RESULTADO DE APURAÇÃO DAS HABILITAÇÕES: LICITAÇÃO Nº 011/2023 – MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, torna público o resultado de apuração das habilitações da licitação em epigrafe. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL. EMPRESAS HABILITADAS: JF SERVICE LTDA, CNPJ Nº 09.294.343/0001-80, SAMUEL RODRIGUES ENGENHARIA EIRELI, CNPJ Nº 35.714.326/0001-65 e PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 22.780.805/0001-38. Alto do Rodrigues/RN. A COMISSÃO: EM 20/04/2023. Joseane Rodrigues de Melo Mulatinho, CPF nº 022.826.934-26. Presidente da CPL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1925/2022, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – LUIS CARLOS FERNANDES TÁRGINO – PSB.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) Diárias, no valor unitário de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) totalizando R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais),  ao Senhor: LUIS CARLOS FERNANDES TÁRGINO, vereador da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação na Capital Federal Brasília-DF, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 25 A 28 DE ABRIL 2023 em Brasília-DF, realização da União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Período do Afastamento: 25 a 28 de abril de 2023

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 20 de abril de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1925/2022, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – CARLOS ALEXANDRE ALVES – sem partido.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) Diárias, no valor unitário de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) totalizando R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais),  ao Senhor: CARLOS ALEXANDRE ALVES, vereador da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação na Capital Federal Brasília-DF, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 25 A 28 DE ABRIL 2023 em Brasília-DF, realização da União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Período do Afastamento: 25 a 28 de abril de 2023

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 20 de abril de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1925/2022, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - SD.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) Diárias, no valor unitário de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) totalizando R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais),  ao Senhor: ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA, vereador da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação na Capital Federal Brasília-DF, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 25 A 28 DE ABRIL 2023 em Brasília-DF, realização da União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Período do Afastamento: 25 a 28 de abril de 2023

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 20 de abril de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1925/2022, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - PL.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) Diárias, no valor unitário de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) totalizando R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais),  ao Senhor: FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, vereador da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação na Capital Federal Brasília-DF, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 25 A 28 DE ABRIL 2023 em Brasília-DF, realização da União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Período do Afastamento: 25 a 28 de abril de 2023

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 20 de abril de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

                        Partes: A2 COMERCIO E SERVICO - ME, CPF/CNPJ: 23.676.320/0001-61 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Prestação de serviços de confecção e instalação de letreiros institucional com símbolos oficiais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: A2 COMERCIO E SERVICO - ME, CPF/CNPJ: 23.676.320/0001-61, R MESTRE SILVERIO BARRETO, 64, centro, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  previsão de R$ 6.690,00 ( SEIS MIL SEISSENTOS E NOVENTA REIAS) total.

            PRAZO................:  12 MESES.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 20 de abril de 2023.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da A2 COMERCIO E SERVICO - ME, CPF/CNPJ: 23.676.320/0001-61 referente à Prestação de serviços de confecção e instalação de letreiros institucional com símbolos oficiais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 20 de abril de 2023.

__________________________________________

 RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Prestação de serviços de confecção e instalação de letreiros institucional com símbolos oficiais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado A2 COMERCIO E SERVICO - ME, CPF/CNPJ: 23.676.320/0001-61, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 19 de abril de 2023.

________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

PORTARIA Nº 133/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o) Servidor(a) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), 3(três) diárias, com o objetivo de participar e acompanhar o Presidente durante a XXII Marcha dos Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, em Brasília/DF.

Beneficiário(a)(s) – CINTHIA RALYNE FEITOSA DE SOUZA, Matrícula: 3514 / Quantidade  3 (três) diárias / Destino – Brasília/DF / Data do Afastamento – 25 a 27 de abril de 2023.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 20 de abril de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Presidenta da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, KENIA COSTA FARIAS DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições do art. 37, II, da constituição federal;

CONSIDERANDO as disposições do art. 36º, II, da Lei Municipal nº 237/97;

CONSIDERANDO a PORTARIA N° 15 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023, que nomeou o senhor LUIZ FERNANDO DE MACEDO SOUTO, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar a/o Senhor(a) LUIZ FERNANDO DE MACEDO SOUTO inscrito no CPF sob o n° 706.484.064-23, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar; 

Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, em 20 de abril de 2023.    

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 75/2023

PORTARIA Nº 33/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a vereadora abaixo indicada, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas

Função – Vereadora

Quantidade - 4 (quatro) diárias

Valor - R$ R$ 3.993,72 (três mil novecentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos)

Destino - Brasília-DF

Data de Afastamento: 24, 25, 26, 27 e 28 de abril de 2023

Hora de Saída:            11h do dia 24 de abril de 2023.

Hora de Chegada:      17h do dia 28 de abril de 2023.

Roteiro: Ópera Hall – Setor Hoteleiro Turístico Norte-SHTN Trecho 2 – Asa Norte – Brasília/DF, 70800-220, para participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais 2023, realizada pela UVB – União dos Vereadores do Brasil em parceria estratégica com a Plenária Assessoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 20 de abril de 2023.

 Itan Lobo de Medeiros

Presidente 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 76/2023

PORTARIA Nº 34/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo

Função - Vereador

Quantidade - 4 (quatro) diárias

Valor - R$ R$ 3.993,72 (três mil novecentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos)

Destino - Brasília-DF

Data de Afastamento: 24, 25, 26, 27 e 28 de abril de 2023

Hora de Saída:            11h do dia 24 de abril de 2023.

Hora de Chegada:      17h do dia 28 de abril de 2023.

Roteiro: Ópera Hall – Setor Hoteleiro Turístico Norte-SHTN Trecho 2 – Asa Norte – Brasília/DF, 70800-220, para participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais 2023, realizada pela UVB – União dos Vereadores do Brasil em parceria estratégica com a Plenária Assessoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 20 de abril de 2023.

Itan Lobo de Medeiros

 Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 77/2023

PORTARIA Nº 35/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Hildeberto Diniz Silva Nascimento

Função - Vereador

Quantidade - 4 (quatro) diárias

Valor - R$ R$ 3.993,72 (três mil novecentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos)

Destino - Brasília-DF

Data de Afastamento: 24, 25, 26, 27 e 28 de abril de 2023

Hora de Saída:            11h do dia 24 de abril de 2023.

Hora de Chegada:      17h do dia 28 de abril de 2023.

Roteiro: Ópera Hall – Setor Hoteleiro Turístico Norte-SHTN Trecho 2 – Asa Norte – Brasília/DF, 70800-220, para participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais 2023, realizada pela UVB – União dos Vereadores do Brasil em parceria estratégica com a Plenária Assessoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 20 de abril de 2023.

Itan Lobo de Medeiros

 Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 78/2023

PORTARIA Nº 36/2023

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Itan Lobo de Medeiros

Função - Presidente

Quantidade - 4 (quatro) diárias

Valor - R$ R$ 3.993,72 (três mil novecentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos)

Destino - Brasília-DF

Data de Afastamento: 24, 25, 26, 27 e 28 de abril de 2023

Hora de Saída:            11h do dia 24 de abril de 2023.

Hora de Chegada:      17h do dia 28 de abril de 2023.

Roteiro: Ópera Hall – Setor Hoteleiro Turístico Norte-SHTN Trecho 2 – Asa Norte – Brasília/DF, 70800-220, para participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais 2023, realizada pela UVB – União dos Vereadores do Brasil em parceria estratégica com a Plenária Assessoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 20 de abril de 2023.

 Walfredo Cesino de Medeiros

  Vice-Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 79/2023

PORTARIA Nº 37/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes

Função - Vereador

Quantidade - 4 (quatro) diárias

Valor - R$ R$ 3.993,72 (três mil novecentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos)

Destino - Brasília-DF

Data de Afastamento: 24, 25, 26, 27 e 28 de abril de 2023

Hora de Saída:            11h do dia 24 de abril de 2023.

Hora de Chegada:      17h do dia 28 de abril de 2023.

Roteiro: Ópera Hall – Setor Hoteleiro Turístico Norte-SHTN Trecho 2 – Asa Norte – Brasília/DF, 70800-220, para participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais 2023, realizada pela UVB – União dos Vereadores do Brasil em parceria estratégica com a Plenária Assessoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 20 de abril de 2023.

Itan Lobo de Medeiros

 Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 80/2023

PORTARIA Nº 38/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Walfredo Cesino de Medeiros

Função - Vereador

Quantidade  - 4  (quatro)

Valor - R$ R$ 3.993,72 (três mil novecentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos)

Destino -  Brasília-DF

Data de Afastamento: 24, 25, 26, 27 e 28 de abril de 2023

Hora de Saída:            11h do dia 24 de abril de 2023.

Hora de Chegada:      17h do dia 28 de abril de 2023.

Roteiro: Ópera Hall – Setor Hoteleiro Turístico Norte-SHTN Trecho 2 – Asa Norte – Brasília/DF, 70800-220, para participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais 2023, realizada pela UVB – União dos Vereadores do Brasil em parceria estratégica com a Plenária Assessoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 20 de abril de 2023.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

Processo nº 81/2023

PORTARIA Nº 39/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Adailton José do Nascimento

Função - Assessor  de Imprensa

Quantidade  - 4  (quatro)

Valor - R$ 2.689,88 (dois mil seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos)

Destino -  Brasília-DF

Data de Afastamento: 24, 25, 26, 27 e 28 de abril de 2023

Hora de Saída:            11h do dia 24 de abril de 2023.

Hora de Chegada:      17h do dia 28 de abril de 2023.

Roteiro: Ópera Hall – Setor Hoteleiro Turístico Norte-SHTN Trecho 2 – Asa Norte – Brasília/DF, 70800-220, para participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais 2023, realizada pela UVB – União dos Vereadores do Brasil em parceria estratégica com a Plenária Assessoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 20 de abril de 2023.

 Itan Lobo de Medeiros

  Presidente

Projeto de Resolução Nº 001/2023

Doutor Severiano/RN, em 03 de abril de 2023.

Institui o uso obrigatório de paletó para os Senhores Vereadores durante as Sessões e dá outras providências.

Artigo 1º - Fica instituído o uso obrigatório de traje social (paletó/blazer) para os senhores e senhoras vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, durante o transcorrer das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e demais trabalhos em plenário. Ressaltando-se que, para as vereadoras, a vestimenta deverá ser compatível com o determinado aos vereadores.

Parágrafo Único – Nas sessões solenes, além do paletó, fica instituído o uso de gravata.

Artigo 2º - Os (as) vereadores (as) que comparecessem às reuniões com trajes diferentes, do determinado nesta resolução, poderão ser considerados faltosos e terem um desconto no salário para compensar a falta.

Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, em 03 de abril de 2023.

Flavianildo Henrique Fernandes

Vereador – União Brasil

Justificativa

Senhores (as) vereadores (as), a presente resolução visa regulamentar, com base no artigo 46, inciso VI do Regimento Interno desta Casa, acerca da vestimenta apropriada aos vereadores, durante o transcorrer das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes e demais trabalhos em plenário. No nosso entendimento, o uso de paletó e gravata se compatibiliza com o decoro necessário à prática legislativa, da qual os vereadores é parte essencial.

Palácio José Neri de Lima

Plenário Antonio Evangelista pessoa.

Portaria nº 008/2023             Encanto/RN, 29 de março de 2023

A Presidente da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno desta Casa, RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Portaria nº 007/2023.

Art. 2º. A presente portaria e entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 29 de março de 2023.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente da Câmara

Portaria nº 009/2023                Encanto/RN, 20 de abril de 2023

A Presidente da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Tito Diogo Ribeiro da Silva, 05 (cinco) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente as despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto/RN a cidade de Brasília, Distrito Federal, do dia 24 a 28 de abril de 2023, para participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 20 de abril de 2023.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 011/2023/GP

EMENTA: Nomeia servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e das outras providencias.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º - Nomear a Srª. AMANDA RANIELE DA SILVA SOUSA, brasileira, maior, solteira, capaz, residente e domiciliado no município de Paraú/RN, portador do RG 002.700.054 e do CPF 075.028.554-08, para ocupar o Cargo em Comissão de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS desta Câmara Municipal, ficando automaticamente enquadrada em suas funções trabalhistas no quadro de pessoal deste Poder Legislativo, conforme determina a Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Paraú/RN.    

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!

Câmara Municipal de Paraú/RN, 20 de abril de 2023.

         _________________________________________

Ana Lúcia Xavier

         Presidenta - CMP

Acrescenta à Lei Orgânica do Município de Fernando Pedroza/RN o inciso XLVII
ao Artigo 74 e o artigo 133-A e dá outras providencias.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que, de acordo com o art. 48 da Lei Orgânica, a Câmara Municipal aprovou e ela
promulga a seguinte

EMENDA À LEI ORGÂNICA

Art. 1º Fica inserido no Art.74 da Lei Orgânica do Municipal a seguinte atribuição privativa do
Prefeito:
”Art. 74 ...
(...)
XLVII – Executar as Emendas Impositivas e apontar os impedimentos de ordem técnica de
acordo com o art. 133-A desta Lei. 

“Art. 2º Fica inserido o Art. 133-A com a seguinte redação:
Art. 133-A - É obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por
emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual, (vide § 11 do art. 166 da
Constituição Federal).
§ 1º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2%
(um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo
que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde, (vide § 9° do art.
166 da Constituição Federal).
§ 2° A execução do montante destinado a ações e serviços públicos de saúde previstos no §
1°, inclusive custeio, será computada para fins do cumprimento do inciso III do § 2°, do art. 198 da
Constituição Federal, vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais, (vide § 10
do art. 166 da Constituição Federal).
§ 3° É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o §
1° deste artigo, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita
corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da
programação definidos na lei complementar prevista no § 9° do art. 165 da Constituição Federal, (vide
§ 11 do art. 166 da Constituição Federal).
§ 4° As programações orçamentárias previstas no § 1° deste artigo não serão de execução
obrigatória nos casos dos impedimentos de ordem técnica, (vide § 13 do art. 166 da Constituição
Federal).
§ 5° Quando o Município for o destinatário de transferências obrigatórias da União, para a
execução de programação de emendas parlamentares, estas não integrarão a base de cálculos da
receita corrente liquida para fins de aplicação dos limites de despesas de pessoal de que trata o caput
do art. 169 da Constituição Federal, (vide § 16 do art. 166 da Constituição Federal).
§ 6° Nos casos de impedimento de ordem técnica, no empenho de despesa que integre a
programação, na forma do § 3° deste artigo, serão adotadas as seguintes medidas:

I - até 120 (cento e vinte) dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo
enviará ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento;
II - até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso I deste parágrafo, o Poder
Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento seja
insuperável;
III - até 30 de setembro, ou até 30 (trinta) dias após o prazo previsto no inciso II, o Poder
Executivo encaminhará projeto de lei ao Legislativo Municipal sobre o remanejamento da programação
prevista inicialmente cujo impedimento seja insuperável; e
IV - Se, até 20 de novembro, ou até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso
IIl, o Legislativo Municipal não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será implementado por ato
do Poder Executivo, nos termos previstos na lei orçamentária anual.
§ 7° Após o prazo previsto no inciso IV do § 6º as programações orçamentárias previstas no §
3° não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos justificados na notificação prevista
no inciso I do § 6°.
§ 8° Os restos a pagar poderão ser considerados para fins de cumprimento da execução
financeira prevista no § 3° deste artigo, até o limite de 0,6% (seis décimos por cento) da receita
corrente líquida realizada no exercício anterior, (vide § 17 do art. 166 da Constituição Federal).
§ 9º Considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório que atenda
de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas, independentemente da autoria, (vide § 19
do art. 166 da Constituição Federal).
§ 10º Para fins do disposto no caput deste artigo, a execução da programação orçamentária
será:
I – Demonstrada em dotações orçamentárias específicas da Lei Orçamentária Anual,
preferencialmente em nível de subunidade orçamentária vinculada à secretaria municipal
correspondente à despesa, para fins de apuração de seus respectivos custos e prestação de contas;
II – Fiscalizada e avaliada, pelo Vereador autor da emenda, quanto aos resultados obtidos.
§ 11 A não execução da programação orçamentária das emendas parlamentares previstas
neste artigo implicará em crime de responsabilidade, nos termos da legislação aplicável.

Art. 3° Esta Proposta de Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo, Câmara Municipal de Fernando
Pedroza – RN, em 20 de abril de 2023.

Francimácio Alves Batista
Presidente

­­­PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 015/2023

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, vereador MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, dia 19 de Abril de 2023, para fins de recebimento dos RG´S Confeccionados pela Câmara Municipal de Florânia do sistema biométrico do projeto Câmara Cidadã, no Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) correspondentes a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com transporte, alimentação.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 19 de Abril de 2023

Jonas Moreira da Silva

1º Secretário

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 020/2023 - CMF/RN

TORNA FACULTATIVO O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO FLORANIENSE NA SEGUNDA-FEIRA (24), EM CELEBRAÇÃO AO "DIA DE PE. SINVAL LAURENTINO, O PREFEITO DESBRAVADOR E VISIONÁRIO".

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda, CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 944/2022 (que confere homenagem póstuma ao ex-prefeito Pe. Sinval Laurentino e dá outras providências), especificamente em seu Art. 2º e parágrafos; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 024/2023, que estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Florânia/RN, no dia 24 de abril de 2023,

R E S O L V E:

Tornar facultativo o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara de Florânia/RN, no dia 24 de abril de 2023 (segunda-feira), retornando às atividades regulares no dia 25 de abril (terça-feira).

Cientifique-se, Publique-se;
Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 20 de abril de 2023.

Ver. Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO Nº 01/2023

Circunstanciada pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Galinhos/RN, bem como tendo em vista que os preços celebrados estão em consonância com os preços praticados no mercado, venho RATIFICAR a ADESÃO ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2023 para registro de preços, devidamente realizado pela Prefeitura Municipal de São Fernando/RN, objetivando a Contratação de agência prestadora de serviços para fornecimento de passagens aéreas nacionais, compreendendo cotação, fornecimento, emissão, remarcação e cancelamento, para atendimento ao Município de Galinhos/RN.

Galinhos/RN, em 20 de abril de 2023.

Andre Wallace Pinto Cavalcante

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE ADESÃO Nº 01/2023

Adesão (carona) a Ata de Registro de Preços, oriunda do Pregão Presencial 006/2023 do Município de SÃO FERNANDO.

ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: SÃO FERNANDO.

ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE/CARONA: Câmara Municipal de Galinhos/RN

EMPRESA: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO - CNPJ N° 10.477.835/0001-90

DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, COMPREENDENDO COTAÇÃO, FORNECIMENTO, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO, PARA ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE GALINHOS/RN

DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação ora pretendida, baseia-se no atendimento das necessidades de aquisição de passagens aéreas para viabilizar viagens de gestores e servidores desta Câmara para participarem de reuniões, encontros, solenidades e treinamentos.

DO VALOR TOTAL DA ATA: O valor da ARP, corresponde ao desconto concedido pela empresa, no percentual de 2% (dois por cento), sobre a aquisição de passagens.

TIPO DA ADESÃO: Trata-se de uma adesão parcial a ARP de 50% (cinquenta por cento) da ata:

NOTA EXPLICATIVA

Esclarecemos que os preços na Ata de Registro de Preços em questão atende os praticados no mercado, atendendo os princípios da Razoabilidade, da Impessoalidade e da Economicidade, bem como tal adesão se refere ao registro de preços não obrigando a administração pública a adquirir os produtos em sua totalidade, comprovado a vantajosidade para aquisição do município de Galinhos/RN

DA AUTORIZAÇÃO: Autorizo a presente ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2023, resultado do Pregão Presencial N° 006/2023 (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN)

VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 31/01/2023 A 31/01/2024

VIGÊNCIA DA ADESÃO: 20/04/2023 A 31/01/2023 tendo esse período para realizar a contratação por meio do termo de contrato ou outro instrumento legal, nos termos Art. 62 da Lei 8.666/1993.

 Publique-se!

Galinhos/RN, 20 de abril de 2023.

Andre Wallace Pinto Cavalcante

Presidente da Câmara Municipal

“Dispõe sobre a concessão de diárias dos vereadores e servidores do poder legislativo do município de Galinhos/RN, e dá outras providências.”

O presidente da Câmara Municipal de Galinhos/RN, faz saber que: A mesa diretora propôs, e o plenário aprovou por unanimidade a presente resolução:

Art 1º - Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo do Município de Galinhos, a concessão de diárias para custos de deslocamentos e cobertura de despesas e gastos fora do município regulados por meio desta resolução.

Art. 2º. Ao Vereador ou servidor da Câmara Municipal que se deslocar do município, mediante autorização, com o objetivo de representação, serviço ou estudo de interesse do Poder Legislativo, serão concedidas indenizações, a título de diárias, destinadas a cobrir as despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana.

Parágrafo Único. Entende-se por interesse do Poder Legislativo a participação em cursos, estágios, congressos, reuniões e outras formas de aperfeiçoamento diretamente relacionadas com o cargo ou função, bem como representar a Câmara externamente em eventos e efetuar a entrega e a retirada de documentos junto a órgãos públicos ou privados.

Art. 3º. As diárias serão concedidas através de portaria do Presidente da Câmara Municipal.

§ 1º. Dependerá da aprovação do plenário, por maioria simples, a concessão de diárias, quando em número superior a 5 (cinco) consecutivas.

§ 2º. O valor total anual percebido por vereador ou servidor, incluído o Presidente, a título de diárias, não poderá ultrapassar a quantia correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor total anual de sua remuneração, individualmente.

Art. 4º. As diárias serão pagas antecipadamente, ou posteriormente em casos excepcionais em que a autorização houver sido concedida em tempo inferior a três dias úteis da data de deslocamento. Quando pagas posteriormente, o pagamento se dará até o quinto dia útil após o retorno da viagem.

Art. 5º. O valor das diárias será definido e pago da seguinte forma:

a)R$ 300,00(trezentos reais) para cidades no estado  do RN

b)R$ 600,00(seiscentos reais) para  Cidades  fora do Estado do RN

Art 6º - O vereador ou servidor que desejar receber a diária, devera requer diretamente ao vereador presidente da mesa diretora.

Art. 7º. As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 8º .  Esta Resolução entra em vigor na data de sua  publicação.

Plenário da Câmara Municipal de Galinhos em, 20 de abril de 2023.

VEREADORES PROPONENTES:

André Wallace Pinto Cavalcante                                              

                Maria Jeane Da Silva Salustino

Maria Veronica Nunes Vale

RESOLUÇÃO N. º   060 / 2023

 Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias vereadores e servidores da Câmara Municipal de Goianinha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Goianinha;

           Considerando a necessidade de normatizar e controlar o repasse de recursos financeiros destinados à indenização de despesas com deslocamentos a serviço;

          Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 684/2017, de 14 de dezembro de 2017, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goianinha/RN;    

 RESOLVE:

CAPÍTULO I

DAS CONCESSÕES

Art. 1º - A concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores, da Câmara Municipal de Goianinha/RN obedecerão ao disposto nesta Resolução.

Art. 2º - O vereador ou servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, ocupante de cargo de provimento em comissão ou o que esteja cedido a esta Câmara Municipal, quando se deslocar a serviço, em caráter eventual ou transitório, do município para outro ponto do território nacional ou para o exterior desde que distante mais de 40 (quarenta) quilômetros do Município, terá direito à percepção de diárias.

Art. 3º - Às diárias são atribuídas os valores observados os destinos, constantes da “Tabela de Diárias” – Anexo I – para cobrir despesas de itinerário local.

§1º - A concessão será por dia de afastamento, sendo devida apenas a metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede ou quando fornecida a hospedagem em prédio do órgão ou entidade da Administração Pública.

§2º - Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor com pernoite, fará jus à diária completa.

 §3º - Quando a ida e a volta da viagem ocorrerem no mesmo dia e com intervalo inferior a 05 (cinco) horas não será devido o pagamento de diária, mesmo parcial.

 Art. 4º - Ao titular da Diretoria Executiva cabe autorizar todas as diárias, inclusive a do Presidente desta Casa Legislativa, e quando se tratar de solicitação do próprio Diretor Executivo, a autorização será proveniente do Presidente.

Art. 5º - O servidor público em viagem para assessorar o Presidente da Câmara poderá, a critério de ato específico deste, receber diárias nos mesmos valores das autoridades hierarquicamente superiores, devendo constar no processo de concessão de diária a justificativa formal quanto a necessidade de assessoramento em tempo integral ou assistência direta do servidor na referida viagem.

Art. 6º - As diárias concedidas através de Portarias deverão conter os seguintes elementos essenciais:

I – memorando de solicitação, com a devida justificativa observando a relevância deste evento para a a Câmara Municipal, quantidades de diárias;

 II – nome, cargo ou função do servidor beneficiário e matricula;

III – descrição objetiva do serviço a ser executado;

IV – indicação dos locais onde o serviço ou evento será realizado;

 V – período provável de afastamento, com a programação do evento onde indique inclusive

quantas horas de duração do referido evento, em caso de diária parcial;

VI – documentos cópias: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência, contracheque, regulamentação das diárias, portaria de nomeação em caso de cargo comissionado, em caso de vereador, o termo de posse.

§1º - As propostas para concessão de diárias em sábados, domingos e feriados devem ser fundamentadas, condicionando a autorização de pagamento pelo ordenador da despesa à aceitação da justificativa do proponente.

§2º - Autorizada a prorrogação do prazo de afastamento, o servidor faz jus às diárias correspondentes ao período adicional.

§3º - Em caso de participação de mais de 05 (cinco) servidores em eventos, deverá ser justificado e fundamentado, pois a participação de servidor em eventos, caracteriza-se como ele sendo, um agente multiplicador dos conhecimentos adquiridos.

§ 4º Para a concessão de diárias a servidor, acima do limite de 06 (seis) diárias por mês, deverá ser apresentada justificativa pelo chefe imediato, a ser apreciada pela Presidência da Câmara. Parágrafo único. Somente após deliberação do Presidente será possível a concessão de diárias acima do limite previsto no caput deste artigo.

Art. 7º - Na concessão de diárias, deverá ser observado o limite dos preceitos legais vigentes, além dos recursos orçamentários próprios relativos ao exercício financeiro.

CAPÍTULO II

DAS COMPROVAÇÕES

Art. 8º - Para a comprovação do recebimento das diárias, o servidor terá até 05 (cinco) dias após o evento para apresentar os documentos comprobatórios com os seguintes elementos:

I – declaração ou Certificado de participação;

II – fotografias do evento, comprovando a participação do servidor;

III – relatório de viagem, contendo horário de saída, horários de almoço, horário de retorno, e a relevância que trouxe à administração pública, com a participação do servidor.

Art. 9º - Em caso da não participação por desistência, ou pela falta da comprovação da real aplicação desses recursos de concessão de diárias por parte do servidor, o servidor deverá ressarcir aos cofres públicos os valores recebidos, em caso da não comprovação, os valores a serem restituídos, deverão ser atualizados monetariamente, de acordo com a legislação vigente, para que não haja prejuízo ao erário.

Art. 10 - Revogam-se todas as disposições em sentido contrário.

Art. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos efeitos a 13 de abril.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goianinha/RN, 13 de abril de 2023. 

ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS - Presidente

DIÓGENES IZIDRO ROSA - Primeiro Secretário

SILVIO DO AMARAL ALVES FERREIRA - Segundo Secretário

ANEXO ÚNICO

TABELA DAS DIÁRIAS

  LOCAL DE DESTINO

           VEREADORES

     SERVIDORES

OUTROS ESTADOS DA

FEDERAÇÃO BRASILEIRA

                1.000,00

              500,00

MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SUPERIOR A 40 KM DE GOIANINHA/RN

                  500,00

                250,50    

PORTARIA Nº 023/2023.                                           Goianinha/RN, 20 de abril de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara, em observância à Resolução 060/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 05 (cinco) diárias ADEMAR ALVES DE LIMA, no valor unitário de 1.000,00 (mil reais), para custeio das despesas com transporte e alimentação na cidade de Brasília, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar da MACHA DOS VEREADORES.

Local de destino: Brasília/DF

Período de afastamento: 24 a 28 de abril de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 060/2023 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 20 de abril de 2023

.

___________________________________________

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 024/2023.                                           Goianinha/RN, 20 de abril de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara, em observância à Resolução 060/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 05 (cinco) diárias ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS, no valor unitário de 1.000,00 (mil reais), para custeio das despesas com transporte e alimentação na cidade de Brasília, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar da MACHA DOS VEREADORES.

Local de destino: Brasília/DF

Período de afastamento: 24 a 28 de abril de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 060/2023 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 20 de abril de 2023

.

___________________________________________

VALDEMAR FREIRE DA SILVA

Vice Presidente

PORTARIA Nº 025/2023.                                           Goianinha/RN, 20 de abril de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara, em observância à Resolução 060/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 05 (cinco) diárias SILVIO DO AMARAL ALVES FERREIRA, no valor unitário de 1.000,00 (mil reais), para custeio das despesas com transporte e alimentação na cidade de Brasília, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar da MACHA DOS VEREADORES.

Local de destino: Brasília/DF

Período de afastamento: 24 a 28 de abril de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 060/2023 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 20 de abril de 2023

.

___________________________________________

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2023

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN – CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 10 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADO: SAULO VARELA CALDAS LTDA – CNPJ: 21.268.253/0001-10, sediada na Avenida Manoel Rocha de Oliveira, nº 87 – Centro – Ipanguaçu/RN.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada de Locação de Veículo para apoio administrativo (sem motorista e sem combustível) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

VALORDO GLOBAL: R$ 43.800,00 (quarenta e três mil oitocentos reais)

VIGÊNCIA: 24/04/2023 até 23/04/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 01.001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Subfunção: 031 - Ação Legislativa;

Programa; 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal;

Projeto/Atividade: 2001 - Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços Pessoas Jurídicas.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/1993.

Ipanguaçu/RN, 24 de abril de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 012/2023

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS, Vereador Presidente desta Câmara Municipal, 02 (duas) diárias a mim concedidas para despesas com viagem e alimentação na Cidade de Natal, no dia 19 e 20 de abril de 2023, com a finalidade de comparecer ao evento “Inteligência Artificial aplicada às ouvidorias dos municípios do RN, realizado no Tribunal de Contas do Estado do RN e participação de reunião da sede da FECAM em NATAL.

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 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Itaú - RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 19 de abril de 2023.

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ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

Presidente

Objeto: Contratação de empresa especializada na Locação de Veículo automotor 05 portas hatches, motor 1.0, ano modelo mínimo de 2019 a 2021

CNPJ: 27.255.748/0001-91 (V. ABRANTES BARBOSA JUNIOR) 

Valor Total Julgado: R$ 16.200,00 (dezesseis mil, e duzentos reais)

            Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso II.

ITAÚ - RN, 30/03/2023

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ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

OBJETO: Contratação de empresa especializada na Locação de Veículo automotor 05 portas hatches, motor 1.0, ano modelo mínimo de 2019 a 2021

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 27.255.748/0001-91 (V. ABRANTES BARBOSA JUNIOR) 

Valor Total Julgado: R$ 16.200,00 (dezesseis mil, e duzentos reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

ITAÚ - RN, 30/03/2023

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

OBJETO: Contratação de profissional habilitado para acompanhamento mensal e envio de informações pela Plataforma do Esocial através do sistema de folha de pagamento para atender as demandas da Câmara Municipal de ITAÚ pelo período de 07 meses.

CNPJ: 49.858.844/0001-67 – NOME EMPRESARIAL  49.858.844 KATHERINE MARIA NOBRE FERNANDES DE QUEIROZ

Valor Total Julgado: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso II.

                                                                                                          ITAÚ – RN, 22/03/2023

_______________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

                                                                       PRESIDENTE

OBJETO: Contratação de profissional habilitado para acompanhamento mensal e envio de informações pela Plataforma do Esocial através do sistema de folha de pagamento para atender as demandas da Câmara Municipal de ITAÚ pelo período de 07 meses.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 49.858.844/0001-67 – NOME EMPRESARIAL  49.858.844 KATHERINE MARIA NOBRE FERNANDES DE QUEIROZ

Valor Total Julgado: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

                                                                                               ITAÚ – RN, 22/03/2023

_______________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

O Tesoureiro da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr.º Genival Nascimento dos Santos, no uso de suas atribuições legais, baseado no Decreto Legislativo 002/2022;

Resolve:

Art. 1º - Conceder adiantamento de 5 (Cinco) diárias, no valor unitário de R$ 1.064.58 (Um mil e sessenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) e valor total de R$ 5.322,90 (Cinco mil trezentos e vinte e dois e noventa centavos), ao Sr. Presidente, Victor Nascimento dos Santos, para custear suas despesas durante deslocamento até a cidade de Brasília/DF, no período de 24 a 28 de abril de 2023, para participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Jaçanã/RN, 20 de abril de 2023.

________________________________________________________________

Genival Nascimento dos Santos

TESOUREIRO

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2017.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao senhor Manoel Valdécio Freire de Souza, ocupante da função de Presidente, 3 (três) diárias, para deslocamento ao Estado de Brasília/DF, de 25 a 28 com o objetivo de participar da XXII Marcha do Legislativos Municipais

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Japi/RN, 20 de Abril de 2023.

Maria Laryssa Fagundes Medeiros

Chefe de Gestão Financeira

O GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2017.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao senhor, Alcimar Nicolau Soares ocupante da função de vereador, 3 (três) diárias, para deslocamento ao Estado de Brasília/DF, de 25 a 28 com o objetivo de participar da XXII Marcha do Legislativos Municipais

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Japi/RN, 20 de Abril de 2023.

Manoel Valdécio Freire de Souza

Presidente

O GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2017.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao senhor, Flávio Silva de Souza ocupante da função de vereador, 3 (três) diárias, para deslocamento ao Estado de Brasília/DF, de 25 a 28 com o objetivo de participar da XXII Marcha do Legislativos Municipais

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Japi/RN, 20 de Abril de 2023.

Manoel Valdécio Freire de Souza

Presidente

O GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2017.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao senhor, George Justino Dantas ocupante da função de vereador, 3 (três) diárias, para deslocamento ao Estado de Brasília/DF, de 25 a 27 de abril de 2023 com o objetivo de ir ao congresso nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal da República, junto a bancada dos deputados e senadores do Rio Grande do Norte afim de apresentar diversas demandas do município de Japi e solicitar emendas parlamentares para atender as necessidades da população Japiense.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Japi/RN, 20 de Abril de 2023.

Manoel Valdécio Freire de Souza

Presidente

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, juntamente com os Membros da Equipe de apoio, designados pela Portaria nº 038/2023, no uso das prerrogativas que lhes confere a lei, comunica aos interessados que a licitação referente ao Pregão Eletrônico n° 001/2023, visando a Aquisição de peças, produtos e acessórios similares para equipamentos de informática, está SUSPENSA, em decorrência da necessidade de ajustes no Edital de Licitação. Após ser realizado os devidos ajustes, o Aviso de Licitação e Edital serão republicados com uma nova data para abertura do certame. Informações pelo e-mail: licitacaocmjs@gmail.com.

Jardim do Seridó/RN, 20 de abril de 2023.

         Ruan Pablo Medeiros Dantas

        Presidente - CPL

PROCESSO Nº: 420.001/2023

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a). CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS, na qualidade de ordenador de despesa, vem abrir o presente processo administrativo para INSCRIÇÕES DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, NO “CURSO FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE PLANEJAMENTO - LEI Nº 14.133/2021”, QUE ACONTECERÁ EM JOÃO PESSOA/PB, NO PERÍODO DE 24 A 26 DE ABRIL DE 2023.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

A empresa a ser contratada com a proposta mais vantajosa, encontra -se apta para o fornecimento do objeto a ser contratado, conforme certidões negativas apensadas.

Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.

Isto posto, opta-se pela dispensa da licitação por considerar que o valor da contratação não compensa os custos da Administração com um procedimento licitatório.

Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 8.666/93, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.

DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

 A referida capacitação caracteriza-se como de suma importância para o setor de licitação da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, com o intuito de aperfeiçoar o conhecimento dos servidores Bartolomeu dos Anjos Sales, Diretor de Secretaria Executiva e Valdemir Sales Dantas, Chefe de Gabinete, visto que a segunda inscrição trata-se de uma bolsa/inscrição gratuita como cortesia, disponibilizada pela empresa contratante. Tendo em vista que é fundamental para todos que atuam com compras públicas, sejam os servidores da área de compras ou de licitação, estejam capacitados para trabalhar com a nova lei de licitação e contratos, entendendo todo o processo, desde o planejamento até a seleção do fornecedor, inclusive nas contratações por dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação.

O curdo de Formação de Agente de Contratação e equipe de apoio capacitará o participante a trabalhar com a Lei nº 14.133/2021, seja servidor público da área requisitante, de planejamento, aprendendo a elaborar o Documento de Formalização da Demanda – DFD, os Estudos Técnicos Preliminares, o Termo de Referência, a Pesquisa de Preços e o Mapa de Riscos, seja quem realiza a licitação, responsável desde a divulgação do edital até conduzindo o processo para a homologação pela autoridade competente, bem como, responsável pelas contratações diretas, por dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação, além dos fornecedores e consultores na área de licitação, que desejam contratar com o governo pela nova lei de licitação e contratos.

Partindo desse pressuposto, é indispensável a participação dos servidores, para o bom desempenho das atividades e obrigações inerentes ao setor de licitações e contratos deste órgão.

DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Câmara Municipal - CÃMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - Desenvolvimento de Atividades do Poder Legislativo

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - JARDIM DO SERIDÓ

RAZÕES DA ESCOLHA

Diante da divulgação do Evento (Formação de Agente de contratações e equipe de apoio) da referida empresa, bem como do interesse do órgão da Câmara Municipal de Jardim do Seridó em capacitar e formar os servidores do setor de Licitação em Agentes de contratação, levando em consideração também a regulamentação brevemente da Nova Lei de Licitações e Contratos Lei Nº 14.133/202, face o interesse da contratação desses serviços. Bem como também sob disposição da contratada em oferecer tais curso/treinamento, rigorosamente seguindo os tramites legais.

Desta forma, nos termos do art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.

DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Por tratar-se de uma inexigibilidade de licitação, onde a competição é inviável em virtude da singularidade e notória especialização da empresa a ser contratada, não é possível definir critérios objetivos de comparação e julgamento entre propostas.

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com NANO CRIATIVO SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ N° 30.932.619/0001-03, no valor de R$ 1.566,00 (Um mil quinhentos e sessenta e seis reais), levando-se em consideração ser a única a ofertar o evento acostados aos autos deste processo.

                                                                           Jardim do Seridó/RN, 20 de abril de 2023

RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS

 Presidente da CPL

O Ordenador de Despesas da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa NANO CRIATIVO SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ N° 30.932.619/0001-03.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a declaração de inexigibilidade de licitação do(a) Ilmo(a). Sr(a). RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Jardim do Seridó/RN, 20 de abril de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO.......................: INSCRIÇÕES DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, NO “CURSO FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE PLANEJAMENTO - LEI Nº 14.133/2021”.

FAVORECIDO..............: NANO CRIATIVO SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ N° 30.932.619/0001-03.

VALOR...........................: R$ 1.566,00 (Um mil quinhentos e sessenta e seis reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) CASSIO LUCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 20 de abril de 2023

RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS

Comissão de Licitação

Presidente

PORTARIA Nº 33/2023 - Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o que estabelece a Resolução nº 02/2022,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) diárias, no valor unitário de R$800,00 (oitocentos reais), ao Vereador Fábio Pereira de Almeida, para fazer face à despesa com locomoção e alimentação na cidade de Brasilia/DF, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento:  XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS  25 a 28 de ABRIL de 2023

Local de Destino: Brasilia/DF

Período do afastamento: 04 dias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Lagoa de Pedras/RN, 20 de abril de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

PORTARIA Nº 34/2023 - Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o que estabelece a Resolução nº 02/2022,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) diárias, no valor unitário de R$800,00 (oitocentos reais), ao Vereador José Dantas Costa, para fazer face à despesa com locomoção e alimentação na cidade de Brasilia/DF, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento:  XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS  25 a 28 de ABRIL de 2023

Local de Destino: Brasilia/DF

Período do afastamento: 04 dias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Lagoa de Pedras/RN, 20 de abril de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

PORTARIA Nº 35/2023 - Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o que estabelece a Resolução nº 02/2022,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) diárias, no valor unitário de R$800,00 (oitocentos reais), ao Vereador Francisco de Assis Ferreira da Costa, para fazer face à despesa com locomoção e alimentação na cidade de Brasilia/DF, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento:  XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS  25 a 28 de ABRIL de 2023

Local de Destino: Brasilia/DF

Período do afastamento: 04 dias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Lagoa de Pedras/RN, 20 de abril de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

PORTARIA Nº 36/2023 - Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o que estabelece a Resolução nº 02/2022,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) diárias, no valor unitário de R$800,00 (oitocentos reais), a Vereadora Marluce de Couto da Silva, para fazer face à despesa com locomoção e alimentação na cidade de Brasilia/DF, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento:  XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS  25 a 28 de ABRIL de 2023

Local de Destino: Brasilia/DF

Período do afastamento: 04 dias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Lagoa de Pedras/RN, 20 de abril de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

PORTARIA Nº 37/2023 - Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o que estabelece a Resolução nº 02/2022,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) diárias, no valor unitário de R$800,00 (oitocentos reais), a Vereadora Janaina Maria de Oliveira Santos, para fazer face à despesa com locomoção e alimentação na cidade de Brasilia/DF, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento:  XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS  25 a 28 de ABRIL de 2023

Local de Destino: Brasilia/DF

Período do afastamento: 04 dias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Lagoa de Pedras/RN, 20 de abril de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2023

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Licitação, torna público que realizará DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Edital. O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 08H DO DIA 27/04/2023, com fase de lances das 08H ÀS 14H DO DIA 27/04/2023, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 19 de abril de 2023

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 008/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

R E S O L V E:

             Autorizar o Sr. CLEITON WALLACE DA SILVA SANTOS, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF  de 24 a 29 de Abril de 2023, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar da XXII Marcha UVB Brasil- Legislativos Municipais, fazendo jus ao pagamento de 06 (seis) diárias,  05 (cinco) diárias acrescido de 30% sobre o valor fixado, já que a viagem exigi pernoite, no valor total de R$ 3.375,00 (três mil, trezentos e setenta e cinco  reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova, em 20 de Abril de 2023.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 009/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

R E S O L V E:

            Autorizar o Sr. EMÍLIO JOSÉ DE MEDEIROS, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF  de 24 a 29 de Abril de 2023, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar da XXII Marcha UVB Brasil- Legislativos Municipais, fazendo jus ao pagamento de 06 (seis) diárias,  05 (cinco) diárias acrescido de 30% sobre o valor fixado, já que a viagem exigi pernoite, no valor total de R$ 3.375,00 (três mil, trezentos e setenta e cinco  reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova, em 20 de Abril de 2023.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 010/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

R E S O L V E:

            Autorizar o Sr. ERIVAN DE SOUZA COSTA FILHO, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF  de 24 a 29 de Abril de 2023, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar da XXII Marcha UVB Brasil- Legislativos Municipais, fazendo jus ao pagamento de 06 (seis) diárias,  05 (cinco) diárias acrescido de 30% sobre o valor fixado, já que a viagem exigi pernoite, no valor total de R$ 3.375,00 (três mil, trezentos e setenta e cinco  reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova, em 20 de Abril de 2023.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 011/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

R E S O L V E:

Autorizar o Sr. GENIVAL JERÔNIMO DA COSTA, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF  de 24 a 29 de Abril de 2023, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar da XXII Marcha UVB Brasil- Legislativos Municipais, fazendo jus ao pagamento de 06 (seis) diárias,  05 (cinco) diárias acrescido de 30% sobre o valor fixado, já que a viagem exigi pernoite, no valor total de R$ 3.375,00 (três mil, trezentos e setenta e cinco  reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova, em 20 de Abril de 2023.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 012/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

R E S O L V E:

            Autorizar o Sr. RAMON FELIX VICTOR, Controlador Interno da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF  de 24 a 29 de Abril de 2023, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar da XXII Marcha UVB Brasil- Legislativos Municipais, fazendo jus ao pagamento de 06 (seis) diárias, sendo 05 (cinco) diárias acrescido de 30% sobre o valor fixado, já que a viagem exigi pernoite, no valor total de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova, em 20 de Abril de 2023.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 68/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços de confecção de camisas, camisetas e uniformes de tamanhos padronizados e serigrafia, incluindo reprodução de imagens e letreiros, em atendimento a demanda da Câmara Municipal de Lajes/RN, para o exercício de 2023.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: Empresa MARIA OZEIR DAS VITORIA ANSELMO 03313089402, inscrita no CNPJ sob o nº 39.953.618/0001-01, com endereço na Avenida Miguel Castro, nº 1027-A, Nossa Senhora de Nazaré – Natal/RN – CEP: 59.062-000.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21.

VALOR TOTAL: R$ 8.270,00 (oito mil duzentos e setenta reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: De 05 de abril de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Lajes/RN, 05 de abril de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO 028/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50, Rua Martins Ferreira, 235, Centro – Macau/RN.

CONTRATADO (A): RN EXTINTORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 08.164.243/0001-77, localizada na Avenida Jesse Pinto Freire, nº 580 – Conjunto Alto de Souza – Macaíba/RN.

Valor Global: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais)

Vigência do contrato: 24/04/2023 a 31/12/2023

OBJETIVO: Contratação de Empresa para Aquisição e serviços de recarga de extintores, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Macau.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral da Câmara Municipal:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Macau

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoas - PJ.

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 1001 – Infra Estrutura Administrativa

Elemento de Despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

MACAU/RN, 24 de abril de 2023

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, Pessoa Física de direito público, inscrita no CNPJ n° 24.193.237/0001-02.

CONTRATADO: OTHANY ALVES GOMES DA SILVA, CPF nº 073.847.664-19.

OBJETO: Contratação de empresa/profissional liberal, com profissional especializado em engenharia para a prestação de serviços para a elaboração e fiscalização de um projeto de reforma e manutenção da sede da Câmara Municipal de Montanhas/RN à CONTRATANTE, afetos a Câmara Municipal, estando incluída, enquanto vigente o contrato.

DESPESAS: Correrão à conta da Dotação Orçamentária

Unidade: 2.001 – Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal

Ação: 0001 – Montanhas

Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Exercício de 2023

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei n°. 8.666/93

VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2023 a 30 de abril de 2023.

Montanhas/RN, 30 de dezembro de 2022.

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Janilton Bernardo de Medeiros

Presidente da CPL

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Matheus Fernandes Chaves

Controlador Interno

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 24.193.237/0001-02.

CONTRATADO: LAVÍNIA OTEMIA DE LIMA TAVARES, CPF nº 016.796.544-11.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA LEGISLATIVA à CONTRATANTE, afetos a Câmara Municipal, estando incluída, enquanto vigente o contrato.

DESPESAS: Correrão à conta da Dotação Orçamentária

Unidade: 2.001 – Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal

Ação: 0001 – Montanhas

Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Exercício de 2023

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei n°. 8.666/93

VIGÊNCIA: A partir de 09 de abril de 2023 a 08 de junho de 2023.

Montanhas/RN, 05 de abril 2023.

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Adriana Coutinho Bispo

Presidente da CPL

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Matheus Fernandes Chaves

Controlador Interno

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL - CNPJ Nº 83.594.978/0001-56, cujo objetivo é: Contratação de empresa responsável pela organização da XXII Marcha dos Legislativos Municipais a Brasília nos dias 25 a 28 de Abril de 2023, a qual efetuará a inscrição da Vereadora desta Casa, Bianca Emanuelly Pinheiro Pontes,  que irá participar da marcha a ser realizada em Brasília - DF, nos dias 25 a 28 de Abril de 2023. No valor total de R$ 650,00 (Seiscentos e Cinquenta Reais), vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Monte das Gameleiras/RN, 17 de Abril de 2023.

Clécio de Souza

Presidente da Câmara de Vereadores

A Presidente da Comissão de licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01120423/2023– INEXIGIBILIDADE Nº 0006/2023 OBJETO: Contratação de empresa responsável pela organização da XXII Marcha dos Legislativos Municipais a Brasília nos dias 25 a 28 de Abril de 2023, a qual efetuará a inscrição da Vereadora desta Casa, Bianca Emanuelly Pinheiro Pontes,  que irá participar da marcha a ser realizada em Brasília - DF, nos dias 25 a 28 de Abril de 2023. FAVORECIDO UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL - CNPJ Nº 83.594.978/0001-56 - VALOR: R$ 650,00 (Seiscentos e Cinquenta Reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 13, inciso III, c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Clécio de Souza, Presidente da Câmara de Vereadores, na qualidade de ordenador de despesas.

Monte das Gameleiras/RN, 17 de Abril de 2023.

Maria Aparecida Freire de Avelar

Presidente da Comissão de Licitação

“Designa servidor para exercer a função de Gestor de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base nos termos do artigo 31, II, alínea a, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, e

CONSIDERANDO os termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que passa a regular todas as licitações e contratos da administração pública direta e indireta, e suas autarquias federais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 14, da Resolução n.º 002, de 30 de março de 2023, que regulamenta e estabelece a designação do gestor de contratos pela autoridade máxima desta Casa Legislativa, no regime da nova lei de licitações (n.º 14.133/21);

CONSIDERANDO os termos da Instrução Normativa CPGCP n.° 003/2023 da Comissão Permanente de Governança das Contratações Públicas da Câmara Municipal de Mossoró, que dispõe sobre a indicação e designação do gestor de contratos nos procedimentos administrativos que deverão ser adotados para aplicação da nova Lei de Licitações (14.133/2021);

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Mossoró possui todos os meios e normas necessárias para licitar e contratar com amparo nas leis ainda vigentes;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os servidores FRANCIMAR HONORATO DOS SANTOS, matricula n.º 201334-7, e ANA KARINA DA SILVA FREIRE NÓBREGA, matrícula n.º 201202-2, para exercerem, respectivamente, as funções de gestor titular e gestora substituta dos contratos que forem celebrados por esta Casa Legislativa sob o regime da Lei n.º 14.133/2021.

Art. 2º.  Os servidores designados nesta portaria deverão exercer as atribuições de gestão, acompanhamento, avaliação, bem como, deverão coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.

Art. 3°. Para maior controle interno, como forma de organização e controle das aquisições de bens e serviços desta Casa Legislativa, as atribuições de gestão de todos os contratos realizados sob o regime da Lei n.º 14.133/2021, serão única e exclusivamente, dos servidores designados nesta portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 20 de abril de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
PRESIDENTE

PORTARIA Nº 013/2023.

“CONCEDER DIÁRIA A VEREADORA/PRESIDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da sua Presidente, no uso de suas atribuições legais, com base no art.24, “I”, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 689/23, que dispõe sobre os valores das diárias e concessão;

CONSIDERANDO o disposto no art. 16, da Resolução nº. 028/2020 – TCE;

  CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento da vereadora/presidente Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, onde participará da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, a ser realizado em Brasília/DF

R E S O L V E: 

Art.1° – AUTORIZAR em favor da vereadora/presidente, Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES as diárias a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Município.

• Período: 24 a 29 de abril de 2023;
• Saída às: 12:00 Retorno: 12:00h;
• Total das Diárias: 4,5 (quatro diárias e meia);
• Valor Unitário das Diárias: R$: 1.200;
• Valor Total das Diárias: R$: 5.400;

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - A vereadora/presidente beneficiária de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, III da Resolução n 028/2022 – TCE.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Olho d´Água do Borges/RN, em 20 de abril de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 014/2023.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da sua Presidente, no uso de suas atribuições legais, com base no art.24, “I”, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 689/23, que dispõe sobre os valores das diárias e concessão;

CONSIDERANDO o disposto no art. 16, da Resolução nº. 028/2020 – TCE;

  CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador Sr. ABEL VILMAR DE ARAÚJO onde participará da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, a ser realizado em Brasília/DF 

R E S O L V E:  

Art.1° – AUTORIZAR em favor do vereador Sr. ABEL VILMAR DE ARAÚJO as diárias a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Município.

Período: 24 a 29 de abril de 2023;

Saída às: 12:00 Retorno: 12:00h;

Total das Diárias: 3,5 (três diárias e meia);

Valor Unitário das Diárias: R$: 1.200;

Valor Total das Diárias: R$: 4.200;

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, III da Resolução n 028/2022 – TCE.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Olho d´Água do Borges/RN, em 20 de abril de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 015/2023.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da sua Presidente, no uso de suas atribuições legais, com base no art.24, “I”, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 689/23, que dispõe sobre os valores das diárias e concessão;

CONSIDERANDO o disposto no art. 16, da Resolução nº. 028/2020 – TCE;

  CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador Sr. GELSON FERNANDES DA SILVA onde participará da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, a ser realizado em Brasília/DF 

R E S O L V E:  

Art.1° – AUTORIZAR em favor do vereador Sr. GELSON FERNANDES DA SILVA as diárias a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Município.

Período: 24 a 29 de abril de 2023;

Saída às: 12:00 Retorno: 12:00h;

Total das Diárias: 3,5 (três diárias e meia);

Valor Unitário das Diárias: R$: 1.200;

Valor Total das Diárias: R$: 4.200;

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, III da Resolução n 028/2022 – TCE.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Olho d´Água do Borges/RN, em 20 de abril de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente da Câmara

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, CNPJ:24.518.425/0001-55.

CONTRATADA: CÂMARA CASCUDO COMERCIO DE ATACADO LTDA, CNPJ nº: 16.160.493/0001-02.

Endereço: Rua Alta de Souza, nº 188, Cidade Alta, CEP nº: 59.025-060 - Natal/RN.

OBJETO: Aquisição parcelada de material de expediente, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Passagem/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 17.285,50 (dezessete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos).

TIPO: Menor Preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93.

ASSINATURAS:

Pelo Órgão: Câmara Municipal de Passagem/RN, Presidente da

Câmara, GENIVAL LUIZ DOS SANTOS, CPF: 671.257.194-49.

Pelo Fornecedor: CÂMARA CASCUDO COMERCIO DE ATACADO LTDA, CNPJ nº: 15.160.493/0001-02.

Representante Legal: ESMERINDO BALBINO, CPF: 642.772.834-20.

DATA: 10/03/2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,                

R E S O L V E:                                     

Art. 1º - Conceder a Sra. CATHIRENNY BARBOSA DE LIMA TEIXEIRA, ocupante do cargo de VEREADORA da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, inscrito no CPF 792.190.804 - 78, 5 (cinco diárias) de viagem, valor unitário da diária de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando assim o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para custear as despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Brasília/DF, entre os dias 24 a 28 de abril de 2023, com o objetivo de “Participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.”

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.                                    

Publique-se e Cumpra-se.                                     

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 20 de abril de 2023.

(Termo de Contrato nº 08/2023)

A Unidade Gestora Câmara Municipal de Vereadores de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2023.

Contratante: Câmara Municipal de Portalegre/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.993.564/0001-51

Contratada: Moisés Garcia Costa - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.522.603/0001-35.

Objeto: prestação de serviços (fornecimento e instalação) de comunicação visual e aplicação de adesivos em porta e janelas na nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN.

Valor global: R$ 3.815,00 (três mil e oitocentos e quinze reais) global.

Vigência do contrato: da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2023.

Dotação Orçamentária:

Poder

01 - Poder Legislativo

Órgão

00 – Câmara Municipal

Dotação

01.031.0001.2001.0000 – Manut. das Atividades do Poder Legislativo    

Elemento

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fundamento legal: Artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações.

Signatários: Márcio José Pereira de Oliveira (pela Contratante) e Moisés Garcia Costa (pela Contratada)

Portalegre/RN, 20 de abril de 2023.

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

TERMO DE DISPENSA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2022010012

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo N.º 202301012

1. DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserido nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da pessoa de JOSE ANDERSON DA SILVA 01780285418 , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 44.940.102/0001-62, com endereço à Rua Porcino Costa, 168, Centro, Umarizal/RN, CEP: 59.865-000, sob o Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação dos serviços de Marketing, publicidade e produção de vídeos , dentre outros produtos para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro, com a finalidade de atender a todas as exigências organizacionais e tramites desta casa Legislativa, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Art. 72, VI da Lei Federal n.º 14.133/2021).

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais. No tocante a pessoa de JOSE ANDERSON DA SILVA 01780285418, CNPJ 44.940.102/0001-62, ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

3. JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Art. 72, VII, da Lei Federal n.º 2. 14.133/2021)

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta Câmara, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme inserta no art. 23, § 1.º, Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, atualizada pelo Decreto Federal N°. 11.317 de 29 de dezembro de 2022 e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 01, de 08 de janeiro de 2022.

 Rafael Godeiro/RN, 20 de abril de 2023.

 _________________

Antonio Romario da Silva,

Agente de Contratação 

Mario Cezar Augusto Ferreira

Pricila Caroba da Silva

Equipe de apoio

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.  2023001012

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JOSE ANDERSON DA SILVA 01780285418, CNPJ 44.940.102/0001-62 referentes à Contratação de Empresa especializada na prestação dos serviços de Marketing, publicidade e produção de vídeos, dentre outros produtos para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro.

RATIFICO conforme prescreve o art. 71, § 4º da Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). Antonio Romario da Silva, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato ou Termo de Licitação.

RAFAEL GODEIRO - RN, 20 de abril de 2023

Edino de Paiva

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 202201012

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA

Processo Administrativo Nº.  2023001012

CONTRATO Nº. 2023001012

A Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, Extrato de Contrato nº. 2023001012. PARTES: Camara Municipal de Rafael Godeiro/RN e JOSE ANDERSON DA SILVA 01780285418, CNPJ 44.940.102/0001-62. Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação dos serviços de Marketing, publicidade e produção de vídeos, dentre outros produtos para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro. Valor: de R$ 18.000,00. Duração do contrato: em 20 de abril de 2023, até 31 de dezembro de 2023. Assinatura em 20 de abril de 2023. Foro ALMINO AFONSO/RN. FONTE DE RECURSOS: 01.031.001.2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL. 33903900 Serv de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte 1500000 recursos não vinculados de impostos. Assinaram: Edino de Paiva, pelo contratante e Jose Anderson da Silva. Pelo Contratado. Rafael Godeiro/RN, 20 de abril de 2023.

TERMO DE DISPENSA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2022010013

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo N.º 202301013

1. DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserido nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da pessoa de 16.588.599 IKARO LEONARDO GOMES MEDEIROS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 16.588.599/0001-66, com endereço à Rua JOCELYN VILAR, 150, Centro, Umarizal/RN, CEP: 59.865-000, sob o Objeto: Manutenção geral de equipamentos de informática (computador, notebook, impressora etc.) do tipo preventiva ou corretiva, como formatação, recuperação de arquivos, instalação de software etc. com a finalidade de atender a todas as exigências organizacionais e tramites desta casa Legislativa, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Art. 72, VI da Lei Federal n.º 14.133/2021).

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais. No tocante a pessoa de 16.588.599 IKARO LEONARDO GOMES MEDEIROS, CNPJ 16.588.599/0001-66, ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

3. JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Art. 72, VII, da Lei Federal n.º 2. 14.133/2021)

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta Câmara, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme inserta no art. 23, § 1.º, Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, atualizada pelo Decreto Federal N°. 11.317 de 29 de dezembro de 2022 e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 01, de 08 de janeiro de 2022.

 Rafael Godeiro/RN, 20 de abril de 2023.

 _________________

Antonio Romario da Silva,

Agente de Contratação  

Mario Cezar Augusto Ferreira

Pricila Caroba da Silva

Equipe de apoio

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.  2023001013

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) 16.588.599 IKARO LEONARDO GOMES MEDEIROS, CNPJ 16.588.599/0001-66 referentes à Manutenção geral de equipamentos de informática (computador, notebook, impressora etc.) do tipo preventiva ou corretiva, como formatação, recuperação de arquivos, instalação de software etc.

RATIFICO conforme prescreve o art. 71, § 4º da Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). Antonio Romario da Silva, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato ou Termo de Licitação.

RAFAEL GODEIRO - RN, 20 de abril de 2023

Edino de Paiva

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 202201013

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA

Processo Administrativo Nº.  2023001013

CONTRATO Nº. 2023001013

A Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, Extrato de Contrato nº. 2023001013. PARTES: Camara Municipal de Rafael Godeiro/RN e 16.588.599 IKARO LEONARDO GOMES MEDEIROS, CNPJ 16.588.599/0001-66. Objeto: Manutenção geral de equipamentos de informática (computador, notebook, impressora etc.) do tipo preventiva ou corretiva, como formatação, recuperação de arquivos, instalação de software etc. Valor: de R$ 18.000,00. Duração do contrato: em 20 de abril de 2023, até 31 de dezembro de 2023. Assinatura em 20 de abril de 2023. Foro ALMINO AFONSO/RN. FONTE DE RECURSOS: 01.031.001.2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL. 33903900 Serv de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte 1500000 recursos não vinculados de impostos. Assinaram: Edino de Paiva, pelo contratante e Jose Anderson da Silva. Pelo Contratado. Rafael Godeiro/RN, 20 de abril de 2023

PORTARIA DE DIÁRIA N° 020/2023

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Brasília, nos dias 25 a 28 de abril de 2023, para ir a Brasília/DF, participar XXII Marcha dos Legislativos Municipais.

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Gilson Amorim Júnior – CPF: 029.002.644-05, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 04 (quatro) diárias no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) para custear despesas até a cidade de Brasília– DF, para participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, nos dias 25 a 28 de abril de 2023, localizado no Opera Hall, situado no SHTN (Setor Hoteleiro Turístico Norte), próximo ao Hotel Bay Park. – Brasília / DF.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 20 de abril de 2023.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 021/2023

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Brasília, nos dias 25 a 28 de abril de 2023, para ir a Brasília/DF, participar XXII Marcha dos Legislativos Municipais.

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Paulo César de Amorim Alencar -  CPF: 654.019.644-04, Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 04 (quatro) diárias no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para custear despesas até a cidade de Brasília– DF, para participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, nos dias 25 a 28 de abril de 2023, localizado no Opera Hall, situado no SHTN (Setor Hoteleiro Turístico Norte), próximo ao Hotel Bay Park. – Brasília / DF.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 20 de abril de 2023.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Brasília, nos dias 25 a 28 de abril de 2023, para ir a Brasília/DF, participar XXII Marcha dos Legislativos Municipais.

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Antônia Soares Pereira -  CPF: 664.434.154-34, Vereadora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 04 (quatro) diárias no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para custear despesas até a cidade de Brasília– DF, para participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, nos dias 25 a 28 de abril de 2023, localizado no Opera Hall, situado no SHTN (Setor Hoteleiro Turístico Norte), próximo ao Hotel Bay Park. – Brasília / DF.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 20 de abril de 2023.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Brasília, nos dias 25 a 28 de abril de 2023, para ir a Brasília/DF, participar XXII Marcha dos Legislativos Municipais.

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Ana Cristina Lucena Moura Paiva - CPF: 011.891.294-18, Vereadora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 04 (quatro) diárias no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para custear despesas até a cidade de Brasília– DF, para participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, nos dias 25 a 28 de abril de 2023, localizado no Opera Hall, situado no SHTN (Setor Hoteleiro Turístico Norte), próximo ao Hotel Bay Park. – Brasília / DF.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 20 de abril de 2023.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Brasília, nos dias 25 a 28 de abril de 2023, para ir a Brasília/DF, participar XXII Marcha dos Legislativos Municipais.

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Francisco Maílson da Silva Ribeiro - CPF: 078.823.684-90, Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 04 (quatro) diárias no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para custear despesas até a cidade de Brasília– DF, para participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, nos dias 25 a 28 de abril de 2023, localizado no Opera Hall, situado no SHTN (Setor Hoteleiro Turístico Norte), próximo ao Hotel Bay Park. – Brasília / DF.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 20 de abril de 2023.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

PORTARIA Nº 009 de 20 de abril de 2023

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução Nº 001/2023.

Resolve:

1 – Conceder ao Sr. Vereador Presidente Valdenis dos Santos, 03 (três) diárias, para custear despesas com alimentação e Estadia durante participação no evento realizado pela UVB (União dos Vereadores do Brasil) denominado da XXII Marcha do Legislativos Municipais que será realizado nos dias 25 a 28 de abril do corrente ano em Brasília Distrito Federal.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Riachuelo/RN, 20 de abril de 2023

Rêmulo de Araújo Basílio

Vice-Presidente

PORTARIA Nº 010 de 20 de abril de 2023

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução Nº 001/2023.

Resolve:

1 – Conceder ao Sr. Vereador Rêmulo Araújo Basílio, 03 (três) diárias, para custear despesas com alimentação e Estadia durante participação no evento realizado pela UVB (União dos Vereadores do Brasil) denominado da XXII Marcha do Legislativos Municipais que será realizado nos dias 25 a 28 de abril do corrente ano em Brasília Distrito Federal.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Riachuelo/RN, 20 de abril de 2023

Valdenis dos Santos

Presidente

PORTARIA Nº 011 de 20 de abril de 2023

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução Nº 001/2023.

Resolve:

1 – Conceder ao Sr. Vereador WASHINGTON JOSE ALVES FAGUNDES DE MELO, 03 (três) diárias, para custear despesas com alimentação e Estadia durante participação no evento realizado pela UVB (União dos Vereadores do Brasil) denominado da XXII Marcha do Legislativos Municipais que será realizado nos dias 25 a 28 de abril do corrente ano em Brasília Distrito Federal.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Riachuelo/RN, 20 de abril de 2023

Valdenis dos Santos

Presidente

PORTARIA Nº 012 de 20 de abril de 2023

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução Nº 001/2023.

Resolve:

1 – Conceder a Sra. Vereadora MARIA DAS NEVES BASILIO CAVALCANTI FILHA AVELINO, 03 (três) diárias, para custear despesas com alimentação e Estadia durante participação no evento realizado pela UVB (União dos Vereadores do Brasil) denominado da XXII Marcha do Legislativos Municipais que será realizado nos dias 25 a 28 de abril do corrente ano em Brasília Distrito Federal.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Riachuelo/RN, 20 de abril de 2023

Valdenis dos Santos

Presidente

PORTARIA Nº 013 de 19 de abril de 2023

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução Nº 001/2023.

Resolve:

1 – Conceder ao Sr. Vereador Graciliano Belchior de Medeiros, 03 (três) diárias, para custear despesas com alimentação e Estadia durante participação no evento realizado pela UVB (União dos Vereadores do Brasil) denominado da XXII Marcha do Legislativos Municipais que será realizado nos dias 25 a 28 de abril do corrente ano em Brasília Distrito Federal.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Riachuelo/RN, 20 de abril de 2023

Valdenis dos Santos

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 020/2023. Dispensa de Licitação nº 015/2023.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de material permanente.

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 75 da lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, in verbis:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;        

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO ainda que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CNPJ, Certidões e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para a Contratação com a Administração Pública), que a empresa EMILLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, estando, portanto, dita empresa apta a contratar com a Administração Pública Municipal.

AUTORIZO a dispensa de licitação para fornecimento de material permanente, no valor de R$ 43.608,00 (Quarenta e três mil, seiscentos e oito reais), junto à EMILLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 07.239.645/0001-20, com sede na Rua Miguel Couto, nº 203, Centro, Campina Grande/PB, CEP 58.400-273.

São João do Sabugi/RN, 20 de abril de 2023

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 020/2023 – Dispensa de Licitação nº 015/2023.

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento do art. 75, II da lei 14.133/2021, autorizo a contratação junto a empresa EMILLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 07.239.645/0001-20, com sede na Rua Miguel Couto, nº 203, Centro, Campina Grande /PB, CEP 58.400-273.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 20 de abril de 2023.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: EDUCAR - CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA,  inscrita no CNPJ (MF) de n° 44.116.926/0001-12.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 50º Curso de Agentes Públicos, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 20 a 24 de Abril de 2023, na cidade de João Pessoa-PB.

Valor Total: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Base Legal: art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 19 de Abril de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora Financeira, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação do “50º CURSO DE AGENTES PÚBLICOS, que será  realizado no Auditório do Hotel Victory Bussines Flat,  durante os dias 20 a 24 de Abril de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, pela empresa EDUCAR - CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 44.116.926/0001-12”, a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 19 de Abril de 2023

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora Financeira, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação do “XLII Encontro para gestores e servidores públicos, que será  realizado no Auditório do Hotel Nobille Suites Tambaú, durante os dias 20 a 24 de Abril de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, pela empresa L A V DE MELO SERVICOS DE CURSOS LIVRE, inscrita no CNPJ (MF) de n° 36.650.626/0001-90”, a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 19 de Abril de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: L A V DE MELO SERVICOS DE CURSOS LIVRE, inscrita no CNPJ (MF) de n° 36.650.626/0001-90.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no XLII Encontro para gestores e servidores públicos, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 20 a 24 de Abril de 2023, na cidade de João Pessoa-PB.

Valor Total: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Base Legal: art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 19 de Abril de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 096/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                         

                               Conceder 03 (três) diárias, para o Sr. JOSÉ ADROALDO DA COSTA SILVA, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 106.269.434-18, para cobrir despesas a fim de participar do XLII Encontro para gestores e servidores públicos, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 20 a 24 de Abril de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Abril de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 097/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. Rodolfo Luiz Nascimento da Rocha, Diretor de Comunicação desta edilidade, com CPF sob. Nº 060.557.564-98, para cobrir despesas a fim de participar do XLII Encontro para gestores e servidores públicos, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 20 a 24 de Abril de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Abril de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 098/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                         

                               Conceder 03 (três) diárias para a Sra. Elizângela Dantas Ferreira, Coordenadora Geral do Controle Interno desta edilidade, com CPF sob. Nº 024.141.224-20, para cobrir despesas a fim de participar do XLII Encontro para gestores e servidores públicos, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 20 a 24 de Abril de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Abril de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 099/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para a Sra. FERNANDA JOYCE AGUIAR DOS SANTOS, Assessor Legislativo e Político desta edilidade, com CPF sob. Nº 701.776.854-09, para cobrir despesas a fim de participar do 50º Curso de Agentes Públicos, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 20 a 24 de Abril de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Abril de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 100/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder de 03 (três) diárias para o Sr. FILIPE GONÇALVES BARBOSA, Assessor Legislativo e Político desta edilidade, com CPF sob. Nº 090.320.564-50, para cobrir despesas a fim participar do 50º Curso de Agentes Públicos, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 20 a 24 de Abril de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Abril de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 101/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder de 03 (três) diárias para o Sr. EMMANOEL LEOPOLDINO DO NASCIMENTO, Assessor Legislativo e Político desta edilidade, com CPF sob. Nº 090.320.564-50, para cobrir despesas a fim participar do 50º Curso de Agentes Públicos, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 20 a 24 de Abril de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Abril de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. CLAYTON MARIANO DE SÁ – VEREADOR, desta Câmara Municipal, quatro  diárias inteiras para outras Regiões do País totalizando R$ 3,200.00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a Cidade de Brasília/DF, nos dia 25 de abril a 28 de abril de 2023, para participar da XXII(VIGÉSIMA SEGUNDA) Marcha dos Legislativos Municipais com programação de 25 a 28 de abril de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 20 de abril de 2023.

__________________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA – PRESIDENTE, desta Câmara Municipal, quatro  diárias inteiras para outras Regiões do País totalizando R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a Cidade de Brasília/DF, nos dia 25 de abril a 28 de abril de 2023, para participar da XXII (VIGÉSIMA SEGUNDA) Marcha dos Legislativos Municipais com programação de 25 a 28 de abril de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 20 de abril de 2023.

__________________________________________________

CLAYTON MARIANO DE SÁ

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. JUSSIÊNE DANTAS PEREIRA – VEREADOR, desta Câmara Municipal, quatro  diárias inteiras para outras Regiões do País totalizando R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a Cidade de Brasília/DF, nos dia 25 de abril a 28 de abril de 2023, para participar da XXII (VIGÉSIMA SEGUNDA) Marcha dos Legislativos Municipais com programação de 25 a 28 de abril de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 20 de abril de 2023.

__________________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4 da Lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO – VEREADOR, desta Câmara Municipal, quatro  diárias inteiras para outras Regiões do País totalizando R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a Cidade de Brasília/DF, nos dia 25 de abril a 28 de abril de 2023, para participar da XXII (VIGÉSIMA SEGUNDA) Marcha dos Legislativos Municipais com programação de 25 a 28 de abril de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 20 de abril de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4 da Lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. DANIEL ANDSON DA COSTA – VEREADOR, desta Câmara Municipal, quatro  diárias inteiras para outras Regiões do País totalizando R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a Cidade de Brasília/DF, nos dia 25 de abril a 28 de abril de 2023, para participar da XXII (VIGÉSIMA SEGUNDA) Marcha dos Legislativos Municipais com programação de 25 a 28 de abril de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 20 de abril de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4 da Lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. LEODONIO MEDEIROS DANTAS – VEREADOR, desta Câmara Municipal, quatro  diárias inteiras para outras Regiões do País totalizando R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a Cidade de Brasília/DF, nos dia 25 de abril a 28 de abril de 2023, para participar da XXII (VIGÉSIMA SEGUNDA) Marcha dos Legislativos Municipais com programação de 25 a 28 de abril de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 20 de abril de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4 da Lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. ARTHUR DAVID COSTA PEREIRA – VEREADOR, desta Câmara Municipal, quatro  diárias inteiras para outras Regiões do País totalizando R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a Cidade de Brasília/DF, nos dia 25 de abril a 28 de abril de 2023, para participar da XXII (VIGÉSIMA SEGUNDA) Marcha dos Legislativos Municipais com programação de 25 a 28 de abril de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 20 de abril de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, Azenate da Câmara Cruz no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, convoca-lo, para comparecer a esta casa legislativa, na próxima segunda-feira dia (24/04/2023), as 08:00 horas, no Plenário Vereador José Ferreira Gomes, para realização da Sessão Extraordinária para tratar da seguinte matéria:

Explicações técnicas do Projeto:

● Projeto de Lei n° 148/2023 do Poder Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Credito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem Garantia da União, e dá Outras Providências.

Desde já agradecemos pelo pronto atendimento.

São Miguel do Gostoso, 20 de abril de 2023.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA CNPJ: 08.539.801/0001-31.

CONTRATADA: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº02.288.268/0001-04.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de Software de folha de pagamento, junto a Câmara Municipal de Serrinha– RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:     O presente contrato correrá por conta da dotação orçamentária, existente no orçamento vigente. O presente contrato será pago com Recursos não Vinculados de Impostos.

VALOR: R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais ).

VIGÊNCIA: O Presente instrumento contratual terá vigência a partir 03 de março de 2023 e término em 31 de dezembro de 2023.

DATA: 03 de março de 2023.

ASSINATURAS: RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS DO NASCIMENTO, pela CONTRATANTE, e PEDRO PAULO DO NASCIMENTO LOURENÇO, pela CONTRATADA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE - RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

  Nome: FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO

Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA

Matrícula:  000001

CPF nº: 055.561.414-01

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TABOLEIRO GRANDE – RN, em 19 de abril de 2023.

FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO

 PRESIDENTE

Institui e designa os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ no uso das suas atribuições legais, notadamente o previsto no art. 14, inciso II, do Novo Regimento Interno;

CONSIDERANDO o permissivo legal previsto nos art. 191 e art. 193, inciso II, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, alterada pela Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023, que autoriza a aplicação da Lei nº 8.666/93 por até dois anos após a publicação da Lei nº 14.133/2021, ou seja, até 31 de março de 2023;

CONSIDERANDO a Portaria Administrativa nº 021/2023 de 04 de abril de 2023, que dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, para a integral aplicabilidade da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos;

CONSIDERANDO a perda da vigência da Portaria Administrativa nº 004 de 05 de janeiro de 2023, por decurso de prazo;

RESOLVE:

Art. 1° - Instituir a Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN para proceder com as habilitações, as inscrições em registro cadastral, alterações ou cancelamentos, propostas e demais atos atribuídos à Comissão Permanente de Licitação pela Lei Federal nº 8.666/93.

 Art. 2° - Ficam designados como membros da Comissão Permanente de Licitação os seguintes servidores, nas respectivas funções:

1. Francys Emanuel Pereira de Macedo, matrícula nº 013, como Presidente;
2. Carla Fabrícia da Silva, matrícula nº 091, como membra;
3. Luan Douglas de Lima Cavalcanti, matrícula nº 092, como membro.

Art. 3º - A Comissão fica desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções.

Art. 4° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de abril de 2023.

Dê ciência, Publique-se e Cumpra-se.

 Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 20 de abril de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da CMTLC

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência, R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de João Pessoa/PB, PARA PARTICIPAR DO XLII ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 20 A 24 DE ABRIL DE 2023 EM JOÃO PESSOA - PB; fazendo jus ao pagamento de 5 (cinco) diárias equivalentes a R$ 800,00 (oitocentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 20 de abril de 2023 .

________________________________________
YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE
1ª SECRETÁRIA – CMTB

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros e servidores dessa Casa de Leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, PARA PARTICIPAR DO XLII ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 20 A 24 DE ABRIL DE 2023.

 RESOLVE: DESIGNAR, O Senhor José de França Pereira, Vereador desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada, a ser realizada nos dias 20 a 24 de abril de 2023; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 20 de abril de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR
Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros e servidores dessa Casa de Leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, PARA PARTICIPAR DO XLII ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 20 A 24 DE ABRIL DE 2023.

 RESOLVE: DESIGNAR, O Senhor Clésio Santos Bezerra de Araújo, Vereador desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada, a ser realizada nos dias 20 a 24 de abril de 2023; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 20 de abril de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR
Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros e servidores dessa Casa de Leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, PARA PARTICIPAR DO XLII ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 20 A 24 DE ABRIL DE 2023.

 RESOLVE: DESIGNAR, O Senhor Taciano Araújo Fernandes, Vereador desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada, a ser realizada nos dias 20 a 24 de abril de 2023; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 20 de abril de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR
Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros e servidores dessa Casa de Leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, PARA PARTICIPAR DO XLII ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 20 A 24 DE ABRIL DE 2023.

 RESOLVE: DESIGNAR, A Senhora Juliana Flávia da Silva, Chefe de Gabinete desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada, a ser realizada nos dias 20 a 24 de abril de 2023; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 20 de abril de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR
Presidente

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto Legislativo nº 004/2023, e suas alterações suas atualizações posteriores, para a contratação com J L B DE MOURA - ME, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 04.563.924/0001-57, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO PREDIO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no valor total de R$ 18.097,32 (dezoito mil, noventa e sete reais e trinta e dois centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilustríssimo Sr(a). Cleoneide de Almeida Oliveira, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 20 de abril de 2023.

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

 Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2023

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023

            A Câmara Municipal de TRIUNFO POTIGUARFO POTIGUAR/RN, através do seu Agente de Contratação designado pela portaria 016/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO PREDIO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

Contratado.................: J L B DE MOURA - ME, CNPJ/CPF sob o nº 04.563.924/0001-57.

Valor..........................:  R$ 18.097,32 (dezoito mil, noventa e sete reais e trinta e dois centavos).

Fundamento Legal...: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 20 de abril de 2023.

Cleoneide de Almeida Oliveira

Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 017/2023           

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 014/2023

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16

CONTRATADA(O).....: J L B DE MOURA - ME, CNPJ Nº 04.563.924/0001-57.

OBJETO.....................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO PREDIO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

VALOR TOTAL...........: R$ 18.097,32 (dezoito mil, noventa e sete reais e trinta e dois centavos).

VIGÊNCIA......................: 20 de abril de 2023 a 30 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2023

Ementa: Dispõe sobre a exoneração da Sra. MARIA LUZIMEIRE SILVA, do cargo em comissão de Tesoureira desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade da restruturação dos cargos desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Exonerar do Cargo em Comissão, a Sra. MARIA LUZIMEIRE SILVA, portadora do CPF Nº 033.290.674-46 e RG 1.759.671 SSP/RN, das funções de Tesoureira da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2023

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 10 de abril de 2023.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

*Republicado por incorreção

Ementa: Dispõe sobre a exonera da Sra. DJANIRA COSTA DE FREITAS, do cargo em comissão de Controladora desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade da restruturação dos cargos desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Exonera do Cargo em Comissão, a Sra. DJANIRA COSTA DE FREITAS, portadora do CPF Nº 055.286.164-25, RG Nº 002.083.836, e CRC Nº 012757/O-0 RN, das funções de Controladora da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2023

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 10 de abril de 2023.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

*Republicado por incorreção

Ementa: Dispõe sobre a exoneração do Sr. MIGUEL ARCANJO DE MACÊDO NETO, do cargo em comissão de Assessor Contábil desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade da restruturação dos cargos desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Exonerar do Cargo em Comissão, o Sr. MIGUEL ARCANO DE MACÊDO NETO, portador do CPF Nº 032.296.714-73, RG 1.698.164 SSP/RN, e CRC Nº RN-006919/O-5, das funções de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                         Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2023

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 10 de abril de 2023.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

*Republicado por incorreção

Ementa: Dispõe sobre a exoneração da Sra. FRANCISCA MECICLEIDE DE BRAS DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Assessora Administrativa desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade da restruturação dos cargos desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Exonerar do Cargo em Comissão, a Sra. FRANCISCA MECICLEIDE DE BRAS DE OLIVEIRA, portadora do CPF Nº 041.995.764-28 e RG 001.570.433 SSP/RN, das funções de Assessora Administrativa da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                         Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2023

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 10 de abril de 2023.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

*Republicado por incorreção

Ementa: Dispõe sobre a exoneração da Sra. THAMIRES MEDEIROS DE SOUZA, do cargo em comissão de Assessora Jurídica desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade da restruturação dos cargos desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Exonerar do Cargo em Comissão, a Sra. THAMIRES MEDEIROS DE SOUZA, portadora do CPF Nº 077.898.674-82, RG Nº 2.841.345 SSP/RN e OAB Nº 12.035/RN, das funções de Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                         Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2023

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 10 de abril de 2023.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

*Republicado por incorreção

Ementa: Dispõe sobre a exoneração da Sra. ALINY KANDEJANY DA SILVA, do cargo em comissão de Coordenadora desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade da restruturação dos cargos desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Exonerar do Cargo em Comissão, a Sra. ALINY KANDEJANY DA SILVA, portadora do CPF Nº 096.917.834-44 e RG 003.030.223, das funções de Coordenadora da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                         Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2023

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 10 de abril de 2023.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

*Republicado por incorreção

Ementa: Dispõe sobre a exoneração do Sr. FABIO MEDEIROS, do cargo em comissão de Assessor Técnico desta CMU e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade da restruturação dos cargos desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Exonerar do Cargo em Comissão, o Sr. FÁBIO MEDEIROS, portador do CPF Nº 072.927.684-82 e RG 002.483.019, das funções de Assessor Técnico da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                         Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2023

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 10 de abril de 2023.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

*Republicado

Ementa: Dispõe sobre a exoneração do Sr. MANOEL DEONEZIO DE SOUZA SILVA, do cargo em comissão de Analista de Controle Interno desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade da restruturação dos cargos desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Exonerar do Cargo em Comissão, o Sr. MANOEL DEONEZIO DE SOUZA SILVA, portador do CPF Nº 047.161.254-59 e RG 001.571.785 SSP/RN, das funções de Analista de Controle Interno da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2023

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 10 de abril de 2023.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

*Republicado por incorreção

Ementa: Dispõe sobre a exoneração da Sra. FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES ANTUNES, do cargo em comissão de Secretaria desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade da restruturação dos cargos desta Casa Legislativa;;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Exonerar do Cargo em Comissão, a Sra. FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES ANTUNES, portadora do CPF Nº 011.923.164-60 e RG 1.796.022 SSP/RN, das funções de Secretaria da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                         Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2023

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 10 de abril de 2023.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

*Republicado por incorreção

Ementa: Dispõe sobre a exoneração da Sra. ANTONIA JUSSARA ALVES DE SOUZA, do cargo em comissão de Assessora Parlamentar desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade da restruturação dos cargos desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

                    Art. 1º - Exonerar do Cargo em Comissão, a Sra. ANTONIA JUSSARA ALVES DE SOUZA, portadora do CPF Nº 010.266.524-99 e RG 955.255, das funções de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                    Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2023

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 10 de abril de 2023.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

*Republicado por incorreção

Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Sra. MARIA LUZIMEIRE SILVA, para o cargo em comissão de Diretora Financeira desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a enorme carência de funcionários para o auxílio da função legislativa de seus parlamentares;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Nomear para Cargo em Comissão, a Sra. MARIA LUZIMEIRE SILVA, portadora do CPF Nº 033.290.674-46 e RG 1.759.671 SSP/RN, para assumir as funções de Diretora Financeira da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                         Art. 2º - A Servidora ora nomeada em conjunto com o senhor ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, portador da cédula de identidade sob nº 001.074.200 SPP/RN e CPF: 664.432.374-04, responderá pela tesouraria tendo autorização para efetuar movimentações bancárias tais como: EMITIR CHEQUES, ABRIR CONTAS DE DEPOSITO, AUTORIZAR COBRANÇA, RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO, SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E  COMPROVANTES, REQUISITAR TALONARIOS DE CHEQUE, REQUISITAR CARTÃO ELETRONICO, SUSTAR CONTRA – ORDENAR CHEQUES, CANCELAR CHEQUES, BAIXAR CHEQUES, EFETUAR RESGATES, APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS, EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRONICO, EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRONICO, LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GERENCIADOR FINANCEIRO, SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS DE INVESTIMENTOS, EMITIR COMPROVANTES, ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITO, ATUALIZAR FATURAMENTO PELO GERENCIADOR FINANCEIRO, dentre todos os demais assuntos que versem sobre finanças públicas e motivem a ordenação de despesas.

                          Art. 3º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2023

Publique-se. Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 13 de abril de 2023.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

*Republicado por incorreção

Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Sra. DJANIRA COSTA DE FREITAS, para o cargo em comissão de Controladora Geral desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a enorme carência de funcionários para o auxílio da função legislativa de seus parlamentares;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Nomear para Cargo em Comissão, a Sra. DJANIRA COSTA DE FREITAS, portadora do CPF Nº 055.286.164-25, RG Nº 002.083.836 SSP/RN, e CRC Nº 012757/O-0 RN, para assumir as funções de Controladora Geral da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                         Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2023

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 13 de abril de 2023.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

*Republicado por incorreção

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. MIGUEL ARCANJO DE MACÊDO NETO, para o cargo em comissão de Contador Geral desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a enorme carência de funcionários para o auxílio da função legislativa de seus parlamentares;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Nomear para Cargo em Comissão, o Sr. MIGUEL ARCANO DE MACÊDO NETO, portador do CPF Nº 032.296.714-73, RG 1.698.164 SSP/RN, e CRC Nº RN-006919/O-5, para assumir as funções de Contador Geral da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                          Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2023

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 13 de abril de 2023.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

*Republicado por incorreção

Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Sra. FRANCISCA MECICLEIDE DE BRAS DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de Assessora da Mesa Diretora desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a enorme carência de funcionários para o auxílio da função legislativa de seus parlamentares;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Nomear para Cargo em Comissão, a Sra. FRANCISCA MECICLEIDE DE BRAS DE OLIVEIRA, portadora do CPF Nº 041.995.764-28 e RG 001.570.433 SSP/RN, para assumir as funções de Assessora da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2023

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 13 de abril de 2023.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

*Republicado por incorreção

Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Sra. THAMIRES MEDEIROS DE SOUZA, para o cargo em comissão de Procuradora Geral desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a enorme carência de funcionários para o auxílio da função legislativa de seus parlamentares;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Nomear para Cargo em Comissão, a Sra. THAMIRES MEDEIROS DE SOUZA, portadora do CPF Nº 077.898.674-82, RG Nº 2.841.345 SSP/RN e OAB Nº 12.035/RN, para assumir as funções de Procuradora Geral da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                          Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2023

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 13 de abril de 2023.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

*Republicado por incorreção

Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Sra. ALINY KANDEJANY DA SILVA, para o cargo em comissão de Analista de Controle Interno desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a enorme carência de funcionários para o auxílio da função legislativa de seus parlamentares;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Nomear para Cargo em Comissão, a Sra. ALINY KANDEJANY DA SILVA, portadora do CPF Nº 096.917.834-44 e RG 003.030.223 SSP/RN, para assumir as funções de Analista de Controle Interno da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2023

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 13 de abril de 2023.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

*Republicado por incorreção

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. FABIO MEDEIROS, para o cargo em comissão de Diretora Geral desta CMU e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a enorme carência de funcionários para o auxílio da função legislativa de seus parlamentares;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Nomear para Cargo em Comissão, o Sr. FÁBIO MEDEIROS, portador do CPF Nº 072.927.684-82 e RG 002.483.019 SSP/RN, para assumir as funções de Diretor Geral da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2023

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 13 de abril de 2023.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

*Republicado por incorreçao

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. MANOEL DEONEZIO DE SOUZA SILVA, para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Apoio Administrativo desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a enorme carência de funcionários para o auxílio da função legislativa de seus parlamentares;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Nomear para Cargo em Comissão, o Sr. MANOEL DEONEZIO DE SOUZA SILVA, portador do CPF Nº 047.161.254-59 e RG 001.571.785 SSP/RN, para assumir as funções de Chefe do Departamento de Apoio Administrativo da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                         Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2023

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 13 de abril de 2023.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

*Republicado por incorreção

Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Sra. FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES ANTUNES, para o cargo em comissão de Secretaria Geral desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a enorme carência de funcionários para o auxílio da função legislativa de seus parlamentares;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Nomear para Cargo em Comissão, a Sra. FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES ANTUNES, portadora do CPF Nº 011.923.164-60 e RG 1.796.022 SSP/RN, para assumir as funções de Secretaria Geral da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                         Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2023

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 13 de abril de 2023.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

*Republicado por incorreção

Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Sra. ANTONIA JUSSARA ALVES DE SOUZA, para o cargo em comissão de Assessora Legislativa desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a enorme carência de funcionários para o auxílio da função legislativa de seus parlamentares;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Nomear para Cargo em Comissão, a Sra. ANTONIA JUSSARA ALVES DE SOUZA, portadora do CPF Nº 010.266.524-99 e RG 955.255, para assumir as funções de Assessora Legislativa da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2023

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 13 de abril de 2023.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

*Republicado por incorreção

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. SERGIO LAILSON DE SOUZA, para o cargo em comissão de Secretário da Mesa Diretora desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a enorme carência de funcionários para o auxílio da função legislativa de seus parlamentares;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Nomear para Cargo em Comissão, o Sr. SERGIO LAILSON DE SOUZA, portador do CPF Nº 089.888.334-22 e RG 003.364.634 SSP/RN, para assumir as funções de Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                          Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2023

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 13 de abril de 2023.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

*Republicado por incorreção