIAS DE ARAUJO LIMA ME, CNPJ: 10.847.003/0001-19, com o valor total de R$ 5.772,60 (cinco mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta centavos).

Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Jeovan Batista Soares, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 08 de fevereiro de 2021.

 Luiz Emmanuel Sales Soares de Maria

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210007      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 010005/2021

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

CONTRATADA............: MARIA DAS VITORIAS DE ARAUJO LIMA ME, CNPJ: 10.847.003/0001-19

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE FORMA PARCELADA, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

VALOR TOTAL................: R$ 5.772,60 (cinco mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07

VIGÊNCIA...................: 08 de fevereiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de fevereiro de 2021

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo Nº 02000002/21     

Processo Licitatório nº D 020002/2021

Objeto........................: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS MEIOS DE INFORMÁTICA, INTERNET, REDE ELÉTRICA,  EQUIPAMENTOS DE SOM, COM ACOMPANHAMENTO DAS SESSÕES E DEMAIS REUNIÕES  OFICIAIS DESTA CASA LEGISLATIVA

Contratado.................: MARIA LUCIANA DE MEDEIROS 09753255403, CNPJ: 30.817.987/0001-00, com o valor total de R$ 9.350,00 (nove mil, trezentos e cinquenta reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 9.350,00          

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Jeovan Batista Soares, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 11 de fevereiro de 2021.

 Luiz Emmanuel Sales Soares de Maria

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210008      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 020002/2021

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

CONTRATADA...........: MARIA LUCIANA DE MEDEIROS,     CNPJ 30.817.987/0001-00

OBJETO......................: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS MEIOS DE INFORMÁTICA, INTERNET, REDE ELÉTRICA, EQUIPAMENTOS DE SOM, COM ACOMPANHAMENTO DAS SESSÕES E DEMAIS REUNIÕES OFICIAIS DESTA CASA LEGISLATIVA

VALOR TOTAL................: R$ 9.350,00 (nove mil, trezentos e cinquenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 9.350,00

VIGÊNCIA...................: 11 de fevereiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 11 de fevereiro de 2021

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

Portaria nº 013/2021  

Serra Caiada/RN, 11 de Fevereiro de 2021.

            A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:

1º NOMEAR a Sra. MARIA ELIZANGELA SOARES DINIZ, inscrita no CPF nº 029.683.514-51 e portadora do RG nº 1.555.815 SSP/RN, para o cargo de comissão de CONTROLADORA, lotada na Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Fevereiro de 2021, ficando as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

________________­­­­­­­­­­­­­­­­­_______________________________

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

PRESIDENTE

RESOLUÇÃO N° 01/2021

Dispõe sobre o Ponto Facultativo no período do Carnaval e sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN na Quarta-feira de Cinzas.

            A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Caiada/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 32 do Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o ponto facultativo nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021 na Câmara Municipal de Serra Caiada/RN em razão do Carnaval.

Art. 2º O horário de funcionamento da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN no dia 17 de fevereiro de 2021 (Quarta-feira de Cinzas) será das 07h:00h às 13:00h.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Serra Caiada/RN, 11 de fevereiro de 2021.

__________________________

Cristilene Bezerra de Azevedo

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 006/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, pelo valor de R$ 9.048,30 (nove mil, quarenta e oito reais e trinta centavos).
Assim, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021. À COMISSÃO

CONTRATO Nº...........: 20210013
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
CONTRATADA(O).....: ROSICLEIA FERREIRA CLAUDIO
OBJETO......................: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN
VALOR TOTAL................: R$ 9.048,30 (nove mil, quarenta e oito reais e trinta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 9.048,30
VIGÊNCIA...................: 12 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Janeiro de 2021

A Comissão de Licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN
Contratado.................: ROSICLEIA FERREIRA CLAUDIO
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) PRESIDENTE. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021. À COMISSÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ROSICLEIA FERREIRA CLAUDIO, referente à Aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021. VEREADOR PRESIDENTE

A Comissão de Licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 007/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de material de limpeza e higiene diversos, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, pelo valor de R$ 7.265,50 (sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos).
Assim, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021. À COMISSÃO

CONTRATO Nº...........: 20210014
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
CONTRATADA(O).....: ROSICLEIA FERREIRA CLAUDIO
OBJETO......................: Aquisição de material de limpeza e higiene diversos, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN
VALOR TOTAL................: R$ 7.265,50 (sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 7.265,50
VIGÊNCIA...................: 12 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Janeiro de 2021

A Comissão de Licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: Aquisição de material de limpeza e higiene diversos, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN
Contratado.................: ROSICLEIA FERREIRA CLAUDIO
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) PRESIDENTE. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021. À COMISSÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ROSICLEIA FERREIRA CLAUDIO, referente à Aquisição de material de limpeza e higiene diversos, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021. VEREADOR PRESIDENTE

A Comissão de Licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 008/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição parcelada de gás acondicionado em botijão de 13 kg, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, pelo valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).
Assim, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021. À COMISSÃO

A Comissão de Licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: Aquisição parcelada de gás acondicionado em botijão de 13 kg, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN
Contratado.................: ROSICLEIA FERREIRA CLAUDIO
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) PRESIDENTE. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021. À COMISSÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ROSICLEIA FERREIRA CLAUDIO, referente à Aquisição parcelada de gás acondicionado em botijão de 13 kg, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021. VEREADOR PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20210015
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
CONTRATADA(O).....: ROSICLEIA FERREIRA CLAUDIO
OBJETO......................: Aquisição parcelada de gás acondicionado em botijão de 13 kg, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN
VALOR TOTAL................: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 780,00
VIGÊNCIA...................: 12 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Janeiro de 2021

A Comissão de Licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 009/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de hardware e suprimentos de informática para manutenção dos computadores do Poder Legislativo, pelo valor de R$ 3.160,00 (três mil, cento e sessenta reais).
Assim, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 10 de Fevereiro de 2021. À COMISSÃO

CONTRATO Nº...........: 20210016
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
CONTRATADA(O).....: CONTROLEINFO
OBJETO......................: Aquisição de hardware e suprimentos de informática para manutenção dos computadores do Poder Legislativo
VALOR TOTAL................: R$ 3.160,00 (três mil, cento e sessenta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 3.160,00
VIGÊNCIA...................: 10 de Fevereiro de 2021 a 31 de Maio de 2021
DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Fevereiro de 2021

A Comissão de Licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: Aquisição de hardware e suprimentos de informática para manutenção dos computadores do Poder Legislativo
Contratado.................: CONTROLEINFO
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) PRESIDENTE. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 10 de Fevereiro de 2021. À COMISSÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CONTROLEINFO, referente à Aquisição de hardware e suprimentos de informática para manutenção dos computadores do Poder Legislativo.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 10 de Fevereiro de 2021. VEREADOR PRESIDENTE

                        Partes: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE SERRA DO MEL, CNPJ: 04.247.258/0001-48 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de Cartório para prestação de serviços de notariais e de registro para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE SERRA DO MEL CNPJ: 04.247.258/0001-48, com sede na Rua Colono Severiano Lázaro da Costa, nº 16, Centro, Serra do Mel/RN, CEP: 59.663-000.

            VALOR................:  R$ 517,79 (quinhentos e dezessete reais e setenta e nove centavos).

            .

PRAZO................:  12 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 25, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Item:..................: 1º, valor de 517,79 (quinhentos e dezessete reais e setenta e nove centavos).

 SERRA DO MEL - RN, 11 de fevereiro de 2021

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, I da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE SERRA DO MEL, CNPJ: 04.247.258/0001-48 referente à Contratação de Cartório para prestação de serviços de notariais e de registro para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 11 de fevereiro de 2021.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

PORTARIA Nº 031-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) MARIA JOSÉ DA SILVA RIBEIRO, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 01 de fevereiro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 032-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) EDILENE FERREIRA DA SILVA ANDRADE, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 01 de fevereiro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 033-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Telefonista o/a Senhor (a) ANA RAYSSA ALVES MACEDO AZEVEDO, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 01 de fevereiro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 034-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Técnico de Som o/a Senhor (a) MYCAEL MENDONÇA LUCENA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 01 de fevereiro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA CMVSNN Nº 011/2021

nomeia MEMBRO PARA comissão peRmanente de licitação da câmara municipal de serra negra do norte.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR a servidora Edilene Maria de Lucena Wanderley, portadora do CPF nº 850.482.404-72 como membro da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte para o exercício de 2021.

                        Cientifique-se. Publique-se.

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, 01 de fevereiro de 2021.

Francisco Inácio Neto - Vereador / Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 01/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Francisco Inácio Neto, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia,

R E S O L V E:

Autorizar o Diretor de Departamento Financeiro, Senhor GESINALDO BATISTA DE ARAÚJO, portador do RG nº 1.191.741 SSP/RN e do CPF: 761.894.064-91 a realizar viagem à cidade de Caicó/RN no dia 12 de fevereiro de 2021, para junto à Caixa Econômica Federal retirar folhas de cheques conforme Ofício CMVSNN Nº 016/2021 , fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária sem pernoite equivalente a R$ 100,00 (cem reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Lei Municipal nº 672/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem. 

Serra Negra do Norte, 11 de fevereiro de 2021.

Ver. Francisco Inácio Neto - Presidente da CMVSNN

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da MARIA IRISMAR SARMENTO DA SILVA (283.181.338-70), referente à Locação de 01 (uma) garagem para o veículo pertencente a Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN. pelo valor R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo(a). Sr(a). Presidente da Comissão de Licitação.

Tenente Ananias - RN, 11/02/2021

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VERIDIANA FERREIRA SARMENTO

Presidente

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 007/2021, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: MANOEL NASCIMENTO FILHO - EPP, nome fantasia AUTO POSTO NASCIMENTO, CNPJ: 14.696.943/0001-05, situada na Rua Manoel Nascimento, 711, Centro, Tenente Laurentino Cruz/RN, CEP. 59.338-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

Item: Gasolina comum

Quantidade: 2.500 (dois mil e quinhentos) litros

Valor Unitário: R$ 5,26 (cinco reais e vinte e seis centavos) por litro de gasolina

Valor Global: R$ 13.150,00 (treze mil e cento e cinquenta reais)

Vigência: (por 90 dias) da data da assinatura até 10 de maio de 2021.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 10 de fevereiro de 2021.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 018/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2021

CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, CNPJ/MF: 01.623.787/0001-00, COM SEDE NA AV. AIRTON LAURENTINO, 175, CENTRO, TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN - CEP: 59.338-000.

CONTRATADO: MANOEL NASCIMENTO FILHO - EPP, nome fantasia AUTO POSTO NASCIMENTO, CNPJ: 14.696.943/0001-05, situada na Rua Manoel Nascimento, 711, Centro, Tenente Laurentino Cruz/RN, CEP. 59.338-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN. 

ITEM: Gasolina comum

QUANTIDADE: 2.500 (dois mil e quinhentos) litros

VALOR UNITÁRIO: R$ 5,26 (cinco reais e vinte e seis centavos) por litro de gasolina

VALOR GLOBAL: R$ R$ 13.150,00 (treze mil e cento e cinquenta reais)

VIGÊNCIA: (POR 90 DIAS) DA DATA DA ASSINATURA ATÉ 10 DE MAIO DE 2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão..........: 001 - Poder Legislativo

Unidade......: 001 - Câmara Municipal

Função.......: 01 - Legislativo

Sub-função: 031- Ação Legislativa

Programa...: 0001- Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Proj./Ativ....: 2001- Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Elemento....: 33.90.30 – Material de Consumo

BASE LEGAL: ART. 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 10 de fevereiro de 2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN CNPJ: 01.623.787/0001-00

ELIODELSON BEZERRA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

CONTRATADO: MANOEL NASCIMENTO FILHO -EPP, NOME FANTASIA AUTO POSTO NASCIMENTO, CNPJ: 14.696.943/0001-0.

REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL NASCIMENTO FILHO, CPF : 538.002.654-00

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 018/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa especializada para prestar serviço de locação de  veículo automotor, com motorista, seguro total, equipada com todos os componentes de segurança, documentação regular, km livre, combustível por conta do contratante, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Upanema/RN,  pelo valor de R$ 16.950,00 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 05 de Fevereiro de 2021

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) KJR COMERCIO E LOCAÇÃO EIRELI, referente à contratação de empresa especializada para prestar serviço de locação de  veículo automotor, com motorista, seguro total, equipada com todos os componentes de segurança, documentação regular, km livre, combustível por conta do contratante, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Upanema/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 05 de Fevereiro de 2021

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: contratação de empresa especializada para prestar serviço de locação de  veículo automotor, com motorista, seguro total, equipada com todos os  componentes de segurança, documentação regular, km livre, combustível por conta do contratante, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Upanema/RN

            Contratado.................: KJR COMERCIO E LOCAÇÃO EIRELI

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 08 de Fevereiro de 2021

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210015      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: KJR COMERCIO E LOCAÇÃO EIRELI, CNPJ: 39.892.378/0001-82

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para prestar serviço de locação de veículo automotor, com motorista, seguro total, equipada com todos os componentes de segurança, documentação regular, km livre, combustível por conta do contratante, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Upanema/RN

VALOR TOTAL................: R$ 16.950,00 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 16.950,00

VIGÊNCIA...................: 08 de Fevereiro de 2021 a 07 de Maio de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Fevereiro de 2021

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETIVO; Contratação dos Serviços de divulgação Noticia e Anúncios Tiragem de Fotos e transmissões da casa legislativa do município de Viçosa.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa

EVANDRO LOPES DA SILVA – CPF; 094.178.814-85

Objetivando; Contratação dos Serviços de divulgação Noticia Anúncios Tiragem de Fotos e transmissões da casa legislativa do município de Viçosa. Com o valor total julgado de R$ 5.500,00. (cinco mil e quinhentos reais) Global. 

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Viçosa - RN, 05/02/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da

EVANDRO LOPES DA SILVA – CPF; 094.178.814-85

Valor: R$ 5.500,00

Referente à Contratação dos Serviços de divulgação Noticia e Anúncios Tiragem de Fotos e transmissões da casa legislativa do município de Viçosa.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Viçosa - RN, 05/02/2021

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 0014/21

Objetivo: Contratação dos Serviços de divulgação Noticia e Anúncios Tiragem de Fotos e transmissões da casa legislativa do município de Viçosa

Contratado:

EVANDRO LOPES DA SILVA – CPF; 094.178.814-85.

 Com Valor Total Julgado: R$ 5.500,00

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/93.

Viçosa/RN,

05/02/2021.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETIVO; Serviço de edita fotos Cria logos e suporte de live, e regulagem do som da casa legislativa do município de Viçosa.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa

WAGNER RODRIGUES SABINO - CPF: 135.991.394-74

Objetivando; Serviços de edita fotos, Cria logos e suporte de live, e regulagem do som da casa legislativa do município de Viçosa. Com o valor total julgado de R$ 2.530,00. (Dois mil e quinhentos e trinta reais) GLOBAL. 

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Viçosa - RN, 11/02/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da

WAGNER RODRIGUES SABINO - CPF: 135.991.394-74

Valor: R$ 2.530,00.

Referente AOS Serviços de edita fotos Cria logos e suporte de live, e regulagem do som da casa legislativa do município de Viçosa.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Viçosa - RN, 11/02/2021

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 0015/21

Objetivo: Serviço de edita fotos Cria logos e suporte de live, e regulagem do som da casa legislativa do município de Viçosa.

Contratado:

WAGNER RODRIGUES SABINO - CPF: 135.991.394-74

Com Valor Total Julgado: R$ R$ 2.530,00.

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/93.

Viçosa/RN,

11/02/2021