CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: MOREIRA E DANTAS COMERCIO VAREGISTA LTDA, CNPJ n° 49.436.543/0001-45.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza, higiene e descartáveis, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, no decorrer das atividades exclusivas nesta casa legislativa no exercício de 2023. 

VALOR GLOBAL: R$ 9.121,03 (nove mil, cento e vinte e um reais e três centavos).

BASE LEGAL: Art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 1993.

Reconhecimento em 3 de março de 2023, a Dispensa de Licitação nº 5/2023, fundamentada no art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica com o objeto supracitado, em favor da Sociedade Empresária supramencionada.

JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Secretário Geral da Presidência

CPF 700.XXX.XXX-30

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 1993 e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. Declaro e Ratifico o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica supracitada.

Ratificação em 3 de março de 2023, conforme prescreve o art. 26 da Lei nº 8.666, de 1993.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afons

PORTARIA Nº 0013-2023-GP/CMAA 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Legislativo 001/2013.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1 diária para custear viagem do Servidor da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, Sr. José Jerônimo Alves da Silva, CPF: 134.874.214.37, no dia 06/03/2023 com o objetivo de participar de um treinamento junto ao ITEP/RN, para a emissão de RG biométrico, que acontecerá no Município de Mossoró/RN, no dia 06/03/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Almino Afonso, 03 de Março de 2023.

ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

Presidente

Biênio: 2023-2024

PORTARIA Nº 0014-2023-GP/CMAA 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Legislativo 001/2013.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1 diária para custear viagem do Servidor da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, Sra. Riselânia Ferreira Galdino, CPF: 017.766.634-03, no dia 06/03/2023 com o objetivo de participar de um treinamento junto ao ITEP/RN, para a emissão de RG biométrico, que acontecerá no Município de Mossoró/RN, no dia 06/03/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Almino Afonso, 03 de Março de 2023.

ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

Presidente

Biênio: 2023-2024

PORTARIA Nº 0015-2023-GP/CMAA 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Legislativo 001/2013.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1 diária para custear viagem do Servidor da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, Sra. Juciana Martins de Souza, CPF: 107.325.724-01, no dia 06/03/2023 com o objetivo de participar de um treinamento junto ao ITEP/RN, para a emissão de RG biométrico, que acontecerá no Município de Mossoró/RN, no dia 06/03/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Almino Afonso, 03 de Março de 2023.

ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

Presidente

Biênio: 2023-2024

PORTARIA Nº 079/2023 - CONCESSÃO DE DIÁRIA(S).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES – RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Resolução nº 001/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 1/2 (meia) diária intermunicipal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em nome do Sr. JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, inscrito com o CPF: 938.169.014-68, exercendo o Cargo/Função de VEREADOR - PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DO BIÊNIO 2023-2024, para fazer face às despesas com transporte e alimentação, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar de evento Radar Nacional de Transparência Pública, que será realizado no dia 06 de março 2023, no auditório do TCE/RN na modalidade presencial.

Local de Destino: Natal/RN.

Período do afastamento: 06 março de 2023.

Art. 2º - Ao beneficiário da diária compete comprovar as despesas ao Setor Contábil do Legislativo, através o documento comprobatório.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto do Rodrigues/RN, 03 de março de 2023.

__________________________________________________

TAILDO DO NASCIMENTO BARROS

PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Unidade Gestora: Câmara Municipal de Angicos/RN

CNPJ do Contratante: 24.531.196/0001-09

CPF da Contratada: 084.XXX.XXX-41

Nome da Contratada: Akza Denize Mauricio Silva Ribeiro

Endereço da Contratada: Rua Maria Paulina Gonçalves, nº. 15, Alto do Triângulo, CEP 59.515-000

Objeto: Contratação temporária, por prazo determinado, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete.

Data do Termo: 01/03/2023

Fundamentação Legal: Art. 4º da Lei Municipal 1020/2015 que acrescenta o Art. 81-A, combinado com o Art. 81-B, Inciso II a Lei 994/2014 e através do Art. 37, inciso IX, da CF/88

Valor Mensal do Contrato: R$ 1.446,20 (um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos)

Valor Global do Contrato: R$ 5.784,80 (cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).

Vigência do Contrato: 01/03/2023 à 27/06/2023

Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária:01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 - Gestão com responsabilidade, eficiente e transparente

Natureza: 3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Angicos

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL EM CONFORMIDADE COM O ART. 79, INCISO II, § 1º da Lei 8.666/93, REFERENTE AO CONTRATO Nº 034/2021, DERIVADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 02060001/2021.

Pelo presente instrumento a CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE APODI-RN, ente jurídico de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 08.545.949/0001-89, com sede na Rua Joaquim Teixeira de Moura,  219, Centro, APODI-RN, neste ato representado por seu Presidente Sr. ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 315.038.104-53, denominada de CONTRATANTE, e do outro lado a pessoa jurídica VÍTOR MATHEUS DE OLIVEIRA VIANA 70519425499 - MEI, inscrita no CNPJ/MF n.º 40.892.187/0001-08, com sede na rua José Pedro de Oliveira, nº201, no município de Apodi - RN, CEP: 59.700-000, representada pela senhor(a) Vítor Matheus De Oliveira Viana, brasileira, natural da cidade de Apodi-RN, nascido em 13/11/1999, empresária, portador do CNPF n.º 705.194.254-99 e RG n.º 2.946.899 SSP/RN, residente e domiciliado na rua José Pedro de Oliveira, nº201, no município de Apodi - RN, CEP: 59.700-000, doravante denominada simplesmente de CONTRATADO, destinado para a prestação de serviços de digitalização, destinado ao setor de atendimento ao público interno da Câmara Municipal de Apodi/RN, resolvem fazer a rescisão amigável do CONTRATO de nº 034/2021, firmado na data de 28 de julho de 2021.

CLAUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

A rescisão do presente CONTRATO se dará de acordo com a:

6. CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO

6.1 A rescisão poderá ocorrer nos casos de desatendimento às determinações da autoridade fiscalizadora de execução do contrato, cometimento de faltas reiteradas, razões de interesse público justificadas, ou a ocorrência de caso fortuito ou força maior comprovada, capaz de impedir a execução do contrato.

6.2.O inadimplemento das cláusulas contratuais ou a desconformidade com as especificações referentes ao objeto, no todo ou em parte, assim como a paralisação injustificada do serviço, levam à rescisão contratual, sem prejuízo das ações judiciais cabíveis;

6.3.A rescisão também ocorrerá nos casos de extinção, falência ou insolvência civil da CONTRATADA ou alteração de finalidade na atividade que prejudique a execução dos serviços, associação da Contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, e, salvo nas hipóteses do subitem abaixo, a fusão, cisão ou incorporação;

6.3.1. No caso de fusão, cisão ou incorporação da Contratada, e desde que a Contratante seja comunicada após referida operação societária, a Contratante facultativamente poderá optar por não rescindir o presente contrato, desde que tal mudança:

a) não tenha sido efetuada com o intuito de fraudar ao certame licitatório;

b) não tenha acarretado violação à isonomia dos licitantes, prejuízo à obtenção da melhor proposta por parte da Contratante ou prejudicado de qualquer forma os preceitos do certame licitatório;

c) haja justificado interesse público que autorize tal manutenção; e

d) não prejudique a execução do contrato.

6.4.A rescisão poderá ocorrer nas demais hipóteses elencadas no art. 78 e 79 da Lei Federal n 8.666/93 (Lei Geral de Licitações).

6.5.A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 desta Lei;

Resolve, nos termos da lei 8.666/93, Art. 79. Inciso II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração, rescindir amigavelmente o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO nº 034/2021 - CMA, celebrado com a Câmara Municipal de Apodi/RN, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 02060001/2021, a partir da data 01/03/2023, tendo em vista que a empresa requereu a rescisão do contrato, conforme requerimento anexo.

Para constar, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Nestes termos.

Apodi/RN, 01 de março de 2023.

Atenciosamente,

__________________________________

Antônio de Souza Maia Júnior – CPF: 315.038.104-53

Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 28020001/2023 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do Art. 24.  É dispensável a licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: AARTH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 22.606.932/0001-15.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA CONTINUA NO SUPORTE PARA O DEPARTAMENTO PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, ABRANGENDO ANÁLISES E CORREÇÕES DOS EVENTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS JUNTO A PREFEITURA, ESTADO E UNIÃO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

VALOR TOTAL: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) dividido em 4 (quatro) parcelas mensais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativa; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: 1 - Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 - Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;

Despesa 13: - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

Apodi/RN, 06 de março de 2023.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: AARTH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ: 22.606.932/0001-15, com o Valor Global R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) dividido em 4 (quatro) parcelas mensais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA CONTINUA NO SUPORTE PARA O DEPARTAMENTO PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, ABRANGENDO ANÁLISES E CORREÇÕES DOS EVENTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS JUNTO A PREFEITURA, ESTADO E UNIÃO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 06 de março de 2023.

_____________________________

Antonio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 012/2023.

ORIGEM: DISPENSA Nº. 014/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: AARTH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-CNPJ: 22.606.932/0001-15.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA CONTINUA NO SUPORTE PARA O DEPARTAMENTO PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, ABRANGENDO ANÁLISES E CORREÇÕES DOS EVENTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS JUNTO A PREFEITURA, ESTADO E UNIÃO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

VALOR TOTAL: com o Valor Global R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) dividido em 4 (quatro) parcelas mensais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativa; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: 1 - Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 - Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Despesa 13:  3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 4 (quatro) meses.

DATA DE ASSINATURA: 06 de março de 2023.

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA  para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de viagens por emissão de passagem aérea nacional, através de oferta de menor preço da RAV – REMUNERAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS (prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo cotação, fornecimento, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais), para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos/ a serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no valor global de R$ 17.325,00 (dezessete mil, trezentos e vinte e cinco reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Baía Formosa/RN, 02 de março de 2023.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Vereador Presidente

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 23020001/2023, relativo à Dispensa de Licitação nº 006/2023, para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de locação de palanque, iluminação e decoração e ornamentação para eventos em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: MARIA NATALI DA SILVA, CNPJ: 12.304.050/0001-41, sediada na Rua Seis de Janeiro, nº 1163, Santo Antônio, Mossoró  – RN, CEP: 59611-070.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra amparo no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A referida contratação justifica-se pela vantajosidade para a Administração Pública, conforme confirmam as propostas anexadas ao presente processo, e decorre da necessidade de assegurar o auxílio aos trabalhos ordinários e extraordinários, como também demais eventos referentes a assuntos pertinentes a essa Edilidade.

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, Art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: MARIA NATALI DA SILVA, CNPJ: 12.304.050/0001-41, no valor total de R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais).

Baraúna/RN, 06 de março de 2023.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: MARIA NATALI DA SILVA, CNPJ: 12.304.050/0001-41, sediada na Rua Seis de Janeiro, nº 1163, Santo Antônio, Mossoró – RN, CEP: 59611-070, no valor total de R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de locação de palanque, iluminação e decoração e ornamentação para eventos em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 06 de março de 2023.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023 ASSUNTO: Contratação de empresa para prestar Serviços de hospedagem e atualizações no site oficial da Câmara Municipal de Brejinho-RN, com uso de tecnologias atuais e atendendo completamente a Lei da transparência durante o exercício de 2023, o Sr. Jose Ednailson do nascimento, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa INFOTECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, CNPJ 10.623.524/0001-92, com sede na RUA MARLUCE MEDEIROS DA CUNHA, 150 A, CENTRO ,SANTANA DO MATOS / RN  CEP 59520-000 destinado a Contratação de empresa para prestar Serviços de hospedagem e atualizações no site oficial da Câmara Municipal de Brejinho -RN, com uso de tecnologias atuais e atendendo completamente a Lei da transparência durante o exercício de 2023, a empresa apresentou melhor proposta no valor global de R$ 17.400,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS). A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento. Brejinho/RN, em 28 de FEVEREIRO de 2023. Jose Ednailson do nascimento Presidente

*republicado por incorreção

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2023 ASSUNTO: Contratação de empresa para prestar Serviços de hospedagem e atualizações no site oficial da Câmara Municipal de Brejinho-RN, com uso de tecnologias atuais e atendendo completamente a Lei da transparência durante o exercício de 2023. Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa INFOTECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, CNPJ 10.623.524/0001-92, destinado Contratação de empresa para prestar Serviços de hospedagem e atualizações no site oficial da Câmara Municipal de Brejinho -RN, com uso de tecnologias atuais e atendendo completamente a Lei da transparência durante o exercício de 2023, a empresa apresentou melhor proposta no valor global de 17.400,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS). Ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93. Determino que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial. Brejinho/RN, em 28 de fevereiro de 2023. Jose Ednailson do nascimento Presidente

*republicado por incorreção

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar ANA CLARA AZEVEDO DANTAS, inscrita no CPF sob o nº 017.523.204-09, nomeada para o cargo de Chefe de Cerimonial e Relações Públicas pela Portaria nº 017/2023. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 6 de março de 2023.

____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

____________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390300000 – Material de consumo.

Contratado: SANTO ANTÔNIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - EPP

CNPJ/CPF: 08.385.809/0001-90

Valor: R$ 17.528,40 (dezessete mil, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta centavos)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 12 (doze) meses.

Caicó/RN, 6 de março de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Portaria Nº 020/2023                            

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no artigo 51, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art.1º - CONSTITUIR a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN para o exercício de 2023, composta dos seguintes servidores:

RAIMUNDO NONATO DANTAS DE MEDEIROS– Presidente

EDILMA DE MEDEIROS DANTAS – Membro

MARIA FRANCIMARA LOPES DE MEDEIROS - Membro

Art. 2° - Compete à Comissão Permanente de Licitação – CPL, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei nº 8.666/93, processar e julgar as licitações referentes às aquisições de bens, contratações de serviços, obras e locações de bens móveis e imóveis no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN.

Art. 3º- A Comissão Permanente de Licitação terá as seguintes competências:

Recepcionar pedidos relativos a aquisições e contratações;

Instaurar, numerar, encerrar processo licitatório;

Redigir editais, convites, atas;

Publicar, enfim responder por todas as fases da licitação;

Receber documentos, propostas, realizar julgamentos;

Encaminhar recursos;

Exercer atividades legais e afins.

Art. 4º - A Presidente em suas ausências será substituído pelos integrantes da Comissão, devendo a informação da substituição ficar anexa aos autos do processo licitatório.

Art.5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de março de 2023.

Câmara Municipal De Carnaúba dos Dantas/RN, em 06 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 007/2023, junto à empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 18.336.780/0001-00, com endereço a Rua Júio de Castilhos, nº 1233, sala 403, Bairro Centro, na Cidade de Encantado/RS, CEP: 95960-000, objetivando a Contratação de empresa especializada em serviço de inscrição do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais de 14 a 17 de março de 2023 que ocorrerá em Natal/RN, com valor único das inscrições de R$ 3.250,00 (Três mil duzentos e cinquenta reais), com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, que define que é Inexigível a Licitação para outros serviços nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 06 de março de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Concede diária a Servidor(a) que especifica e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9;

R E S O L V E:

1 – Conceder ao(a) Sr(a); JOSÉ IRANILDO MACEDO DA ROCHA, portador do CPF sob o n° 043.641.954-80, ocupante do cargo de Controlador Geral, 2,5 (duas e meia) diária com pernoite, no valor total de R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e ciquenta reais reais), para Custear Despesas Durante seu deslocamento para participar de CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA PRÁTICA, que será realizado no período de 08 a 10 de Março de 2023, na cidade Campina Grande/PB..

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 06 de Março de 2023.

Publique-se;

Pague-se.

_________________________________________

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente

Concede diária a Servidor(a) que especifica e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9;

R E S O L V E:

1 – Conceder ao(a) Sr(a); SIDNEY TELES DE MENEZES, portador do CPF sob o n° 090.240.744-95, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 2,5 (duas e meia) diária com pernoite, no valor total de R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e ciquenta reais reais), para Custear Despesas Durante seu deslocamento para participar de CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA PRÁTICA, que será realizado no período de 08 a 10 de Março de 2023, na cidade Campina Grande/PB..

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 06 de Março de 2023.

Publique-se;

Pague-se.

_________________________________________

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente

Concede diária a Servidor(a) que especifica e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9;

R E S O L V E:

1 – Conceder ao(a) Sr(a); MYCHAEL EVERTON FERNANDES, portador do CPF sob o n° 117.552.144-21, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 2,5 (duas e meia) diária com pernoite, no valor total de R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e ciquenta reais reais), para Custear Despesas Durante seu deslocamento para participar de CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA PRÁTICA, que será realizado no período de 08 a 10 de Março de 2023, na cidade Campina Grande/PB..

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 06 de Março de 2023.

Publique-se;

Pague-se.

_________________________________________

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente

A U T O R I Z A Ç Ã O

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação de Assessoria contábil para enviar Relatórios ao Tribunal de Contas do Estado do RN, através do Sistema SIAI, SIAI DP, CONTAS DE GESTÃO, SINCONF e demais atividades Orçamentárias para o exercício corrente.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 25, Inciso II e §1º C/C Art. 13, Inciso III, ambos da Lei nº 8666/93, C/C Art. 2º da Lei nº 14.039/20, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa K KEILE SOUZA MEDEIROS - CNPJ: 36.293.503/0001-40, objetivando a Contratação de Assessoria contábil para enviar Relatórios ao Tribunal de Contas do Estado do RN, através do Sistema SIAI, SIAI DP, CONTAS DE GESTÃO, SINCONF e demais atividades Orçamentárias para o exercício corrente, com o valor total julgado de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 06/03/2023.

_________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO ATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ASSUNTO:  Contratação de Assessoria contábil para enviar Relatórios ao Tribunal de Contas do Estado do RN, através do Sistema SIAI, SIAI DP, CONTAS DE GESTÃO, SINCONF e demais atividades Orçamentárias para o exercício corrente.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 240223

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, RATIFICA e HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE para a contratação da empresa K KEILE SOUZA MEDEIROS - CNPJ: 36.293.503/0001-40, amparado no Art. 25, Inciso II e §1º C/C Art. 13, Inciso III, ambos da Lei nº 8666/93, C/C Art. 2º da Lei nº 14.039/20, cujo valor contratual global é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, através da Unidade Orçamentária Exercício 2023, dotação orçamentária: 209 - 4 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Encanto/RN, 06/03/2023.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Processo: 240223 -INEXIGIBILIDADE

Objeto: Contratação de Assessoria contábil para enviar Relatórios ao Tribunal de Contas do Estado do RN, através do Sistema SIAI, SIAI DP, CONTAS DE GESTÃO, SINCONF e demais atividades Orçamentárias para o exercício corrente.

Contratado: K KEILE SOUZA MEDEIROS - CNPJ: 36.293.503/0001-40

Valor Total Julgado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), Base legal: Art. 25, Inciso II e §1º C/C Art. 13, Inciso III, ambos da Lei nº 8666/93, C/C Art. 2º da Lei nº 14.039/20.

Encanto/RN, 06/03/2023.

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA AREA DE RECURSOS HUMANOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa CRISTIANO GEORGE OLIVEIRA RODRIGUES - CNPJ: 26.745.506/0001-13 objetivando CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA AREA DE RECURSOS HUMANOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, com o valor total julgado de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 01/03/2023.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 220223

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA AREA DE RECURSOS HUMANOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

Contratado:  CRISTIANO GEORGE OLIVEIRA RODRIGUES - CNPJ: 26.745.506/0001-13

Valor Total Julgado: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 01/03/2023.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nº 023/2023

Dispensa de Licitação Nº 023/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Equador RN, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviços de táxi para locomoção dos Servidores e Vereadores/Presidente, quando a serviço da Câmara Municipal de Equador/RN

CONSIDERANDO o que disciplina o inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

I ...

II Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

CONSIDERANDO que os preços ofertados estão de acordo com os praticados pelo mercado, bem como com os valores anteriormente praticados.

R E S O L V E:

Art. 1º - Dispensar de Licitação a contratação de serviços de táxi para atender as necessidades da Câmara Municipal de Equador RN, no valor total de 12.000,00 (doze mil reais), equivalente ao período de 03 de Março de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Art. 2º - Autorizar após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a Empresa COSMO FERREIRA DE SOUZA 01039827446 CNPJ: 33.100.929/0001-41 com endereço ao Sítio Riacho da Vaca, Zona Rural, Equador/RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, mediante Ordem de Autorização de Serviço, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se

Cumpra-se

Equador RN, 03 de Março de 2023.

FÁBIO AURÉLIO BULCÃO

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO: TERMO DE DISPENSA Nº 023/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN / CNPJ: 10.873.396/0001-35

CONTRATADA: COSMO FERREIRA DE SOUZA 01039827446 CNPJ:33.100.929/0001-41

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN

VIGÊNCIA: 03/03/2023 A 31/12/2023

FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/1993.

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023.

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº. 212/2022,

R e s o l v e :

1 – Conceder à Servidor EZIANA NICÁCIO COSTA CUNHA, Inscrito no CPF/MF sob n° 028.309.294-70, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, matrícula 13,  1/2 (meia) diária, valor unitário da diária R$ 630,99 (seiscentos e trinta reais, e noventa e nove centavos), totalizando o valor a ser pago em R$ 315,49 (trezentos e quinze reais e quarenta e nove centavos) para custear despesas com alimentação e deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 07 de março de 2023, para participar de capacitação e uso de sistema em emissão de Carteira de Identidade, firmado por Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2023, com o Instituto Técnico-Científico de Perícia/RN (ITEP).

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Francimácio Alves Batista

Presidente

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 011/2023 - CMF

EXONERA A SERVIDORA QUE ESPECÍFICA POR MOTIVO DE FALECIMENTO.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a servidora MARIA JOSÉ DE MENESES do cargo de provimento em comissão de Tesouraria (Tesoureira), por motivo de falecimento ocorrido em 03/03/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03/03/2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN, em 06 de março de 2023.

Manoel Pinto Neto

Presidente

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 013/2023 - CMF

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de provimento em comissão de Assessor (a) Legislativo (a) I, conforme Lei Municipal nº 883-A/2019- CMF/RN, bem como Lei Municipal Complementar nº 934/2022 e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido a Sra. ALEXYA MULLYANE ARAUJO DUMONT, CPF n° ***.236.104**, do Cargo de provimento em comissão de Assessor (a) Legislativo (a) I, conforme disciplina a Lei Municipal nº 883-A/2019- CMF/RN, bem como Lei Municipal Complementar nº 934/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário, em especial a portaria administrativa n° 04/2023-CMF/RN.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 06 de março de 2023.

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

PORTARIA ADMINISTRATIVA N° 012/2023

DESTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

CONSIDERANDO o que disciplina os §§ 2º, 3º e 4º do Art.10 da Lei Municipal nº 883-A/2019, bem como a Lei Complementar Municipal nº 934/2022;

CONSIDERANDO ainda o falecimento da Sra Maria José de Meneses ocorrido no ultímo dia 03 de março de 2023;

R ES O L V E:

Art. 1º - Destituir a Comissão Permanente de Licitações e Contratos, nomeada pela Portaria Administrativa nº 006/2023, composta pelos seguintes membros:

I. José Maria Câmara Cassiano – Presidente;

II. Érika Maria Azevedo Dantas de Macêdo – Membro

III. Maria José de Meneses – Membro.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Administrativa nº 006/2023, publicada no dia 04 de Janeiro de 2023, na Edição 1561.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 06 de Março de 2023

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 014/2023 - CMF

Dispõe sobre NOMEAÇÃO do cargo de provimento em comissão de Tesouraria, conforme Lei Municipal nº 883-A/2019- CMF/RN, bem como Lei Municipal Complementar nº 934/2022 e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, a Sra. ALEXYA MULLYANE ARAUJO DUMONT, CPF n° ***.236.104**, para assumir o Cargo de provimento em comissão de Tesouraria (Tesoureira), conforme disciplina a Lei Municipal nº 883-A/2019- CMF/RN, bem como Lei Municipal Complementar nº 934/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 06 de março de 2023.

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

­­­PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 015/2023

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Câmara Municipal de Florânia/RN e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento nos Art.10 da Lei Municipal nº 883-A/2019, bem como a Lei Complementar Municipal nº 934/2022

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Florânia/RN, assim constituída:

I. José Maria Câmara Cassiano – Presidente da CPL;

II. Érika Maria Azevedo Dantas de Macêdo - Membro

III.Alexya Mullyane Araujo Dumont - Membro

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 06 de Março de 2023

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2023021501

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 021501

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FRANCISCO VARGAS CAMARA (02.395.912/0001-35), referente à AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DIARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023, com o valor total de R$ 4.961,50 (quatro mil e novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos).

           RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Frutuoso Gomes/RN, 15 de fevereiro de 2023

____________________________________________

 REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2023021501

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 021501

Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DIARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023

FORNECEDOR:   1602 - FRANCISCO VARGAS CAMARA (02.395.912/0001-35)

Valor: R$ 4.961,50 (quatro mil e novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos).

Fundamento legal: artigo Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

Frutuoso Gomes/RN, 15 de fevereiro de 2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2023021502

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 021502

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FRANCISCO VARGAS CAMARA (02.395.912/0001-35), referente à AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, DESTINADOS A MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DIARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023, com o valor total de R$ 6.706,50 (seis mil e setecentos e seis reais e cinquenta centavos).

           RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Frutuoso Gomes/RN, 15 de fevereiro de 2023

____________________________________________

 REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2023021502

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 021502

Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, DESTINADOS A MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DIARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023

FORNECEDOR:   1602 - FRANCISCO VARGAS CAMARA (02.395.912/0001-35)

Valor: R$ 6.706,50 (seis mil e setecentos e seis reais e cinquenta centavos).

Fundamento legal: artigo Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

Frutuoso Gomes/RN, 15 de fevereiro de 2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2023021503

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 021503

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FRANCISCO VARGAS CAMARA (02.395.912/0001-35), referente à AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DIARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023, com o valor total de R$ 5.880,50 (cinco mil e oitocentos e oitenta reais e cinquenta centavos).

           RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Frutuoso Gomes/RN, 15 de fevereiro de 2023

____________________________________________

 REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2023021503

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 021503

Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DIARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023

FORNECEDOR:   1602 - FRANCISCO VARGAS CAMARA (02.395.912/0001-35)

Valor: R$ 5.880,50 (cinco mil e oitocentos e oitenta reais e cinquenta centavos).

Fundamento legal: artigo Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

Frutuoso Gomes/RN, 15 de fevereiro de 2023

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos-RN, no uso de suas atribuições legais, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, e tendo em vista a necessidade do objeto do presente contrato, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO E VEICULAÇÃO DAS MATERIAS E PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO, E COBERTURA DOS ATOS INSTITUCIONAIS, TAIS COMO AS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Grossos/RN.

Considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, no valor global de R$ 17.050,00 (dezessete mil, cinquenta reais), correspondente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO E VEICULAÇÃO DAS MATERIAS E PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO, E COBERTURA DOS ATOS INSTITUCIONAIS, TAIS COMO AS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, por intermédio da empresa 40.001.517 MISAEL SILVA DE ALCANTARA – FACHO COMUNICAÇÃO – CNPJ/MF Nº 40.001.517/0001-10.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da lei 8.666/93 e alterações subsequentes, segundo as normas da legislação específica, a contratação poderá ser direta, ensejando hipótese de dispensa de licitação.

Art. 24) É dispensável a licitação: Inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998).

Face o exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente com a 40.001.517 MISAEL SILVA DE ALCANTARA – FACHO COMUNICAÇÃO – CNPJ/MF Nº 40.001.517/0001-10.

Grossos/RN, 17 de fevereiro de 2023.

Dauster Renard Souza de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 05/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, CNPJ; 08.383.648/0001-04.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO E VEICULAÇÃO DAS MATERIAS E PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO, E COBERTURA DOS ATOS INSTITUCIONAIS, TAIS COMO AS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN.

CONTRATADO: MISAEL SILVA DE ALCANTARA 01681892405, inscrita no CNPJ sob o nº 40.001.517/0001-10.

VALOR CONTRATUAL: O valor global de R$ 17.050,00 (dezessete mil, cinquenta reais), subdividido em 11 (onze) parcelas mensais iguais de 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta reais).

VIGENCIA: 20 de fevereiro de 2023 a 19 de janeiro de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo / Unidade: 001 – Câmara Municipal de Grossos

Função: 01 – Legislativa / Subfunção: 2201 Gerência das Ações da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/1993, Art. 24. É dispensável a licitação, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos.

Grossos/RN, 20 de fevereiro de 2023.

DAUSTER RENARD SOUZA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Grossos

Contratante

MISAEL SILVA DE ALCANTARA 01681892405

CNPJ/MF; 40.001.517/0001-10.

Misael Silva de Alcantara

CPF Nº 016.818.924-05

Contratado

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123.001/2023

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 01/2023

              O Pregoeiro da Câmara Municipal de Grossos-RN, nomeado pela portaria 020/2023 de 02 de março de 2023, TORNA PÚBLICO, que estará realizando licitação, através da modalidade “Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preço”, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, SEM CONDUTOR/COMBUSTÍVEL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, do tipo Menor Preço Por Item – consoante detalhados no Anexo I, que compõe este instrumento convocatório formando um todo único e indivisível, de conformidade com os termos da Lei Federal nº 10.520/2002 de 17 de Julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes. O mesmo comunica as empresas e interessados, a apresentarem Propostas de Preços e Habilitação no dia 17 de março de 2023 (sexta-feira), às 11:00 horas.

                  Os interessados deverão se dirigir à Comissão Permanente de Licitação, situada na Sede da Câmara Municipal de Grossos, Avenida Raimundo Gonçalves de Oliveira, 126, Centro, neste Município para adquirirem o edital de segunda a sexta-feira, de 08h00 as 13h00, ou solicitados através do e-mail ou site eletrônico: cmgrossos@hotmail.com,  https://licitafacil.tce.rn.gov.br.

Grossos/RN, 07 de março de 2023.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro da Câmara Municipal de Grossos/RN

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: F F COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 28.910.694/0001-13, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR - Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, 06 de março de 2023.

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. EDIVAL NUNES CABRAL - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

Contratada: F F COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 28.910.694/0001-13.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Presidente da Câmara o Sr. EDIVAL NUNES CABRAL.

Ielmo Marinho/RN, 06 de março de 2023

FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO CONTRATADA: F F COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 28.910.694/0001-13.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 12.983,76 (doze mil, novecentos e oitenta e três reais, setenta e seis centavos)

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.    

VIGÊNCIA: 06 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2023

Ielmo Marinho/RN, 06 de março de 2023.

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: J. E. CANDIDO DA SILVA LOCACOES E SERVICOS EDUCACIONAIS, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  40.625.760/0001-09, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CURSO DE CAPACITAÇÃO EM MÓDULOS PARA APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR - Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, 06 de março de 2023.

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. EDIVAL NUNES CABRAL - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CURSO DE CAPACITAÇÃO EM MÓDULOS PARA APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

Contratada: J. E. CANDIDO DA SILVA LOCACOES E SERVICOS EDUCACIONAIS, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  40.625.760/0001-09.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Presidente da Câmara o Sr. EDIVAL NUNES CABRAL.

Ielmo Marinho/RN, 06 de março de 2023

FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO CONTRATADA: J. E. CANDIDO DA SILVA LOCACOES E SERVICOS EDUCACIONAIS, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  40.625.760/0001-09.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CURSO DE CAPACITAÇÃO EM MÓDULOS PARA APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

.

VALOR GLOBAL: R$ 17.560,00 (dezessete mil, quinhentos e sessenta reais)

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA   

VIGÊNCIA: 06 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2023

Ielmo Marinho/RN, 06 de março de 2023.

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: THIAGO GARCIA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  48.932.873/0001-69, para a PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES COM VEICULAÇÃO NO PORTAL E REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR - Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, 06 de março de 2023.

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. EDIVAL NUNES CABRAL - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES COM VEICULAÇÃO NO PORTAL E REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

Contratada: THIAGO GARCIA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  48.932.873/0001-69.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Presidente da Câmara o Sr. EDIVAL NUNES CABRAL.

Ielmo Marinho/RN, 06 de março de 2023

FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO CONTRATADA: THIAGO GARCIA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  48.932.873/0001-69.

OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES COM VEICULAÇÃO NO PORTAL E REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

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VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ   

VIGÊNCIA: 06 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2023

Ielmo Marinho/RN, 06 de março de 2023.

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

REPUBLICAR POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 017/2023 - CMJA/GP.

EXONERAR SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS – RN.

  O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

 RESOLVE:            

       Art. 1º. EXONERAR o Sr. Jakson Fabbrony Mendonça de Oliveira, inscrito no CPF sob nº 070.529.754-32, para exercer a função comissionado de Assessor de Plenário desta Edilidade.      

      Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2023.

                    GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS-RN, EM 01 DE MARÇO DE 2023.  “REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.     

José Humberto de Lima Junior

Presidente da Câmara Municipal

REPUBLICAR POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 018/2023 - CMJA/GP.

Nomear servidor ocupante de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jardim de Angicos – RN.              

     O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

 RESOLVE:               

    Art. 1º. NOMEAR o Sra. Adilla Fernanda Silva Bandeira, inscrito no CPF sob nº 083.878.464-06, para exercer a função comissionado de Assessor de Plenário desta Edilidade.                

   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa.           

 Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2023.            

       GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS-RN, EM 01 DE MARÇO DE 2023.  “REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

José Humberto de Lima Junior

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023

 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN

 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023

 ASSUNTO: Prestação de serviço como operador de micro/digitador, para dá o suporte necessário a Secretaria da Casa Legislativa, como: digitação de projeto de lei, projeto de resolução, decretos legislativo, requerimentos, moções e pareceres das comissões permanente, bem como a redação das atas das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa ARISNILSON CARLOS DA SILVA ME , CNPJ: 37.262.317/0001-06, com sede na rua: Deputado José Arnaldo, 142, Centro, João Câmara-RN, destinado a Contratação de empresa para Prestação de serviço como operador de micro/digitador, para dá o suporte necessário a Secretaria da Casa Legislativa, como: digitação de projeto de lei, projeto de resolução, decretos legislativo, requerimentos, moções e pareceres das comissões permanente, bem como a redação das atas das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, de março a dezembro de 2023, com valor global de  R$ 15.000,00 (quinze mil reais). A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento. Jardim de Angicos/RN, em 01 de março de 2023. José Humberto de Lima Júnior- Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023

ASSUNTO: Prestação de serviço como operador de micro/digitador, para dá o suporte necessário a Secretaria da Casa Legislativa, como: digitação de projeto de lei, projeto de resolução, decretos legislativo, requerimentos, moções e pareceres das comissões permanente, bem como a redação das atas das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, para contratação da empresa ARISNILSON CARLOS DA SILVA ME , CNPJ: 37.262.317/0001-06, com Sede na Rua:  Deputado José Arnaldo, 142, Centro, João Câmara-RN, destinado Contratação de empresa para Prestação de serviço como operador de micro/digitador, para dá o suporte necessário a Secretaria da Casa Legislativa, como: digitação de projeto de lei, projeto de resolução, decretos legislativo, requerimentos, moções e pareceres das comissões permanente, bem como a redação das atas das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes. O Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, de março a dezembro de 2023, com valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93. Determino que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial. Jardim de Angicos/RN, em 01 de março de 2023. José Humberto de Lima Júnior – Presidente da Câmara Municipal

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00013/2023, que objetiva: Contratação de= Empresa Para Prestação de Serviços de Conexão a Internet, Destinado a Câmara Municipal de Jardim de Piranhas –RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: CONNECT LINE SERVICOS DE PROVEDOR DE INTERNET LTDA - R$ 1.500,00.

Jardim de Piranhas - RN, 03 de março de 2023
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00013/2023. OBJETO: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Conexão a Internet, Destinado a Câmara Municipal de Jardim de Piranhas –RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 03/03/2023.

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00014/2023, que objetiva: : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: DIEGO HENRIQUE DA SILVA SANTOS 01773196405 - R$ 5.000,00.

Jardim de Piranhas - RN, 03 de março de 2023
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00014/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 03/03/2023.

OBJETO: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Conexão a Internet, Destinado a Câmara Municipal de Jardim de Piranhas –RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00013/2023. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 15001001 – Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00016/2023 - 06.03.2023 CONNECT LINE SERVICOS DE PROVEDOR DE INTERNET LTDA - R$ 1.500,00.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00014/2023. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fonte: 15001001 – Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00017/2023 - 06.03.2023 - DIEGO HENRIQUE DA SILVA SANTOS 01773196405 - R$ 5.000,00.

Concede diárias as servidoras da Câmara Municipal de Jardim do Seridó, que participarão de treinamento em Licitações e Contratos com ênfase na nova Lei nº 14.133/2021”, que acontecerá em Martins/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder a cada uma das seguintes servidoras desta Câmara Legislativa, AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS, LANA HELEN MEIRA CIRNE e LUISIANE MORAIS DA FONSECA, o valor de 3 (três) diárias, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Martins/RN, a fim de participar do “II SEMINÁRIO REGIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, COM ÊNFASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/21, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 23, 24 E 25 DE FEVEREIRO DE 2023, HORÁRIO: 08 HRS ÀS 18H, NO HOTEL SERRANO – MARTINS/RN”, como consta nos Processos de Diárias nº 006/2023, 007/2023 e 008/2023, respectivamente, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS
Presidente

Concede diária ao Chefe de Gabinete Valdemir Sales Dantas.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Chefe de Gabinete desta Câmara Legislativa, VALDEMIR SALES DANTAS, o valor de 2 (duas) diárias, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, AFIM DE PARTICIPAR DE UM TREINAMENTO DESTINADO A CONFECÇÃO DOS NOVOS RG’S, NO INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA – ITEP/RN., como consta no Processo de Diária nº 010/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

PORTARIA Nº 019/2023

    DESIGNA SERVIDOR PARA ACONPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DESTE CONTRATO.

CONTRATO N°. 005/2023

PROCESSO N°.  005/2022 –PREGÃO ELETRONICO N° 001/2022

OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADOS AOS VEÍCULOS OFÍCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

           O Sr. Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, como CONTRATANTE e o POSTO RM LTDA, CNPJ: 07.939.638/0001-31 como CONTRATADA.

            RESOLVE:

            Art. 1º - Designar o servidor GEFFESON BRAGA DA SILVA, CPF n° 701.341.514-61, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

            Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I- zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II- avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

            Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

            Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

             Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato. Registre-se,

          Publique-se,

          Cumpra-se.

Lagoa Nova - RN, 03 de Março de 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Câmara Municipal de Lagoa Nova

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0306001/2023. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 17/2023. Base Legal: Art. 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: DAVID FRANKLIN DE OLIVEIRA PEREIRA, inscrito no CPF(MF): 098.270.344-99. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM CONFECÇÃO DE COFFEE BREAK PARA AS SESSÕES E EVENTOS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, AO LONGO DO EXERCÍCIO DE 2023.

Valor Global R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais).      

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros PF

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos.

Região: 001 – Lagoa Salgada         

Lagoa Salgada, em 06 de março de 2023, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 08 de março de 2023, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Discussão e votação do requerimento nº001/2023, a qual visa a solicitação de inscritas legíveis nas portas laterais dianteiras de todos os transportes locados e oficias do município de Montanhas/ RN; de autoria dos vereadores, Itamar Alves Nery e Fabiano Antônio de Medeiros.

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 06 de março de 2023

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 10/2023. Base Legal: Art. 25 Inciso II, combinado com Art. 13 Inciso VI. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. Contratado: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA – CNPJ: 05.454.462/0001-00. Objeto: 5 (cinco) Inscrições para participação do 114 º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, o qual realizar-se-á no período de 9 a 13 de março do corrente ano, localizado em João Pessoa/PB.

Preço Global: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 06/03/2023 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

O ordenador de despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA – CNPJ: 05.454.462/0001-00, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato

Monte Alegre/RN, 06 de março de 2023.

Kleber Maciel de Souza

Presidente

O presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Mossoró, Luiz Gustavo Moura de Almeida, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que os mandatos da diretores, conselheiros fiscais e suplentes expirar-seão no dia 20 de março do corrente ano e, Considerando o que dispõe o art. 20, alínea “h”, do Estatuto Social da Entidade, que reza ser de competência da Diretoria a convocação de eleições, faz saber que no dia 10 de fevereiro do corrente ano, das 8h00 às 15h00, na sede da Câmara Municipal de Mossoró, localizada à Rua Idalino de Oliveira, S/N, será realizada eleição para Diretoria, Conselho Fiscal e suplentes, com mandatos de três anos. Luiz Gustavo Moura de Almeida Presidente

Das partes: Câmara Municipal de Mossoró/RN, representada pelo Sr. Presidente, Lawrence Carlos Amorim de Araújo, doravante denominado CESSIONÁRIA,  e do outro lado o  Município de Pendências/RN, representada pelo Sr. Prefeito Flaudivan Martins Cabral, CEDENTE objetivando a Cessão de Servidor Público Municipal com ônus para a Cessionária.

Objeto: O presente instrumento tem por finalidade a cessão do Servidor Público Municipal ENEY MOURA PEREIRA, motorista, matrícula funcional nº 1434, para desenvolver suas atividades junto à Câmara Municipal de Mossoró/RN, com ônus para CESSIONÁRIA.

Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024, podendo ser prorrogado se houver interesse das partes.

Fundamento Legal: Lei Municipal nº 29/2008.

Mossoró/RN, em 24 de fevereiro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN    

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;
CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;
CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Natal/RN;
CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador Presidente quando se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 500,00 (quinhentos) reais COM PERNOITE e R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) reais SEM PERNOITE;
RESOLVE:
Art. 1º. – Conceder 01 diária SEM PERNOITE, ao Vereador Presidente ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA para custear despesas de viagem.
§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM-RN), no dia 06 de março de 2023.
§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.
Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.
Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Parelhas/RN, 06 de março de 2023.
ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220 CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

DECRETO LEGISLATIVO Nº: 001/2023

Altera o decreto legislativo nº: 001/2012, que dispõe sobre a concessão de diárias e indenização de despesas de locomoção de Vereadores, Assessores e dá outras providências.

                                              DECRETAÇÃO

             A mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER que ela elaborou, o plnário aprovou e ela mesma DECRETA:

Art.1º- O Vereador ou Assessor que se deslocar a serviço da Câmara municipal para outra localidade perceberá diária, na forma prescrita neste decreto legislativo, como segue adiante.

                                                        TABELA – A

DIÁRIAS DE VEREADORES INTERIOR DO ESTADO CAPITAL FORA DO ESTADO

CARGO                                    VALOR                   VALOR                 VALOR

VEREADOR                           R$ 200,00                R$ 250,00           R$ 400,00

PRESIDENTE                         R$ 300,00              R$ 400,00            R$ 600,00

                                                            TABELA – B

DIÁRIAS DE ASSESSORES     INTERIOR DO ESTADO      CAPITAL     FORA DO ESTADO

    CARGO                                    VALOR                                VALOR            VALOR

CARGO EM COMISSÃO CC1   R$ 200,00                         R$ 250,00           R$ 400,00

CARGO EM COMISSÃO CC2    R$ 150,00                       R$ 200,00           R$ 300,00

CARGO EM COMISSÃO CC3      R$ 80,00                       R$ 140,00           R$ 200,00

Art.2º- As diárias serão concedidas por dias de efetivo afastamento da sede do município, destinando-se a indenizar as despesas com pousada e alimentação.

Paragrafo único: Os Vereadores e Assessores farão jus somente a metade do valor das diárias nos seguintes casos:

1. Quando o afastamento não exigir pernoite fora da sede do município;
2. Quando o serviço realizar-se em cidade contígua sede do município;
3. No dia do retorno a sede do município.

Art.3º- As diárias serão pagas de uma só vez e antecipadamente, salvo nas seguintes hipóteses:

1. Nos casos de emergências;
2. Quando designadas pelo presidente da mesa diretora em caráter de urgência.

Art.4º- O vereador quando retornar a sede do município deverá comprovar por qualquer meio a realização da viagem, apresentando relatório das atividades a mesa diretora.

Art.5º- As despesas decorrentes deste decreto legislativo correrão a conta da dotação orçamentária própria.

Art.6º- O presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 Pedro Avelino, 03 de março de 2023.

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Ostílio Bezerra de Melo

PRESIDENTE

Jussier Carlos de Souza

VICE-PRESIDENTE

Brunno Érico Teodoro Ferreira

PRIMEIRO SECRETÁRIO

Maria Goreth de A. Silva

SEGUNDA SECRETÁRIA

 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº: 14 FONES: 0 (84) 3534-2220

CEP 59530-000 PEDRO AVELINO

CNPJ 08.492.787/0001 - 68

RESOLUÇÃO - 001/2022

Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Pedro Avelino e dá outras providências.

PROMULGAÇÃO

O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO APROVA E A MESA PROMUGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Fica criada no legislativo a Procuradoria da Mulher, e será um órgão independente, formado por Procuradoras Vereadoras, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara de Vereadores.

Parágrafo Primeiro – a Câmara de Vereadores de Pedro Avelino, quanto estrutura física, disponibilizará à Procuradoria da Mulher:

1. Veículo;
2. Sala estruturada com: mesa; computador; impressora, e; cadeiras.

Art. 2º - A Procuradoria da Mulher será constituída de uma (01) Procuradora da Mulher e duas (02) Procuradoras Adjuntas, designadas pelo Presidente da Câmara, a cada dois (02) anos, no início da sessão legislativa e Uma (01) assessoria jurídica.

Parágrafo Primeiro - As Procuradoras poderão ser substituidas por procuradores em caso de não haver mulheres eleitas para exercer a função.

Parágrafo Segundo – A composição do corpo técnico da Procuradoria da Mulher será realizada por redistribuição de Quadro Efetivo de Pessoal da Câmara Municipal.

Parágrafo Terceiro – A Procuradoria Especial da Mulher deverá apresentar, anualmente, no mês de Dezembro, relatório de suas atividades.

Art. 3º - Compete à Procuradoria da Mulher zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara e ainda:

1. – Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
2. – Contribuir com a implantação e implementação de políticas públicas municipais de equidade;
3. – Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;
4. – Promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu défice de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da Câmara;
5. – Promover audiências públicas, seminários, palestras e debates, sobre violência e dicriminação contra a mulher, bem como, a participação política da mulher, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimeno de subsídios às Comissões Permanentes da Câmara Municipal;
6. – Acompanhar reuniões, debates, agendas promovidas pelos órgãos que atendem e promovem políticas públicas para mulheres;
7. – Sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal que visem a promoção da equidade entre homens e mulheres, a promoção do empoderamento da mulher, bem como a implementação de campanhas da mulher, de âmbito municipal;
8. – Organizar e divulgar a legislação relativa aos direitos das mulheres, inclusive Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, bem como zelar pelo seu cumprimento;
9. – Promover a integração entre o movimento de mulheres e a Câmara Municipal;
10. – Propor medidas destinadas à preservação e à promoção da imagem e da atuação da mulher na Câmara Municipal de Pedro Avelino;
11. – Emitir pareceres orientadores, quando solicitado pelas comissões permanentes da Casa, às proposições apresentadas na Câmara Municipal que afetem diretamente ou indiretamente a vida das mulheres pedroavelinenses;
12. – Representar a Câmara Municipal de Pedro Avelino em solenidades, eventos municipais, estaduais, nacionais ou internacionais especificamente destinados às políticas para valorização da mulher.

Art. 4º - Toda iniciativa provocada ou implementada pela Procuradoria da Mulher terá ampla divulgação pelo órgão de comunicação da Câmara Municipal.

Art. 5º - A suplente de vereadora que assumir o mandato em caráter provisório não poderá ser escolhida para Procuradora da Mulher ou Procuradora Adjunta.

Art. 6° - O cargo de Procuradora da Mulher cessará automaticamente com o término do mandato de sua ocupante.

Art. 7° - Os mandatos das Procuradoras acompanharão a periodicidade da eleição da Mesa Diretora.

Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com a nomeação imediata das procuradoras.

Pedro Avelino – RN, em 06 de Março de 2023.

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

          Ostílio Bezerra de Melo

           PRESIDENTE

      Jussier Carlos de Souza

              VICE-PRESIDENTE

                Brunno Érico Teodoro Ferreira

                      PRIMEIRO SECRETÁRIO

                     Maria Goreth de Andrade Silva

                 SEGUNDA SECRETÁRIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 032/2023

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............ : Brunno Érico Teodoro Ferreira.

CPF........................ : 068.221.614-30

Matrícula............... : 0000102/1

Quantidade............ : 01 (Uma)

Valor R$.............. : 250,00 (Duzentos e cinquenta Reais)

Destino................. : Natal/RN.

Assunto................ : Participar de evento RADAR NACIONAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA e entrega do selo de qualidade aos jurisdicionados premiados junto ao TCE/RN, representando o Poder Legislativo de Pedro Avelino/RN. 

Período................. : 06 de março de 2023.

Lotação................. : Câmara Municipal

Função.................. : vereador Primeiro Secretário.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 03 de março de 2023.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 033/2023

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............ : João Carlos de Aquino.

CPF........................ : 513.246.604-49

Matrícula............... : 000900/1

Quantidade............ : 01 (uma)

Valor R$.............. : 140,00 (Cento e Quarenta Reais)

Destino................. : Natal/RN.

Assunto................ : conduzido veículo transportando o vereador Brunno Érico Teodoro Ferreira, até ao TCE/RN para participar de evento.

Período................. : 06 de março de 2023.

Lotação................. : Gabinete da Presidência

Função.................. : servidor municipal a disposição desempenhando a função de motorista.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 03 de março de 2023.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

RATIFICAÇÃO DA DESPESA

PROCESSO Nº 35/2023

TERMO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, acolhendo parecer jurídico exarado no processo administrativo n° 35/2023, no uso de suas atribuições legais, autoriza e RATIFICA a despesa por Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: Contratação dos Serviços de Buffet, para aproximadamente 100 (cem) pessoas, destinado ao evento cultural, em alusão ao dia “Internacional da Mulher”, realizado pelo Poder Legislativo Municipal do Munícipio de Pedro Avelino/RN, o evento será realizado no dia 08.03.2023, nas dependências do Palácio Vereador Raimundo Martins Bezerra. CONTRATADO: DANIELLA BEZERRA DA COSTA, pessoa Física, inscrita no CPF nº 024.575.024-03. Valor Total R$ 1.550,00 (hum mil, quinhentos e cinquenta reais).

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 06 de Março de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 35/2023 – Dispensa de Licitação nº 21/2023. Objeto: Contratação dos Serviços de Buffet, para aproximadamente 100 (cem) pessoas, destinado ao evento cultural, em alusão ao dia “Internacional da Mulher”, realizado pelo Poder Legislativo Municipal do Munícipio de Pedro Avelino/RN, o evento será realizado no dia 08.03.2023, nas dependências do Palácio Vereador Raimundo Martins Bezerra. CONTRATADO: DANIELLA BEZERRA DA COSTA, pessoa Física, inscrita no CPF nº 024.***.***-03, sediada a Rua Ernesto da Costa nº 32 – Centro – Pedro Avelino/RN – CEP: 59.530-000. Valor Total R$ 1.550,00 (hum mil, quinhentos e cinquenta reais). Prazo de entrega: imediato no dia 08.03.2023, eficácia mediante publicação deste Termo. Base Legal: Art. 24, Inciso da II, da Lei n. 8.666/93. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros - PF – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 06 de Março de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Daniella Bezerra da Costa

CPF: 024.***.***-03

Contratada

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

Secretaria Administrativa

PORTARIA N.º 008/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º conceder, nos termos da Resolução nº 001/2015, ao servidor ANTONIO DANIEL DA SILVA, ocupante do cargo de digitador, matricula 140028-2, 01 (uma) diária no valor total correspondente a R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 06 de março do corrente ano, com objetivo de prestar serviços, conforme o convênio firmado junto a FECAMRN e o ITEP para emissão de carteiras de identidades;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 03 de março de 2023

    JOSE AMOZ BANDEIRA

    Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

Secretaria Administrativa

PORTARIA N.º 009/2023 - SCMP

O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º conceder, ao servidor JOSÉ AMOZ BANDEIRA, ocupante do cargo de vereador Presidente, 01 (uma) diária no valor total correspondente a R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 06 de março do corrente ano, com o objetivo de Participar de evento “Radar Nacional de Transparência Pública” para receber selo ouro concedido a esta casa legislativa pelo TCE-RN.  

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 03 de março de 2023

                JOAMAR FREITAS DINIZ

                      Portaria Nº 001/2023

                            Secretário

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - 0,5 (200,00) a YASMIM ESTEFANY DA SILVA, no valor de 100,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de MOSSORO/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Conceder meia Diária para custear viagem de YASMIM ESTEFANY DA SILVA, à Mossoró/RN para treinamento para fazer novas emissões de Identidades no dia 06 de março de 2023

.

Local de destino: MOSSORO/RN Período de afastamento: 06 de Março de 2023 a 06 de Março de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Porto do Mangue/RN, 06 de Março de 2023.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - 0,5 (200,00) a JERRI ADRIANO BEZERRA JUNIOR, no valor de 100,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de MOSSORO/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Conceder meia Diária para custear viagem de JERRI ADRIANO BEZERRA JUNIOR, à Mossoró/RN para treinamento para fazer novas emissões de Identidades no dia 06 de março de 2023

.

Local de destino: MOSSORO/RN Período de afastamento: 06 de Março de 2023 a 06 de Março de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Porto do Mangue/RN, 06 de Março de 2023

Extrato de Dispensa de Licitação 05/2023

Contratante: Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Contrato: AMARO F DA SILVA – EPP, CNPJ: 14.769.245/0001-92, localizada na Avenida Augusto dos Anjos, 1127, sala 10, Parangaba, Fortaleza - RN, CEP: 60.720-600.

Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de software de gerenciamento, controle de site, para atendimento da lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), para atender a necessidade da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Valor Mensal Estimado; R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

Base Legal: Artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Riachuelo/RN, em 06 de março de 2023.

VALDENIS DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 010/2023

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/2023, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a empresa RAFAELA OLIVEIRA DIAS 70258343435 – CNPJ: 36.399.092/0001-71, referente ao fornecimento de material de limpeza, visando suprir a necessidade do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão de Licitação deste órgão, determinando que se proceda a publicação do devido extrato

Rio do Fogo/RN, 06 de março de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 010/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 014/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40

PESSOA JURIDÍCA: RAFAELA OLIVEIRA DIAS 70258343435 – CNPJ: 36.399.092/0001-71.

ENDEREÇO: R JOSÉ ROBERTO, 91, SÃO SEBASTIÃO, EXTREMOZ/RN.

OBJETO: fornecimento de material de limpeza, visando suprir a necessidade do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

VALOR R$ 34.556,34 (trinta e quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/2023.

PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PESSOA JURIDÍCA: RAFAELA OLIVEIRA DIAS 70258343435 – CNPJ: 36.399.092/0001-71 – RAFAELA OLIVEIRA DIAS 702.583.434-35 – RESPONSÁVEL.

RIO DO FOGO/RN, 06 DE MARÇO DE 2023.

EXTRATO DE CONTRATO N.º 011/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 014/2023

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADO: RAFAELA OLIVEIRA DIAS 70258343435 – CNPJ: 36.399.092/0001-71.

ENDEREÇO: R JOSÉ ROBERTO, 91, SÃO SEBASTIÃO, EXTREMOZ/RN.

OBJETO: fornecimento de material de limpeza, visando suprir a necessidade do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

VALOR R$ 34.556,34 (trinta e quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

ORIUNDO: Dispensa de Licitação N.º 010/2023

BASE LEGAL: Artigo 26 da Lei N.º 8666/93.

PODER CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PELO CONTRATADO: RAFAELA OLIVEIRA DIAS 70258343435 – CNPJ: 36.399.092/0001-71 – RAFAELA OLIVEIRA DIAS 702.583.434-35 – RESPONSÁVEL.

RIO DO FOGO/RN, 03 DE MARÇO DE 2023.

Portaria nº 040/2023 - GP                                                          

Conceder diárias a título de indenização para a Assessora Técnica Legislativo do Poder Legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei, no que toca o decreto legislativo N.º 001/2019 de 19 de fevereiro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a senhora THALIANE KETILE DA SILVA TORRES, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 119.940.984-73 e Registro Geral nº 003.939.637-SSP/RN, nomeada no cargo de Assessor Técnico Legislativo, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, 01 (uma) diária, destinada as despesas com alimentação e locomoção, quando sua viagem a cidade de Natal/RN, nos dias 07 e 08 de março do corrente ano, afim de participação no treinamento para emissão de registro geral por essa edilidade, a ser realizado  no Instituto técnico e cientifico do Rio Grande do Norte - ITEP.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 06 de março de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Portaria nº 041/2023 - GP                                                          

Conceder diárias a título de indenização para a Assessora Técnica Legislativo do Poder Legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei, no que toca o decreto legislativo N.º 001/2019 de 19 de fevereiro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a senhora ESTELLA MARY COSTA DO NESCIMENTO, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 717.104.194-82 e Registro Geral nº 004157.308-SSP/RN, nomeada no cargo de Assessor Técnico Legislativo, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, 01 (uma) diária, destinada as despesas com alimentação e locomoção, quando sua viagem a cidade de Natal/RN, nos dias 07 e 08 de março do corrente ano, afim de participação no treinamento para emissão de registro geral por essa edilidade, a ser realizado  no Instituto técnico e cientifico do Rio Grande do Norte - ITEP.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 06 de março de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Portaria nº 042/2023 - GP                                                          

Conceder diárias a título de indenização para o Coordenador de Veículos Automotores Legislativo do Poder Legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei, no que toca o decreto legislativo N.º 001/2019 de 19 de fevereiro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor GEDESON INACIO CIRINO, inscrito no Ministério da Fazenda sob o nº 071.911.924-37 e Registro Geral nº 3.096.686-SSP/RN, nomeada no cargo de Coordenador de Veículos Automotores, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, 01 (uma) diária, destinada as despesas com alimentação e locomoção, quando sua viagem a cidade de Natal/RN, nos dias 07 e 08 de março do corrente ano, afim de participação no treinamento para emissão de registro geral por essa edilidade, a ser realizado  no Instituto técnico e cientifico do Rio Grande do Norte - ITEP.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 06 de março de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Portaria nº 043/2023 - GP                                                          

Conceder diárias a título de indenização para o Coordenador de Áudio do Poder Legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei, no que toca o decreto legislativo N.º 001/2019 de 19 de fevereiro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor EDUARDO BARBOSA DE LIMA JUNIOR, inscrito no Ministério da Fazenda sob o nº 014.522.214-48 e Registro Geral nº 2.532.321-SSP/RN, nomeada no cargo de Coordenador de Áudio, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, 01 (uma) diária, destinada as despesas com alimentação e locomoção, quando sua viagem a cidade de Natal/RN, no dia 07 e 08 de março do corrente ano, afim de participação no treinamento para emissão de registro geral por essa edilidade, a ser realizado  no Instituto técnico e cientifico do Rio Grande do Norte - ITEP.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 06 de março de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pelas Resoluções Administrativas no 011 de 22 de agosto de 2017, e no 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Diretor Geral desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 06 de março de 2023, para participar do evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, para entrega do Selo de qualidade em Transparência Pública, na sede do TCE/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 06 de março de 2023.

Fábio Rodrigues Dias

Presidente

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pelas Resoluções Administrativas no 011 de 22 de agosto de 2017, e no 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor FÁBIO RODRIGUES DIAS, Presidente desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 06 de março de 2023, para participar do evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, para entrega do Selo de qualidade em Transparência Pública, na sede do TCE/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 06 de março de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire 

Diretor Geral 

Ofício nº 15/2023-CMSJC

São José do Campestre/RN, 06 de março de 2023.

Ao Senhor

José Welton Ferreira da Silva

Assunto: Comunicar decisão judicial que determina a convocação e a posse para o cargo de Vereador da Câmara de São José do Campestre – Processo nº 0915983-48.2022.8.20.5001

            Senhor José,

Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para esclarecer e comunicar o que segue:

A Presidência em exercício da Câmara Municipal de São José do Campestre foi intimada para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, dar cumprimento, de forma imediata, às determinações estabelecidas na decisão judicial (cópia em anexo) proferida nos autos de Ação de Obrigação de Fazer com Tutela de Urgência, que determinou a convocação e a posse do Senhor José Wilson de Morais, no cargo de Vereador desta Casa Legislativa.

Examinando a decisão judicial recebida, observa-se que a ação judicial em que proferida foi inaugurada como consequência do não atendimento do expediente de Ofício nº 09/2022-15ªZE encaminhado à Câmara Municipal em 07 de junho de 2022, pela Justiça Eleitoral que havia determinado a adoção de providências no sentido de dar cumprimento ao novo resultado das eleições de 2020 em face do reprocessamento da totalização dos votos do pleito, ante a cassação do diploma eleitoral do Senhor José Welton Ferreira da Silva por força de decisões judiciais prolatada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Isto posto, em atendimento a Decisão Judicial recebida e nos termos do art. 15, inciso II, do Novo Regimento Interno, esta Presidência da Câmara de Vereadores de São José do Campestre se serve deste para informar à Vossa Excelência que dará cumprimento imediato as determinações exaradas pelo Juízo desta Comarca, procedendo com a convocação e posse do Senhor José Wilson de Morais (PP), no cargo de Vereador durante a reunião da Mesa Diretoria a ser realizada no dia 07 de março de 2023, às 16h30min, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre, ocasião em que, por decorrência lógica, será determinada a extinção do mandato do competente parlamentar, em consonância com os artigos 272, inciso I c/c 273 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.,

Sem mais para o momento, oportunamente agradecemos pelos trabalhos desenvolvidos na presente Casa Legislativa, sobretudo pela deliberação de importantes matérias para o município de São José do Campestre.

            Renovo os votos de elevada estima e consideração.

            Atenciosamente,

FRANCISCO NUNES DA SILVA

Vereador Presidente

Ofício nº 16/2023-CMSJC

São José do Campestre/RN, 06 de março de 2023.

Ao Senhor

José Wilson de Morais (PP)

Assunto: Comunicar decisão judicial que determina convocação e posse para o cargo de Vereador da Câmara de São José do Campestre – Processo nº 0915983-48.2022.8.20.5001

            Prezado Senhor,

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me deste para informar a Vossa Senhoria que a Presidência em exercício da Câmara Municipal de São José do Campestre foi intimada para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, dar cumprimento, de forma imediata, à decisão judicial (cópia em anexo), proferida nos autos do Processo nº 0915983-48.2022.8.20.5001, que determinou a convocação e posse do Senhor José Wilson de Morais (PP), no cargo de Vereador desta Casa Legislativa.

Neste sentido, o Presidente da Câmara de Vereadores de São José do Campestre, em cumprimento à decisão judicial em epígrafe e em conformidade com art. 15, inciso II, do Novo Regimento Interno, convoca Vossa Senhoria para tomar posse no cargo de Vereador durante a reunião da Mesa Diretoria a ser realizada no dia 07 de março de 2023, às 16h30, no Plenário da Câmara Municipal, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre.

            Sem mais para o momento, renovo meus votos de estima e consideração.

            Atenciosamente,

FRANCISCO NUNES DA SILVA

Vereador Presidente

Ofício nº 17/2023-CMSJC

São José do Campestre/RN, 06 de março de 2023.

Ao Senhores Vereadores da Mesa Diretora

Ana Clara Borges – Vice Presidente

Alan Glayson da Silva – 1º Secretario

Celia Maria da Silva Lima – 2º Secretario

Assunto: Convocação para reunião da Mesa Diretora a ser realizada no dia 07 de março de 2023, às 16h30, no Plenário da Câmara Municipal – Cumprimento de decisão judicial no Processo nº 0915983-48.2022.8.20.5001

            Prezados Vereadores,

Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me deste para informar que a Presidência em exercício da Câmara Municipal de São José do Campestre foi intimada para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, dar cumprimento, de forma imediata, à decisão judicial (cópia em anexo), proferida nos autos do Processo nº 0915983-48.2022.8.20.5001, que determinou a convocação e posse do Senhor José Wilson de Morais (PP), no cargo de Vereador desta Casa Legislativa.

Neste sentido, o Presidente da Câmara de Vereadores de São José do Campestre, em cumprimento à decisão judicial em epígrafe e em conformidade com art. 15, inciso II, do Novo Regimento Interno, convoca a Mesa Diretora da sessão legislativa do biênio 2023-2024 para participarem da reunião a ser realizada no dia 07 de março de 2023, às 16h30, no Plenário da Câmara Municipal, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre, objetivando dar posse no cargo de Vereador ao Senhor José Wilson de Morais (PP).

            Sem mais para o momento, renovo meus votos de estima e consideração.

            Atenciosamente,

FRANCISCO NUNES DA SILVA

Vereador Presidente

                         O VICE-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º da lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA – PRESIDENTE, desta Câmara Municipal, meia diária para a Capital do Estado do RN no valor de R$ 300,00 (TREZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, no dia 06 de março de 2023. Para receber selo ouro de qualidade em transparência publica em Natal/RN.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 06 de março de 2023.

________________________________________

CLAYTON MARIANO DE SÁ

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º da lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO– VEREADOR, desta Câmara Municipal, meia diária para a Capital do Estado do RN no valor de R$ 300,00 (TREZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, no dia 06 de março de 2023. Para receber selo ouro de qualidade em transparência publica em Natal/RN.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 06 de março de 2023.

________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PROCESSO ADMINSTRATIVO: 013/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: CHARLES JEAN BORGES ALVES 91580056415 – CNPJ: 27.888.101/0001-05.

ENDEREÇO: AV DOS ARRECIFES N 1994 - CENTRO - SAO MIGUEL DO GOSTOSO / RN

OBJETO: Contratação de empresa especializada para compra futura e parcelada de material de expediente para atender as necessidades do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 25.100,45 (Vinte e cinco mil e cem reais e quarenta e cinco centavos)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°14.133/21.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: CHARLES JEAN BORGES ALVES 91580056415 – CNPJ: 27.888.101/0001-05 – CHARLES JEAN BORGES ALVES CPF: 915.800.564-15

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 03 de Março 2023.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PROCESSO ADMINSTRATIVO: 013/2023

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: CHARLES JEAN BORGES ALVES 91580056415 – CNPJ: 27.888.101/0001-05.

ENDEREÇO: AV DOS ARRECIFES N 1994 - CENTRO - SAO MIGUEL DO GOSTOSO / RN

OBJETO: Contratação de empresa especializada para compra futura e parcelada de material de expediente para atender as necessidades do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 25.100,45 (Vinte e cinco mil e cem reais e quarenta e cinco centavos)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°14.133/21.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: CHARLES JEAN BORGES ALVES 91580056415 – CNPJ: 27.888.101/0001-05 – CHARLES JEAN BORGES ALVES CPF: 915.800.564-15

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 03 de Março 2023.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

2ª CHAMADA

 O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica reaberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para a Contratação de empresa especializada para os serviços de manutenção de computadores e periféricos de informática, afim de atender o poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 06 de Março de 2023

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA N.º 012/2023

2ª CHAMADA

 O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica reaberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para Contratação de empresa especializada para os serviços de manutenção de ar condicionados, com fornecimento de peças, afim de atender a necessidade do poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 06 de Março de 2023

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

2ª CHAMADA

 O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica reaberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para Contratação de empresa especializada para os serviços de dedetização e sanitização para o prédio do poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 06 de Março de 2023

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

2ª CHAMADA

 O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica reaberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios, visando atender a necessidade do poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 06 de Março de 2023

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

2ª CHAMADA

 O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica reaberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para Contratação de empresa especializada para o fornecimento de toner, e tintas para impressoras, visando atender a necessidade do poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 06 de Março de 2023

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

PROCESSO ADMINSTRATIVO: 022/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA FÍSICA: JOÃO EDSON DE MATTOS MELLO – CPF: 022.199.348-70

ENDEREÇO: RUA PRAIA DE CARNAUBINHA, 109 – PRAIA DO FAROL - TOUROS/ RN

OBJETO: Contratação de serviço de consultoria para análise da legislação da guarda municipal e da análise orçamentária junto a comissão de constituição e justiça destinado ao Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°14.133/21.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA FÍSICA: JOÃO EDSON DE MATTOS MELLO – CPF: 022.199.348-70

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 06 de Março 2023.

PROCESSO ADMINSTRATIVO: 022/2023

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: JOÃO EDSON DE MATTOS MELLO – CPF: 022.199.348-70.

ENDEREÇO: RUA PRAIA DE CARNAUBINHA, 109 – PRAIA DO FAROL - TOUROS/ RN

OBJETO: Contratação de serviço de consultoria para análise da legislação da guarda municipal e da análise orçamentária junto a comissão de constituição e justiça destinado ao Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°14.133/21.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADOJOÃO EDSON DE MATTOS MELLO – CPF: 022.199.348-70.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 06 de Março 2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 017/2022

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: LEVI AMITAY GOMES PEIXOTO 10406177430 – CNPJ: 18.339.144/0001-32.

ENDEREÇO: AV DO ARRECIFES, 1205 , CENTRO, SAO MIGUEL DO GOSTOSO /RN

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de lavagem veícular em geral, revitalização e polimento destinados aos veículos do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 37.100,00 (trinta e sete mil e cem reais)

VIGÊNCIA: até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: LEVI AMITAY GOMES PEIXOTO 10406177430 – CNPJ: 18.339.144/0001-32– LEVI AMITAY GOMES PEIXOTO - CPF: 104.061..774-30.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 06 de Março de 2023

PROCESSO ADMINSTRATIVO: 017/2023

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: LEVI AMITAY GOMES PEIXOTO 10406177430 – CNPJ: 18.339.144/0001-32.

ENDEREÇO: AV DO ARRECIFES, 1205 , CENTRO, SAO MIGUEL DO GOSTOSO /RN

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de lavagem veícular em geral, revitalização e polimento destinados aos veículos do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 37.100,00 (trinta e sete mil e cem reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°14.133/21.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: LEVI AMITAY GOMES PEIXOTO 10406177430 – CNPJ: 18.339.144/0001-32– LEVI AMITAY GOMES PEIXOTO - CPF: 104.061..774-30.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 06 de Março 2023.

PORTARIA 11/2023-GP/CMSM

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR como responsável do Sistema Legis do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte o/a Senhor (a) ABEL ICARO MOURA MAIA, para atender as demandas e responsabilidades que o Sistema demandar.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 01 de março de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF 016.760.074-58

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

Gabinete da Presidência

PORTARIA Nº 012-2023-GP/CMSM 

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA A PEDIDO DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município, e, atendendo ao pedido da nomeada.

RESOLVE: 

Art. 1º - Exonerar a pedido do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR o/a Senhor (a) ERENY PIRES DA SILVA,  do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 06 de março de 2023.

                          THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

EXTRATO DO TERMO DE RECISÃO CONTRATUAL Nº 01015/2022

CONTRATANTE: A Câmara Municipal de Tangará/RN, com sede no(a) Av. João Ataíde de Melo, 577, centro, Tangará/RN, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 08.539.512/0001-32, CONTRATADO: ANSELMO AUGUSTO GURGEL-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 27.389.778/0001/0001-90, com endereço na Rua Rodolfo Garcia Nº 2021 – sala Nº 10, Lagoa Nova Natal/RN Cep: 59.063-370,

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente termo tem como objeto a rescisão contratual referente a Contratação De Escritório De Advocacia Para Prestação De Serviço Especializado Assessoria e Consultoria para atua junto a Comissão de permanente de Licitação e pregoeiro e equipe de apoio, quando da realização de processos de interesse da Câmara Municipal de Tangará/RN, conforme processo de INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022.

CLÁUSULA 2ª – DO PROCESSO LICITATÓRIO e FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

A presente termo rescisório em conformidade com art. 79 incisos II da Lei 8.666/93 suas alterações posteriores conforme especificações contidas no processo de Licitação na modalidade INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022,

CLÁUSULA 3ª - DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo de prestação de serviços, o Foro da Comarca do Município de Tangará/RN.

E por estarem justos e contratados, mandou-se lavrar o presente termo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Tangará/RN, em 01 de março de 2023

ANA LOURDES VIANA DA SILVA

PRESIDENTA

PELA CONTRATANTE

DR. ANSELMO AUGUSTO GURGEL

OAB/RN Nº 11.563

PELA CONTRATADA

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA nº 05/2023 - CMT/GP

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Câmara Municipal de Touros/RN e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos SERVIDORES da Egrégia Câmara Municipal, a partir de 01/03/2023, referente ao período aquisitivo de 2022/2023, qual seja:

- CPF: 024.318.954-08 – EDINEIDE MARTINS DOS SANTOS SILVA
- CPF: 325.951.904-15 – MARIA AUGUSTA AMARAL DE OLIVEIRA
- CPF: 052.293.964-31 – DIOGO MARADONA DE ARAUJO
- CPF: 243.200.214-87 – GERALDO LOPES FILHO

Art. 2º - Durante o gozo do período de férias, o servidor fará jus à percepção da remuneração do cargo comissionado, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 01 de março de 2023.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA nº 06/2023 - CMT/GP

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Câmara Municipal de Touros/RN e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos SERVIDORES da Egrégia Câmara Municipal, a partir de 07/03/2023, referente ao período aquisitivo de 2022/2023, qual seja:

-CPF:125.789.604-02 – KALINE SHELLY DA SILVA ANDRADE
-CPF:095.625.584-10 – JÚLIA NATALLIA DA SILVA PEREIRA FARIAS
 

Art. 2º - Durante o gozo do período de férias, o servidor fará jus à percepção da remuneração do cargo comissionado, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 07 de março de 2023.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 06 DE MARÇO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 006, DE 06 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária, no valor unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais), totalizando R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) ao Sr ANTONIO WESKLEY SOARES DOS SANTOS, portador do CPF nº 010.672.744-30, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E FECAM - NATAL/RN

Período do Afastamento: 07 de Março de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 06 de Março de 2023.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

CPF: 031.955.054-01