Ofício Nº 006/2022 – GPCMAB                                                         

Ilustríssimos(as) Senhores(as)                                                            

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

ANY KARINE DA SILVA

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

FRANCISCO DE ASSIS DE AQUINO

JERRYVALDO LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO

JOSEMBERG PEREIRA DOS SANTOS

SÉRGIO BANDEIRA DE MELO

THIAGO DE SOUZA CASTELO

WALDCIK MELO DOS SANTOS

M. D – Vereadores(as) Municipais

AFONSO BEZERRA/RN

Assunto: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – CONVOCAÇÃO

Ilustríssimos Senhores Vereadores,

Ilustríssimas Senhoras Vereadoras,

Observando o que determina o art. 10, Inciso I, alíneas “a” e “s”, combinado com o § 4º do art. 19 da Lei Orgânica Municipal, sirvo-me do presente, cumprimentando-vos cordialmente, para CONVOCAR Vossas Excelências para se fazerem presentes à Sessão Extraordinária, convocada por este Ato, que se realizará no próximo Dia 21 de Fevereiro (Segunda-Feira) às 17:00h, no Plenário Vereadora Maria Lourdes Bezerra, que terá a seguinte Ordem do Dia:

• Projeto de Lei Nº 051/2022 – Ementa: Abertura de Crédito Especial – Academia de Saúde
• Projeto de Lei Nº 052/2022 – Ementa: Crédito Especial – Perfuração de Poços Profundos
• Projeto de Lei Nº 053/2022 – Ementa: Crédito Especial – Aquisição de Equipamentos/Material Permanente
• Projeto de Lei Nº 054/2022 – Ementa: Crédito Especial – Aquisição de Material Permanente
• Projeto de Lei Nº 055/2022 – Ementa: Crédito Especial – Aquisição de Equipamentos/Material Permanente
• Projeto de Lei Nº 056/2022 – Ementa: Crédito Especial – Aquisição de Unidade Móvel de Saúde

Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.

Afonso Bezerra/RN, 18 de Fevereiro de 2022.

Atenciosamente,

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Conceder férias a servidora ANA LÚCIA DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº. 010, lotada na Câmara Municipal, durante o período de 21/02/2022 a 22/03/2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

                                      Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos-RN, 18 de fevereiro de 2022.

________________________________

José Edilson Maciel

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 019/2022.  AUTOR: Vereador FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA-PL.

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Senhor ANDRÉ PEREIRA PAIVA MOURA, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício de 2022.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 18 de fevereiro de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 007/2022, junto à empresa EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ de nº 10.477.835/0001-90, com endereço a Avenida Prudente de Morais, nº 4283, Edifício Tawfic Hasbun, Sala 01, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.075-700, objetivando a contratação de uma empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens com emissão de passagens aéreas nacionais para atender as demandas da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, onde sua aquisição se dará por estimativa, com proposta com o percentual de desconto de 100% (cem por cento), com fundamento no Inciso II, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 18 de fevereiro de 2022.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2022 REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ de nº 10.477.835/0001-90, com endereço a Avenida Prudente de Morais, nº 4283, Edifício Tawfic Hasbun, Sala 01, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.075-700.

Objeto: Contratação de uma empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens com emissão de passagens aéreas nacionais para atender as demandas da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

Percentual de desconto: 100% (Cem por cento)

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 21 de fevereiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.100 de 29 de dezembro de 2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2022).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fontes: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Ceará-Mirim/RN, em 18 de fevereiro de 2022.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 10.477.835/0001-90

José Alves Sobrinho

CPF: 284.442.644-15

Pela contratada

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a JOÃO MARIA ALEXANDRE (Vereador) CPF: 336.553.244-72, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 21 de fevereiro de 2022, para participar do lançamento do Projeto Reuso de Água Cinza através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN – EMATER, em parceria com a Fundação Banco do Brasil. O evento será realizado no Auditório da Governadoria – Centro Administrativo do Estado.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 18 de fevereiro de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 19/2022

PORTARIA Nº 11/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Gleison Araújo de Brito

Função - Assessor  Administrativo

Quantidade  - 2 e  ½   (duas e meia)

Valor - R$ 611,38 (seiscentos e onze reais e trinta e oito centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 21 de fevereiro de 2022

Hora de Saída:            04h do dia 21 de fevereiro de 2022

Hora de Chegada:      15h do dia 23 de fevereiro de 2022

Roteiro: Sede da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, na Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, para entregar Plano de Trabalho e Termo de Adesão, e ao Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, a Avenida Duque de Caxias, 80 – Ribeira, Natal/RN, para participar do Treinamento dos servidores para operação do novo sistema de emissão de cédulas de identidade (1ª e 2ª vias), bem como para fechar e verificar as pendências no antigo sistema, decorrente de Convênio firmado entre ITEP e FECAM/RN e Termo de Adesão da Câmara Municipal de Cruzeta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 18 de fevereiro de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 20/2022

PORTARIA Nº 12/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Pedro Henrique de Medeiros Cesário

Função - Assessor  Legislativo

Quantidade  - 2 e  ½   (duas e meia)

Valor - R$ 611,38 (seiscentos e onze reais e trinta e oito centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 21 de fevereiro de 2022

Hora de Saída:            04h do dia 21 de fevereiro de 2022

Hora de Chegada:      15h do dia 23 de fevereiro de 2022

Roteiro: Sede da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, na Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, para entregar Plano de Trabalho e Termo de Adesão, e ao Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, a Avenida Duque de Caxias, 80 – Ribeira, Natal/RN, para participar do Treinamento dos servidores para operação do novo sistema de emissão de cédulas de identidade (1ª e 2ª vias), bem como para fechar e verificar as pendências no antigo sistema,  decorrente de Convênio firmado entre ITEP e FECAM/RN e Termo de Adesão da Câmara Municipal de Cruzeta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 18 de fevereiro de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

A Pregoeira Oficial da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhes confere o inciso XX do art. 4º, da Lei nº 10.520/2002 e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprida todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é: FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA), PARA VEÍCULOS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, resolve ADJUDICAR, o presente processo administrativo de licitação (no que compete a esta Comissão), na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 001.2022, em favor do vencedor, de acordo com os termos do presente processo.

Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO em favor do seguinte licitante: Posto Mundo Novo Ltda, CNPJ Nº 08.684.029/0001-41, que arrematou o ITEM 01 com percentual de desconto no valor de 1% (um por cento) e valor  global previsto limitado a R$ 42.762,06 (quarenta e dois mil setecentos e sessenta e dois reais e seis centavos).

Doutor Severiano/RN, 17 de fevereiro de 2022.

Antonia Sara Marques de Oliveira Lopes

Pregoeira

O Presidente da Câmara Municipal do Município de Doutor Severiano/RN, na qualidade de Ordenador de Despesas e no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhes confere o inciso XXII do art. 4º, da Lei nº 10.520/2002 e, considerando haver a Pregoeira cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é: FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA), PARA VEÍCULOS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, resolve HOMOLOGAR, o presente processo administrativo de licitação (no que compete a esta Casa Legislativa), na modalidade PREGÃO tipo PRESENCIAL tombado sob o nº 001.2022, em favor do vencedor, de acordo com os termos do processo, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO em favor do seguinte licitante: Posto Mundo Novo Ltda que arrematou o ITEM 01 com percentual de desconto no valor de 1% (um por cento) e valor  global previsto limitado a R$ 42.762,06 (quarenta e dois mil setecentos e sessenta e dois reais e seis centavos).

Ao Setor Contábil-financeiro para as providências cabíveis.

Notifique-se os licitantes vencedor para assinatura do instrumento contratual no prazo indicado no Instrumento Convocatório.

Ciência ao interessado.

Publique-se.

Doutor Severiano/RN, 18 de fevereiro de 2022.

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano

PROCESSO: 23/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em na Prestação de Serviços de tombamento e emplacamento dos bens moveis, com serviço técnico especializado no levantamento físico com elaboração de planilha e banco de dados dos bens em ordem sequencial e elaboração do livro de inventario com Fotos Coloridas dos bens tombados, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Jaçanã/RN, 18 de fevereiro de 2022.

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente

Pelo presente  EDITAL,  o  Presidente  da  Câmara  Municipal  de Janduís/RN,  no  uso  de suas atribuições  legais, convoca os Senhores(a) Vereadores e Vereadoras para SESSÃO  ESPECIAL  de  leitura  da  mensagem anual  do  Prefeito,  no  Plenário  da  Sala  de  Sessão Elpídio Gurgel de Brito, que será realizada no dia 21 de fevereiro de 2022, às 09h, na sede dessa edilidade.

Este Edital de Convocação entrará  em  vigor  na  data  do  ato  de  sua assinatura.

Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Janduis/RN, 18 de fevereiro de 2022.

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 006/2022.

O VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere o Regimento Interno da casa legislava;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR o senhor José Lucas de Oliveira Santos, inscrito no CPF: 700.307.384-66, para exercer o cargo público em comissão de no cargo de Assistente Operacional de Serviços Legislativo da Câmara Municipal.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2022.

Art. 3º Revogada as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Câmara Municipal de João Dias/RN, em 04 de fevereiro de 2022.

Laete Jácome de Oliveira

Vereador e Presidente da Câmara Municipal

GABINETE DO PRESIDENTE CMLN/RN

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO SRP– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, por meio de seu Pregoeiro, torna público a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - SRP, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o Registro de Preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FORMA GRADUAL E PARCELADA DE COMBUSTÍVEL TIPO: GASOLINA COMUM E ETANOL PARA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. O edital com seus anexos encontram-se á disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br, na sede da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira ou no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN (https://lagoanova.rn.leg.br). A sessão eletrônica será aberta às 08h:00m (horário de Brasília) do dia 04/03/2022. Esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Lagoa Nova/RN, 18 de Fevereiro de 2022

Thomaz Gustavo Cortez da Silva

Pregoeiro

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA DE PROVEDOR DE INTERNET. PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. 

 Considerando o que dispõe o artigo 24, II da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

 RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: STAR CONECT TELECOM LTDA CNPJ:10.475.182/0001-00

Valor: R$ 2.779,20 (dois mil e setecentos e setenta e nove reais e vinte centavos).

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA DE PROVEDOR DE INTERNET.

LAGOA NOVA, 18 de Fevereiro de 2022

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 001, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de Montanhas/RN, FABIANO ANTONIO DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Vereador, meia diária para custear despesas com locomoção, e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 19 de fevereiro de 2022, cuja saída está programada para o dia 19 de fevereiro de 2022, com retorno previsto para o dia 19 de fevereiro do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento para um encontro com o Ministro Rogério Marinho.

O valor unitário de ½  (meia diária) para a Capital do Estado é de R$ 200,00 (duzentos reais).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________
RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: H BONITA COMERCIO EIRELI - ME – CNPJ Nº 12.122.858/0001/08, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN. VALOR TOTAL R$: 5.413,39 (Cinco Mil Quatrocentos e Treze Reais e Trinta e Nove Centavos), conforme detalhamento dos serviços abaixo descritos.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sra. ROBERTA DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 Monte das Gameleiras - RN, 08 de Fevereiro de 2022.

ELIAS JOSE EMIDIO

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente ROBERTA DE LIMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. ELIAS JOSE EMIDIO, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  Contratação de Pessoa Jurídica para FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN

Contratado: H BONITA COMERCIO EIRELI - ME

CNPJ Nº 12.122.858/0001/08

Valor Total: R$: 5.413,39 (Cinco Mil Quatrocentos e Treze Reais e Trinta e Nove Centavos).

Contrato: nº 0009-2022. 

Vigência: Assinado em 08 de Fevereiro de 2022, com validade até 31 de Dezembro de 2022.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2022: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 2 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Monte das Gameleiras - RN, 08 de Fevereiro de 2022.

ROBERTA DE LIMA

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) A CAVALCANTE MOREIRA, referente à contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de Assessoria e Consultoria na Área de Controle Interno junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). WEDYLLA EVELYN FONSECA DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 07 de Fevereiro de 2022

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220014      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07020001/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: A CAVALCANTE MOREIRA

OBJETO......................: contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de Assessoria e Consultoria na Área de Controle Interno junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.000,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Fevereiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Fevereiro de 2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) L DO NASCIMENTO ASSESSORIA, referente à contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de manutenção do Sistema de Câmeras de Monitoramento  com reposição de peças - junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). WEDYLLA EVELYN FONSECA DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 14 de Fevereiro de 2022

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220015      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14020001/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: L DO NASCIMENTO ASSESSORIA

OBJETO......................: contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de manutenção do Sistema de Câmeras de Monitoramento com reposição de peças - junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 8.800,00 (oito mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 8.800,00

VIGÊNCIA...................: 14 de Fevereiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Fevereiro de 2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) META SOLUCOES E CONSTRUCOES LTDA, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de desinsetização,  desratização, descupinização, sanitização e desinfecção predial visando  realizar higienização do Prédio da Câmara bem como o extermínio de cupim,  formigas, pragas e afins com aplicação de produtos apropriados junto a Câmara  de Vereadores de Pedra Preta/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). WEDYLLA EVELYN FONSECA DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 18 de Fevereiro de 2022

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220016      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18020001/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: META SOLUCOES E CONSTRUCOES LTDA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de desinsetização, desratização, descupinização, sanitização e desinfecção predial visando realizar higienização do Prédio da Câmara bem como o extermínio de cupim, formigas, pragas e afins com aplicação de produtos apropriados junto a Câmara de Vereadores de Pedra Preta/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 16.800,00

VIGÊNCIA...................: 18 de Fevereiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 18 de Fevereiro de 2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 002/2022

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

 RESOLVE:

Conceder a Cleomilson Paulo da Silva – CPF: 023.409.914-39 vereador da Câmara Municipal, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 21 de fevereiro de 2022, para tratar com a acessória técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Cumpra-se                                             

 Riacho da Cruz – RN em, 18 de fevereiro de 2022.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Presidente

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO que os dias oficiais do carnaval, neste ano de 2022, situam-se entre os dias 28 de fevereiro e 02 de março

.

RESOLVE:

Art. 1º – Estabelecer Ponto Facultativo nos dias 28 de Fevereiro, 01 e 02 de Março 2022 (Segunda, terça e quarta feira), no âmbito da Câmara de Vereadores do município de Santa Cruz – RN, retornando o expediente normal no dia 03 de Março (quinta feira)

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte aos 18 dias do mês de Fevereiro de 2022

                                   Marco Celito da Costa
                                               Presidente

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder uma diária e meia a Senhora Maria Josefa de Oliveira Santos, Arquivista, desta Casa Legislativa, para participar de “Treinamento para Emissão de Cédulas de Identidade”, na sede do ITEP/RN, em Natal/RN, nos dias 21 e 22 de janeiro de 2022.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 Registre-se e Cumpra-se.

Santa Cruz - RN, 18 de fevereiro de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder uma diária e meia, a Senhora Ivna Laíssa Angelo de Medeiros, Assessor de Assistência Técnica de Legislação e Redação, desta Casa Legislativa, “Treinamento para Emissão de Cédulas de Identidade”, na sede do ITEP/RN, em Natal/RN, nos dias 21 e 22 de janeiro de 2022.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 Registre-se e Cumpra-se.

Santa Cruz - RN, 18 de fevereiro de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

A Comissão de Licitação do Município de SANTA MARIA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: aquisição de equipamentos de segurança como cerca elétrica, cerca concertina, alarme monitorado, controle de acesso e sistema de monitoramento com câmeras que serão instaladas na área externa e interna da Câmara Municipal.
Contratado.................: OTNIEL ALVES DA SILVA 06838764490
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a)
FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, PRESIDENTE.

A Comissão de Licitação do Município de SANTA MARIA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: realizar a prestação de serviço de instalação de material de segurança eletrônica como cerca elérica, cerca concertina, alarme monitorado, controle de acesso e câmeras em HD na área externa e interna da sede da Câmera Municipal de Santa Maria-RN
Contratado.................: OTNIEL ALVES DA SILVA 06838764490
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, PRESIDENTE.
SANTA MARIA - RN,
FRANCISCA MARIA LOPES DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente
 

A Comissão de Licitação do Município de SANTA MARIA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: prestação de serviço de dedetização, desratização,desinsetização, descupinização, controle de aves e morcegos, sanitização e desinfecção de microor ganismos (covid-19) e limpeza de caixa dïagua a serem realizados na sede da Câmara Municipal de Santa Maria-RN
Contratado.................: FRANCISCO DANIEL MARTINS ME
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a)
FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, PRESIDENTE.
SANTA MARIA - RN,
FRANCISCA MARIA LOPES DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO 006/2021

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO: Licitação na modalidade Dispensa Nº. 007/2021. Contratante: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, CNPJ nº 09.079.344/0001-02; Contratada: BRENO DE ARAUJO FERNANDES 0938087558, inscrita no CNPJ Nº 19.117.789/0001-93., Contratação de empresa para serviços de manutenção de rede, computadores e impressoras da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, Objeto do Aditivo: altera a clausula segunda do contrato 006/2021. Oriundo do processo de Dispensa N° 007/2021, prorrogando assim a sua vigência até 31/03/2022.

Santana do Matos/RN 18 de fevereiro de 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

CONTRATANTE

BRENO DE ARAUJO FERNANDES 0938087558

BRENO DE ARAUJO FERNANDES

CONTRATADA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO 005/2021

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO: Licitação na modalidade Dispensa Nº. 006/2021. Contratante: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, CNPJ nº 09.079.344/0001-02; Contratada: J N DE MACÊDO JUNIOR ME, inscrita no CNPJ Nº 07.953.070/0001-03., Contratação de empresa para serviços de Manutenção, hospedagem, atualização do sítio eletrônico (web institucional), redes sociais (Facebook, instagram, twitter e you tube), criação de conteúdo gráfico e web design para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, Objeto do Aditivo: altera a clausula segunda do contrato 005/2021. Oriundo do processo de Dispensa N° 006/2021, prorrogando assim a sua vigência até 31/03/2022.

Santana do Matos/RN 18 de fevereiro de 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

CONTRATANTE

J N DE MACÊDO JUNIOR ME

JOSÉ NILTON DE MACEDO JÚNIOR

CONTRATADA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa Mercantil Medeiros e Martins LTDA (35.306.711/0001-73), referente à Aquisição de gêneros de alimentação atendendo as necessidades da câmara municipal.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 18/02/2022

____________________________________________

Raimundo Souza da Silva

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 180201/2022

Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação atendendo as necessidades da câmara municipal

Contratado:  Mercantil Medeiros e Martins LTDA (35.306.711/0001-73)

Valor Total Julgado: R$ 2.717,32 (Dois mil setecentos e dezessete reais, e trinta e dois centavos)

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/9

São Francisco do Oeste/RN, 18/02/2022

_________________________________

Valquiria Miquele de Castro

Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da Mercantil Medeiros e Martins LTDA (35.306.711/0001-73), referente à Aquisição de materiais de limpeza e descartáveis, atendendo as necessidades da câmara municipal.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 18/02/2022

____________________________________________

Raimundo Souza da Silva

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 180202/2022

Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e descartáveis, atendendo as necessidades da câmara municipal

Contratado:  Mercantil Medeiros e Martins LTDA (35.306.711/0001-73)

Valor Total Julgado: R$ 2.116,46 (Dois mil cento e dezesseis reais, e quarenta e seis centavos)

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/9

São Francisco do Oeste/RN, 18/02/2022

_________________________________

Valquiria Miquele de Castro

Presidente da CPL

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN Nº 006/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022

Considerando os procedimentos adotados no presente processo licitatório, com o objetivo de fazer o Registro de Preços para Aquisição Gradativa de Gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios domésticos, destinado à Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, ADJUDICO os itens deste certame à empresa MANOEL BERNARDO DOS SANTOS – CNPJ: 08.528.705/0001-98, no Valor Total de R$ 19.807,98 (DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), conforme proposta de preços apresentada.

Conforme o inciso XXII, do Art. 4° da Lei Federal nº 10.520/2002, submetemos o presente procedimento a Vossa Excelência, para pronunciar-se quanto a HOMOLOGAÇÃO do objeto supracitado em favor da referida empresa.

São João do Sabugi/RN, 18 de fevereiro de 2022.

Vanessa de Assis Campos

Pregoeira Oficial

PROCESSO/CMSJS/RN Nº 006/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022

ASSUNTO: Registro de Preços para Aquisição Gradativa de Gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios domésticos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após cumpridas as exigências legais e não havendo interposição de Recursos Administrativos, HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão, quando do procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial nº 001/2022, em favor da empresa: MANOEL BERNARDO DOS SANTOS – CNPJ: 08.528.705/0001-98, no Valor Total de R$ 19.807,98 (DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), para que produza os efeitos legais nos termos da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, ficando desde já a adjudicatária convocada dentro do prazo previsto no edital para assinar a ata de registro de preço.

São João do Sabugi/RN, 18 de fevereiro de 2022.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÍJO NETO

PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr.(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada em recarga de toners de impressoras, assim como no fornecimento de tintas para impressoras.

            Contratado.................: JACKSON FELIX PEREIRA 41409752453, CNPJ: 32.136.317/0001-46

    Valor.................: R$ R$ 3.700,00 (Três mil e setecentos reais).

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr.(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 18 de fevereiro de 2022

 EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr.(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada no serviço de confecção de placas legislativas e quadros fotográficos oficiais para câmara municipal de São José do campestre.

            Contratado.................: CRISTIANE LEITE DA SILVA, CNPJ: 44.742.545/0001-49

    Valor.................: R$ 15.510,00 (Quinze mil e quinhentos e dez reais).

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr.(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 18 de fevereiro de 2022

 EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA FÍSICA: EDMILSON FERREIRA DA SILVA – CPF: 058.272.734-06.

OBJETO: Contratação de profissional reconhecido e capacitado, visando apresentação artística com banda, som e instrumentos, na apresentação musical na confraternização a ser realizada no dia 16/12/2021 do poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2021.

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei n°. 8.666/93

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.36 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PF

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA FÍSICA: EDMILSON FERREIRA DA SILVA – CPF: 058.272.734-06 – Edmilson Ferreira da Silva - CPF: 058.272.734-06

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 14 de Dezembro de 2021.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI – CNPJ: 27.059.350/0001-80.

OBJETO: Despesa referente a 06 (Seis) inscrições no 11º encontro municipalista de Administração Pública, que será realizado na cidade de João Pessoa/PB, dos dias 21 a 25 de Fevereiro/2022, buscando trazer aperfeiçoamento para o Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: 30 Trinta dias.

BASE LEGAL: Artigo 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI – CNPJ: 27.059.350/0001-80 – CARLOS ALBERTO BARBOSA PEREIRA CPF: 571.913.364-04.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 17 de Fevereiro de 2022.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Concede diárias a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao vereador NEUZIVAN CLEMENTE FERREIRA, CPF: 027.380.854-07, matrícula 0000020, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) cada, mais ½ (meia) diária no valor de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais), totalizando o valor de R$ 3.825,00 (três mil, oitocentos e vinte e cinco reais), para o mesmo custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, nos dias 21, 22, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2022, para participar do 11º ENCONTRO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, promovido pelo INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL – IMB CURSOS.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 18 de fevereiro de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

PORTARIA N°001/2022                                Severiano Melo-RN, 01 Fevereiro de 2022

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSISTENTE DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, no uso das atribuições que llhe são conferidas pelos art. 264, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1° - Nomear KALIANE DANTAS MAIA, brasileira, solteira, CPF: 061.794.993-05, para o cargo de Assistente do Legislativo da Camara Municipal de Severiano Melo/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2022

Circunstanciado pelo Parecer da Procuradoria geral da Câmara Municipal de Tibau do Sul, como também da Certidão emitida Comissão de Licitação, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2022, cuja objeto Contratação de Serviços Especializados para Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica relativa a Recuperando créditos das Receitas relativa ao Repasse do Fundeb para servi como base  do duodécimo à Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, através de ações administrativa, judicial e extrajudicial, conforme condições, especificações e exigências deste Termo de Referência, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, com o Escritório de Advocacia -  Medeiros Costa Sociedade Individual de Advocacia CNPJ; 43.940.701/0001-13 - OAB/RN Nº 1493, Com sede na Rua Aníbal Correia Nº 2525 Centro Jurídico Squali, Natal/RN Cep.59.064.-340, através de processo de INEXIGIBILIDADE de licitação Nº 001/2022, tudo conforme Fundamentação de acordo artigo 13, combinado com o “caput” do artigo 25,INCISO II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020 e suas alterações posteriores, importando no valor em percentual de R$ 20% (vinte por cento)  na forma de “ad-êxito”.

Tibau do Sul/RN, em 18 de fevereiro de 2022.

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente

EXTRATO DO 4º (QUARTO)  ADITIVO QUE CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN  E A EMPRESA CLIP PRODUÇÕES LTDA.

CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Tibau do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09, com sede Vila Dona Isabel, nº. 26, Centro, Tibau do Sul/RN.

CONTRATADO, a empresa CLIP PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 08.378.641/0001-96, com sede a Avenida Romualdo Galvão, nº. 1703, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP Nº. 59.056-100,

DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo a prorrogação do prazo de vigência do contrato de por igual período de 12(doze) Mês.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato até 18 de fevereiro de 2023

FUNDAMENTAL LEGAL. O presente termo aditivo tem como fundamentação legal o artigo 57, II, da Lei 8.666/93.

DO PROCESSO LICITATÓRIO:

Nº 001/2018, modalidade pregão presencial.

DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato, não alteradas pelo presente termo.

DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo, o Foro da Comarca de Goianinha/RN.

E por estarem justos e acordados, mandou-se lavrar o presente termo aditivo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Tibau do Sul/RN, 18 de fevereiro de 2022.

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul

P/ CONTRATANTE

Sandro Marcelo André de Oliveira

P/ CONTRATADO

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereado CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E:

Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 18 de fevereiro de 2022, na participação de reunião na FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAMRN, afim de realizar parceria com a federação para o oferecimento de cursos no âmbito da Câmara Municipal, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem. 

Timbaúba dos Batista/RN, 17 de fevereiro de 2022

_______________________________________

  CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º SECRETÁRIO – CMTB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 160200001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: FRANCISCO TAVARES DE SOUZA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diárias e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - JOÃO PESSOA/PB, no período de 22/02/2022 a 26/02/2022

OBJETO: Concessão de diária ao requerente para que o mesmo possa participar do 1103° curso de capacitação para vereadores, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 22 a 26 de fevereiro de 2022.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 18 de fevereiro de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 160200002

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: FRANCISCO VIEIRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - JOÃO PESSOA/PB, no período de 22/02/2022 a 26/02/2022

OBJETO: Concessão de diária ao requerente para que o mesmo possa participar do 1103° curso de capacitação para vereadores, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 22 a 26 de fevereiro de 2022.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 18 de fevereiro de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 160200006

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: FERNANDA BARROS ROCHA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - JOÃO PESSOA/PB, no período de 22/02/2022 a 26/02/2022

OBJETO: Concessão de diária ao requerente para que o mesmo possa participar do 1103° curso de capacitação para vereadores, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 22 a 26 de fevereiro de 2022.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 18 de fevereiro de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 160200005

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: PAULO ADRIANO DE OLIVEIRA DUARTE

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - JOÃO PESSOA/PB, no período de 22/02/2022 a 26/02/2022

OBJETO: Concessão de diária ao requerente para que o mesmo possa participar do 1103° curso de capacitação para vereadores, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 22 a 26 de fevereiro de 2022.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 18 de fevereiro de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 160200004

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JOSÉ DAMASCENO BEZERRA JUNIOR

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - JOÃO PESSOA/PB, no período de 22/02/2022 a 26/02/2022

OBJETO: Concessão de diária ao requerente para que o mesmo possa participar do 1103° curso de capacitação para vereadores, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 22 a 26 de fevereiro de 2022.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 18 de fevereiro de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 160200003

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JOSÉ DA SILVA TORRES

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - JOÃO PESSOA/PB, no período de 22/02/2022 a 26/02/2022

OBJETO: Concessão de diária ao requerente para que o mesmo possa participar do 1103° curso de capacitação para vereadores, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 22 a 26 de fevereiro de 2022.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 18 de fevereiro de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

Portaria Nº 004/2022

   Em, 18 de fevereiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela, da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

            R E S O L V E:

            1 – Exonerar CARLA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA, inscrita no Registro Geral nº 2506515, CPF nº 062.779.644-37 e matricula nº 000157, do cargo de provimento em comissão de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2022.

            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz.

            Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

____________________________________

        José Micarlo Tomas de Oliveira

                   Presidente

Portaria Nº 005/2022

   Em, 18 de fevereiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela, da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

            R E S O L V E:

            1 – Exonerar GISELA TAVARES DA SILVA, inscrita no Registro Geral nº 2562003, CPF nº 124.905.994-10 e matricula nº 000152, do cargo de provimento em comissão de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2022.

            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz.

            Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

____________________________________

 José Micarlo Tomas de Oliveira

            Presidente

Portaria Nº 006/2022

   Em, 18 de fevereiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela, da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

            R E S O L V E:

            1 – Nomear CARLA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA, inscrita no Registro Geral nº 2506515, CPF nº 062.779.644-37 e matricula nº 000157, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessora Legislativa da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2022.

            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz.

            Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

____________________________________

José Micarlo Tomas de Oliveira

          Presidente

Portaria Nº 007/2022

   Em, 18 de fevereiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela, da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

            R E S O L V E:

            1 – Nomear GISELA TAVARES DA SILVA, inscrita no Registro Geral nº 2562003, CPF nº 124.905.994-10 e matricula nº 000152, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessora Legislativa da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2022.

            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz.

            Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

  ____________________________________

           José Micarlo Tomas de Oliveira

                    Presidente

Portaria Nº 008/2022

   Em, 18 de fevereiro de 2022.

   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela, da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

            R E S O L V E:

            1 – Nomear THIAGO DE SOUZA ALVES, inscrito no Registro Geral nº 477899110, CPF nº 415.757.838-43 e matricula nº 000159, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

            2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz.

            Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

____________________________________

    José Micarlo Tomas de Oliveira

              Presidente

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de empresa especializada para prestar os serviços com a locação e manutenção periódica do sistema de protocolo para controle de entrada e saída de documentos e objetos do setor público, modelo responsivo compatível com todas as plataformas de navegação, visando atender as ações administrativas da Câmara Municipal de Vila flor/RN, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2022 a dezembro de 2023), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil e vinte reais e quarenta e um centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 10.922 de 31 de dezembro de 2021.

Vila Flor/RN, 04 de janeiro de 2022.

IRINALDO DA SILVA

Secretário Geral da CMVF

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) INFORTECNO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, referente à A contratação de empresa especializada para prestar os serviços com a locação e manutenção periódica do sistema de protocolo para controle de entrada e saída de documentos e objetos do setor público, modelo responsivo compatível com todas as plataformas de navegação, visando atender as ações administrativas da Câmara Municipal de Vila flor/RN, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2022 a dezembro de 2023), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Antonio Victor da Silva Neto Secretário Geral da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Vila Flor/RN, 04 de janeiro de 2022.

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220006      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022-DISPEN

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O).....: INFORTECNO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada para prestar os serviços com a locação e manutenção periódica do sistema de protocolo para controle de entrada e saída de documentos e objetos do setor público, modelo responsivo compatível com todas as plataformas de navegação, visando atender as ações administrativas da Câmara Municipal de Vila flor/RN, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2022 a dezembro de 2023), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

VALOR TOTAL................: R$ 15.800,00 (quinze mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.02, no valor de R$ 15.800,00

VIGÊNCIA...................: 04 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Janeiro de 2022

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de pessoas física e/ou jurídica para prestar os serviços com assessoria técnica ao setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, englobando dentre outros os serviços: no acompanhamento na elaboração da Folha de Pagamento em sistema informatizado fornecido pelo órgão, elaboração da GFIP, elaboração da RAIS, elaboração da DIRF, elaboração do SIAI DP, todos para apresentação e conferência do setor de RH para devida conferência e encaminhamentos, recadastramento de servidores para atualização de fichas funcionais, além de emissão de relatórios gerenciais e demais demandas que solicitadas por esta Edilidade, para o período de janeiro a 31 de dezembro de 2022 amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil e vinte reais e quarenta e um centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 10.922 de 31 de dezembro de 2021.

Vila Flor/RN, em 05 de janeiro de 2022.

  IRINALDO DA SILVA

   Secretário Geral da CMVF

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) MARCOS PAULO SOUZA DE FREITAS MEI EMEPE ASSESSORIA, referente à A contratação de pessoas física e/ou jurídica para prestar os serviços com assessoria técnica ao setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, englobando dentre outros os serviços: no acompanhamento na elaboração da Folha de Pagamento em sistema informatizado fornecido pelo órgão, elaboração da GFIP, elaboração da RAIS, elaboração da DIRF, elaboração do SIAI DP, todos para apresentação e conferência do setor de RH para devida conferência e encaminhamentos, recadastramento de servidores para atualização de fichas funcionais, além de emissão de relatórios gerenciais e demais demandas que solicitadas por esta Edilidade, para o período de janeiro a 31 de dezembro de 2022 amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Antonio Victor da Silva Neto Secretário Geral da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Vila Flor/RN, em 05 de janeiro de 2022.

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220007      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022-DISPEN

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O).....: MARCOS PAULO SOUZA DE FREITAS MEI EMEPE ASSESSORIA

OBJETO......................: A contratação de pessoas física e/ou jurídica para prestar os serviços com assessoria técnica ao setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, englobando dentre outros os serviços: no acompanhamento na elaboração da Folha de Pagamento em sistema informatizado fornecido pelo órgão, elaboração da GFIP, elaboração da RAIS, elaboração da DIRF, elaboração do SIAI DP, todos para apresentação e conferência do setor de RH para devida conferência e encaminhamentos, recadastramento de servidores para atualização de fichas funcionais, além de emissão de relatórios gerenciais e demais demandas que solicitadas por esta Edilidade, para o período de janeiro a 31 de dezembro de 2022 amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

VALOR TOTAL................: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil, quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.06, no valor de R$ 37.500,00

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2022

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestar os serviços com assessoria na elaboração e organização do processo da despesa pública: (Formalização, tramitação, acompanhamento análise e conclusão), no âmbito da Resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado ? TCE/RN, para o período de janeiro a 31 de dezembro de 2022 amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil e vinte reais e quarenta e um centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 10.922 de 31 de dezembro de 2021.

Vila Flor/RN, em 05 de janeiro de 2022.

IRINALDO DA SILVA

Secretário Geral da CMVF

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) HERICLES JONAS PEIXOTO SANTOS, referente à A contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestar os serviços com assessoria na elaboração e organização do processo da despesa pública: (Formalização, tramitação, acompanhamento análise e conclusão), no âmbito da Resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado ? TCE/RN, para o período de janeiro a 31 de dezembro de 2022 amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Antonio Victor da Silva Neto Secretário Geral da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Vila Flor/RN, em 05 de janeiro de 2022.

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente