Retificação da publicação do AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N°. 008/2022 - SRP - PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 14100001/2022, publicada no dia 24/10/2022, EDIÇÃO 1512, no Diário Oficial da FECAMRN, Código identificador: 37576657.

Onde se lê: objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA CONECTADOS À REDE (ONGRID), NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

Ler-se-á, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE KIT DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA CONECTADOS À REDE (ON-GRID), NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 27 de outubro de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 27 de outubro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 26 de outubro de 2022.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA, portador do CPF 073.607.664-60, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 meia diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN para participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN,  no dia 27 de outubro de 2022 (27/10/2022), com viagem marcada para o dia 27 de outubro de 2022 (27/10/2022).

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 26 de outubro de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA, portador do CPF 073.607.664-60, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 meia diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN para participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN,  no dia 27 de outubro de 2022 (27/10/2022), com viagem marcada para o dia 27 de outubro de 2022 (27/10/2022).

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 26 de outubro de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, no(s) dia(s) 28 de outubro de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 28 de outubro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 27 de outubro de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Baraúna/RN, nomeado através da Portaria nº 006/2021, de 04 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais, vem através deste ato tornar público a licitação na modalidade PREGÃO, para REGISTRO DE PREÇOS, na forma PRESENCIAL Nº 003/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03060002/2022, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM,” cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO AO EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN. A sessão pública dar-se-á no dia 11/11/2022, às 09h00min (horário de Brasília-DF), na sede da Câmara Municipal de Baraúna/RN. O Edital estará à disposição dos interessados na sede do Legislativo Municipal no horário das 8h às 13h.

Baraúna/RN, 27 de outubro de 2022.

JOSÉ FREIRE DE MENDONÇA JÚNIOR

Pregoeiro da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor ADRIANO FERREIRA SILVA e dá outras providências.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE” ao senhor ADRIANO FERREIRA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 26 de outubro de ­2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor ALESSANDRU EMMANUEL PINHEIRO E ALVES e dá outras providências.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º.  Fica concedido o Título de “CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE” ao senhor ALESSANDRU EMMANUEL PINHEIRO E ALVES, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 26 de outubro de ­2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora DANIELLE APRIGIO DA SILVA e dá outras providências.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º.  Fica concedido o Título de “CIDADÃ CAMPO-REDONDENSE” a senhora DANIELLE APRIGIO DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 26 de outubro de ­2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor FERNANDO WANDERLEY VARGAS DA SILVA e dá outras providências.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE” ao senhor FERNANDO WANDERLEY VARGAS DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 26 de outubro de ­2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhorita FRANCIMARA ALCIDÉCIA DA SILVA e dá outras providências.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º.  Fica concedido o Título de “CIDADÃ CAMPO-REDONDENSE” a senhorita FRANCIMARA ALCIDÉCIA DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 26 de outubro de ­2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor FRANCISCO CANINDÉ DE ALMEIDA e dá outras providências.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE” ao senhor FRANCISCO CANINDÉ DE ALMEIDA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 26 de outubro de ­2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA e dá outras providências.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE” ao senhor FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 26 de outubro de ­2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor JOÃO RICARDO RODRIGUES DE SOUSA e dá outras providências.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE” ao senhor JOÃO RICARDO RODRIGUES DE SOUSA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 26 de outubro de ­2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor JOSÉ CARLOS MUNIZ CUNHA e dá outras providências.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE” ao senhor JOSÉ CARLOS MUNIZ CUNHA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 26 de outubro de ­2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhorita NAIR SANNEZA BEZERRA DA ROCHA e dá outras providências.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º.  Fica concedido o Título de “CIDADÃ CAMPO-REDONDENSE” a senhorita NAIR SANNEZA BEZERRA DA ROCHA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 26 de outubro de ­2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor RANIERY ROBSON DA SILVA SANTOS e dá outras providências.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE” ao senhor RANIERY ROBSON DA SILVA SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 26 de outubro de ­2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora SORAYA VIANA DE MEDEIROS e dá outras providências.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º.  Fica concedido o Título de “CIDADÃ CAMPO-REDONDENSE” a senhora SORAYA VIANA DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 26 de outubro de ­2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora VALDILENE BARROS DE MACEDO e dá outras providências.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º.  Fica concedido o Título de “CIDADÃ CAMPO-REDONDENSE” a senhora VALDILENE BARROS DE MACEDO, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 26 de outubro de ­2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora ZÉLIA MORAIS DE MOURA e dá outras providências.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º.  Fica concedido o Título de “CIDADÃ CAMPO-REDONDENSE” a senhora ZÉLIA MORAIS DE MOURA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 26 de outubro de ­2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadão Camporedondense a ERLÃ COSTA DA SILVA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador EDUARDO MANOEL DE LIMA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º.  Fica concedido o título de “CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE” ao senhor ERLÃ COSTA DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 26 de outubro de ­2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8666 de 21 de junho de 1993, Inciso II, Art. 24. É dispensada a Licitação:    

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto e que possa ser realizado de uma só vez;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de passagens aéreas com a finalidade de atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

CONSIDERANDO que foram solicitadas propostas de preços nas empresas: DELTA TOUR LOCACAO E TURISMO EIRELI, CNPJ: 10.711.414/0001-82; EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ N°10.477.835/0001-90; DNA TURISMO E LOCACAO LTDA, CNPJ N° 15.628.988/0001-05; FOCO OPERADORA DE TURISMO E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 11.282.765/0001-88; J. J. DA NOBREGA SILVA JUNIOR, CNPJ Nº 29.171.580/0001-61; AGENCIA DE VIAGENS PONTA DO SOL LTDA, CNPJ Nº 38.242.643/0001-14.

CONSIDERANDO que se faz necessária contratação de empresa que se disponha a prestar o serviço acima mencionados e a empresa: DNA TURISMO E LOCACAO LTDA, CNPJ sob o n° 15.628.988/0001-05 é a que oferece os menores preços de acordo com o orçamento.

CONSIDERANDO que a empresa acima mencionada está de acordo com o Art. 29, Inciso III, IV e V, da Lei 8.666/93.

RESOLVE:                    

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de passagens aéreas para Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, sendo contratada a empresa: DNA TURISMO E LOCACAO LTDA, CNPJ sob o n° 15.628.988/0001-05 vencedora do item: 01 e 02 no valor total de R$ 3.219,64 (Três mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos);

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas /RN, 27 de outubro de 2022.

________________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE da Câmara Municipal de Doutor Severiano -RN, tendo em vista as atribuições contidas na legislação em vigor; Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2022, em favor de A V COSTA LIMA EIRELI - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 31.650.135/0001-26, com sede na Rua Martiniano Melo, nº 61, Centro, Rodolfo Fernandes, CEP nº 59.830-000, CEP nº 59.830-000, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE BRASÃO, GALERIAS DE FOTOS, BIRÔ EM MDF, PERFURADOS PARA PORTAS E JANELAS E MASTROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN. Conforme especificação do Anexo I, no valor total de R$ 17.450,00 (dezessete mil quatrocentos e cinquenta reais), com fundamentação legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).

Doutor Severiano, em 24 de outubro de 2022.

Maria Alvaneide Bessa De Oliveira

Presidente

A

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Senhora

Sibele Cristina de Castro Souza

Presidente da CPL

Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE BRASÃO, GALERIAS DE FOTOS, BIRÔ EM MDF, PERFURADOS PARA PORTAS E JANELAS E MASTROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

Autorizo a realização da despesa, após a verificação do atendimento aos seguintes instrumentos de planejamento:

I – Conformidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

II – Processo licitatório ou termo de dispensa de licitação em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores;

III – existência de recursos orçamentários e disponibilidade financeira.

IV – Pesquisa mercadológica

Atenciosamente,

Maria Alvaneide Bessa De Oliveira

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2022

CONTRATO N° 2022.10.24.001

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

CONTRATADO: A V COSTA LIMA EIRELI - ME, CNPJ Nº 31.650.135/0001-26, COM SEDE A RUA MARTINIANO MELO, Nº 61, CENTRO, RODOLFO FERNANDES, CEP Nº 59.830-000.

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE BRASÃO, GALERIAS DE FOTOS, BIRÔ EM MDF, PERFURADOS PARA PORTAS E JANELAS E MASTROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 17.450,00 (DEZESSETE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
1000 - PODER LEGISLATIVO
1001 - CAMARA MUNICIPAL
1 - LEGISLATIVA
31 - AÇÃO LEGISLATIVA
1 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MINICIPAL
12 - 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
100 - RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE ASSINATURA A 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

DATA DA ASSINATURA: 24 DE OUTUBRO DE 2022.

ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA.

ASSINA PELO CONTRATADA: ANTONIO VALCEMAR COSTA LIMA. 

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 022/2022 - CMF/RN

TORNA FACULTATIVO O  EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO FLORANIENSE NESTA SEXTA-FEIRA (28/10/22).

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e,ainda, CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro é comemorado o “Dia do Servidor Público”,

RESOLVE:

Tornar FACULTATIVO o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara de Florânia/RN, nesta sexta-feira (28 de outubro), retornando ao expediente regular no dia 31 de outubro (segunda-feira).

Cientifique-se, Publique-se;

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 27 de outubro de 2022.

Ver. Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação formulada pelo Tribuna Regional Eleitoral – TER, de acordo com o Artigo 33, parágrafo 1º, Inciso I, letra a, do Regimento Interno deste Poder Legislativo;                            

RESOLVE:

               I. SUSPENDER a próxima Sessão Ordinária, bem como o atendimento ao público, nos dias 27 e 28, do mês de outubro, do ano em curso, considerando que o ambiente interno deverá ser preparado para entrega ao Tribunal Regional Eleitoral onde serão instaladas urnas eleitorais, para o pleito eleitoral, que será realizado, em todo o país, no próximo dia 30 de outubro de 2022.

               II. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

               Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goianinha/RN, 26 de outubro de 2022.

JEAN NASCIMENTO DE AUBUQUERQUE

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        Circunstanciado pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº. 012/2022, Processo Administrativo nº. 018/2022, fundamentada no Art. 24º, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993, para a contratação do profissional A B CAVALCANTE ME, inscrita no CNPJ N°: 26.728.561/0001-03, no valor de R$ 2.419.00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS), referente à AQUISIÇÃO DE PNEUS, SERVIÇO DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO COM DESEMPENO DE RODA DE VEÍCULO DE PASSEIO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PARA CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmº. Srº. Hudson Pereira da Costa, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Jardim de Piranhas/RN, 27 de outubro de 2022.

____________________________________________________

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2022 – DISPENSA Nº 012/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/ RN; CONTRATADA: A B CAVAÇCANTE ME, CNPJ Nº: 26.728.561/0001-03; OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, SERVIÇO DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO COM DESEMPENO DE RODA DE VEÍCULO DE PASSEIO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PARA CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. PRAZO DA ENTREGA: até 5 (dias) após recebimento da ordem de compra. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0011.2001.2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO – PJ – Pessoa Jurídica; FONTE: 15001001 – RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL R$ 2,419.00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993.

Jardim de Piranhas/RN, 27 de outubro de 2022.  

______________________________________________

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 007/2022

PROCESSO Nº 007/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN – CNPJ 10.872.752/0001-04; CONTRATADO: AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS CENTRAL LTDA – CNPJ: 14.899.379/0001-28; OBJETO: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS; VALOR UNITÁRIO APÓS SUPRESSÃO: com valor unitário atual de R$ 5,45 (CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), supressão (correspondente aproximadamente a 17,55%) no valor global do Contrato; SIGNATÁRIOS: Emanoel Renege Soares Batista – Contratante; AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS CENTRAL LDTA – Contratada.

Jardim de Piranhas/RN, 27 de outubro de 2022.

_______________________________________________

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a). RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n.° 9.648, de 27 de maio de 1998 e pelo Decreto n.° 9.412, de 18 de junho de 2020, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

A empresa a ser contratada com a proposta mais vantajosa, encontra -se apta para o fornecimento do objeto a ser contratado, conforme certidões negativas apensadas.

Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.

Isto posto, opta-se pela dispensa da licitação por considerar que o valor da contratação não compensa os custos da Administração com um procedimento licitatório.

Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 8.666/93, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
 

Justifica-se a abertura de processo para aquisição de água mineral, em razão da essencialidade do objeto em questão, no tocante da necessidade de oferecer água mineral a todos os vereadores, funcionários e visitantes desta entidade, assim como os usuários da Escola do Legislativo e do Auditório Mestre Galinho. faz-se necessária a presente contratação visando dar continuidade e ainda garantir o fornecimento imprescindível de água mineral nas dependências da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com LOJAS MEIRA LTDA, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 17 de Outubro de 2022

BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES
Comissão de Licitação
Presidente
 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) LOJAS MEIRA LTDA, referente à AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN .

 RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 17 de Outubro de 2022

RONALTTY NERI DOS SANTOS

Vereador Presidente

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL POTÁVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.

Contratado.................: LOJAS MEIRA LTDA

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor...: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador Presidente.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 17 de Outubro de 2022

BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES
Comissão de Licitação
Presidente
 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022

Circunstanciada pelo Parecer de Julgamento apresentado pelo Pregoeiro desta Câmara Municipal, datado do dia 30 de setembro de 2022, venho HOMOLOGAR o resultado da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022, à empresa vencedora no item conforme resultado final obtido, objetivando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo e de atividades auxiliares, de natureza acessória, instrumental e complementar para atender as necessidades da Câmara Municipal de João Dias/RN, haja visto que foi a proposta mais vantajosa e em conformidade com os ditames editalícios apresentada à Edilidade, estando de acordo com os preços praticados no mercado e especificações do Edital. João Dias/RN, em 30 de setembro de 2022. Laete Jácome de Oliveira - Presidente da Câmara Municipal

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022

O Pregoeiro da Câmara Municipal de João Dias/RN, balizado pelo Parecer de Julgamento, datado de 16 de setembro de 2022, vem ADJUDICAR o resultado da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022, a empresa vencedora INOV SERVIÇOS E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 38.655.976/0001-75, conforme resultado final obtido, objetivando Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo e de atividades auxiliares, de natureza acessória, instrumental e complementar para atender as necessidades da Câmara Municipal de João Dias/RN. João Dias/RN, em 30 de setembro de 2022. José Lucas Oliveira Santos - Pregoeiro

ORGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de João Dias.

FORNECEDOR: INOV SERVIÇO E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n°38.655.976/0001-75.

OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo e de atividades auxiliares, de natureza acessória, instrumental e complementar para atender as necessidades da Câmara Municipal de João Dias/RN.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: ”33.90.39 – Outro Serviço de Terceiro - PJ”

RECURSOS FINANCEIROS: Duodécimo.

DATA: 30 de setembro de 2022.

ASSINATURA: Laete Jacome de Oliveira/Presidente da Câmara Municipal.

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 00001/2022, que objetiva: Registro de Preços para Aquisição de Combustível tipo Gasolina Comum, destinada ao veiculo locado a Câmara Municipal de Lagoa D’anta-RN, para o exercício de 2022/2023, por MAIOR PERCENTUAL de desconto sobre a média de preços da tabela da ANP, tendo como base o Município de Natal-RN. HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor da empresa: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA E SILVA - CNPJ Nº 03.743.346/0001-78 – PERCENTUAL VENCIDO 1% -  VALOR TOTAL ESTIMADO: R$: 38.175,00.

 Lagoa D’anta - RN, 24 de Outubro de 2022.

Carlos Duarte Batista

Presidente da Câmara

Registro de Preços para Aquisição de Combustível tipo Gasolina Comum, destinada ao veiculo locado a Câmara Municipal de Lagoa D’anta-RN, para o exercício de 2022/2023, por MAIOR PERCENTUAL de desconto sobre a média de preços da tabela da ANP, tendo como base o Município de Natal-RN. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 0001/2022 – DOTAÇÃO: Orçamento de 2022: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA Municipal de LAGOA D’ANTA e MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA E SILVA – CNPJ Nº 03.743.346/0001-78 – VENCEDOR DO ITEM: 01– CT Nº 0016-2022 – VALOR TOTAL (R$) 6.501,60 (Seis Mil Quinhentos e Um Real e Sessenta Centavos); assinado em 25.10.2022 - Vigência: até 31.12.2022.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021 de 01 de Abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: IZABEL CRISTINA VIDAL AGOSTINHO - cnpj nº 00.995.864/0001-90, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN. Valor Total R$: 6.950,05 - (Seis Mil Novecentos e Cinquenta Reais e Cinco Centavos).

RATIFICO, conforme fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 048/2021. Determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 26 de Outubro de 2022.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0017/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06092022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00029-2022

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN.

 Contratado: IZABEL CRISTINA VIDAL AGOSTINHO

CNPJ Nº 00.995.864/0001-90

Valor Total: R$: 6.950,05 (Seis Mil Novecentos e Cinquenta Reais e Cinco Centavos)

Contrato nº 0017-2022 – Inicio 26 de Outubro de 2022 – Vigência: 31 de Dezembro de 2022.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2022: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 26 de Outubro de 2022.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

PORTARIA Nº 041/2022.                em 27 de Outubro de 2022.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, incisos II e XVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

             CONSIDERANDO o Dia do Servidor Público comemorado no dia 28/10 ser em uma Sexta- Feira;

             CONSIDERANDO o cumprimento de metas estabelecidas pelos servidores do Poder Legislativo;

            RESOLVE:

             Art. 1° - Determinar ponto facultativo na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN no dia 28 de Outubro de 2022 (sexta-feira).

             Art. 2º. Ficam suspensas todas as atividades legislativas e administrativas no dia mencionado no Art. 1º realizadas na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

             Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 27 de Outubro de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público e dá outras providências.

O presidente da câmara municipal de Macau/RN, Oscar José Paulino de Souza, no uso das atribuições que lhe confere,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica transferido ponto facultativo do dia do servidor público (28/10/2022), na Câmara Municipal de Macau, para o dia 14 de novembro de 2022.

Art. 2º - Conforme determina DECRETO MUNICIPAL Nº 2708/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

OSCAR JOSÉ PAULINO DE SOUZA

Presidência da Câmara Municipal de Macau/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Arts. 25, 26 e 31 todos na íntegra, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

CONSIDERANDO o Decreto n° 32.056, publicado no Diário Oficial de n° 15280 de 07 de outubro, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

CONSIDERANDO o Decreto n° 6.688, publicado no Jornal Ofícial do Município n° 688 C, de 26 de outubro, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° - Adiar para o dia 14 de novembro (segunda-feira) do presente ano o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, previsto no artigo 196, da Lei Complementar n° 29, de 16 de dezembro de 2008.

Art. 2° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 27 de outubro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN

PORTARIA Nº 026/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.

TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022 (DIA DO SERVIDOR PÚBLICO), PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS:

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 010, de 26 de outubro de 2022, da Prefeitura Municipal de Ouro Branco/RN, que transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira), e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica transferido o PONTO FACULTATIVO do dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira), Dia do Servidor Público, para o dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira), em todos os setores da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, 27 de outubro de 2022.

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, no uso de suas atribuições, cumprindo determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em decorrência ao Processo PJe nº 0600248-81.2022.6.20.0000, resolve, CONVOCAR os membros desta Casa Legislativa para Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 31 de outubro de 2022, às 09hs no plenário Anésio Guilherme, para dar posse ao cargo de vereadora a senhora Francisca Edna de Lemos.

Em decorrência da animosidade que está ocorrendo no município informo a todos que a sessão será fechada, não aberta ao público.

Pedro velho/RN, em 27 de outubro de 2022

Francisco Gomes

Presidente em Exercício

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Sr. ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, CPF nº. 113.097.614-93, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 01 (uma) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho ao ITEP na cidade do Natal, com o objetivo de resgatar as cédulas de RG’s no dia 31 de outubro  de 2022

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, em 27 de outubro de 2022

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

(TERMO DE CONTRATO Nº 09/2022)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2022. – TOMADA DE PREÇO Nº 01/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Portalegre/RN; CONTRATADA: R2 Empreendimentos e Negócios Eireli. – CNPJ n°. 31.016.817/0001-81;

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica do ramo da construção civil para prestação dos serviços de reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN – Etapa IV;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.10 – Câmara Municipal de Portalegre; 01 – Legislativa; 031 – Ação Legislativa; 0001 – Reestruturação Administrativa; 1.001 – Construção e ou Reforma de Prédio para Legislativo; 44.90.51.00 - Obras e instalações; 500 – recursos próprios.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27 de outubro de 2022 a 27 de outubro de 2023.

VALOR GLOBAL: R$ 98.833,43 (noventa e oito mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos);

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inc. I, alínea "b" da Lei nº 8.666/93 e alterações; Signatários: Márcio José Pereira de Oliveira (pela Contratante) e Antônio Railton Rocha da Silva (pela Contratada).

Portalegre/RN, 27 de outubro de 2022.

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

FAZ NOMEAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO QUE ESPECIFICA PERANTE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno atendimento ao disposto nos artigo 58 inciso III e 67 da Lei nº 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Senhor: EMMANUEL SILVA PIRES, portador do CPF: 053.xxx.xxx-80, para exercer a função de fiscal do contrato 09/2022 celebrado entre a Câmara Municipal e R2 Empreendimentos e Negócios Eireli, durante o prazo de sua vigência.

Art. 2º - As principais atribuições e/ou funções do fiscal/gestor dos contratos celebrados são:

I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a Câmara Municipal Local;

II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Portalegre/RN, 27 de outubro de 2022.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica do Município.

Considerando a Portaria nº 14.817/2021, do Governo Federal, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de Ponto Facultativo no ano de 2022;

Considerando que no dia 28 de outubro de 2022 é ponto facultativo, dia do servidor público.

R ES O L V E:

Art. 1º. Considerar ponto facultativo no Legislativo Municipal no dia 14 de novembro de 2022, em alteração ao ponto facultativo do dia do servidor público (que seria dia 28 de outubro).

Art. 2º Fica estabelecido, em decorrência do art. 1º desta Portaria, que o expediente neste Legislativo, no dia 28 de outubro de 2022, será normal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Riacho de Santana, 28 de outubro de 2022.

Ver. Elienilson Ferreira Fontes

   Presidente

ATO DE CONVOCAÇÃO 

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA 

BIÊNIO: 2023-2024

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso das suas atribuições legais e regimentais, 

RESOLVE: 

Art. 1º Convocar eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN para o Biênio 2023/2024, que ocorrerá na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 1º de novembro de 2022, às 19 horas, na sede da Casa Legislativa Aprígio Pereira de Araújo. 

Art. 2º O presente ato de convocação deverá ser publicado no Diário Oficial da FECAM e no mural da Câmara Municipal de São João do Sabugi. 

Art. 3º Deverão ser tomadas todas as providências administrativas necessárias pelos setores administrativos da Câmara Municipal de São João do Sabugi para o fiel cumprimento da presente Convocação. 

Art. 4° Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 27 de outubro de 2022. 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS

Vice-Presidente 

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

1º Secretário 

WILSON PEREIRA MARIZ JUNIOR

2º Secretário

ATO DA MESA DIRETORA N.º 005/2022. 

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público para o dia 14 de novembro de 2022, no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno da Câmara; 

CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado do RN nº  32.056, de 06 de outubro de 2022, que transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público e dá outras providências.  

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 6.543/2022, de 21 de outubro de 2022, que dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, para o dia 14 de novembro de 2022. 

DECIDE: 

Art. 1º Decretar a transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, comemorado anualmente no dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira) para o dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira), no âmbito da Poder Legislativo Municipal, de modo que no dia 28 de outubro o expediente da Câmara Municipal funcionará normalmente. 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 

São João do Sabugi/RN, 26 de outubro de 2022. 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 

Presidente 

ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS

Vice-Presidente 

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS 

1º Secretário 

WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR 

2º Secretário

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ANDREZA KELE GOMES SOARES, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria  Administrativa na fase inicial do processo de despesa pública, compreendendo  a solicitação de despesa e formulação de Termo de Referência/Projeto Básico  junto a Câmara Municipal de Vereadores de São José de Mipibu/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN, 10 de Outubro de 2022

CONTRATO Nº...........: 20220026      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10100002/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

CONTRATADA(O).....: ANDREZA KELE GOMES SOARES

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria Administrativa na fase inicial do processo de despesa pública, compreendendo a solicitação de despesa e formulação de Termo de Referência/Projeto Básico junto a Câmara Municipal de Vereadores de São José de Mipibu/RN

VALOR TOTAL................: R$ 15.300,00 (quinze mil, trezentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310008.2.001 Manutenção das Ativ. da Câmara Municipal  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 15.300,00

VIGÊNCIA...................: 10 de Outubro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Outubro de 2022

Decreto Legislativo n° 07/2022

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, nos órgãos do Poder Legislativo Municipal, no dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira), em virtude do dia do Servidor Público.

                                               O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

                                               Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, nos órgãos deste Poder Legislativo Municipal, no dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira), em virtude do dia do Servidor Público, sem prejuízos da remuneração dos servidores públicos municipal vinculados a Câmara Municipal.

                                               Art. 2º - Os prazos neste dia serão suspensos.

                                               Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

                                               Sala dos Despachos, à sede da Câmara Municipal, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre em, 27 de outubro de 2022.

Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente

CONTRATO: N° 11040001/2022 proveniente da Inexigibilidade de Licitação 001/2022

OBJETO: Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços de assessoria e consultoria advocatícia na alteração e atualização de normatização interna da câmara municipal de São José do Campestre.

EMPRESA CONTRATADA: PETTA & ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 11.230.966/0001-31

TIPO DO TERMO:1° TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, Paragrafo 1º, da Lei 8.666/93.

VALOR DO ADITIVO: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)

São Jose do Campestre/RN, 29 de setembro de 2022

Eduardo Fernandes Pereira

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA 039/2021– Gabinete da Presidência

Estabelece a transferência do feriado na sexta-feira (28) para o dia 14/11 no âmbito da Câmara Municipal de Serrinha/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO o feriado do dia 15 de novembro que se comemora a proclamação da república;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica estabelecido a transferência do feriado na sexta-feira (28) que se comemora o dia do servidor público para o dia 14/11 (segunda-feira) na Câmara Municipal;

Art. 2º – Os serviços essenciais funcionarão normalmente de acordo com o interesse da Câmara Municipal e determinação da Presidência da Casa.

Serrinha - RN, 27 de outubro de 2022.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereado CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 27 de outubro de 2022, para comparecer na sede do ITEP/RN para receber cédulas de identidades prontas, dentre elas algumas de urgência; fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 27 de outubro de 2022.

________________________________________

CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º SECRETÁRIO – CMTB

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando assessoria e auxílio administrativo;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,no dia 27 de outubro de 2022, para comparecer na sede do ITEP/RN para receber cédulas de identidades prontas, dentre elas algumas de urgência;

RESOLVE: DESIGNAR, o Senhor Olavo Bilac de Araújo Filho, Assessor Parlamentar desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 27 de outubro de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 27 de outubro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de orientação especializada quanto aos atos e fatos desenvolvidos no âmbito da Câmara Municipal;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,no dia 27 de outubro de 2022, para participar de reunião com a Diretoria da FECAM/RN, no intuito de sanar dúvidas no que se refere a ações voltadas ao município de Timbaúba dos Batistas - RN;

RESOLVE: DESIGNAR, o Senhor Clésio Santos Bezerra de Araújo, Vereador desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 27 de outubro de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 27 de outubro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de orientação especializada quanto aos atos e fatos desenvolvidos no âmbito da Câmara Municipal;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,no dia 27 de outubro de 2022, para participar de reunião com a Diretoria da FECAM/RN, no intuito de sanar dúvidas no que se refere a ações voltadas ao município de Timbaúba dos Batistas - RN;

RESOLVE: DESIGNAR, o Senhor Taciano Araújo Fernandes, Vereador desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 27 de outubro de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 27 de outubro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

PREGOEIRO

· LICITAÇÃO Nº 001//2022 - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

· DATA DE ABERTURA: 27/10/2022 - HORA: 10:01 HORAS

“T E R M O   D E   A D J U D I C A Ç Ã O”

Legislação Aplicada:

· Art. 38, VII, combinado com o Art. 43, VI, ambos da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, de 08.06.94 e Lei 10.520 de 17.07.2002:

Após cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e vencidos os prazos para recursos administrativos, os quais foram renunciados pelo licitante, como preceitua disposições constantes da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02 e legislação complementar, de conformidade com o julgamento proferido pelo Pregoeiro em concordância da sua equipe de apoio e deliberação desta Administração Superior, ADJUDICAMOS o objeto do presente pleito CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTERESSADA  NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN, ao licitante AUTO POSTO SÃO TOME LTDA, CNPJ: 04.839.900/0010-79, vencedor do referido certame, por oferecer melhor desempenho e proposta para o legislativo Municipal.

Touros/RN, 27 de outubro de 2022.

Rômulo Nascimento Carielo

Pregoeiro Oficial