O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o Senhor ACLEDSON CARLOS DE OLIVEIRA, do Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar Especial-APE2 no Gabinete do Vereador ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA-MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 10 de maio de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

                 O Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 22 de MAIO de 2023, às 09 h, fará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – P.P nº 003/2023 - SRP – Tendo como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E PAPELARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, nos moldes do Anexo I – Termo de Referência. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, no uso dos poderes da MP nº 1.167, de 31 de abril de 2023, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei º 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da Câmara Municipal de Apodi: <https://www.apodi.rn.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos> ou através do Email. compras@apodi.rn.leg.br.

Apodi/RN, 10 de MAIO de 2023.

JOELSON CLEGINALDO VIANA ALVES

Portaria nº 255/2023-GP

Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi/RN.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 042/2023,                              Em, 10 de maio de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA”  A SENHORA GARDÊNIA DE SOUZA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido a Senhora GARDÊNIA DE SOUZA SILVA, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei Municipal 1.025, de 30 de setembro de 2019, destinado a pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nas áreas de Cultura, Assistência Social e Maternidade atípica.

Parágrafo Único. No contexto e para os fins deste decreto legislativo, considera-se maternidade atípica como um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Para que todos percebam que ela também precisa de cuidados.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 10 de maio de 2023.

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MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

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JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

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JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

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CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 043/2023,                               Em, 10 de maio de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA”  A SENHORA LUÍZA DAS VITÓRIAS LIMA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido a Senhora LUÍZA DAS VITÓRIAS LIMA DANTAS, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei Municipal 1.025, de 30 de setembro de 2019, destinado a pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nas áreas de Cultura, Assistência Social e Maternidade atípica.

Parágrafo Único. No contexto e para os fins deste decreto legislativo, considera-se maternidade atípica como um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Para que todos percebam que ela também precisa de cuidados.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 10 de maio de 2023.

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MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

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JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

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JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

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CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 044/2023,                               Em, 10 de maio de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA”  A SENHORA JANAIRES DA SILVA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido a Senhora JANAIRES DA SILVA DANTAS, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei Municipal 1.025, de 30 de setembro de 2019, destinado a pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nas áreas de Cultura, Assistência Social e Maternidade atípica.

Parágrafo Único. No contexto e para os fins deste decreto legislativo, considera-se maternidade atípica como um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Para que todos percebam que ela também precisa de cuidados.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

  Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 10 de maio de 2023.

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MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

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JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

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JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

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CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 045/2023,                               Em, 10 de maio de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA”  A SENHORA natylia yasmina de souza, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido a Senhora natylia yasmina de souza, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei Municipal 1.025, de 30 de setembro de 2019, destinado a pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nas áreas de Cultura, Assistência Social e Maternidade atípica.

Parágrafo Único. No contexto e para os fins deste decreto legislativo, considera-se maternidade atípica como um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Para que todos percebam que ela também precisa de cuidados.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

           Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 10 de maio de 2023.

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MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

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JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

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JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

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CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 046/2023,                               Em, 10 de maio de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA”  A SENHORA MÔNICA LEANDRO DANTAS DE ATAÍDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido a Senhora MÔNICA LEANDRO DANTAS DE ATAÍDE, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei Municipal 1.025, de 30 de setembro de 2019, destinado a pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nas áreas de Cultura, Assistência Social e Maternidade atípica.

Parágrafo Único. No contexto e para os fins deste decreto legislativo, considera-se maternidade atípica como um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Para que todos percebam que ela também precisa de cuidados.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

         Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 10 de maio de 2023.

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MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

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JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

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JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

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CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 047/2023,                            Em, 10 de maio de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA”  A SENHORA ANA TEREZA MEDEIROS DA SILVA OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido a Senhora ANA TEREZA MEDEIROS DA SILVA OLIVEIRA, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei Municipal 1.025, de 30 de setembro de 2019, destinado a pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nas áreas de Cultura, Assistência Social e Maternidade atípica.

Parágrafo Único. No contexto e para os fins deste decreto legislativo, considera-se maternidade atípica como um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Para que todos percebam que ela também precisa de cuidados.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

        Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 10 de maio de 2023.

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MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

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JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

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JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

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CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 048/2023,                               Em, 10 de maio de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA”  A SENHORA MARIA GESSICA DE LIMA OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido a Senhora MARIA GESSICA DE LIMA OLIVEIRA, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei Municipal 1.025, de 30 de setembro de 2019, destinado a pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nas áreas de Cultura, Assistência Social e Maternidade atípica.

Parágrafo Único. No contexto e para os fins deste decreto legislativo, considera-se maternidade atípica como um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Para que todos percebam que ela também precisa de cuidados.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                    Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 10 de maio de 2023.

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MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

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JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

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JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

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CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 049/2023,                           Em, 10 de maio de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA”  A SENHORA DAMIANA DE MELO ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido a Senhora DAMIANA DE MELO ARAÚJO, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei Municipal 1.025, de 30 de setembro de 2019, destinado a pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nas áreas de Cultura, Assistência Social e Maternidade atípica.

Parágrafo Único. No contexto e para os fins deste decreto legislativo, considera-se maternidade atípica como um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Para que todos percebam que ela também precisa de cuidados.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

        Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 10 de maio de 2023.

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MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

______________________________

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

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JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

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CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 050/2023,                              Em, 10 de maio de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA”  A SENHORA JOSEFA MARIA ELITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido a Senhora JOSEFA MARIA ELITA, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei Municipal 1.025, de 30 de setembro de 2019, destinado a pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nas áreas de Cultura, Assistência Social e Maternidade atípica.

Parágrafo Único. No contexto e para os fins deste decreto legislativo, considera-se maternidade atípica como um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Para que todos percebam que ela também precisa de cuidados.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

      Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 10 de maio de 2023.

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MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

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JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

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JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

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CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 051/2023,                             Em, 10 de maio de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA”  AO Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado “MARLO VITOR MEDEIROS DE MELO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado “MARLO VITOR MEDEIROS DE MELO”, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei Municipal 1.025, de 30 de setembro de 2019, destinado a pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nas áreas de Cultura, Assistência Social e Maternidade atípica.

Parágrafo Único. No contexto e para os fins deste decreto legislativo, considera-se maternidade atípica como um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Para que todos percebam que ela também precisa de cuidados.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

       Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 10 de maio de 2023.

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MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

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JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

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JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

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CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 052/2023,                              Em, 10 de maio de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA”  A ESCOLA MUNICIPAL “FRANCISCO MACEDO DANTAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido A ESCOLA MUNICIPAL “FRANCISCO MACEDO DANTAS”, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei Municipal 1.025, de 30 de setembro de 2019, destinado a pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nas áreas de Cultura, Assistência Social e Maternidade atípica.

Parágrafo Único. No contexto e para os fins deste decreto legislativo, considera-se maternidade atípica como um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Para que todos percebam que ela também precisa de cuidados.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 10 de maio de 2023.

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MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

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JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

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JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

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CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 053/2023,                               Em, 10 de maio de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA”  A ESCOLA MUNICIPAL “CÔNEGO AMBROSIO SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido A ESCOLA MUNICIPAL “CÔNEGO AMBROSIO SILVA”, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei Municipal 1.025, de 30 de setembro de 2019, destinado a pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nas áreas de Cultura, Assistência Social e Maternidade atípica.

Parágrafo Único. No contexto e para os fins deste decreto legislativo, considera-se maternidade atípica como um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Para que todos percebam que ela também precisa de cuidados.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

     Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 10 de maio de 2023.

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MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

______________________________

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

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JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

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CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 054/2023,  Em, 10 de maio de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA”  A ESCOLA MUNICIPAL “CLÍVIA MARINHO LOPES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido A ESCOLA MUNICIPAL “CLÍVIA MARINHO LOPES”, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei Municipal 1.025, de 30 de setembro de 2019, destinado a pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nas áreas de Cultura, Assistência Social e Maternidade atípica.

Parágrafo Único. No contexto e para os fins deste decreto legislativo, considera-se maternidade atípica como um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Para que todos percebam que ela também precisa de cuidados.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 10 de maio de 2023.

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MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

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JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

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JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

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CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 055/2023, Em, 10 de maio de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA”  A ESCOLA MUNICIPAL “FRANCISCA NEUSA DANTAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido A ESCOLA MUNICIPAL “FRANCISCA NEUSA DANTAS”, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei Municipal 1.025, de 30 de setembro de 2019, destinado a pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nas áreas de Cultura, Assistência Social e Maternidade atípica.

Parágrafo Único. No contexto e para os fins deste decreto legislativo, considera-se maternidade atípica como um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Para que todos percebam que ela também precisa de cuidados.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 10 de maio de 2023.

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MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

______________________________

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

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JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

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CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 056/2023, Em, 10 de maio de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA”  AO INSTITUTO MUNICIPAL “JOÃO CÂNDIDO FILHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido AO INSTITUTO MUNICIPAL “JOÃO CÂNDIDO FILHO”, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei Municipal 1.025, de 30 de setembro de 2019, destinado a pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nas áreas de Cultura, Assistência Social e Maternidade atípica.

Parágrafo Único. No contexto e para os fins deste decreto legislativo, considera-se maternidade atípica como um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Para que todos percebam que ela também precisa de cuidados.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 10 de maio de 2023.

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MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

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JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

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JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

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CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 057/2023, Em, 10 de maio de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA”  A ESCOLA ESTADUAL “JOÃO HENRIQUE DANTAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido A ESCOLA ESTADUAL “JOÃO HENRIQUE DANTAS”, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei Municipal 1.025, de 30 de setembro de 2019, destinado a pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nas áreas de Cultura, Assistência Social e Maternidade atípica.

Parágrafo Único. No contexto e para os fins deste decreto legislativo, considera-se maternidade atípica como um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Para que todos percebam que ela também precisa de cuidados.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 10 de maio de 2023.

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MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

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JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

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JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

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CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 058/2023, Em, 10 de maio de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA”  AO INSTITUTO EDUCACIONAL CARNABENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido AO INSTITUTO EDUCACIONAL CARNABENSE, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei Municipal 1.025, de 30 de setembro de 2019, destinado a pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nas áreas de Cultura, Assistência Social e Maternidade atípica.

Parágrafo Único. No contexto e para os fins deste decreto legislativo, considera-se maternidade atípica como um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Para que todos percebam que ela também precisa de cuidados.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

  Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 10 de maio de 2023.

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MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

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JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

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JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

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CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 059/2023, Em, 10 de maio de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA”  A SENHORA RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido A SENHORA RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei Municipal 1.025, de 30 de setembro de 2019, destinado a pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nas áreas de Cultura, Assistência Social e Maternidade atípica.

Parágrafo Único. No contexto e para os fins deste decreto legislativo, considera-se maternidade atípica como um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Para que todos percebam que ela também precisa de cuidados.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 10 de maio de 2023.

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MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

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JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

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JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

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CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 060/2023,  Em, 10 de maio de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA”  A SENHORA MARIA DE FÁTIMA LOPES DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido A SENHORA MARIA DE FÁTIMA LOPES DE MEDEIROS, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei Municipal 1.025, de 30 de setembro de 2019, destinado a pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nas áreas de Cultura, Assistência Social e Maternidade atípica.

Parágrafo Único. No contexto e para os fins deste decreto legislativo, considera-se maternidade atípica como um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Para que todos percebam que ela também precisa de cuidados.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 10 de maio de 2023.

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MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

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JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

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JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

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CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 061/2023, Em, 10 de maio de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA”  AO SENHOR VALDEMAR CÂNDIDO DE MEDEIROS FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido AO SENHOR VALDEMAR CÂNDIDO DE MEDEIROS FILHO, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei Municipal 1.025, de 30 de setembro de 2019, destinado a pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nas áreas de Cultura, Assistência Social e Maternidade atípica.

Parágrafo Único. No contexto e para os fins deste decreto legislativo, considera-se maternidade atípica como um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Para que todos percebam que ela também precisa de cuidados.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 10 de maio de 2023.

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MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

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JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

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JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

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CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 062/2023,  Em, 10 de maio de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA”  AO SENHOR SÉRGIO SAMUEL SENA SANTOS MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido AO SENHOR SÉRGIO SAMUEL SENA SANTOS MEDEIROS, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei Municipal 1.025, de 30 de setembro de 2019, destinado a pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nas áreas de Cultura, Assistência Social e Maternidade atípica.

Parágrafo Único. No contexto e para os fins deste decreto legislativo, considera-se maternidade atípica como um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Para que todos percebam que ela também precisa de cuidados.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 10 de maio de 2023.

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MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

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JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

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JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

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CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 063/2023,  Em, 10 de maio de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA”  A SENHORA WILMA CRISTINA DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido A SENHORA WILMA CRISTINA DE MEDEIROS, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei Municipal 1.025, de 30 de setembro de 2019, destinado a pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nas áreas de Cultura, Assistência Social e Maternidade atípica.

Parágrafo Único. No contexto e para os fins deste decreto legislativo, considera-se maternidade atípica como um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Para que todos percebam que ela também precisa de cuidados.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 10 de maio de 2023.

______________________________

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

______________________________

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

______________________________

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

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CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

PORTARIA Nº 148/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais- FECAM e esta Casa Legislativa, o qual objetiva a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de Carteiras de Identidade.

Beneficiário(a)(s) – MANOEL DE SOUZA CAMARA NETO, Matrícula: 2127 Quantidade – ½ (meia) diária/ Destino – Natal/RN/ Data do Afastamento – 12 de Maio de 2023.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de Maio de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 149/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais- FECAM e esta Casa Legislativa, o qual objetiva a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de Carteiras de Identidade.

Beneficiário(a)(s) – JOÃO PAULO SANTOS DE MACEDO, Matrícula: 3522/ Quantidade – ½ (meia) diária / Destino – Natal/RN/ Data do Afastamento – 12 de Maio de 2023.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de Maio de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

ATO N.º 003/2023

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Artigo 35, I, “d”, do Regimento Interno deste Poder Legislativo,    

CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico exarado pelo Assessor Jurídico desta Casa Legislativa, Dr. Renann de Carvalho Holanda Leite, que concluiu o seguinte: “a) que seja dado imediato cumprimento ao Acórdão 98/2022-TC proferido nos autos do Processo nº 000228/2022-TC, no sentido da “edição de ato administrativo fazendo cessar o pagamento de subsídio de Vereadora à Exma. Sra. Elienais Marinho Dionísio dos Santos, caso comprovada a manutenção da tríplice acumulação remunerada (independentemente da alegação de compatibilidade de horários) e Sua Excelência a Vereadora não exerça sua opção remuneratória no prazo assinado”;

CONSIDERANDO a Ata da Primeira Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, realizada em 05 de maio de 2023, segundo a qual “o Parecer Jurídico foi submetido à deliberação e acatado na íntegra pela unanimidade dos membros da Mesa Diretora, de modo que será expedido Ato Normativo pelo Presidente desta Casa Legislativa com a determinação de imediata suspensão do subsídio da Vereadora Elienais Marinho Dionísio dos Santos, além de notificá-la, juntamente com o Vereador Jean Nascimento de Albuquerque, então Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se manifestem sobre o caso”.

RESOLVE:

Art. 1º.  Suspender, com efeitos imediatos, o pagamento do subsídio de Vereadora da Exma. Sra. Elienais Marinho Dionísio dos Santos.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goianinha/RN, aos 09 (dias) dias do mês maio de 2023 (dois mil e vinte e três).

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente

RECONHEÇO a Inexigibilidade nº 007/2023, fundamentada no Caput. Art° 25 da Lei Federal 8666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 83.594.978/0001-56, no valor estimado de R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais), referente a Pagamento inscrição de 5 (cinco) servidores da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, para a XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 25 A 28, que ocorrerá em Brasilía/DF. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Lagoa de Pedras – RN, 14 de abril de 2023.

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO**

Pelo presente Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, Eu, a Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, à vista no processo administrativo, fundamentado no art. 24 inciso II , da lei federal 8.666, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente dispensa com objeto para contratação de empresa especializada em serviço de confecção e instalação de painel mdf hanove da câmara municipal de Lagoa de Pedras/RN. CONTRATADO: V DA SILVA, inscrita CNPJ: 41.505.385/0001-26

Lagoa de Pedras/RN, 14 de abril de 2023

Janaína Maria de Oliveira Santos Presidente

PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO**

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo da DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: OBEJTO contratação de empresa especializada em serviço de confecção e instalação de painel mdf hanove da câmara municipal de Lagoa de Pedras/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADO: V DA SILVA

CNPJ: 41.505.385/0001-26

Valor Total: R$ 16.979,60 (Dezesseis mil novecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos).

Vigência: 14 de abril de 2023 até 30 de junho de 2023.

Fundamentação Legal: art. 24 inciso II, da lei federal 8.666

Lagoa de Pedras/RN, 14 de abril de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente 

PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO**

A Câmara Municipal de Lajes/RN, torna pública o interesse de obter propostas de eventuais interessados do item descrito na planilha abaixo, destinada a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços gráficos diversos, incluindo confecção, impressão e acabamento de material gráfico, sob demanda, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN.

A pesquisa poderá ser fornecida no prazo de 3 (três) dias uteis após esta publicação, junto à Câmara Municipal de Lajes/RN, sediada na Praça Manoel Januário Cabral, nº 54, Centro, Lajes/RN, CEP: 59535-000, no horário das 08:00 às 13:00. Da segunda à sexta feira, ou via e-mail: compras.camaradelajesrn@gmail.com:

Lajes/RN, 10 de maio de 2023.

EDCLEI GUSTAVO DE LIMA

Responsável pela pesquisa

Processo Licitatório na Modalidade Pregão Presencial Nº. 003/2023

Processo Administrativo n° 023/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, no uso de sua competência legal e tendo como prerrogativas os preceitos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como;

Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93 e nos termos das Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.

RESOLVE:

Tendo como princípio o interesse da Administração e a Conveniência Administrativa, REVOGA o certame LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 003/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRASMISSÃO ONLINE, OBJETIVANDO A DIVULGAÇÃO DAS REUNIOES ORDINARIAS, EXTRAORDINARIS, ITINERANTES, AUDIENCIAS PUBLICAS E SESSÕES SOLENES, BEM COMO DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

Encaminhe o presente termo de revogação à Comissão Permanente de Licitação, Pregoeira e Equipe de apoio para anexar ao processo, bem como tomar as providências legais cabíveis.

Macau/RN, 11 de maio de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Portaria 26/2023 - Gabinete da Presidência.

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes para comporem a Comissão Especial de Licitação da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de direito.

Art. 1º - Nomear como Pregoeiro e como membro da equipe de apoio, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios abrangidos pela legislação vigente os senhores(as) abaixo relacionado(a). 

Francisco Toscano Neto – Pregoeiro

Mariely Soares de Oliveira - Membro da Equipe de Apoio

Maria da Glória Pontes da Silva – Membro da Equipe de Apoio

Art. 2º - Os trabalhos dos Integrantes ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições da Legislação vigente e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993, 10.520/2002 e suas alterações.

Parágrafo Único – os trabalhos prestados pela Comissão Especial de Licitação serão considerados serviços relevantes ao Poder Legislativo.  

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, na forma de afixação nesta Câmara Municipal, revogado as disposições em contrário.   

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Monte das Gameleiras – RN, 08 de Maio de 2023.

Clécio de Souza

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora ESTHER MARIA LIMA ROCHA, do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotada no Gabinete do Vereador LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO.

Art. 2º - Revoga-se a PORTARIA Nº 078/2023-GP/RH/CMM.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 09 de maio de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ESTHER MARIA LIMA ROCHA, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotada no Gabinete do Vereador LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO.

Art. 2º - Revoga-se a PORTARIA Nº 079/2023-GP/RH/CMM.

Art. 3º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 09 de maio de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora IZAÍRA THALITA DA SILVA LIMA, do cargo de ASSESSOR DA MESA DIRETORA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 09 de maio de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor CLEYTON VINICIUS DE ARAÚJO LOPES, para ocupar o cargo de ASSESSOR DA MESA DIRETORA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 09 de maio de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora GIRLIANNEY UBERLANDIA CARLOS, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, a ser lotada no Gabinete do Vereador LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO.

Art. 2º - À servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 10 de maio de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2023

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da lei federal n° 8666 de 21 de junho de 1993, a seguir:

Art. 24 – É dispensada a Licitação:

II – Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto e que possa ser realizado de uma só vez;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 9.412/2018, em seu art. 1º:

Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:

I – omissis.

II - Para compras e serviços não incluídos no inciso I:

a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, necessita contratar empresa para fornecimento de tintas e recargas de toners a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN;

CONSIDERANDO, por fim, que JODSON BEZERRA DE ARAÚJO-ME, CPNJ: 07.154.864/0001-07, no valor de R$ 11.530,00 (onze mil quinhentos e trinta reais), é quem oferece o melhor preço, conforme proposta constante do Processo de Licitação;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o processo licitatório para contratação de empresa para fornecimento de tintas e recargas de toners para esta Casa Legislativa, com vigência do presente contrato será até 31 de dezembro de 2023, a contar da data da assinatura do contrato, no valor de R$ 11.530,00 (onze mil quinhentos e trinta reais) a JODSON BEZERRA DE ARAÚJO-ME, CPNJ: 07.154.864/0001-07, oportunidade em que comunico ao Exmo. Sr. PAULO DANTAS DA SILVA, Presidente da Câmara, do presente termo, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação;

2 - As despesas decorrentes do presente processo correrão à conta do orçamento de 2023, no Elemento de Despesa - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

            3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com o fornecimento de tintas e recargas de toners.

          Ouro Branco/RN, 09 de maio de 2023.

__________________________________

Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo

Presidente da CPL

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO: 006/2023

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 007/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

CONTRATADA: JODSON BEZERRA DE ARAÚJO-ME, CPNJ: 07.154.864/0001-07

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de tintas e recargas de toners a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO: valor de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais).

VALOR A SER CONTRATADO: R$ 11.530,00 (onze mil quinhentos e trinta reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023. Atividade 0101.010310001.2.001 Func. das Atividades da Câmara Municipal. Classificação Econômica Elemento de Despesa - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: até 31 dezembro de 2023, a contar da data da sua assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite máximo de 60 meses.

DATA DA ASSINATURA: 11/05/2023

HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 007/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023

            Diante das informações presente nos autos e considerando o Parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, autorizo a contratação de empresa JODSON BEZERRA DE ARAÚJO-ME, CNPJ N° 07.154.864/0001-07, no valor de R$ 11.530,00 (onze mil quinhentos e trinta reais), para o fornecimento de tintas e recargas de toners a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

       Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

       Publique-se. Cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 09 de maio de 2023.

Paulo Dantas da Silva

Presidente da Câmara de Vereadores

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2023

ASSUNTO: Contratação de Empresa para Aquisição de Material de Construção Geral, Hidráulico, Pintura, Material, Estrutura, Artefatos de Cimento, pelo maior % de Desconto da Tabela SINAP, para atender as Necessidades da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa:    KENIA SABATTYNE DE O. BORGES, CNPJ: 08.758.623/0001-30, situada a Praça Baixa Verde – 57 – Centro – João Câmara/RN, CEP: 59.550-000, destinado a Contratação de Empresa para Aquisição de Material de Construção Geral, Hidráulico, Pintura, Material, Estrutura, Artefatos de Cimento, para atender as Necessidades da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

 Ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93. Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Parazinho/RN, em 10 de maio de 2023

Claudio Sebastião dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o disposto no § 4°, do Art. 51, da Lei Federal, n° 8.666, de 21 de junho de1993.

RESOLVE:

Art. 1º - Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, com a competência de desempenhar as funções de Comissão processante de Licitações nas modalidades definidas pela Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores, que foi inicialmente constituída, conforme a Portaria 006/2023 – CMPP, na ordem que apresenta:

I - FERNANDA EMILIA FERNANDES DE ABREU, CPF n° 082.935.684-37, cargo comissionado de Secretária Administrativa - Presidente

II - RAFAEL VARELA BARBOSA, CPF n° 153.210.914-80, cargo comissionado de Diretor Geral - Membro

III - CARMEM JUCIENE CAMARA DA LUZ, CPF n° 762.176.634-49, cargo comissionado de Diretora Geral- Membro

Art. 2º - Nomear como membros que integrarão a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, com a competência de desempenhar as funções de Comissão processante de Licitações nas modalidades definidas pela Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores, os seguintes membros, cabendo ao primeiro, a Presidência:

I – CARMEM JUCIENE CAMARA DA LUZ, CPF n° 762.176.634-49, cargo comissionado de Diretora Geral – Presidente

II – TIAGO RODRIGO C. DE OLIVEIRA, CPF N° 700.071.134-55, cargo comissionado de Oficial Administrativo – Membro

III – MARÍLLIA ARIANE MEDEIROS OLIVEIRA BANDEIRA, CPF nº 017.176.204-50, cargo comissionado de Tesoureira – Membro

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/03/2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 10 de maio de 2023

                                                  Cria as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Poço Branco/RN e dá outras Providências.

         A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poço Branco, no Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere  os Artigos 16, 17 e 19 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário da Câmara Aprovou e a Mesa Diretora Promulga a seguinte Resolução.

Art. 1º- Cria as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

          COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PRESIDENTE: José Santos da Cunha

RELATOR: João Horácio de Góis

MEMBRO:  Percivaldo de Paiva Cavalcanti Junior

COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO

PRESIDENTE:  João Horácio de Góis

RELATOR: José Santos da Cunha

MEMBRO: Halam Diego Nascimento Freire

COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA

PRESIDENTE: Luiz Antonio da Silva

RELATOR: Rodrigo Marques Lucas de Araújo

MEMBRO: Marco Auréllio Souza de Menezes

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE

PRESIDENTE: Erinaldo Freire da Silva

RELATOR: Lourival  Paulino do Nascimento

MEMBRO: Raiane Nascimento da Silva

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua Publicação.

                                             Poço Branco RN, 25 de abril de 2023.

__________________________________

EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Poço Branco/RN

____________________________

RAIANE NASCIMENTO DA SILVA

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Poço Branco/RN

___________________________________

MARCO AURÉLLIO SOUZA DE MENEZES

Primeiro Secretário

________________________________

HALAM DIEGO NASCIMENTO FREIRE

Segundo Secretário

Segundo Aditamento de Prorrogação de prazo do PP 01/2019 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN e a licitante CONCITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Sexta do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa até 19 de abril de 2024. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Porto do Mangue-RN, 20 de abril de 2023.

       Extrato de contrato entre a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN e a empresa JOSE F P DOS S MORAIS ASSESSORIA DE LICITAO, CNPJ: 26.863.943/0001-31, através do Termo de Adesão 01/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio, assessoria e consultoria em licitação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de PORTO DO MANGUE/RN, por um prazo de 12 (doze) meses, com valor total de 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Porto do Mangue/RN, 10 de maio de 2023.

            Partes: JNL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 20.837.320/0001-08 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

  Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento de equipamento de informática para a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

  Contratado.................: JNL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 20.837.320/0001-08, Rua Joaquim Serafim de Sousa, 224, centro, Porto do Mangue/RN.           

            Prazo................:  12 meses.

            Valor total: R$ 16.970,00 (dezesseis mil, novecentos e setenta reais).

  Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 26 de abril de 2023.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da JNL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 20.837.320/0001-08 referente à Contratação de empresa para fornecimento de equipamento de informática para a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 26 de abril de 2023.

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 24, II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para fornecimento de equipamento de informática para a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, II, da Lei nº8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado JNL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 20.837.320/0001-08, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Porto do Mangue/RN, 25 de abril de 2023.

________________________________________

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Cosme Adriano Barbosa, Chefe de Assuntos Administrativos e Patrimoniais desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 10 de maio de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, na sede da FECAM/RN, para acompanhar o Presidente deste poder legislativo.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 10 de maio de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 10 de maio de 2023, para tratar de assuntos de interesses internos desta casa na sede da FECAM/RN, na cidade de Natal/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 10 de maio de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor Geral

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

CONTRATADA: 36.308.772 AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO

CNPJ: 36.308.772/0001-32

OBJETO: O objeto do presente termo é a contratação de empresa para aquisição de tintas para uso em impressoras jato de tinta, e de cartuchos de toners para uso em impressoras lasers, a fim de atender as necessidades da referida Câmara Municipal, com características e descrições contidas no termo de referência.

VALOR ESTIMADO: R$ 5.140,00 (cinco mil cento e quarenta reais)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de Consumo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica.

Santana do Matos/RN, 10 de Maio de 2023

 Romeika Cibely Soares da Cunha

 Presidente

PORTARIA Nº 13/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1°. Conceder férias regulares de 30 (trinta) dias ao Servidor ANTÔNIO LUIZ SARAIVA DE MEDEIROS, ocupante do cargo de ASSESSOR JURÍDICO da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, matriculado no n° 0000302-1, inscrito no CPF sob o n° 838.219.024-34, referente ao período aquisitivo de 01/03/2022 a 28/02/2023, para serem gozadas a contar de 12/05/2023 a 10/06/2023.

Art. 2° Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento a que tenha direito.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 11 de maio de 2023.

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_____________________________

JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA E ENGENHARIA DO TRABALHO PARA ASSESSORIA E ENVIO MENSAIS DOS EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DO ESOCIAL (S-2210, S-2220 E S-2240).

TERMO DE DISPENSA

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. RATIFICO e HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa r. f. da silva me.
3. DETERMINO que se proceda, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA E ENGENHARIA DO TRABALHO PARA ASSESSORIA E ENVIO MENSAIS DOS EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DO ESOCIAL (S-2210, S-2220 E S-2240), a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 10 de maio de 2023.

________________________________________________

José Carlos Dantas Costa

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: R. F. DA SILVA ME (CNPJ: 24.505.516/0001-56); OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA E ENGENHARIA DO TRABALHO PARA ASSESSORIA E ENVIO MENSAIS DOS EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DO ESOCIAL (S-2210, S-2220 E S-2240); VIGÊNCIA: 10 de maio a 31 de dezembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços terceiros - PJ; Fonte: 15000000 – Recursos Próprios. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

São José do Seridó/ RN, 10 de maio de 2023.

_______________________________________________

José Carlos Dantas Costa

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Sávio Mariano da Silva, portador do CPF Nº 110.593.694-51, RG 2.905.532 ITEP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC7, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 10 de maio de 2023.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

São Paulo do Potengi/RN, 10 de maio de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor FRANCISCO EWERTON VIEIRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DE FINANÇAS, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 11 de maio do corrente ano, com o objetivo de Participar de uma reunião na CODEVASF para tratar do assunto Frente Parlamentar das Águas..

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE  

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção de quadros para a galeria de presidentes e de legislatura da Câmara Municipal de São Pedro/RN.

FAVORECIDO: JOSE HUMBERTO BONIFACIO DE SALES 63831821453, CNPJ: 19.906.581/0001-53.

VALOR GLOBAL: R$ 8.360,00 (oito mil, trezentos e sessenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro - RN, 10 de maio de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

PROCESSO Nº 2804202301/2023

                RECONHEÇO a Dispensa de Licitação de Licitação nº 017/2023 fundamentada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores para contratação da empresa JOSE HUMBERTO BONIFACIO DE SALES 63831821453, CNPJ: 19.906.581/0001-53, referente à Contratação de empresa especializada para confecção de quadros para a galeria de presidentes e de legislatura da Câmara Municipal de São Pedro/RN..

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

VALOR GLOBAL: R$ 8.360,00 (oito mil, trezentos e sessenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro/RN, 10 de maio de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 01 /2023

Concede Título de Cidadão Honorário Serranegrense ao Sr. Quintino Maciel Alves Monteiro e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Quintino Maciel Alves Monteiro, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

VER. ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS - Presidente - CMVSNN  

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência, R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, PARA COMPARECER NA SEDE DO ITEP/RN TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O ITEP E A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS, no dia 10 de maio de 2023; fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 10 de maio de 2023 .

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YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIA – CMTB

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de assessoria e testemunhas no ato de celebração do Acordo de Cooperação Técnica da Ação Cidadania;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN, PARA COMPARECER NA SEDE DO ITEP/RN TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O ITEP E A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS JUNTO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

RESOLVE: DESIGNAR, O Senhor Olavo Bilac de Araújo Filho, Assessor Parlamentar desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 10 de maio de 2023; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 10 de maio de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

Processo Administrativo nº. 021/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 016/2023.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE GALERIA FOTOGRÁFICA DO BIÊNIO DE 2023/2024, DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, conforme especificações contidas no Anexo I, venho emitir, com base no artigo 24, inciso II da lei federal nº 8.666/1993, a presente declaração de dispensa de licitação para contratar junto à empresa : ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ – INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 28.703.230/0001-36, pelo valor total de R$ 6.350,00 (Seis mil trezentos e cinquenta reais), para execução do objeto acima referido.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmoº. Srº. Eberval Florêncio de Araújo (Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN), da presente declaração, para que proceda se de acordo, a devida ratificação.

Várzea/RN, 10 de maio de 2023

THAIZE ANIELLY INÁCIO DE LIMA ALMEIDA

Presidente da CPL

Processo Administrativo nº. 021/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 016/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993, e considerando a necessidade de Contratação de empresa especializada para serviços de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE GALERIA FOTOGRÁFICA DO BIÊNIO DE 2023/2024, DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, conforme especificações contidas no Anexo I, Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável à contratação da empresa: : ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ – INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 28.703.230/0001-36, pelo valor total de R$ 6.350,00 (Seis mil trezentos e cinquenta reais), para executar e aquisição do objeto acima referido.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmaº. Sraº. THAIZE ANIELLY INÁCIO DE LIMA ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

Várzea/RN, 10 de maio de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente/ordenadora de despesa

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2023

Processo Administrativo nº. 021/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 016/2023.

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitido pelo Gestor da Câmara Municipal de Várzea/RN, Senhor. Eberval Florêncio de Araújo, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE GALERIA FOTOGRÁFICA DO BIÊNIO DE 2023/2024, DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, conforme especificações contidas no Anexo I.

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ – INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 28.703.230/0001-36.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – (Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica).

VALOR TOTAL: R$ 6.350,00 (Seis mil trezentos e cinquenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.

Várzea/RN, 10 de maio de 2023.

THAIZE ANIELLY INÁCIO DE LIMA ALMEIDA

PRESIDENTE DA CPL

Contrato nº. 006/2023.

Processo Administrativo nº. 021/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 016/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN - CNPJ.40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ – INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 28.703.230/0001-36.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE GALERIA FOTOGRÁFICA DO BIÊNIO DE 2023/2024, DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, conforme especificações contidas no Anexo I.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de despesa: 33.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS) – Pessoa Jurídica – Orçamento Geral do Município de Várzea/RN – Câmara Municipal. Exercício financeiro 2023.

VALOR TOTAL: R$ 6.350,00 (Seis mil trezentos e cinquenta reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10/05/2023 a 31/12/2023.

DATA DA ASSINATURA: 10/05/2022.

Várzea/RN, 10 de maio de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente/ordenadora de despesa

OBJETO: contratacao de empresa para restauração e padronizacao de galeria de fotos personalizadas em material fotografico da camara municipal do Venha ver/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 1294 - sao jose moveis  40.727.493/0001-80, objetivando a contratacao de empresa para restauração e padronizacao de galeria de fotos personalizadas em material fotografico da camara municipal do Venha ver/RN, com o valor total julgado de R$ 10.150,02 (DEZ MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 13/04/2023

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 1294 - sao jose moveis  40.727.493/0001-80, objetivando a contratação de empresa para restauração e padronização de galeria de fotos personalizadas em material fotográfico da câmara municipal do Venha ver/RN, com o valor total julgado de R$ 10.150,02 (DEZ MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 13/04/2023

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente