O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo 84, caput, da Lei Municipal n° 819, de 1° de julho de 2003.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER, à Servidora, ELIZANGELA TORRES DINIZ, ocupante do cargo de recepcionista, e com MAT.: 24-1, lotada na Câmara Municipal de Alexandria, FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, por um período de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 01/06/2020 a 31/05/2021, a serem gozadas durante os dias 1º de julho até 30 de julho de 2021.

Art. 2° - Fica autorizado o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) sobre a respectiva remuneração, de acordo com o art. 83 da aludida legislação municipal.

Art. 3° - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria, em 06 de julho de 2021.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

PRESIDENTE

                        Partes: S. ARAUJO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 08.086.001/0001-02 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Aquisição de materiais de construção para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: S. ARAUJO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 08.086.001/0001-02. Com sede na Rua Barão do Rio Branco, 67, centro, Areia Branca/RN.

            VALOR................:  previsão de R$ 15.859,56 (quinze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) total.

            PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2021

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

            Itens.....................:

Item Descrição  Unid. Quant. Valor.

1 PORC. 74X74 C” A=1.62M MT 40,5 R$ 54,00

2  PORC. 61X61 C’ A=1.90M MT 207,10 R$ 37,60

3 FITA ISOLANTE 19MMX20M 33+ SCOTH Und 02 R$ 28,30

4 CAIXA MUFA 4X2 PVC AMARELO Und 20 R$ 2,50

5 CABO PP 2X2 PVC AMARELO MT 50 R$ 10,80

6 FECHADURA SOPR. POP LINE BANH. ALAV. INOX Und 04 R$ 28,90

7 ARGAMASSA AC3 15KG PT 85 R$ 21,50

8 CONDUITE 25MM (3/4) AMARELO MT 60 R$ 2,30

9 FIO FLEXIVEL 2.5MM VERM. 100M  Und 01 R$ 328,00

10 FIO FLEXIVEL 2.50MM BRANCO 100MT Und 01 R$ 328,00

11 ASSENTO SANITARIO ALMOF. BRANCO Und 04 R$ 137,90

12 TOMADA P/TELEFONE+RJ11 68125 Und 03 R$ 15,50

13 LUMINARIA EMBUTIR QUAD. 24W Und 06 R$ 59,90

14 LUMINARIA EMBUTIR LED QUAD. 24W Und 06 R$ 65,90

15 REJUNTE CINZA PLATINA II Und 40 R$ 3,60

16 TORNEIRA P/PIA B. ALTA MESA 1167 C-33 1/4V Und 04 R$ 70,50

17 TOMADA DUPLA 2P+T 10ª 57241/064 Und 12 R$ 13,30

18 INTER. 01 S.C/2+t 10ª 57241-064 06 R$ 13,10

19 LAMPADA FLUORESCENTE LED 20.5W 120CM Und 20 R$ 19,90

20 ANEL VEDAÇÃO P/VASO C/GUIA  Und 04 R$ 13,20

21 ENGATE 60CM Und 04 R$ 8,50

 AREIA BRANCA - RN, 02 de julho de 2021.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da S. ARAUJO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 08.086.001/0001-02 referente à Aquisição de materiais de construção para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 02 de julho de 2021.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORA/RN, através de seu Pregoeiro Instituído pela Portaria nº 019, de 23 de abril de 2021, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO Nº 02/2021 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FILMAGEM, GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO (VÍDEO E ÁUDIO) NAS PLATAFORMAS DE RÁDIO E INTERNET DAS SESSÕES (ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, COMEMORATIVAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS). PRODUÇÃO DE CONTEÚDO PARA O SITE OFICIAL E REDES SOCIAIS (FACEBOOK E INSTAGRAM), CRIAÇÃO DE BANNER E VÍDEOS INSTITUCIONAIS, conforme especificações constantes no Edital e em seu Anexo I – Termo de Referência.  A presente licitação será regida pela Lei nº 10.520/02, e nos casos omissos pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

O EDITAL PODERÁ SER RETIRADO ATRÁVES DO e-mail: camaracerrocora@gmail.com

DATA DA SESSÃO: 20/07/2021

HORÁRIO: 09:00 horas (Horário Local)

LOCAL: Sala de reuniões da Equipe de Pregão, Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/RN, 06 de julho de 2021.

José Josivan de Oliveira

Pregoeiro - CMCC

OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de marketing digital nas páginas oficiais da câmara municipal de Coronel João Pessoa/RN.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, com sede à Rua Alcides Viana, 210, na cidade de Coronel João Pessoa, Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ sob n° 24.517.310/0001-46, neste ato representada pelo Senhor José Severiano de Figueiredo Maia Júnior, Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa MIQUEIAS JACINTO DA SILVA 12835586458, com sede NA Vila Caldeirão, 72, zona rural de Coronel João Pessoa/RN, inscrita no CNPJ sob N.° 40.777.774/0001-48, neste ato legalmente representada pelo Sr. Miqueias Jacinto da Silva, brasileiro, maior, portador da Cédula de Identidade RG nº 003.376.461- SSP/RN e do CPF nº 128.355.864-58, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tem justo e acertado entre si, de forma amigável, o que se segue relativamente o presente Termo de Distrato do Contrato de prestação de serviços de Marketing digital nas páginas oficiais deste Poder Municipal, decorrente do Processo Administrativo nº. 012/2021, - DISPENSA Nº 010/2021, para fins de atendimento do interesse público.

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 - As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Administrativo que culminou na contratação da empresa MIQUEIAS JACINTO DA SILVA 12835586458, que originou no Contrato de Prestação de Serviços nº 012/2021, rescindi-lo amigavelmente a partir de 02 de junho de 2021, conforme solicitação da Contratada, por ofício encaminhado ao Presidente legislativo municipal, consoante disposto no art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Em face da justificativa para a rescisão contratual apresentada pela CONTRATADA.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Verificada a conveniência para a Contratante, e a inexistência de prejuízo às pessoas jurídicas da CONTRATANTE e da CONTRATADA, o presente termo amigável operar-se-á na forma da lei, e se justifica na medida em que a nova contratação para suprir o referido objeto, sem majoração contratual ou ônus a este ente público.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1. A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando as partes o direito sobre o qual se fundou a relação jurídica do que se pactuou na processo de licitação.

PARÁGRAFO ÚNICO – As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, nas esferas cíveis, administrativas e criminais.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1. A presente rescisão fundamenta-se no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, havendo anuência da RESCINDIDA.

CLÁUSULA QUARTA

4.1. Caberá a RESCINDENTE providenciar, por sua conta, a publicação do extrato deste instrumento na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura, nos termos do art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº. 8.666/93. 

CLÁUSULA QUINTA

5.1. As partes concordam que, a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas e assentem não haver mais qualquer obrigação de ordem financeira.

E, por estarem ajustados, assinam o presente Termo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, nas presenças de duas testemunhas.

Coronel João Pessoa /RN, 02 de junho de 2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN

José Severiano de Figueiredo Maia Júnior

Presidente da CMCJP

RESCINDENTE

MIQUEIAS JACINTO DA SILVA 12835586458

Miqueias Jacinto da Silva

RESCINDIDA

CONTRATO Nº: 016/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA:  M A Q DE LIMA – ME (19.673.104/0001-95)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 011/2021

OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento Fracionado de Carimbos, materiais gráficos personalizados destinados a Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN  

VALOR TOTAL: R$ 2.820,00 (dois mil oitocentos e vinte reais).

DOTAÇÃO: 11 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros

VIGÊNCIA: 06/07/2021 à 31/12/2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 06 de Julho de 2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – contato@cruzeta.rn.leg.br

Processo nº 125/2021

PORTARIA Nº 29/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Emenda nº 02/2019, de 18/12/2019, com publicação no Diário da FECAMRN de 19/12/2019, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Gleison Araújo de Brito

Função - Assessor Administrativo

Quantidade  -  1  (uma)

Valor - R$ 201,64 (duzentos e um reais e sessenta e quatro centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 07 e 08 de julho de 2021

Hora de Saída:            05h do dia 07 de julho de 2021

Hora de Chegada:      18h do dia 08 de julho de 2021

Roteiro: Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, a Avenida Duque de Caxias, 80 – Ribeira, Natal/RN, para entrega de prontuários e das Cédulas de Identidades (1ª, 2ª e 3ª Vias e Idosos), que foram emitidas na Câmara Municipal de Cruzeta/RN,  para, conforme cronograma do ITEP/RN, serem finalizadas (filigranar e plastificar), bem como ter acesso a material para dar continuidade a emissão das referidas cédulas, decorrente de Convênio firmado entre ITEP e FECAM/RN e Termo de Adesão da Câmara Municipal de Cruzeta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 06 de julho de 2021

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

Câmara Municipal de Encanto

Extrato do Contrato

Processo: 180621

Contrato:  180621

Objeto: Contratação de empresa especializada na assessoria administrativa em licitações e contratações públicas, envolvendo desde a orientação às fases iniciais do procedimento, como elaboração de termo de referência, coleta de preços, até a finalização perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

Contratante: Câmara Municipal de Encanto, CNPJ: 24.518.979/0001-52

Contratado:  1451 - C2X ASSESSORIA, PROJETOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LIMITADA 41.894.038/0001-32.

Prazo: 6 (seis) meses.

Valor Total Julgado: R$ 12.000,00., Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 22/06/2021.

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2021

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabrício Pedroza, 194 - centro.

CONTRATADA: Fábulo José Cunha Bezerra Eireli.

CNPJ: 25.695.183/0001-38

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria em controle interno e procedimentos licitatórios da câmara municipal de Fernando Pedroza/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, inciso II.

                                                                      Fernando Pedroza, em 01 de julho de 2021.

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 034/2021.                                          Goianinha/RN, 06 de julho de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. JOSÉ ANTONIO DUARTE ALVES, identidade n°1.146.666 SSP/RN e portador do CPF:703.491.004-97, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE SEGURANÇA PARLAMENTAR, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de julho de 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

___________________________________

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 035/2021.                                          Goianinha/RN, 06 de julho de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. CARLOS MARQUES DA SILVA, identidade n°125.583.99 SSP/RN e portador do CPF:778.748.204-44, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de julho de 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

___________________________________

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara

CAMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº01/2021

A Câmara Municipal   de Ielmo Marinho/RN, comunica que foi publicado no Diário Oficial da FECAM/RN do dia 06/07/2021 - EDIÇÃO Nº1179 - ONDE SE LÊ:   nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 em consonância com a Lei Federal nº e suas alterações posteriores e demais normas em vigor conforme especificação abaixo - LEI- A – SE:   nos termos da Lei Federal  nº8.666/93 em consonância com a Lei Federal nº10.520/02 e Decreto Federal nº7.892/2013  e suas alterações posteriores e demais normas em vigor , conforme especificação abaixo.

ONDE SE LÊ:   Órgão participante (carona): Prefeitura Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN - LEI- A – SE:   Órgão Participante (carona) Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN.

ONDE SE LÊ:   Órgão participante (carona): Prefeitura Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN - LEI- A – SE:   Órgão Participante (carona) Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

 EXTRATO DO TERMO ADESÃO Nº 01/2021

              A Câmara Municipal de IELMO MARINHO/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o 09.394.859/0001-05, torna público a adesão a Ata de Registro de Preço da Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi/RN, nos termos da Lei Federal nº8.666/93 em consonância com a Lei Federal nº10.520/02 e Decreto Federal nº 7.892/2013 e suas alterações posteriores e demais normas em vigor, conforme especificação abaixo:

                 Pregão Eletrônico nº 04/2021

Ata de Registro de Preço nº25050001/2021.

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi/RN,

 Inscrita no       CNPJ sob o nº 08.079.774/0001-61

Órgão participante (carona): Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN,

Inscrita no CNPJ sob o nº. 09.394.859/0001-05

Objeto: Contratação de empresa do ramo no fornecimento parcelado de Combustível (gasolina    Comum), para suprir a necessidade do veículo pertencente a CÂMARA Municipal.

Fornecedor Registrado: FRANCISCO DE SALES DANTAS

CNPJ Nº08.534.562/0010-18

Valor: o Valor global estimado para o objeto deste termo é de R$ 50.727,60(cinquenta mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta centavos).

Vigência da Ata: 25/05/2021 à 25/05/2022

Vigência do Termo de Adesão: 30/06/2021 à 25/05/2022

Ielmo Marinho/RN, em 30 de junho de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN

Órgão Gerenciador

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN

Órgão participante (Carona)

FRANCISCO DE SALES DANTAS

CNPJ Nº08.534.562/0010-18

PORTARIA Nº 14 DE 07 DE JULHO DE 2021

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2015.

RESOLVE

            Art. 1º Conceder ao senhor Josenildo Ferreira de Lima, ocupante da função de Presidente, 1/2 (meia) diária, para deslocamento a cidade de Natal/RN, no dia 07.07.2021, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do poder legislativo junto a Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte.

            Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação 07 de julho de 2021.

             Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete, Japi/RN, 07 de julho de 2021.

___________________________________________________

Rejane Ribeiro Florentino Candido

Chefe de Gestão Financeira

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

PORTARIA Nº 044/2021                        Em, 30 de junho de 2021.

Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora Pública Comissionada ATENISIA RODRIGUES BORGES MARQUES, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, de acordo com as normas legais,

R E S O L V E:

Conceder a servidora ATENISIA RODRIGUES BORGES MARQUES, CPF 261.530.414-34, ocupante do Cargo Comissionado de Secretária Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN,  férias regularmente por um período de 30(trinta) dias a iniciar em 01/07/2021, com término em 30/07/2021, referente ao período aquisitivo de 2020/2021.

Dentro das férias programadas, a servidora optou converter um terço do período, em abono pecuniário, compreendido de 01 a 10/07//2021.

Anote-se. Publique-se e cumpra-se.

VEREADOR EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

VEREADOR DAVY SOARES DA COSTA

1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

PORTARIA Nº 045/2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDORA: Julianny Rodrigues Marques

CARGO/FUNÇÃO: Assessora de Imprensa

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: Natal/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS)

DATA: 07 de julho de 2021.

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem a Natal/RN, no dia 07 de julho de 2021,  com o objetivo de finalizar o processo Carteiras de Identidades e pegar novas cédulas para continuar a emissão e renovação de Identidades, que se dar por meio do Convênio entre o Instituto Técnico de Pericia do RN/ITEP/RN, Federação das Câmaras Municipais-FECAM.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 06 de julho de 2021

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

PORTARIA Nº 046/2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDORA: HUDSON PEREIRA DA COSTA

CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: Natal/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS)

DATA: 07 de julho de 2021.

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem a Natal/RN, no dia 07 de julho de 2021,  com o objetivo de finalizar o processo Carteiras de Identidades e pegar novas cédulas para continuar a emissão e renovação de Identidades, que se dar por meio do Convênio entre o Instituto Técnico de Pericia do RN/ITEP/RN, Federação das Câmaras Municipais-FECAM.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 06 de julho de 2021

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

Portaria nº 029/2021

Jardim do Seridó/RN, 06 de julho de 2021

Concede uma diária para o Vice-presidente da Câmara Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. OZIRES BORGES VILAR NETO, vereador, 01 (uma) diária com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal, a fim de visitar o escritório do deputado Estadual Ubaldo Fernandes, com a finalidade de viabilizar emendas para o Município de Jardim do Seridó/RN, na data de 07 de julho de 2021.

Publique-se e Cumpra-se.

_____________________________________

Ronaltty Neri dos Santos

Vice-presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 050700001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

BENEFICIADO: JOSE GILBERTO DA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JOÃO CAMARA/RN - NATAL/RN, no período de 08/07/2021 a 08/07/2021

OBJETO: Solicitação de diária para o Vereador Presidente José Gilberto da Silva se deslocar a capital do estado para tratar de assuntos internos na FECAM/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO CM JOAO CAMARA Nº 05/2019 e a RESOLUÇÃO Nº 011/2016 - TCE/RN de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 06 de julho de 2021

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

ATO DA MESA DIRETORA N° 030/2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX, DO REGIMENTO INTERNO:

CONSIDERANDO requerimento administrativo formulado pelo servidor;

CONSIDERANDO o preenchimento das condições previstas na Resolução nº 001/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar o regime de teletrabalho concedido à servidora MAÍRA ÍVZE BEZERRA ALVES, nos termos da Resolução nº 001/2020, da Câmara Municipal de Jucurutu, com duração de 03 (três) meses, a ser iniciado em 07 de julho e finalizado em 07 de outubro de 2021, com possibilidade de renovação.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu, em 06 de julho de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

                 Willame Lopes de Araújo

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: MARIA DA CONCEIÇÃO MIERELES PRIMO DE BARROS 08804344490 - cnpj nº 35.187.729/0001-01, referente à AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) IMPRESSORAS MATRICIAIS DE PRIMEIRO USO, TIPO EPSON LX 350 COM CABOS USB E ESTABILIZADOR, DESTINADAS A IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE (RG), CONFORME CONVENIO FIRMADO COM ITEP-RN EM PARCERIA COM A FECAM-RN, DESTINADOS A POPULAÇÃO EM GERAL DE LAGAO D’ANTA-RN. Valor Total: R$: 5.100,00 (Cinco Mil e Cem Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. SIMONY ALVES DE MELO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 06 de Julho de 2021.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente SIMONY ALVES DE MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) IMPRESSORAS MATRICIAIS DE PRIMEIRO USO, TIPO EPSON LX 350 COM CABOS USB E ESTABILIZADOR, DESTINADAS A IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE (RG), CONFORME CONVENIO FIRMADO COM ITEP-RN EM PARCERIA COM A FECAM-RN, DESTINADOS A POPULAÇÃO EM GERAL DE LAGAO D’ANTA-RN.

Contratado: MARIA DA CONCEIÇÃO MIERELES PRIMO DE BARROS 08804344490

CNPJ Nº 35.187.729/0001-01

Valor Total: R$: 5.100,00 (Cinco Mil e Cem Reais).

Entrega: 01 (um) dia a contar da Ordem de Compra.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2021: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 Lagoa d’Anta - RN, 06 de Julho de 2021.

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN.

Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº. 8.666/93 em sua atual redação, inclusive, na fase externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação da vencedora a empresa ERICO JULIANO DANTAS SILVA 07105752467, inscrita no CNPJ: 22.672.971/0001-10 com valor global de R$ 19.185,40 (Dezenove mil, cento e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), considerando satisfatória a proposta vencedora, tendo apresentando-se como a mais vantajosa, segundo os critérios previstos no ato convocatório, para atender às conveniências e necessidades da Administração.

Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e edilícias e sua conveniência.

Macau/RN, 07 de julho de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

Resolve Conceder diária com pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do Sra. DEBORA RIBEIRO DE QUEIROZ, na qualidade de colaboradora da Câmara Municipal, nomeada através da portaria 045/2021 datada de 10/03/2021, para se deslocar a cidade de NATAL/RN, com a finalidade de validar as carteiras de identidades no ITEP, de acordo com o convênio firmado a FECAM.

Art. 1o - Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária com pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 225,00(duzentos e vinte e cinco reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 07 de julho de 2021. 

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Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

-vereador Presidente-

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a resolução nº 001/2018.

RESOLVE:                       

Art.1º Conceder ao servidor efetivo Francisco das Chagas Dantas, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 03/04/2020 a 02/04/2021, com gozo de férias, compreendido de 06/07/2021 a 04/08/2021.

Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 06 de Julho de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da Carla Patricia Souza Lima 01784466450 (40.727.493/0001-80), referente à Aquisição de carteiras funcionais de bolso com brasão atendendo as necessidades da Câmara Municipal.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 06/07/2021

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Raimundo Souza da Silva

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 060701/2021

Objeto: Aquisição de carteiras funcionais de bolso com brasão atendendo as necessidades da Câmara Municipal

Contratado:  Carla Patricia Souza Lima 01784466450 (40.727.493/0001-80)

Valor Total Julgado: R$ 1.530,00 (um mil e quinhentos e trinta reais)

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

São Francisco do Oeste/RN, 06/07/2021

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Jessica Valeria Leite de Souza

Presidente da CPL

PORTARIA Nº 115/2021

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Exonerar a Senhora RAISSA PINHEIRO DE SOUZA, Carteira de Identidade nº 001.859.245 SSP/RN e CPF nº 071.370.184-39, do cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO E POLITICO da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 06 de julho de 2021.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 08/2021 QUE FAZEM ENTRE SI DE UM LADO A CÂMARA DE VEREADORES DE VENHA-VER/RN E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL – GUGLIELM MARCONI.

                   A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Pedro Trajano Torres, s/n, Centro, Venha-Ver/RN, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 02.716.519/0001-04, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Sr. Francisco de França Filho, Vereador Presidente, portador da Carteira de Identidade n. 979949 - ITEP/RN e do CPF n. 621.753.514-91, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, resolve, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2021 firmado com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL – GUGLIELM MARCONI, inscrita no CNPJ/MF nº 06.221.658/0001-00, estabelecida na cidade de Venha-Ver/RN, Rua João Tomaz de Aquino, 36, Centro, Venha-Ver/RN, em conformidade com as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1.1 – A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso I, e art. 77 e 78, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como Cláusula 6.1 do Contrato Originário.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

2.1 – A rescisão contratual foi feita por ato unilateral da Administração segundo o dispositivo retro mencionado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

3.1 – A presente rescisão se dá pela ocorrência de caso de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato, seguindo entendimento adotado pelos Órgãos fiscalizadores.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação. E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

São Miguel/RN, 16 de junho de 2021.

Câmara Municipal de Vereadores de Venha-Ver

Francisco de França Filho

Vereador Presidente