NOTIFICAÇÃO Nº 001/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 152, § 3º, do Regimento Interno, torna público o recebimento do ACÓRDÃO nº 416/2021 - TC do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE que emitiu PARECER PRÉVIO referente às contas do município de responsabilidade do Senhor EIDER ASSIS DE MEDEIROS, (gestor no exercício de 2012). O TCE/RN decidiu emitir PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS da Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues/RN, relativas ao exercício de 2012.

Informa ainda que após a publicação desta NOTIFICAÇÃO o processo da Prestação de Contas ficará à disposição da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE da CÂMARA MUNICIPAL para opinar sobre a “Aprovação ou Rejeição” do PARECER PRÉVIO do TCE/RN e ficará à disposição dos cidadãos por 60 (sessenta) dias, em cumprimento às normas legais.

PUBLIQUE-SE.

Alto do Rodrigues/RN, 18 de março de 2022.

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JOÃO BATISTA FERNANDES DE CARVALHO

PRESIDENTE DA CÂMARA

NOTIFICAÇÃO Nº 002/2022

NOTIFICANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN

NOTIFICADO: EIDER ASSIS DE MEDEIROS, CPF ***.234.554-**, residente e domiciliado na Avenida Ângelo Varela, nº 1236 – Bairro: Alto Alegre – Alto do Rodrigues / RN.

A Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, por intermédio do seu Presidente, no uso de suas atribuições concedidas pelo Regimento Interno, NOTIFICA o Senhor EIDER ASSIS DE MEDEIROS (gestor no exercício de 2012) que o TCE/RN decidiu emitir PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS da Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues/RN, relativas ao exercício de 2012, conforme cópia anexa.

Fica ainda Vossa Senhoria notificado que poderá apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias, para efetivo exercício da ampla defesa e do contraditório, contados da juntada do comprovante de recebimento no processo em questão, excluído o dia do vencimento, bem como, sustentar a tese de defesa oralmente no Plenário no dia do julgamento. Assim, informamos que quando houver data para o respectivo julgamento, esta será informada com antecedência de 15 dias corridos.

PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE.

Alto do Rodrigues/RN, 18 de março de 2022.

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JOÃO BATISTA FERNANDES DE CARVALHO

PRESIDENTE DA CÂMARA

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) ISRAEL MESAQUE DA SILVA GÓIS DE SOUSA, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar-CC-3 no Gabinete do Vereador EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA - MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 18 de março de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

Concede a “Comenda Saúde em Destaque ANDREW SAMUEL” a Senhora SELMA MARIA BEZERRA JERONIMO, de acordo com a Lei Municipal Nº 1.609/2020 de 16 de março de 2020.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso de suas prerrogativas regimentais, insculpida no inciso III do art. 41 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Promulga a seguinte Resolução, conforme Projeto de Resolução Nº 035/2022 – AUTOR MARCOS RAILTON DIOGENES DE ALMEIDA DIAS-MDB, aprovado na Sessão Ordinária de 17 de março de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido, nos termos da Lei Municipal Nº 1.609/2020 de 16 de março de 2020, a “Comenda Saúde em Destaque ANDREW SAMUEL” a Senhora SELMA MARIA BEZERRA JERONIMO.

Art. 2º - As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 18 de março de 2022

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - PRESIDENTE – MDB

MARCOS RAILTON DIOGENES DE ALMEIDA DIAS - VICE-PRESIDENTE - MDB

ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - 1º SECRETÁRIO – SOLIDARIEDADE

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - 2º SECRETÁRIO – PL

Concede a “Comenda Saúde em Destaque ANDREW SAMUEL” ao Senhor ANTÔNYO PALMIELLY DIOGENES LIMA, de acordo com a Lei Municipal Nº 1.609/2020 de 16 de março de 2020.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso de suas prerrogativas regimentais, insculpida no inciso III do art. 41 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Promulga a seguinte Resolução, conforme Projeto de Resolução Nº 035/2022 – AUTOR ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB, E SUBSCRITO PELO VEREADOR MARCOS RAILTON DIOGENES DE ALMEIDA DIAS-MDB, aprovado na Sessão Ordinária de 17 de março de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido, nos termos da Lei Municipal Nº 1.609/2020 de 16 de março de 2020, a “Comenda Saúde em Destaque ANDREW SAMUEL” ao Senhor ANTÔNYO PALMIELLY DIOGENES LIMA.

Art. 2º - As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 18 de março de 2022

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - PRESIDENTE – MDB

MARCOS RAILTON DIOGENES DE ALMEIDA DIAS - VICE-PRESIDENTE - MDB

ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - 1º SECRETÁRIO – SOLIDARIEDADE

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - 2º SECRETÁRIO – PL

Concede a “Comenda Saúde em Destaque ANDREW SAMUEL” a Senhora MARIA DO SOCORRO MENEZES TARGINO, de acordo com a Lei Municipal Nº 1.609/2020 de 16 de março de 2020.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso de suas prerrogativas regimentais, insculpida no inciso III do art. 41 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Promulga a seguinte Resolução, conforme Projeto de Resolução Nº 035/2022 – AUTOR ADAILTON JOSÉ TARGINO, aprovado na Sessão Ordinária de 17 de março de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido, nos termos da Lei Municipal Nº 1.609/2020 de 16 de março de 2020, a “Comenda Saúde em Destaque ANDREW SAMUEL” a Senhora MARIA DO SOCORRO MENEZES TARGINO.

Art. 2º - As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 18 de março de 2022

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - PRESIDENTE – MDB

MARCOS RAILTON DIOGENES DE ALMEIDA DIAS - VICE-PRESIDENTE - MDB

ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - 1º SECRETÁRIO – SOLIDARIEDADE

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - 2º SECRETÁRIO – PL

                        Partes: GR SERVICOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ: 45.371.324/0001-74 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico operacional e administrativo ao setor de plenário, juntamente com a organização, arquivamento e digitalização de atas, pautas, projetos de leis e requerimentos e demais documentos emitidos, recebidos e de responsabilidade do setor de plenário da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: GR SERVICOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ: 45.371.324/0001-74, Rua Luiz Xaxá, n 280, Pintos, Mossoró/RN, CEP: 59.625-506.

            VALOR................:  previsão de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) total.

            PRAZO................:  14 de janeiro de 2022.

            Fundamento Legal...: art. 72, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 14 de março de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da GR SERVICOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ: 45.371.324/0001-74 referente à Prestação de serviços de suporte e apoio técnico operacional e administrativo ao setor de plenário, juntamente com a organização, arquivamento e digitalização de atas, pautas, projetos de leis e requerimentos e demais documentos emitidos, recebidos e de responsabilidade do setor de plenário da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 14 de março de 2022.

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 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

INSTITUI A COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN.

          O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno.

          CONSIDERANDO que as ações a serem desenvolvidas pela Câmara Municipal de Areia Branca são estruturadas em programas, atividades, projetos metas e ações, inseridos no Plano de Ação, de forma a contribuir para o alcance dos Objetivos Estratégicos;

          CONSIDERANDO a necessidade da implantação da Lei nº 13/709, de 14 de gosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no âmbito da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

RESOLVE:

Artigo 1º. Criar a COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN com a seguinte composição:

COMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO A PROTEÇÃO DE DADOS

RAIMUNDO NONATO DE SOUZA – Coordenador

ALICE LIRIEL ALVES DA SILVA – Membro

ANGELO ALISON SIQUEIRA DE ANDRADE – Membro

Artigo 2º. A COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN terá como finalidade:

1. Avaliar os mecanismos de tratamento e proteção de dados existentes e propor políticas, estratégicas e metas para a conformidade da Câmara Municipal de Areia Branca/RN com as disposições da Lei nº 13.709, de 13 de agosto de 2018;
2. Formular princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais propôs sua regulamentação;
3. Supervisionar a execução dos planos, dos projetos e das ações aprovadas para viabilizar a implantação e continuidade das diretrizes previstas na Lei nº 13.709/2018;
4. Prestar orientações aos servidores da instituição a respeito da prática a serem tomadas em relação a proteção de dados pessoais;
5. Promover o intercambio de orientações sobre proteção de dados pessoais com outros órgãos;
6. Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar providencias;
7. Receber reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, prestando os esclarecimentos devidos;
8. O relacionamento da Comissão de Proteção de Dados com os titulares de dados pessoais poderá se dar por intermédio de formulário disponível no site da Câmara Municipal (https://www.areiabranca.rn.leg.br) assim como pessoalmente no âmbito da Casa Legislativa;

Artigo 3º. No desempenho de suas atribuições institucionais a COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DA EI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD DA CÂMARA MUNICIPAL deverá observar as diretrizes da Política de Segurança da Informação da Câmara Municipal, as diretrizes do Portal da Transparência em atendimento à Lei de Acesso a Informação.

Artigo 4º. A Comissão ora constituída deverá reporta-se ao Presidente desta Casa Legislativa.

Plenário Euclides Leite Rebouças, do Edifício Tiradentes da Câmara Municipal de

Areia Branca/RN, aos 10 de março de 2022.

ALDERI BATISTA DE SOUZA

Presidente

DESIGNA ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DATA PROTECTION OFFICER) NO AMBITO DO CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN

          O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno.

          CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), e a necessidade de se estabelecer um canal de comunicação entre a Câmara Municipal de Areia Branca/RN e as demais partes envolvidas no processo de tratamento de dados pessoais;

          CONSIDERANDO a Portaria nº 004/2022 que instituiu a Comissão de Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal;

          CONSIDERANDO o Ato da Mesa que dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer) no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal, direta e indireta, autárquica e fundacional;

CONSIDERANDO que o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer) é peça fundamental nas instituições no que tange ao tratamento de dados pessoais.

RESOLVE:

Artigo 1º.      DESIGNAR a funcionária Juary Telkiano de Souza, matrícula nº 151, para o exercício das atividades de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer) no âmbito da Câmara Municipal, considerando as disposições do inciso VIII, artigo 5º, e do artigo 41 ambos da Lei Federal º 13.709/2018.

Artigo 2º.      As atividades do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer) consitem em:

1. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
2. Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providencias;
3. Orientar os funcionários, comissionados e efetivos, e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
4. Executar as demais atribuições determinadas pelo controlar ou estabelecidas em nomas complementares.

Artigo 3º.        O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer) desempenhará suas atividades sem prejuízo das atribuições pertinentes aos seus cargo e função.

Artigo 4º.        O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer) deverá reporta-se ao Presidente da Câmara Municipal.

Artigo 5º. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 30 de abril de 2021, revogados as disposições em contrário.

Plenário Euclides Leite Rebouças, do Edifício Tiradentes da Câmara Municipal de

Areia Branca/RN, aos 10 de março de 2022.

ALDERI BATISTA DE SOUZA

Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na Sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 04 de março de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 04 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 03 de março de 2022.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 04 de março de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 04 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 03 de março de 2022.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 04 de março de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 04 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 03 de março de 2022.

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Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato no(s) dia(s) 10 de março de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 10 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 09 de março de 2022.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 10 de março de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 10 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 09 de março de 2022.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, no(s) dia(s) 10 de março de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 10 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 09 de março de 2022.

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Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato no(s) dia(s) 15 de março de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 15 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 14 de março de 2022.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 15 de março de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 15 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 14 de março de 2022.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de tratar de assuntos relacionados a emissão de RGs, no tocante ao treinamento do Sistema Biométrico dos Identificadores da Câmara de Baía Formosa/RN, junto ao Instituto Técnico de Identificação - II, no(s) dia(s) 15 de março de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 15 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 14 de março de 2022.

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Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ISMACK DA SILVA SOUZA, portador do CPF 700.123.664-04, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de tratar de assuntos inerentes ao serviço de emissão de Cédulas de Identidade na Câmara de Baía Formosa/RN, no tocante a treinamento do sistema biométrico dos identificadores, junto ao Instituto Técnico Científico de Polícia (ITEP), no(s) dia(s) 15 de março de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 15 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 14 de março de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), correspondente a 03 (três) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar do ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 16 a 18 de março de 2022, com viagem de ida marcada para o dia 16 com retorno apenas no dia 19 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 15 de março de 2022.

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Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA, portador do CPF 073.607.664-60, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), correspondente a 03 (três) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN para participar do ENCONTRO NACIONAL DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que realizar-se-á no período de 16 a 18 de março de 2022, com viagem de ida marcada para o dia 16 com retorno apenas no dia 19 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 15 de março de 2022.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à JOSÉ INÁCIO e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOSÉ INÁCIO, portador do CPF 698.733.647-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), correspondente a 03 (três) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN para participar do ENCONTRO NACIONAL DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que realizar-se-á no período de 16 a 18 de março de 2022, com viagem de ida marcada para o dia 16 com retorno apenas no dia 19 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 15 de março de 2022.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

PORTARIA Nº. 006/2022

NOMEIA O SR. João Batista Rosa de Lima, NO CARGO EM COMISSÃO DE: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais constitucionais.

            RESOLVE

Art. 1º. DESIGNAR o senhor João Batista Rosa de Lima, CPF: 063.***.***-96, ao cargo Comissionado de Assistente Administrativo, constante da Estrutura Administrativa desta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Boa Saúde – RN, em 16 de março de 2022.

PAULO CÉZAR FLORÊNCIO DE SOUZA

Presidente do Poder Legislativo

PORTARIA Nº 007/2022.

O Ordenador de Despesas do Poder Legislativo Municipal de Boa Saúde -RN, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Criar a Comissão Permanente de Licitação para compras, alienação de bens, serviços e obras do Legislativo, com competência para processar licitações, conforme disposto na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

Art. 2º - Na falta do Presidente, o Secretário o substituirá e por sua vez, o terceiro membro substituirá o Secretário.

Art. 3º - A Comissão será composta de (03) três membros abaixo discriminados, sendo, o Presidente, o Secretário, e um terceiro membro.

Presidente: JOÃO BATISTA ROSA DE LIMA.  CPF nº 063.***.***-96

Secretária: SANDRIANA CARLOS DA SILVA VIANA. CPF nº  010.***.***-06.

Membro: EZIO RENATO ALENCAR DE LIMA. CPF nº 466.***.***-68.

Art. 4º - A investidura dos membros na Comissão de Licitação não excederá a um (01) ano, vedada a sua recondução no total para o período subsequente.

Art. 5º - A Comissão procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.

Art. 6º - Nas Licitações para aquisição e/ou alienação de bens, contratações de serviços e obras, compete a Comissão:

- Adotar as providências preliminares ao processo licitatório;

- Elaborar o edital, anexando minuta de contrato;

- Comunicar aos órgãos interessados e legais;

- Providenciar a publicidade do ato e publicações quando for o caso;

- Expedir os editais e prestar esclarecimentos que forem solicitados;

- Apreciar a qualificação dos concorrentes;

- Receber, abrir e examinar os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preço, rubricando todos os documentos que o compõem;

- Julgar as propostas;

- Decidir sobre impugnações e recursos que porventura sejam feitos;

- Emitir parecer circunstanciado indicando o licitante vencedor para homologação do Ordenador de Despesas;

- Propor aplicação de penalidades a fornecedores, nas modalidades de advertência e multa para decisão do Ordenador de Despesas;

- Apreciar os pedidos de dispensa e inexigibilidade de processo competitivo para aquisição de bens, contratação de obras e serviços, sujeitos a esse processo, emitindo parecer para decisão do Ordenador de Despesas.

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Boa Saúde - RN, em 16 de março de 2022

Paulo Cezar Florêncio de Souza

Vereador Presidente  

* Republicado Por Incorreção

Portaria nº 016/2022                                                   Brejinho-RN, 16 de Março de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear a Senhora, portadora do JILVANE MARIA LIMA DA SILVA CPF: 077.677.484-05, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessora Parlamentar no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos á 01 de Março de 2022.

Publique-se.

Cumpra-se.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear PALOMA RAINNE FERREIRA SALDANHA, portadora do CPF nº 017.632.404-60, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete do Vereador Raimundo da Costa Júnior, na forma do art. 2º, I, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 17 de março de 2022.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 18 de março de 2022.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

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Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

Concede Título de Cidadão Camporedondense a João Vasco Campelo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador EDUARDO MANOEL DE LIMA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º.  Fica concedido o título de “CIDADÃO CAMPORREDONDENSE” a João Vasco Campelo, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 16 de março de ­2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadão Camporedondense ao Senhor Jan Fensholt e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador EDUARDO MANOEL DE LIMA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º.  Fica concedido o título de “CIDADÃO CAMPORREDONDENSE” ao Senhor Jan Fensholt, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 16 de março de ­2022.

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Aquisição fracionada de Gêneros alimentícios e material de limpeza

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa FRANCISCO LINDALBERTO LIMA DA SILVA (04.688.015/0001-45) objetivando Aquisição fracionada de Gêneros alimentícios e material de limpeza, com o valor total julgado de R$ 12.427,00 (doze mil quatrocentos e vinte e sete reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Coronel João Pessoa/RN, 17 de Março de 2022

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

AUTORIZAÇÃO E RETIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 01032022/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Serviço de gravação, edição, mixagem e produção de lives e artes para as sessões legislativas e redes sociais para atender as demandas da Câmara Municipal de ITAÚ para o exercício de 2022.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 33.775.858/0001-87 (L B HOLANDA)

Valor Total Julgado: R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

                                                                                               ITAÚ – RN, 03/03/2022

_______________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 01032022/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Serviço de gravação, edição, mixagem e produção de lives e artes para as sessões legislativas e redes sociais para atender as demandas da Câmara Municipal de ITAÚ para o exercício de 2022.

CNPJ: 33.775.858/0001-87 (L B HOLANDA)

Valor Total Julgado: R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS)

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso II.

                                                                                                          ITAÚ – RN, 03/03/2022

_______________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

                                                                       PRESIDENTE

Nomeia ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear JOSÉ VITAL SOUTO NETO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, conforme as disposições da Lei Municipal nº 1.266/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Autoriza o pagamento da indenização das férias não gozadas a servidores efetivos e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a acumulação das férias em mais de 2 (dois) períodos para alguns dos funcionários efetivos da Casa;

CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal nº 1.084/2017 que regulamenta a matéria e permite a indenização em pecúnia das férias não gozadas em função da necessidade do serviço e nos casos em que ultrapassa 02 (dois) períodos consecutivos;

CONSIDERANDO as Portarias nº 022, 023 e 024, datadas de 17 de março de 2022, enquadrando os funcionários BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES, GENOCLÉZIA MAZIA MAFRA DA ROCHA e LUISIANE MORAIS DA FONSECA de acordo com os níveis e referências indicadas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO que os funcionários BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES, GENOCLÉZIA MAZIA MAFRA DA ROCHA e LUISIANE MORAIS DA FONSECA tiveram o gozo de suas férias negadas por necessidade do serviço, por 3 (três) períodos consecutivos, requerendo assim a indenização em pecúnia destes períodos na data de 08 de março de 2022, com negativa por despacho da presidência para dois desses períodos que serão por hora indenizados, restando ao último período excedente o gozo do mesmo, com período a ser programado.

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR a tesouraria deste Poder Legislativo a pagar, a título de Indenização utilizando a rubrica compatível, e, nos termos da Lei Municipal nº 1.084/2017 aos funcionários BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES, GENOCLÉZIA MAZIA MAFRA DA ROCHA e LUISIANE MORAIS DA FONSECA o valor referente aos vencimentos mensais de cada um destes servidores, a título de indenização de férias, em pecúnia, a conversão de dois dos períodos de férias, sendo o primeiro indenizado neste mês de março de 2022 referente ao período aquisitivo 2019/2020 no valor dos vencimentos mensais do servidor neste mês de março, sem qualquer desconto e o segundo, igualmente  pagamento no valor dos vencimentos mensais do servidor no mês de maio de 2022 referente ao período aquisitivo 2020/2021, sem qualquer desconto para cada servidor, conforme planilha constante no processo administrativo nº 002/2022.

Art. 2º O gozo do terceiro período aquisitivo acumulado, qual seja, o biênio 2021/2022, deverá ser programado para o gozo dentro conforme disposição do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Aviso de Dispensa no 010/2022 - Lei nº 14.133/2021. Dispensa de valor para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO AO ABASTECIMENTO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU. Interessados apresentar Proposta de preços no prazo de três dias úteis, a contar desta publicação. A administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta até o dia 24/03/2022 às 23h59 no e-mail: camaradejucurutu@hotmail.com. Edital no site https://cmjucurutu.rn.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/PROCESSO-no-011-2022-Dispensa-no-010-2022-Aquisicao-gradativa-de-combustivel-Nova-Lei.pdf. Informações na sede da Câmara Municipal de Jucurutu, Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu das 08h às 12h de 2ª a 6ª feira, telefone para contato (84) 9 9955-0362.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

Pelo presente Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, Eu, Marluce de Couto da SIlva, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, à vista no processo administrativo, artigo 24, inciso, II da Lei n.º 8.666/93, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente dispensa com objeto para a contratação da empresa G R LIMA – ME CNPJ: 26.409.034/0001-28, pelo valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para contratação de empresa especializada no serviço especializada em procedimentos administrativos de assessoria técnica dos serviços no setor de recursos humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento, GFIPs, RAIS, DIRF e outros serviços deles decorrentes do setor de pessoal, além de capacitar e treinar os servidores envolvidos para as tarefas de rotina

Lagoa de Pedras/RN, 18 de Março de 2022

Marluce de couto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

Em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Marluce de Couto da SIlva, Presidente da Câmara municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de Licitação a seguir: Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS-RN CNPJ: 08.712.267/0001-13. Contratado: G R LIMA – ME CNPJ: 26.409.034/0001-28 OBJETO: contratação de empresa especializada no serviço especializada em procedimentos administrativos de assessoria técnica dos serviços no setor de recursos humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento, GFIPs, RAIS, DIRF e outros serviços deles decorrentes do setor de pessoal, além de capacitar e treinar os servidores envolvidos para as tarefas de rotina. Fundamento Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Valor Total da Contratação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) Vigência: até 31 de Julho de 2022 

Lagoa de Pedras/RN 18 de Março de 2022

Marluce de couto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

Pelo presente Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, Eu, Marluce de Couto da SIlva, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, à vista no processo administrativo, artigo 24, inciso, II da Lei n.º 8.666/93, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente dispensa com objeto para a contratação da empresa CONSULE ASSISTENCIA JURIDICA E ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ: 40.803.761/0001-04 OBJETO: contratação de empresa especializada no serviço especializada prestação de serviço de consultoria no âmbito do controle patrimonial, visando a orientação e capacitação das comissões dos bens moveis e imóveis da entidade, na manutenção do rígido controle e padronização sobre os processos inerentes do patrimônio público, seja: movimentação, utilização, avaliação, reavaliação, desincorporação de todos os bens pertencentes o ente público

Lagoa de Pedras/RN, 17 de Março de 2022

Marluce de couto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

Em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Marluce de Couto da SIlva, Presidente da Câmara municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de Licitação a seguir: Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS-RN CNPJ: 08.712.267/0001-13. Contratado CONSULE ASSISTENCIA JURIDICA E ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ: 40.803.761/0001-04 OBJETO: contratação de empresa especializada no serviço especializada prestação de serviço de consultoria no âmbito do controle patrimonial, visando a orientação e capacitação das comissões dos bens moveis e imóveis da entidade, na manutenção do rígido controle e padronização sobre os processos inerentes do patrimônio público, seja: movimentação, utilização, avaliação, reavaliação, desincorporação de todos os bens pertencentes o ente público. Fundamento Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Valor Total da Contratação: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) Vigência: até 31 de Junho de 2022.

Lagoa de Pedras/RN 18 de Março de 2022

Marluce de couto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 011/2022

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

          R E S O L V E:

             Autorizar o Servidor FRANCISCO ALVES GALVÃO, motorista da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 18 de Março de 2022, com o objetivo de conduzir de volta os vereadores da Câmara Municipal que participaram do Encontro Nacional de Legislativos Municipais capacitação, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária correspondente ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) destinada para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017. Cujo pagamento será feito antecedente à viagem

Lagoa Nova, 17 de Março de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 012/2022

                O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

             R E S O L V E:

             Autorizar o Servidor EDJANE MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Assessora Contábil da Câmara Municipal, a realizar viagem a cidade do ASSU/RN, nos dias 21 a 23 de Março de 2022, com vistas a realizar Curso de capacitação E-SOCIAL realizado na Sede da Agilí , fazendo jus ao pagamento de 03 (três) diárias, sendo 02 (duas) diárias acrescido de 30% sobre o valor fixado, já que a viagem exigi pernoite, no valor total de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) destinada para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017. Cujo pagamento será feito antecedente à viagem

Lagoa Nova, 18 de Março de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 013/2022

               O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

        R E S O L V E:

             Autorizar o Servidor FRANCISCO ALVES GALVÃO, motorista da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de ASSU /RN no dia 21 de Março de 2022, com o objetivo de conduzir a servidora e Assessora Contábil para realizar capacitação, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária correspondente ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) destinada para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017. Cujo pagamento será feito antecedente à viagem

Lagoa Nova, 18 de Março de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

            Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à Contratação de Empesa Especializada na Aquisição de Gêneros Alimentícios e Materiais de Higiene e Limpeza, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN.

            Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº. 8.666/93 em sua atual redação, inclusive, na fase externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação a empresa vencedora ERICO JULIANO DANTAS SILVA, inscrita no CNPJ: 22.672.971/0001-10, onde sagrou-se vencedora em todos os lotes totalizando o valor de R$ 50.414,52 (Cinquenta mil quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e dois centavos). Considerando satisfatória a proposta vencedora, tendo apresentando-se como a mais vantajosa, segundo os critérios previstos no ato convocatório, para atender às conveniências e necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN.

               Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e edilícias e sua conveniência.

Macau/RN, 21 de março de 2022.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Resolução nº 007/2017, e demais legislação correlata.

RESOLVE:

            Art. 1º Conceder 01 (uma) diária ao senhor vereador presidente, GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, em razão do deslocamento até Natal, para tratar de assuntos de interesse desta casa legislativa nos órgãos Tribunal de Contas do Estado (TCE), e a Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do norte (FECAM), no dia 22 de março do corrente ano.

            Art. 2º A referida Diária servirá para cobertura das despesas da referida viagem, acima referida, fazendo jus a percepção de 01 (uma) diária, no valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais referente a viagem para Natal, capital do Estado.

            Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se

Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, 18 de março de 2022.

Vice-Presidente - FRANCISCO CLENILSON FERREIRA DA SILVA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Resolução nº 007/2017, e demais legislação correlata.

RESOLVE:

            Art. 1º Conceder 01 (uma) diária ao senhor vereador presidente, PAULO ROBERTO CABRAL XAVIER FILHO, em razão do deslocamento até Natal, em acompanhamento ao Presidente para tratar de assuntos de interesse desta casa legislativa junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e a Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do norte (FECAM), no dia 22 de março do corrente ano.

            Art. 2º A referida Diária servirá para cobertura das despesas da referida viagem, acima referida, fazendo jus a percepção de 01 (uma) diária, no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), referente a viagem para Natal, capital do Estado.

            Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se

Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, 18 de março de 2022.

Presidente – GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

RETIFICAÇÃO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: Infotech Serviços em Tecnologia de Informação LTDA, CNPJ 10.623.524/0001-92, sediada na Rua Marluce Medeiros da Cunha, nº 150 A, Centro, Santana dos Matos/RN – OBJETO: Serviço de manutenção física (substituição de cabos, dispositivos e conectorização) e lógica (configuração de servidores, máquinas virtuais, switch's, roteadores, repetidores, estações de trabalho e impressoras de rede) em rede de computadores e em microcomputadores (desktops e notebooks) da Câmara Municipal de Monte Monte Alegre, para o ano de 2022. – VALOR MENSAL: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e VALOR GLOGAL: R$ 14.400,00 (dezeseis mil e oitocentos reais). TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: Jackson Batista de Araújo. DATA: 20/01/2022.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 20220005/2022 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022

RETIFICAÇÃO

CONTRATO Nº: 20220005

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 004/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26.

CONTRATADO: INFOTECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, CNPJ nº: 10.623.524/0001-92, localizada na Rua Marluce Medeiros da Cunha, 150 A, Centro, Santana do Mato/RN.

OBJETO: Serviço de manutenção física (substituição de cabos, dispositivos e conectorização) e lógica (configuração dos servidores, máquinas virtuais, switch's, roteadores, repetidores, estações de trabalho e impressoras de rede) em rede de computadores e em microcomputadores (desktops e notebooks) da Câmara Municipal de Monte Alegre para o ano de 2022.

DESCRIÇÃO DO ITEM DA DESPESA: 12(doze) meses de R$ 1.200,00 (Um mil, duzentos reais).

VALOR TOTAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este extrato fundamenta-se no art. 24, inciso II da lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 20 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, e;

CONSIDERANDO o Oficio n° 048/2022 – Gabinete/PMPF;

CONSIDERANDO o Termo de Convênio Celebrado entre a Câmara Municipal de Mossoró e a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica autorizada a cessão funcional à Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, da servidora Edna Gomes de Souza Sales, matricula nº 000158-9, Assistente Social, lotada na Câmara Municipal de Mossoró, 30 (trinta) horas, da carga horária, para exercer o mesmo cargo e as atribuições que lhe são conferidas em seu exercício profissional, lotada na Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus para o cedente.

Art. 2° - Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 3° - Cumpre ao cessionário comunicar mensalmente a frequência do servidor ao órgão ou entidade cedente.

Art. 4° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 17 de março de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - 0,5 (150,00) a YASMIM ESTEFANY DA SILVA, no valor de 150,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

CARRO 

.

Local de destino: NATAL/RN Período de afastamento: 21 de Março de 2022 a 21 de Março de 2022.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Porto do Mangue/RN, 18 de Março de 2022.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - 0,5 (150,00) a JERRI ADRIANO BEZERRA JUNIOR, no valor de 150,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

CARRO

.

Local de destino: NATAL/RN Período de afastamento: 21 de Março de 2022 a 21 de Março de 2022.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Porto do Mangue/RN, 18 de Março de 2022.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal

ATO Nº 007 DE 18 DE MARÇO DE 2022

Determina horário e acesso as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos;

RESOLVE:

Art. 1° - De acordo com o Art. 113, inciso II do Regimento Interno, as Sessões Ordinárias retornam ao horário regimental, às 19 (dezenove) horas nas quartas-feiras.

Art. 2° - O acesso a plateia do plenário será liberado ao público em geral, onde a população poderá participar das sessões, sendo obrigatório o uso de máscara.

Art. 3º - Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se

E  Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, em 18 de março de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

LEANDRO DA SILVA LIMA

Vereador Vice-Presidente

FRANCICARLOS DA SILVA SANTOS

Vereador 1º Secretário

JOAQUIM PEDRO NETO DA COSTA

Vereador 2º Secretário

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: FJ SERVICOS & COMERCIO EIRELI

CNPJ: 10.700.274/0001-47

OBJETO: Veiculo hatch, o km 4 portas, Motor mínimo 84 cv Ar condicionado, Capacidade para 5 lugares, Motor mínimo 1.0, câmbio manual de 5 velocidades para frete e 01 marcha ré Combustível flex, Pintura cor branca, tanque de combustível com capacidade mínima de 50 litros, Fabricação nacional, Direção hidráulica, Vidros e travas elétricas, Garantia de 3 anos, Porta malas capacidade mínima de 260 litros. Ano 2021/2021.

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

BASE LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de consumo

São Bento do Norte/RN, 04 de março de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

                        Partes: CONCITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, CNPJ: 17.765.078/0001-08 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Prestação de serviços, compreendendo os serviços de Organização bens Patrimonial, inventário e avaliação de bens móveis, inclusive equipamentos, com fornecimento de material, para a Câmara de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: CONCITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, CNPJ: 17.765.078/0001-08, com sede na Praça da Redenção, 268, Sala 302, Centro, Mossoró-RN

            VALOR................:  Previsão de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

            PRAZO................:  3 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 15 de março de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II, da lei n° 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da CONCITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, CNPJ: 17.765.078/0001-08 referente à Prestação de serviços, compreendendo os serviços de Organização bens Patrimonial, inventário e avaliação de bens móveis, inclusive equipamentos, com fornecimento de material, para a Câmara de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 15 de março de 2022.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

                        Partes: FLEXX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.807.635/0001-44  e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Aquisição de material de informática e eletrônicos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: FLEXX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.807.635/0001-44, com sede na Rua Dr. Mário Negócio, 143, 2ª andar, centro, Mossoró/RN, Centro, CEP: 59.610-080.

            VALOR................:  Previsão de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais) total.

            .PRAZO................:  31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 17 de março de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FLEXX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.807.635/0001-44 referente à Aquisição de material de informática e eletrônicos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 17 de março de 2022.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o incomensurável interesse público, considerando, ainda, a necessidade de efetuar a contratação de serviços técnicos profissionais para geração, acompanhamento e transmissão de GFIP, durante o exercício de 2022.

Reconhece e Autoriza a Dispensa de Licitação, no valor global de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a ser quitado em 10 (dez) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), correspondentes a prestação dos serviços.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c a resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do RN, que permitem tal procedimento.

Art. 24 – É dispensável a licitação:

I – OMISSIS

     II – “para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;”. 

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser processada diretamente a empresa ACÁSSIO MEDEIROS DO CARMO, inscrita no CPF: 058.290.364-52, por ter apresentado proposta comercial mais vantajosa a esta casa legislativa.

Taboleiro Grande/RN, 03 de março de 2022

Vagner Rodrigues Pereira

PRESIDENTE

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 014/2022, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BANDEIRAS INSTITUCIONAIS PERSONALIZADAS DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa FERNANDES E BEZERRA LTDA - R$ 1.500,00.

Tibau-RN, 16 de março de 2022

Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 014/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO: FERNANDES E BEZERRA LTDA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BANDEIRAS INSTITUCIONAIS PERSONALIZADAS DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN

* VALOR GLOBAL...................: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais)

* VIGÊNCIA............................: 16/03/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 140300002

CREDOR: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS EIRELI

CPF/CNPJ: 05.454.462/0001-00

VALOR: R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQÜENTA REAIS)

OBJETO: Inscrição de Assessor para participar do 108° Seminário de Agentes Públicos Municipais, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 21 a 24 de março de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 16 de março de 2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 150300008

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JAILSON DE SOUZA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 03 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (UM MIL E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - JOÃO PESSOA/PB, no período de 21/03/2022 a 24/03/2022

OBJETO: Concessão de diária ao requerente para que o mesmo possa participar do 108° Seminário de Agentes Públicos Municipais, nos dias 21 a 24 de março de 2022, que será realizado no Nord Luxxor Tambaú, em João Pessoa/PB, onde discutirão sobre: A importância da comunicação assertiva associada a inteligência emocional para o sucesso no Mandato; Sistema político brasileiro: o que esperar das eleições em 2022; além de consultorias individualizadas e revisão das palestras.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 18 de março de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

       De ordem do Presidente da Câmara Municipal de Touros/RN, ao qual no uso de suas atribuições, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 20 (Vinte) de março de 2022, às 09h:00 min, na sede dessa Edilidade, para deliberar sobre as seguintes matérias:

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2022 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - Outorga o título de “Cidadão Honorário Tourense” aos indicados a seguir descritos, mormente justificativas e respectivas biografias que se fazem acompanhar, em apenso.

• PROJETO DE LEI N° 003/2022- DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre a adequação da remuneração dos profissionais do magistério público municipal da educação básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, e dá outras providências.

Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Touros/RN, aos 18(dezoito) dias do mês de março de 2022.

José Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal de Touros

Extrato do Contrato nº 010/2022.

OBJETO: Execução e assessoria dos serviços da contabilidade, com os serviços básicos de classificação dos documentos pelo plano de contas, digitação dos lançamentos, processamento dos lançamentos emissão dos balancetes, conciliação e análises das contas, encerramento e elaboração do balanço patrimonial, elaboração das demonstrações contábeis, anexos fiscais, anexos do SIAI do tribunal de contas do estado do RN, além dos balancetes mensais sintéticos (orçamentários e financeiros) com resultados parcial controle Orçamentário, patrimonial, financeiro , despensa de licitação, folha de pagamento, e-social e etc. e suas obrigações acessórias, acompanhamento e assistência as fiscalizações correntes a contabilidade e outras atribuições correlatas durante o período contratado e orientações e apoio ao pessoal dos serviços auxiliares

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação: 948 – 5 . 1001 . 1 31 . 16 . 2 – 2001 . 0 . – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 3.3.90.35.00 – Outros serviços de terceiros – Serviços de consultoria.

VIGÊNCIA: de 17/03/2022 a 31/08/2022.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Viçosa e José Rômulo Lopes Da Silva, CPF nº 017.037.994-96, residente Na Rua Antônio Bruno Da Silva n° 189, centro, CEP 59815-000, Viçosa/RN.

VALOR DO CONTRATO: R$ 15.810,00. (QUINZE MIL OITOCENTO E DEZ REAIS), global

Viçosa/RN, 18 de março de 2022.

­­­­­­­­­­­­­­­Marcio Christian Sabino Leandro.

Presidente da Câmara.

  JOSÉ RÔMULO LOPES DA SILVA

Contratado