Portaria nº 168/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOÃO CAVALCANTE NETO, portador do CPF 064.775.734-66, residente na Rua Francisco Fernandes Freire, 24 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar do lançamento do XI PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR, a se realizar no Auditório do SEBRAE/RN, localizado na Avenida Lima e Silva, 76 - Lagoa Nova, no(s) dia(s) 04 de novembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 04 de novembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 03 de novembro de 2021.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 169/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM, bem como no Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, no(s) dia(s) 03 de novembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 03 de novembro de 2021  .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 03 de novembro de 2021.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 170/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, no(s) dia(s) 03 de novembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 03 de novembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 03 de novembro de 2021.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 001/2021, originário da Dispensa de Licitação nº 029/2021 - Processo Administrativo nº 04110001/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor André Carlos Rocha de Oliveira, matrícula nº 378, ocupante do cargo de Subdiretor de Informática, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2021, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa 2G EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTFA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.802.247/0001-50.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 11 de novembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE 115 (CENTO E QUINZE) COMENDAS E TÍTULOS DE HONRARIAS 2020/2021 E 150 CONVITES PARA HONRARIA DE ENTREGA DE TÍTULOS E COMENDAS, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: C. BATISTA DOS SANTOS - ME

CNPJ/CPF: 08.959.246/0001-05

Valor: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 5 (cinco) dias.

Caicó/RN, 8 de dezembro de 2021.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o SERVIÇO DE PEDREIRO E PINTURA INTERNA, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: JOÃO BOSCO GOMES 42239168404

CNPJ/CPF: 23.459.101/0001-20

Valor: R$ 2.570,00 (dois mil, quinhentos e setenta reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 15 (quinze) dias.

                                                                                  Caicó/RN, 8 de dezembro de 2021.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORA/RN, através de seu Pregoeiro Instituído pela Portaria nº 029, de 02 de dezembro de 2021, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2021 - SRP do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, conforme especificações descritas neste Edital e em seus Anexos.   

A presente licitação será regida pela Lei nº 10.520/02, e nos casos omissos pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

O EDITAL PODERÁ SER RETIRADO ATRÁVES DO e-mail: camaracerrocora@gmail.com

DATA DA SESSÃO: 20/12/2021

HORÁRIO: 09:00 horas (Horário Local)

LOCAL: Sala de Reuniões da Equipe de Pregão - Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/RN, 08 de dezembro de 2021.

Flaviano Elis de Matos

Pregoeiro - CMCC

O Presidente da Câmara de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a ALMIR ROGERIO ROCHA DE OLIVEIRA 04029339409  para a Contratação de pessoa Física ou Pessoa Jurídica, para prestação de serviços em pintura das paredes e teto da parte interna do prédio da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, com material incluso, de modo atende as necessidades da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN., no valor global de R$ 1.601,46 (um mil, seiscentos e um reais e quarenta e seis centavos), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Coronel Ezequiel/RN, 8 de dezembro de 2021.

José Galdino de Oliveira Filho

Presidente

O Presidente da Câmara de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a HILDA SOUELY RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES  para a Contratação de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica para prestação de serviços no fornecimento de refeição individual (buffet completo), que serão destinados à realização de confraternização natalina dos vereadores(a) e servidores(a) do poder legislativo do Município de Coronel Ezequiel/RN., no valor global de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Coronel Ezequiel/RN, 8 de dezembro de 2021.

José Galdino de Oliveira Filho

Presidente

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Câmara de Vereadores de Coronel Ezequiel/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art.1º. Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, a Escola do Legislativo, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas e afins.

Art. 2º. São objetivos específicos da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN:

I - oferecer aos parlamentares e aos servidores da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN suporte conceitual e treinamento para a elaboração de leis e para o exercício das atividades profissionais das áreas administrativa e legislativa;

II - promover a realização de cursos de ambientação aos novos vereadores, diretores e assessores parlamentares no início de cada Legislatura;

III - oferecer aos servidores e aos profissionais terceirizados conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas dentro do Legislativo e fora dele, quando em atividades voltadas para o público ao qual servem;

IV - qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo ampliando a sua formação em assuntos legislativos;

V - desenvolver ações de educação para a cidadania, visando à aproximação da sociedade ao parlamento municipal, principalmente a comunidade estudantil, como forma de colaborar com a realização de atividades parlamentares e políticas;

VI - desenvolver programas e atividades específicas objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas;

VII- estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada ao Legislativo, em cooperação com outras instituições públicas e/ou privadas;

VIII - planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na sociedade que contribuam para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa;

IX - integrar e gerenciar convênios, especialmente com o Senado Federal, com a Câmara dos Deputados; com as Assembleias Legislativas; com as Câmaras Municipais; com os Executivos Municipais, estaduais e federal; com as associações; com as entidades de classe; com os órgãos dos Poderes da União; com os Tribunais de Contas; com o Ministério Público; com as universidades; com as faculdades; com as escolas técnicas e com as escolas de cursos de qualificação profissional, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de servidores e agentes políticos em videoconferências, treinamentos a distância e a realização de cursos de capacitação técnica e de cursos presenciais de formação acadêmica ou pós- acadêmica;

X - manter atividades de cooperação e intercâmbio com o Poder Legislativo em seus diversos níveis no Brasil, e com instituições de ensino e de pesquisa, escolas e universidades, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em treinamentos a distância;

XI - ser agente de capacitação de vereadores e servidores de outras câmaras municipais e instituições, no cumprimento de compromissos firmados com instituições parceiras;

XII - desenvolver as ações do Memorial da Câmara e incentivar a realização, a elaboração e o desenvolvimento de projetos na área da história e memória política do Município de Coronel Ezequiel/RN.

XIII - manter uma biblioteca legislativa com um banco de informações e referências bibliográficas (publicações, teses, monografias, dissertações, entre outros) que tratem de questões e assuntos atinentes à política e legislação brasileira;

XIV - informar e capacitar a comunidade em temas afins às atividades institucionais do Poder Legislativo;

XV - desenvolver ações motivacionais, por meio de palestras, atividades e políticas de relações humanas;

   XVI - desenvolver atividades de treinamento, capacitação e de ambientação Organizacional dos servidores em estágio probatório;

XVII - desenvolver ações de preparo e programas de aposentadoria dos servidores;

XVIII - promover a valorização humana dos servidores, proporcionando bem-estar e qualidade de vida, por meio de ações e atividades.

Art. 3º A Escola do Legislativo é diretamente subordinada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

Parágrafo único - A Escola do Legislativo terá autonomia organizativa, pedagógica e didática no planejamento, na execução e na avaliação de seus programas e atividades.

Art. 4º A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN tem a seguinte estrutura organizacional:

I – Presidência;

II – Direção;

III – Coordenação Pedagógica e de Projetos;

IV – Conselho Geral;

§ 1º As funções administrativas, conforme estrutura organizacional proposta no caput deste artigo, serão desenvolvidas em regime de colaboração, respectivamente pelos seguintes agentes:

I - Presidência: pelo Presidente da Câmara Municipal;

II - Direção: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;

III – Coordenação Pedagógica e de Projetos: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;

IV - Conselho Geral: por um membro da Mesa Diretora do Legislativo, designado pelo Presidente; pelo Diretor Jurídico; pelo Diretor Administrativo, pelo Assessor Legislativo e pelo Diretor da Escola do Legislativo.

§ 2º O projeto pedagógico da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN será executado com o apoio da Associação Potiguar das Escolas do Legislativo – ASPEL.

Art. 5º As funções e atividades administrativas de que trata esta Resolução são consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

Art. 6º A Mesa Diretora, no prazo de sessenta dias, instituirá o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

Art. 7º A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN integrará a Associação Potiguar das Escolas do Legislativo – ASPEL.

Art. 8º Para atender as despesas decorrentes desta Resolução serão usados recursos próprios do orçamento vigente, suplementados se necessário.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Coronel Ezequiel, em 08 de dezembro de 2021.

JOSÉ GALDINO DE OLIVEIRA FILHO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nº 032/2021

Dispensa de Licitação Nº 032/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Equador RN, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a requisição da Secretaria Administrativa para realização de paisagismo com plantas ornamentais da sede da Câmara Municipal de Equador/RN;

CONSIDERANDO  o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

I ...

II   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

CONSIDERANDO que os serviços a serem prestados estão de acordo com os preços praticados pelo mercado.

R E S O L V E:

Art. 1º - Dispensar de Licitação a contratação dos serviços de paisagismo (plantas ornamentais) no prédio da Câmara Municipal de Equador/RN no valor total de R$ 805,00 (oitocentos e cinco reais).

Art. 2º - Autorizar após os trâmites legais, a contratação dos serviços da pessoa física SEBASTIÃO JOSE DANTAS, CPF Nº 478.154.934-91, com endereço a Rua Antônio Nunes de Souza, 455,  Centro – Equador RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, mediante Ordem de Autorização de Serviço, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se

Cumpra-se

Equador RN, 08 de dezembro de 2021.

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA  MUNICIPAL  DE  EQUADOR

CNPJ  10.873.396/0001-35

Rua São Sebastião, 62  - Centro -  Equador   -    Tel.  (0xx84) 3475-0002

O R D E M  D E  E X E C U Ç Ã O  D E  S E R V I Ç O S 032/2021

Favorecido (a): SEBASTIÃO JOSE DANTAS

End.:  Rua Antonio Nunes de Souza, 455, Centro – Equador RN

CNPJ/CPF: 478.154.934-91

OBJETO: Contratação dos serviços de paisagismo (plantas ornamentais) no prédio da Câmara Municipal de Equador/RN

VALOR TOTAL: R$ 805,00(oitocentos e cinco reais)

PERÍODO DE EXECUÇÃO: 08 a 31 de dezembro de 2021

PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO: 30 dias

 BASE LEGAL:

"Art. 62 - O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e tomada de preços, (...) e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. (...)" - Lei nº 8.666/93. Dispensado licitação com fulcro no art. 24, II da Lei nº 8.666/93.

Obs: Qualquer duvida sobre esta ordem, favor entrar em contato com o telefone: ( 0xx) 84. 3475-0002.

Equador/RN, 08 de dezembro de 2021.

Lutembergue Guedes Vanderlei

Presidente

PORTARIA Nº 20

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré /RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo a lei Orgânica e com o Regimento desta casa.

Considerando a vacância ocorrida na Comissão Permanente de Constituição Justiça e Redação;

RESOLVE: Designar o vereador Miranda Júnior para que assim componha a Comissão Permanente de Constituição Justiça e Redação desta casa na condição de Membro.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Guamaré-RN, 07 de dezembro de 2021.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré-RN

PORTARIA/RH nº.  134/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Sra. Tayllane Fernandes Silva Miranda, CPF 088.429.924-45, matricula 001818, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado chefe de programação de Site e Transparência da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 07 de dezembro de 2021.

PORTARIA/RH nº.  135/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. Ailson Bonifácio do Nascimento Silva, CPF 067.076.164-80, matricula 001861, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assº. Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 07 de dezembro de 2021.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  136/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. Edivaldo Silva de Souza, CPF 700.399.294-93, matricula 001819, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assº. De Assuntos Institucionais da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 07 de dezembro de 2021.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  137/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. Lucas Assunção Fonseca, CPF 093.063.854-98, matricula 001822, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Chefe do Departamento de Ouvidoria da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 07 de dezembro de 2021.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  139/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Srª. Maria Luzia Roseno da Silva, CPF 067.677.184-08, matricula 001821 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Coordenador  de Patrimônio da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 07 de dezembro de 2021.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  138/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. Luis Felipe Jales de A. Teixeira, CPF 703.814.674-22, matricula 001820, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Chefe do Departamento de Patrimônio da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 07 de dezembro de 2021.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: L DO NASCIMENTO ASSESSORIA - cnpj nº 38.172.783/0001-63, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, VISANDO SERVIÇO DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA COM GESTÃO DE PLANEJAMENTO E ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO E APOIO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN. Valor Total de: R$: 6.000,00 (Seis Mil Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. SIMONY ALVES DE MELO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 08 de Dezembro de 2021.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente SIMONY ALVES DE MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, VISANDO SERVIÇO DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA COM GESTÃO DE PLANEJAMENTO E ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO E APOIO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN.

Contratado: L DO NASCIMENTO ASSESSORIA

CNPJ Nº 38.172.783/0001-63

Valor Total: R$: 6.000,00 (Seis Mil Reais).

Ordem de Serviço – Inicio 03 (três) dias – Vigência 31 de Dezembro de 2021.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2021: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 Lagoa d’Anta - RN, 08 de Dezembro de 2021.

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2021

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO    que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 034-2021.

Autorizo em conseqüência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de serviço de locação de som e iluminação de médio porte para confraternização Natalina da Câmara Municipal de Macau.

Favorecido: JAIR RODRIGO SILVA EVENTOS – CNPJ: 15.214.591/0001-77

Valor Global: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau-RN, em 09 de dezembro de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2021

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO    que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 035-2021.

Autorizo em conseqüência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de Serviços de Recarga de Extintores para atender às necessidades da Câmara Municipal de Macau.

Favorecido: RN EXTINTORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 08.164.243/0001-77.

Valor Global: R$ 820,00 (Oitocentos e vinte reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau-RN, em 09 de dezembro de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

RETIFICAÇÃO PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 004/2021

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Resolução 034/2021 de 01 de dezembro de 2021, vigente da Câmara Municipal de Monte Alegre

R e s o l v e:

1 – Conceder ao Senhor FAGNER FERREIRA DA SILVA, Vereador/Presidente com assento nesta casa legislativa, sob matrícula nº 086, 04 (quatro) diárias para fora do estado, para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, durante sua permanência na cidade de Porto Alegre/RS, no período de 08 à 12 de dezembro de 2021, onde participara de um Seminário Nacional de Legislativos e Gestões Municipais, em conformidade com solicitação do titular da referida Pasta.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Pague-se.

Monte Alegre/RN, 06 de dezembro de 2021.

RIVANILDO BARRETO SILVA

Vice - Presidente da Câmara

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições:

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de equipamentos de informática para melhorar os serviços administrativos da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN;

 CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação;

CONSIDERANDO que o fornecedor dos equipamentos goza de idoneidade moral perante a administração pública bem como os preços estão de acordo com o praticado no mercado;

DECLARO a dispensa de licitação para contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática para esta Casa Legislativa, no valor de R$ 17.268,00 (dezessete mil, duzentos e sessenta e oito reais), junto à JODSON BEZERRA DE ARAÚJO - ME, CNPJ N° 07.154.864/0001-07, sediada na Rua Manoel Noberto, nº 497, Centro, Parelhas/RN.

Ouro Branco-RN, 07 de dezembro de 2021.

___________________________

Paulo Dantas da Silva

Presidente da Câmara de Vereadores

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO: 010/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 012/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

CONTRATADO: JODSON BEZERRA DE ARAÚJO - ME, CNPJ N° 07.154.864/0001-07

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática para esta Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, conforme as condições e especificações constantes no Termo de Referência

VALOR TOTAL: R$ 17.268,00 (dezessete mil, duzentos e sessenta e oito reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021. Projeto/Atividade: 01.031.0001.1002, Reequipamento da Câmara Municipal, no elemento de despesa 4.4.90.52.00 – Equipamentos de Material Permanente, no valor de R$ 17.268,00 (dezessete mil, duzentos e sessenta e oito reais).

VIGÊNCIA: data da assinatura até 31/12/2021

DATA DA ASSINATURA: 08/12/2021

____________________________________________________________________________

HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 012/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2021

Diante das informações presente nos autos e considerando o Parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, autorizo a contratação de equipamentos de informática, junto à empresa JODSON BEZERRA DE ARAÚJO - ME, CNPJ N° 07.154.864/0001-07, foi quem ofereceu o menor preço, no valor de R$ 17.268,00 (dezessete mil, duzentos e sessenta e oito reais), para fornecimento de equipamentos de informática para Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, com tempo de duração do contrato previsto até 31 de dezembro de 2021.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Ouro Branco – RN, 07 de dezmebro de 2021.

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente da Câmara de Vereadores

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS, e dá outras providências.

                        A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 08 de dezembro de 2021, para ir ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TCERN,  e na FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN, para reuniões para tratar de  assuntos de interesse desta Câmara, representando esta Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS – Chefe de Divisão de Contabilidade e Folha de Pagamento, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, 08 de dezembro de 2021, para ir ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TCERN,  e na FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN, para reuniões para tratar de  assuntos de interesse desta Câmara, representando esta Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 07 de dezembro de 2021

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

Dispõe sobre a nomeação da Sra. Alane de Oliveira Barros, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora, Alane de Oliveira Barros, portadora do CPF:121.433.684-10 e RG:003.481.835, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Agente Administrativo do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: J. A. EMPREENDIMENTOS- CNPJ 24.542.255/0001-44

OBJETO: Destina-se para a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Manutenção do Prédio da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Incluindo Material e Mão de Obra.

FUNDAMENTAÇÃO: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 (COM POSTERIORES ALTERAÇÕES) ART 79, I

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos- CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

PELA CONTRATADA: José Assuerio Costa Vieira- CPF: 072.667.424-98 (sócio proprietário)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 08 de dezembro de 2021.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA O VEÍCULO UNO WAY DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA LMC AUTO PECAS E SERVICOS MECANICOS EIRELI - CNPJ 07.734.005/0001-97, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA O VEÍCULO UNO WAY DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

COM FUNDAMENTO NO ART. 24 INCISOS II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Rio do Fogo/RN, 08 de dezembro de 2021.

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: LMC AUTO PECAS E SERVICOS MECANICOS EIRELI - CNPJ 07.734.005/0001-97

OBJETO: Aquisição de Peças e Serviços de Manutenção para o Veículo Uno Way da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

VALOR GLOBAL: R$ 3.568,00 (três mil e quinhentos e sessenta e oito reais)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 08 de dezembro de 2021.

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

                        A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, consoante autorização do(a) Sr(a). MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, vem abrir o presente processo administrativo para Contratação de pessoa jurídica para o:FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO  DE MÓVEIS  PLANEJADOS,para atender as necessidades do gabinete presidencial  desta Casa  Legislativa.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

                        Art. 24 -  É dispensável a licitação:

                        I - OMISSIS

                        II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

                        A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

                        Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS,CNPJ 11.015.279/0001-01 no valor de R$ 17.340,45 (dezessete mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

RUY BARBOSA - RN, 08 de Dezembro de 2021

 PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA

Presidente - CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS CNPJ 11.015.279/0001-01, referente à Contratação de pessoa jurídica para o:FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO  DE MÓVEIS  PLANEJADOS,para atender as necessidades do gabinete presidencial  desta Casa  Legislativa. .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 RUY BARBOSA - RN, 08 de Dezembro de 2021

 MARLON NUNES DA SILVA

 Presidente da Câmara Municipal

                        A Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de pessoa jurídica para o:FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO  DE MÓVEIS  PLANEJADOS,para atender as necessidades do gabinete presidencial  desta Casa  Legislativa.

            Contratado.................: J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS  CNPJ 11.015.279/0001-01

            Valor...........................: R$ 17.340,45 (dezessete mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos)

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

 RUY BARBOSA - RN, 08 de Dezembro de 2021

 PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA

Comissão de Licitação

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

                        A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, consoante autorização do(a) Sr(a). MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, vem abrir o presente processo administrativo para Contratação de pessoa jurídica para o:FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO  DE MÓVEIS  PLANEJADOS,para atender as necessidades do gabinete presidencial  desta Casa  Legislativa.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

                        Art. 24 -  É dispensável a licitação:

                        I - OMISSIS

                        II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

                        A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

                        Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS,CNPJ 11.015.279/0001-01 no valor de R$ 17.340,45 (dezessete mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

RUY BARBOSA - RN, 08 de Dezembro de 2021

 PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA

Presidente - CPL

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2021.

                          A CÂMARA DECRETA:

                          Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José - Seridoense a Ilustríssima Senhora  SILVANA SAMARA DE MEDEIROS LOPES, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                          Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 08 de dezembro de 2021.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2021.

                          A CÂMARA DECRETA:

                          Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José - Seridoense ao Ilustríssimo Senhor SAMUEL LOPES DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                          Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 08 de dezembro de 2021.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

PORTARIA N°047/2021                           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 2 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$700,00 (setecentos reais) ao Senhor JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA AO FECAM-RN PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO.

VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 07 e 08 de Dezembro de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 06 de setembro de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°048/2021                           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária da assistente do legislativo FRANCISCA ATUANA DE PAIVA MELO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 2 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$700,00 (setecentos reais) a Senhora FRANCISCA ATUANA DE PAIVA MELO, assistente do legislativo desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA AO FECAM-RN PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO.

VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 07 e 08 de Dezembro de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 06 de setembro de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°049/2021                           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (UMA) Diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Senhor ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento:

VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 09 de Dezembro de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 06 de setembro de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das suas atribuições Regimentais, notadamente a prevista no art. 14, parágrafo primeiro, alínea “g”, do Regimento Interno, e, ainda,

Considerando o falecimento da Sra. Maria das Vitória de Medeiros, irmã do vereador Jerônimo Souza de Medeiros, ocorrido no dia de hoje, 08 de dezembro de 2021;

Considerando o disposto no art. 38, inciso IV, do Regimento Interno e;

Considerando que todos os membros da Mesa Diretora se manifestaram de forma favorável à suspensão da sessão:

R E S O L V E:

 Art. 1°. Suspender a 19ª (décima nona) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021, marcada para o dia 08 de dezembro de 2021.

Art. 2º. Determinar para o dia 13 de dezembro de 2021, as 18h10min., a realização da 19ª (décima nona) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, em 08 de dezembro de 2021.

 Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente