O Vereador ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Apodi-RN, em concordância com a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o art. 43, incisos II e XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi, RESOLVE:

Considerando o retorno dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Apodi, encaminho as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Finanças e Orçamento, os projetos de leis, para se manifestarem em caráter de urgência, pra serem apreciados na Sessão Ordinária do dia 1º de agosto de 2023:

PROJETO DE LEI N° 394/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo a patrocinar parte das despesas com premiação da XXXVI Grande Vaquejada de Apodi, no Parque Francisco Joaquim de Sales, até o limite e na forma especifica, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 395/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Cria a Junta de Serviço Militar no Município de Apodi, e dá outras providências.

Este Ato entrará em vigor na data de sua expedição e publicação por afixação na forma de costume, revogando-se as disposições em contrário.

Apodi-RN, em 11 de julho de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO DO LOCAL ONDE OCORRERÁ A SOLENIDADE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃO CAICOENSE DO ANO 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: HELTON SOARES PEREIRA 05643781433

CNPJ/CPF: 18.460.898/0001-46

Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: prestação imediata.

Caicó/RN, 12 de julho de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

                   VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa e em conformidade com as Lei Federal, n° 14.133/2021 e Decreto do Poder Legislativo 02/2023.

RESOLV E:

                     Art. 1º - NOMEAR como Fiscal de Contratos o servidor a seguir designado, o qual terá atuação durante todo o exercício de 2023 perante os contratos vigentes e que vierem a serem celebrados no âmbito da Câmara Municipal:

           I – Ezequiel de Pontes Carvalho

    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 13 julho de 2023.

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

PREGÃO ELETRÔNICONº 001/2023

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, torna público, que no dia 25 de julho de 2023, às 08:00 horas, fará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo “ menor preço por lote”, visando o Registro de Preços para futuras aquisições de equipamentos e suprimentos de informática para atender as demandas da Casa Legislativa do Município de Carnaúba dos Dantas/RN. Conforme especificações constantes no edital e em seu Termo de Referência. O edital e seus anexos encontram-se no site: https:portaldecompraspublicas.com.br.

Carnauba dos Dantas/RN, 12 de Julho de 2023.

Raimundo Nonato Dantas de Medeiros

Pregoeiro

PORTARIA Nº 049/2023, de 03 de julho de 2023.

Designa o pregoeiro e equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 3º, inciso IV, da Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo presente,

DETERMINA:

Art. 1º. Designar o pregoeiro e Equipe de Apoio, par atuarem nas licitações na modalidade Pregão, Presencial e Eletrônico, desta Casa Legislativa, conforme descrição infra:

I – Pregoeiro:

a) Raimundo Nonato Dantas de Medeiros

II – Equipe de Apoio:

a) Edilma De Medeiros Dantas

b) Maria Francimara Lopes De Medeiros

2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as

disposições em contrário.

Carnaúba dos Dantas/RN, 03 de julho de 2023

_______________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 182/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), 3 (três) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento á cidade de João Pessoa/JP, com o objetivo de participar do 41 Congresso para gestores e servidores públicos.

Beneficiário(a)(s) – JEORGE FERREIRA DA SILVA, Matrícula: 2526/ Quantidade – 3 (três) diárias e ½ (meia) / Destino – JOÃO PESSOA/PB / Data do Afastamento – de 13 a 16 de Julho de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 12 de julho de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

 Presidente

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JEAN LUIZ DA CRUZ DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Jean Luiz da Cruz Diniz.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 11 de julho de 2023.

Kaio César Carneiro
Presidente

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Ceará-mirinense a Ilustríssima Senhora Maria do Socorro da Silva Batista.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 11 de julho de 2023.

Kaio César Carneiro
Presidente

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

A pregoeira da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA o resultado do Pregão Presencial SRP N°001.2023, objeto: Registro de preço para a contratação de empresa especializada na assessoria em jornalismo e comunicação, bem como a transmissão das sessões da Câmara Municipal de Goianinha/RN. Realizado no dia 06 de Julho de 2023, teve como vencedor a empresa Cropping Producoes Cinematograficas LTDA, inscrita no CNPJ: 47.341.234/0001-66. Perfazendo o valor total R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) e vigência de 12 meses.

Goianinha/RN, 06 de Julho de 2023.

ELIZANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA

Pregoeira

O presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso de suas atribuições legais, Homologa o resultado adjudicado pela pregoeira, do Pregão Presencial SRP N°001.2023, objeto: Registro de preço para a contratação de empresa especializada na assessoria em jornalismo e comunicação, bem como a transmissão das sessões da Câmara Municipal de Goianinha/RN. Realizado no dia 06 de Julho de 2023, teve como vencedor a empresa Cropping Producoes Cinematograficas LTDA, inscrita no CNPJ: 47.341.234/0001-66. Perfazendo o valor total R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) e vigência de 12 meses.

Goianinha/RN, 07 de Julho de 2023.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos-RN, no uso de suas atribuições legais, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, e tendo em vista a necessidade do objeto da presente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVCATÍCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN.

Considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, no valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), correspondente à SERVIÇOS ADVCATÍCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, por intermédio da MAURO REBOUÇAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ; 30.566.317/0001-50.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 25) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

Face o exposto, permite-nos inferir que a aquisição ora pretendida deve ser efetuada diretamente com a MAURO REBOUÇAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ; 30.566.317/0001-50.

Grossos/RN, 08 de maio de 2023.

Dauster Renard Souza de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos-RN, no uso de suas atribuições legais, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, e tendo em vista a necessidade do objeto da presente INSCRIÇÕES NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS DE 18 A 21 DE JULHO EM TIBAU DO SUL/RN, para garantir a participação no evento dos vereadores da Câmara Municipal de Grossos/RN.

 Considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, no valor global de R$ 4.720,00 (quatro mil, setecentos e vinte reais), correspondente à aquisição das inscrições dos vereadores para a ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS DE 18 A 21 DE JULHO EM TIBAU DO SUL/RN, por intermédio da PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA – CNPJ; 18.336.780/0001-00.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 25) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

Face o exposto, permite-nos inferir que a aquisição ora pretendida deve ser efetuada diretamente com a PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA – CNPJ; 18.336.780/0001-00.

Grossos/RN, 13 de julho de 2023.

Dauster Renard Souza de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº: 04/2023.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Grossos/RN, CNPJ; 08.383.648/0001-04.

OBJETO: INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS DE 18 A 21 DE JULHO EM TIBAU DO SUL/RN.

CONTRATADO: PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA – CNPJ; 18.336.780/0001-00.

VALOR CONTRATUAL GLOBAL: R$ 4.720,00 (quatro mil, setecentos e vinte reais).

VIGENCIA: 13 de julho a 31 de julho de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo / Unidade: 001 – Câmara Municipal de Grossos

Função: 01 – Legislativa / Subfunção: 2201 Gerência das Ações da Câmara Municipal Elemento de despesa: 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

Grossos/RN, 13 de julho de 2023.

DAUSTER RENARD SOUZA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Grossos

Contratante

PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA

CNPJ; 18.336.780/0001-00

Contratado

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Cláudio Manoel da Silva.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

 Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. CLÁUDIO MANOEL DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 17 de abril de 2023.

_____________________________________

NILMARA DE ASSIS LIMA

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Erineide Lopes dos Santos.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. ERINEIDE LOPES DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 17 de abril de 2023.

_____________________________________

BRUNO LOPES DOS SANTOS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Fabiano Ferreira Morais.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. FABIANO FERREIRA MORAIS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 17 de abril de 2023.

_____________________________________

BRUNO LOPES DOS SANTOS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Ivaldo Dantas de Araújo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. IVALDO DANTAS DE ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 25 de abril de 2023.

_____________________________________

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Jonaldo Venerável do Nascimento.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. JONALDO VENERÁVEL DO NASCIMENTO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 08 de maio de 2023.

_____________________________________

JOÃO ALBERTO DE MORAIS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Thiago Medeiros Cavalcanti.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. THIAGO MEDEIROS CAVALCANTI, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 16 de maio de 2023.

_____________________________________

JOÃO ALBERTO DE MORAIS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Ewerton Iran Torres de Andrade.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. EWERTON IRAN TORRES DE ANDRADE, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 16 de maio de 2023.

_____________________________________

BRUNO LOPES DOS SANTOS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Maria de Fátima da Silva Araújo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 26 de maio de 2023.

_____________________________________

BRUNO LOPES DOS SANTOS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Weslley Flaviano Medeiros Wanderley.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. WESLLEY FLAVIANO MEDEIROS WANDERLEY, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 05 de junho de 2023.

_____________________________________

NILMARA DE ASSIS LIMA

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Miguel Arcanjo de Lima.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. MIGUEL ARCANJO DE LIMA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 05 de junho de 2023.

_____________________________________

JOSÉ RAFAEL LOPES DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Antônia Elizabeth de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

 Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. ANTÔNIA ELIZABETH DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 05 de junho de 2023.

_____________________________________

JOSÉ RAFAEL LOPES DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Karol Nóbrega de Sousa.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

 Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. KAROL NÓBREGA DE SOUSA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 12 de junho de 2023.

_____________________________________

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Francisco Licarião Marques dos Santos.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. FRANCISCO LICARIÃO MARQUES DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 13 de junho de 2023.

_____________________________________

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Adjuto Dias de Araújo Neto.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

 Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. ADJUTO DIAS DE ARAÚJO NETO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 13 de junho de 2023.

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ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Vereador – Autor

_____________________________________

NILMARA DE ASSIS LIMA

Vereadora – Coautora

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Yuri Anderson Oliveira da Nóbrega.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. YURI ANDERSON OLIVEIRA DA NÓBREGA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 19 de junho de 2023.

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JOÃO ALBERTO DE MORAIS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Marília Medeiros da Costa Sátiro.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

 Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. MARÍLIA MEDEIROS DA COSTA SÁTIRO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 20 de junho de 2023.

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NILMARA DE ASSIS LIMA

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Diego Allan Diniz Fernandes.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. DIEGO ALLAN DINIZ FERNANDES, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 20 de junho de 2023.

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RICARDO ALENCAR DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Carlos Alberto Queiroz Batista.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. CARLOS ALBERTO QUEIROZ BATISTA, pelos relevantes serviços prestada a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 20 de junho de 2023.

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RICARDO ALENCAR DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Rivaldo Tavares Carneiro de Souza.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. RIVALDO TAVARES CARNEIRO DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 20 de junho de 2023.

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RICARDO ALENCAR DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Marcelle Alencar de Medeiros Pereira.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. MARCELLE ALENCAR DE MEDEIROS PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 20 de junho de 2023.

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RICARDO ALENCAR DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Darlange Soares Pessoa.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. DARLANGE SOARES PESSOA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 20 de junho de 2023.

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BRUNO LOPES DOS SANTOS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Ranietson Wesley de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. RANIETSON WESLEY DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 20 de junho de 2023.

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ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Elizabeth dos Santos Paiva.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

 Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. ELIZABETH DOS SANTOS PAIVA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 20 de junho de 2023.

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JOSÉ RAFAEL LOPES DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Alany Maria Lira da Silva.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. ALANY MARIA LIRA DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 20 de junho de 2023.

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ISA MARIA NÓBREGA MACÊDO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Yasmim Laressa Nóbrega Rodrigues.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. YASMIM LARESSA NÓBREGA RODRIGUES, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 20 de junho de 2023.

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ISA MARIA NÓBREGA MACÊDO

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Raline Nóbrega.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. RALINE NÓBREGA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 20 de junho de 2023.

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ISA MARIA NÓBREGA MACÊDO

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Bárbara Késia de Souza Medeiros Vicente.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. BÁRBARA KÉSIA DE SOUZA MEDEIROS VICENTE, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 20 de junho de 2023.

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VICTOR HUGO MEDEIROS PESSOA DO NASCIMENTO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Ivan Emídio da Nóbrega Júnior.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

 Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. IVAN EMÍDIO DA NÓBREGA JÚNIOR, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 20 de junho de 2023.

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VICTOR HUGO MEDEIROS PESSOA DO NASCIMENTO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Jaime Calado Pereira dos Santos.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. JAIME CALADO PEREIRA DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 20 de junho de 2023.

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VICTOR HUGO MEDEIROS PESSOA DO NASCIMENTO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Caio Ricardo Torres Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. CAIO RICARDO TORRES MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 20 de junho de 2023.

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NILMARA DE ASSIS LIMA

Vereadora – Autora

3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 001/2022

TP 001/2022

Pelo presente instrumento particular de Prestação de Serviços, sendo de um lado como CONTRATANTE, a CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, inscrito no CNPJ sob o nº. 08.479.916/0001-17, sediado à Av. Aristófanes Fernandes, 290 – Centro – Jandaíra - CEP 59.594-000, neste ato representado por seu presidente o Sr. Severino Matias Filho, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade n° 650.988 SSP/RN, inscrito sob CPF/MF nº 522.605.424.-68, residente e domiciliado na Av. Aristófanes Fernandes nº 680  – Zona Urbana - Jandaíra/RN, CEP: 59.594-000, e do outro lado como CONTRATADA, a Empresa VALQUIR DE MELO SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº 09.612.952/0001-30, com sede no Sitio Cabto Grande, s/n, sala A, Zona Rural, Afonso Bezerra/RN, CEP.: 59.510-000, aqui representada pelo Sr. Valquir de Melo S antos, casado, empresario, portador da cédula de identidade nº 001.601.489 SSP/RN, inscrito no CPF sob nº 968.806.004-68, residente e domiciliado no Sitio Canto Grande, s/n, zona rual, Afonso Bezerra/RN, CEP.: 59.510-000, ficam contratados de acordo com a Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente, o aditivo no valor da obra para execução dos serviços em ENGENHARIA PARA REALIZAR A CONSTRUÇAO DO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, com prazo de conclusão de 180 (cento e oitenta) dias.

Parágrafo único – O valor a ser reajustado, se justifica mediante solicitação do contratado e atestado pelo fiscal (engenheiro) da obra, tendo como base a não contemplação de alguns serviços previstos tanto no orçamento como no cronograma físico- financeiro, onde o valor a ser reajustado tem o fundamento legal no art. 65, § 1º da Lei 8.666/93

CLÁUSULA 2ª - DO VALOR ADITIVADO

O presente termo de contrato será aditivado (acrescido) em R$ 50.108,55 (cinquenta mil, cento e oito reais e cinquenta e cinco centavos), devendo ser pago a qualquer tempo, mediante medição atestado pelo fiscal da obra (engenheiro).

Parágrafo Único – Faz parte deste termo contratual, planilha de aditivo e atesto do fiscal da obra.

CLÁUSULA 3ª – DAS RATIFICAÇÕES

Ratificam-se em todos os seus termos, todas as demais cláusulas do Contrato, não modificado no presente Aditivo, as quais permanecem em pleno vigor.

CLÁUSULA 4ª - DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes deste termo, o Foro da Comarca de Jandaíra/RN.

E por estarem justos e contratados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Jandaíra/RN, 11 de julho de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

Severino Matias Filho

CONTRATANTE

VALQUIR DE MELO SABTOS

CNPJ 09.612.952/0001-30

CONTRATADO

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder duas diárias, perfazendo um valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) ao Vereador, ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Mat. 000020, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Mossoró/RN, Participar do terceiro pólo dos Encontros Regionais com Gestores Públicos Municipais, O objetivo é orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos, contribuindo assim para a maior efetividade do controle externo. O evento é realizado em parceria com a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e Federação das Câmaras Municipais (Fecam/RN). O encontro será realizado no Auditório da Seccional da OAB em Mossoró/RN, das 08h30 às 12h e das 14h às 17h30, nos dias 12 e 13 de julho de 2023.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 11 de julho de 2023.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

Mat. 000026

Processo Administrativo nº 024/2023

Declaro como INEXIGÍVEL a licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, ALINEA F da Lei nº. 14.133/2021, com Parecer Jurídico Favorável, da qual foi vencedora a empresa UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - UVB, CNPJ: 83.594.978/0001-56, perfazendo a importância global de R$ 3.540,00 (Três mil, quinhentos e quarenta reais), referente à Realização de inscrições dos Vereadores no encontro nacional de gestores e legislativos municipais, a ser realizada pela UVB (União dos Vereadores do Brasil) no período de 18 a 21 de julho de 2023, em Tibau do Sul/RN.

Constam no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta de preços, comprovação da documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem o presente processo.

Submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 12 de julho de 2023.

Katieny Mirraely Gomes de Pontes

Agente de Contratação

Processo Administrativo nº 024/2023

Assunto: Realização de inscrições dos Vereadores no encontro nacional de gestores e legislativos municipais, a ser realizada pela UVB (União dos Vereadores do Brasil) no período de 18 a 21 de julho de 2023, em Tibau do Sul/RN.

1. De acordo.

2. Diante da análise técnica realizada pela Agente de Contratação e a Equipe de Apoio desta Câmara Municipal e do Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Jucurutu, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Realização de inscrições dos Vereadores no encontro nacional de gestores e legislativos municipais, a ser realizada pela UVB (União dos Vereadores do Brasil) no período de 18 a 21 de julho de 2023, em Tibau do Sul/RN, junto UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - UVB, CNPJ: 83.594.978/0001-56, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/ RN, com a importância global estimada de VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ R$ 3.540,00 (Três mil, quinhentos e quarenta reais).

3. A inexistência de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista do contratado não pode ser empecilho à contratação dos seus serviços, haja vista a sua contratação ser de interesse público inarredável, cujo Princípio Administrativo se sobressai às exigências estipuladas pela Resolução nº 011/2016 do Tribunal de Contas do Estado, quando da fase de liquidação das despesas.

4. Em respeito ao disposto no art. 74, INCISO III, ALINEA F da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, determino à Tesouraria da Câmara Municipal que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante destes autos.

Jucurutu/ RN, 12 de julho de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 024/2023

OBJETO: Realização de inscrições dos Vereadores no encontro nacional de gestores e legislativos municipais, a ser realizada pela UVB (União dos Vereadores do Brasil) no período de 18 a 21 de julho de 2023, em Tibau do Sul/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jucurutu/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso III, alínea F, do art. 74, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e conforme o que consta no processo em tela.

RESOLVE:

HOMOLOGAR, após análise do processo, e estando ele de acordo com a Lei, considerando que foram observados.

RECONHEÇO a inexigibilidade fundamentada no art. 74, inciso III, alínea f da Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, para a contratação da UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - UVB, CNPJ: 83.594.978/0001-56, referente a Realização de inscrições dos Vereadores no encontro nacional de gestores e legislativos municipais, a ser realizada pela UVB (União dos Vereadores do Brasil) no período de 18 a 21 de julho de 2023, em Tibau do Sul/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 74, INCISO III, ALINEA F da Lei de Licitações, a declaração da Senhora Katieny Mirraelly Gomes de Pontes, Agente de Contratação, determinando que se proceda à formalização do Termo de Inexigibilidade, o Extrato do referido termo e a devida publicação.

Jucurutu, 12 de julho de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/ RN Nº 024/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jucurutu/RN;

CONTRATADA: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - UVB, CNPJ: 83.594.978/0001-56

OBJETO:  Realização de inscrições dos Vereadores no encontro nacional de gestores e legislativos municipais, a ser realizada pela UVB (União dos Vereadores do Brasil) no período de 18 a 21 de julho de 2023, em Tibau do Sul/RN.

Dotação Orçamentária:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal;

Ação: 2.1 – Manutenção das Atividade da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - PJ;

Fontes: 10010000 – Recursos Ordinários;

VALOR GLOBAL ESTIMADO: VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.540,00 (Três mil, quinhentos e quarenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 74, inciso III, alínea f da Lei N° 14.133/2021.

 Jucurutu/RN, 12 de julho de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, em

cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o

extrato resumido do processo da DISPENSA DE LICITAÇÃO a

seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de provedor

de internet , fibra óptica, velocidade de 100 megabits, para ser

instalada na câmara municipal de Lagoa de Pedras. Câmara

Municipal de Lagoa de Pedras/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADO: GEFSON CARLOS DA SILVA HONORATO-ME

CNPJ: 17.676.382/0001-70

Valor Global: R$ 898,80 (oitocentos e noventa e oito reais e oitenta

centavos)

Vigência: 14 de Janeiro de 2023 até 31 dezembro de 2023.

Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal n 866/1993

Lagoa de Pedras/RN, 16 de Janeiro de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

“Faz nomeação de Fiscal e Gestor dos contratos celebrados perante a Administração Pública Municipal durante o exercício 2023”

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Servidora: MARIA ELUIZE DA COSTA LIMA, portadora inscrita no CPF sob o nº 017.561.534-93, para exercer a função de fiscal e gestora dos contratos celebrados entre a Câmara Municipal de Lagoa de Pedras e terceiros, durante exercício corrente.

Art. 2º - As principais atribuições e/ou funções do fiscal/gestor dos contratos celebrados são:

I – Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras;

II – Verificar se a entrega de materiais, execução de obras de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, fiscalizar e testar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas (permitida o acompanhamento de terceiros para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição.);

IV – Indicar eventuais glosas de faturas.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua aplicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Junho de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Lagoa de Pedras – RN, 01 de Junho de 2023

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de arquitetura e interiores para reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Lajes/RN, com a elaboração de projeto arquitetônico, planilha orçamentária, memorial de cálculo, memorial descritivo, com perspectivas de fachada e projeto de design de interiores/ambientes, visando à reforma e adequação dos espaços físicos da Câmara Municipal de Lajes/RN.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de arquitetura e interiores para reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Lajes/RN, com a elaboração de projeto arquitetônico, planilha orçamentária, memorial de cálculo, memorial descritivo, com perspectivas de fachada e projeto de design de interiores/ambientes, visando à reforma e adequação dos espaços físicos da Câmara Municipal de Lajes/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), que será pago de acordo com a demanda utilizada e após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à empresa EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS MVM LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.094.328/0001-24, situada na Rua da Bauxita, nº 03 – Sala 02, Lagoa Nova – Natal/RN – CEP: 59.076-640.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Lajes/RN, 12 de julho de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 013/2023.

Autorizo em consequência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestar Serviços de Inventario Patrimonial abrangendo: Classificação, Fixação de etiquetas, Emissão de guias de tombamentos, Impressão dos termos de responsabilidade por local, Lançamento dos bens via sistema informatizado do exercício de 2023.

Favorecido: ADM SOLUÇÕES LTDA – CNPJ: 47.044.923/0001-09

Valor Global: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau-RN, em 13 de julho de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

"lnstitui e nomeia membros da Comissão de Pregão para atuarem em  licitações na modalidade de pregão no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró/RN".

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORO. NO USO dC suas atribuições legais e regimentais, com base nos termos do artigo 31, II. alínea a. do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Mossoró. e CONSIDERANDO a edição da Medida Provisória n" 1.167, de 3l de março de 2023, que altera a Lei n" 14.133. de l° de abril de 2021, pra prorrogar a possibilidade de uso da Lei n' 8.666. de 2 I de j unho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1' a art. 47-A da Lei n' 12.462, de 4 de agosto de 2011 ;

CONSIDERANDO a nova redação dada pela Medida Provisória nº 1.1671/2023 aos artigos l9l e 193 da Lei nº 14.13312021; CONSIDERANDO a continuidade da aplicação do regime de contratação com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a serem regidos de acordo com as regras previstas na legislação até então em vigor; CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 002, de 30 de março de 2023, que regulamenta e estabelece normas gerais de licitação e contratação no regime da nova lei de licitações (nº 14.1331/21);

CONSIDERANDO os termos da Instrução Normativa CPGCP n° 0011/2023 da Comissão Permanente de Governança das Contratações Públicas da Câmara Municipal de Mossoró, que dispões sobre os procedimentos administrativos que deverão ser adotados para aplicação da nova Lei de Licitações (14.133/2021), bem como da manutenção da aplicação da lei nº 8.666193, de acordo com o estabelecido na Medida Provisória nº 1.1 67, de 3 l de março de 2023;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Mossoró possui todos os meios e normas necessárias para licitar e contratar com amparo nas leis ainda vigentes;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão de Pregão da Câmara Municipal de Mossoró/RN, com a função de auxiliar o pregoeiro nos procedimentos relativos às licitações na modalidade pregão, única e exclusivamente, dos atos dispostos na Lei n'8.666, de 2l de junho de 1993, Lei nº 10.520/02 e os Decretos Federais nº 3.555/00 (pregão presencial) e 5.450/05 (pregão eletrônico).

Art. 2º Ficam designados para atuarem como membros da Comissão de Pregão os servidores abaixo relacionados:

I - Andrew Soares da Silva;

II - Jackqueline Reginaldo Queiroz Femandes;

III- Clarissiane Santiago de Oliveira Moura e;

IV - Firmino Ferreira de Almeida Neto

Art. 3º. Os servidores especificados nesta portaria desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos a partir da assinatura desta até o dia 30 de dezembro de 2023, conforme estabelecido na Medida Provisória nº 1.16712023.

Art. 4º. Fica revogada a Portaria nº 03812023.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo os efeitos legais a 03 de julho de 2023.

Registre-se

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró RN, l2 de julho de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

“Dispõe sobre a manutenção da Comissão de Acompanhamento e Implantação da Nova Lei de Licitações.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base nos termos do artigo 31, II, alínea a, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, e

CONSIDERANDO a lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece novas normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Pública Diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 191 e no inciso II do artigo 193 da lei federal n.º 14.133, de 2021, que asseguram a possibilidade de a Administração Pública optar, até o decurso do prazo de 02 (dois) anos da publicação da mencionada legislação, por licitar ou contratar diretamente de acordo com a lei federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ou por meio das leis federais n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e legislações correlatas até então vigentes;

CONSIDERANDO que as atas e contratos, cujos instrumentos tenham sido confeccionados com fundamento nas leis federais n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, continuarão a serem regidos de acordo com as regras previstas na legislação até então em vigor, conforme preceitua o artigo 190, da lei federal n.º 14.133, de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de transmitir segurança jurídica ao mercado de contratações públicas, evitando a aplicação de distintos regimes jurídicos de forma fragmentada no âmbito de uma mesma estrutura administrativa;

CONSIDERANDO a edição da Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, até a data do dia 31 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade da manutenção da Comissão de Acompanhamento e Implementação da Nova Lei de Licitações, no sentido de, em cooperação com a Comissão Permanente de Governança das Contratações Públicas, dar continuidade no excelente trabalho que vem sendo prestado em elaborar modelagem padrão de cada nova modalidade de contratação, bem como, criar manuais e realizar treinamento com os servidores desta Casa Legislativa para a boa aplicabilidade da Lei n.º 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Mossoró possui todos os meios e normas necessárias para licitar e contratar com amparo nas leis ainda vigentes, até dois anos da publicação da Nova Lei de Licitações e Contratos,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica mantida a Comissão de Acompanhamento e Implantação da Nova Lei de Licitações, no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró.

Art. 2º. A Comissão de Acompanhamento e Implantação da Nova Lei de Licitações será composta por servidores das áreas jurídica, de licitação, de contratos e administrativas, sendo eles:

I - Coordenador Geral: Carlyle Augusto Negreiros Costa, ocupante do cargo de Procurador Geral;

II - Membro: Rita Dayna Praxedes dos Santos Ferreira, ocupante do cargo de Controladora;

III - Membro: Ana Karina da Silva Freire Nóbrega de Araújo, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência;

IV - Membro: Francisco das Chagas de Farias, ocupante do cargo de Agente de Contratação;

V - Membro: Thiciannedy Alice Veríssimo de Brito, ocupante do cargo de Assessora Técnica Administrativa 1.

Art. 3º. Caberá à Comissão de Acompanhamento e Implantação da Nova Lei de Licitações promover a continuidade no desenvolvimento de estratégias e ações para implantação da Lei n.º 14.133/2021, visando:

I – planejamento da transição de regimes de compras públicas;

II – atualização dos atos regulamentares de procedimentos referentes às compras públicas;

III – adequação das rotinas, documentos e sistemas de suporte à gestão de compras;

IV – padronização e inovação de procedimentos, instrumentos e conteúdos referente às compras públicas;

V – capacitação dos servidores para aplicação das regras da nova lei de licitações.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de julho de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN no que se refere a prestação de serviços de digitalização.

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária para atender a demanda diária dos servidores ao desenvolver atividades cotidianas junto ao expediente da Câmara municipal, atendendo tanto aos servidores quanto aos membros do poder legislativo municipal.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que AUTESP – TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO, CNPJ: 31.974.334/0001-90, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 04 de julho 2023.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE
Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN
CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000
E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040

PORTARIA No 023/2023- Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA
GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidades com a lei
complementar N°504/2022.

RESOLVE:

Art. 1o- Exonerar o Senhor, JACKSON GODEIRO BORGES brasileiro, solteiro,
inscrito no CPF/MF sob o no124.644.454-28, portadora da cédula de identidade
de no 002.757.994 SSP/RN, do cargo de OFICIAL DE RECURSOS HUMANOS,
desta Câmara Municipal.

Art. 2o- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, cumpra-se.

Pedra Grande/RN, em 12 de Julho de 2023.

Fabio Fidele Ferreira
Presidente da Mesa Diretora

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) J.L. PEREIRA DO NASCIMENTO, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de Controle de Pragas - compreendendo desinsetização, descupinização, desratização e afastamento de morcegos - nos prédio Público de responsabilidade da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, no valor de R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).

         RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 11 de julho de 2023.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

RESPONSÁVEL

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 120701/2023

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 120701/2023, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente destinado ao atendimento das necessidades Administrativas desta Casa Legislativa, pelo valor de R$ 10.275,70 (dez mil, duzentos e setenta e cinco reais e setenta centavos), em favor de D F DE S SILVA, CNPJ/MF Nº 04.599.190/0001-66.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 12 de julho de 2023.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 120702/2023

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 120702/2023, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada no fornecimento de aparelho de ar condicionado destinado ao atendimento das necessidades Administrativas desta Casa Legislativa, pelo valor de R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais), em favor de D F DE S SILVA, CNPJ/MF Nº 04.599.190/0001-66.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 12 de julho de 2023.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 120702/2023

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ.RN

CONTRATADA: D F DE S SILVA

OBJETO Contratação de empresa especializada no fornecimento de aparelho de ar condicionado destinado ao atendimento das necessidades Administrativas desta Casa Legislativa.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de Licitação de nº 120702/2023, processada nos termos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.

VALOR: Pela prestação dos serviços de que trata a Cláusula Primeira do Contrato original, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor total de R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2023:

UNIDADE GESTORA:

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN

ÓRGÃO:

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

0101 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

FUNÇÃO:

01 – LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO:

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA:

0001 – AÇÃO LEGISLATIVA

AÇÃO:

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

ELEMENTO DE DESPESA:

44905200 - EQUIPAMENTOS

FONTE DE RECURSOS:

15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

. 

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 31/12/2023. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/93.

LOCAL DE DATA: Riacho da Cruz/RN, 12 de julho de 2023 DE 2023

ASSINANTES:

GILSON AMORIM JÚNIOR  - PRESIDENTE DA CÂMARA

D F DE S SILVA- CONTRATADO

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 14 de julho de 2023, para ir ao INSTITUTO TÉCNICO – CIENTÍFICO DE PERICÍA – ITEP/RN, para tratar de prestação de contas das Identidades na sede da Câmara municipal de Riacho da Cruz.

 RESOLVE:

       Art. 1º - Conceder a ANA EMANUELLY ARAÚJO DE MEDEIROS PEREIRA – CPF: 052.696.264-03, Controladora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para custear as despesas decorrentes de alimentação e deslocamento até a cidade de Natal– RN, para ir ao INSTITUTO TÉCNICO – CIENTIFICO DE PERÍCIA – ITEP/RN, no dia 14 de julho de 2023, localizada na Ribeira, Avenida Duque de Caxias, 97 Natal/RN, para tratar de prestação de contas do serviço de emissão de RG`s conforme convênio na Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 13 de julho de 2023

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

Riacho de Santana – RN, 12 de julho de 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 02/2023 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor Fábio Silva Correia, Secretário de Finanças, 1 ½ (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando a importância de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) referente as despesas decorrentes de viagem do Servidor desta edilidade para Natal/RN, a fim de tratar de assuntos de recebimento de RG’s na sede do ITEP, referente ao convênio de confecção de documentos de identidades entre a Câmara e aquele instituto, assim como comparecer ao escritório do Partido Liberal-PL para tratar de assuntos relacionados a esta Câmara Municipal, cujo período de afastamento compreende 13 de julho de 2023 a 14 de julho de 2023.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 12 de julho de 2023.

Luís Cavalcante Pereira

Presidente

Riacho de Santana – RN, 12 de julho de 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 02/2023 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor Luís Cavalcante Pereira, Presidente, 1 ½ (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando a importância de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) referente as despesas decorrentes de viagem do vereador desta edilidade para Natal/RN, a fim de tratar de assuntos de recebimento de RG’s na sede do ITEP, referente ao convênio de confecção de documentos de identidades entre a Câmara e aquele instituto, assim como comparecer ao escritório do Partido Liberal-PL para tratar de assuntos relacionados a esta Câmara Municipal, cujo período de afastamento compreende 13 de julho de 2023 a 14 de julho de 2023.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 12 de julho de 2023.

Tobias Vinícius dos Santos Fontes

Vice-Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇO 001/2023

Circunstanciado pelo resultado apresentado no processo referente a tomada de preços n° 001/2023, que indicou como vencedora a empresa DECOF CONSTRUTORA LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 46.219.798/0001-68 no valor global de  R$309.903,01 ( trezentos e nove mil novecentos e três reais e um centavo),aprovo a instrução do Processo e confirmo o julgamento e classificação final da proposta, haja vista terem sido obedecidas os ditames legais para o referido procedimento, e por não haverem vícios e nulidades a serem sanadas venho ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023, haja vista ter essa empresa apresentado a melhor proposta mais vantajosa. Santo Antônio/RN, em 12 de julho de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA –Presidente

Portaria nº 35/2023

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Thaislane Alves da Silva para o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Thaislane Alves da Silva, portadora da carteira de identidade nº 2.800.373, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 113.487.594-02, para exercer o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 03 de julho de 2023.

_________________________________

FRANCISCO NUNES DA SILVA

Vereador Presidente

                         O VICE-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º da lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA – PRESIDENTE, desta Câmara Municipal, meia diária para a Capital do Estado do RN no valor de R$ 300,00 (TREZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, no dia 13 de julho de 2023. Para resolver assuntos desta casa legislativa junto ao ITEP - Instituto Técnico-Científico de Perícia.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 12 de julho de 2023.

________________________________________

CLAYTON MARIANO DE SÁ

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 118 do Regimento Interno da Câmara e;

Considerando a solicitação de convocação de Sessão Extraordinária formulado pelo Chefe do Poder Executivo deste Município com objetivo de apreciar em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº. 040/2023 que dispõe sobre a instituição do plano de cargos, carreira e salários dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Paulo do Potengi,

COMUNICA

Aos Senhores Vereadores que a Sessão legislativa Extraordinária da Câmara Municipal realizar-se-á no dia 21 de julho de 2023 às 09:00 horas, na sede da Câmara, tendo como pauta a apreciação e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 040/2023 que dispõe sobre a instituição do plano de cargos, carreira e salários dos servidores efetivos da secretaria Municipal de Saúde do Município de São Paulo do Potengi, ficando, os Vereadores, nos termos do art. 118, §1º do RI, desde já CONVOCADOS.

São Paulo do Potengi (RN), 13 de julho de 2023.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

PRESIDENTE

Portaria nº 014 de 12 de Julho de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO,

no uso de suas atribuições legais,

               RESOLVE:

               Art. 1º Nomear MARIA DA SALETE LIMA, portador do CPF Nº 199.786.694-34 e RG Nº 273.691 para exercer o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR II desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

               Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com efeito a partir de 12/07/2023, revogadas as disposições em contrário.

               Dê-se ciência e cumpra-se.

              Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro-RN. “ Edifício Adália Câmara de Freitas”.

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José Adilberto Faustino

Presidente

Portaria nº 015 de 12 de Julho de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO,

no uso de suas atribuições legais,

               RESOLVE:

               Art. 1º Nomear MARÍLIA LUARA SILVA GARCIA DE ARAÚJO, portador do CPF Nº 107.618.264-08 e RG Nº 3.034.200 para exercer o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR II desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

               Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com efeito a partir de 12/07/2023, revogadas as disposições em contrário.

               Dê-se ciência e cumpra-se.

              Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro-RN. “ Edifício Adália Câmara de Freitas”.

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José Adilberto Faustino

Presidente

Portaria nº 016 de 12 de Julho de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO,

no uso de suas atribuições legais,

               RESOLVE:

               Art. 1º Nomear LÍLIAN SWAMY SILVA SOARES DE ARAÚJO, portador do CPF Nº 017.380.134-05 e RG Nº 2.609.066 para exercer o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR II desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

               Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com efeito a partir de 12/07/2023, revogadas as disposições em contrário.

               Dê-se ciência e cumpra-se.

              Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro-RN. “ Edifício Adália Câmara de Freitas”.

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José Adilberto Faustino

Presidente

Portaria nº 017 de 12 de Julho de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO,

no uso de suas atribuições legais,

               RESOLVE:

               Art. 1º Nomear ANA GABRIELA SILVA DE FREITAS, portador do CPF Nº 074.838.464-29 e RG Nº 3.455.168 para exercer o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR I desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

               Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com efeito a partir de 12/07/2023, revogadas as disposições em contrário.

               Dê-se ciência e cumpra-se.

              Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro-RN. “ Edifício Adália Câmara de Freitas”.

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José Adilberto Faustino

Presidente

Portaria nº 018 de 12 de Julho de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO,

no uso de suas atribuições legais,

               RESOLVE:

               Art. 1º Nomear ERIVAN ANSELMO DA SILVA, portador do CPF Nº 915.131.384-72 e RG Nº 1.498.273 para exercer o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR II desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

               Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com efeito a partir de 12/07/2023, revogadas as disposições em contrário.

               Dê-se ciência e cumpra-se.

              Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro-RN. “ Edifício Adália Câmara de Freitas”.

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José Adilberto Faustino

Presidente

Portaria nº 019 de 12 de Julho de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO,

no uso de suas atribuições legais,

               RESOLVE:

               Art. 1º Nomear NADLA ANANILIA ARAUJO DE FREITAS, portador do CPF Nº 103.420.034-88 e RG Nº 2.147.856 para exercer o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR II desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

               Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com efeito a partir de 12/07/2023, revogadas as disposições em contrário.

               Dê-se ciência e cumpra-se.

              Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro-RN. “ Edifício Adália Câmara de Freitas”.

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José Adilberto Faustino

Presidente

Portaria nº 020 de 12 de Julho de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO,

no uso de suas atribuições legais,

               RESOLVE:

               Art. 1º Nomear MARIA DE JESUS VICTOR GOMES, portador do CPF Nº 623.793.724-20 e RG Nº 553.112 para exercer o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR II desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

               Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com efeito a partir de 12/07/2023, revogadas as disposições em contrário.

               Dê-se ciência e cumpra-se.

              Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro-RN. “ Edifício Adália Câmara de Freitas”.

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José Adilberto Faustino

Presidente

Portaria nº 021 de 12 de Julho de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO,

no uso de suas atribuições legais,

               RESOLVE:

               Art. 1º Nomear EDILSON CALIXTO, portador do CPF Nº 033.790.124-40 e RG Nº 2.064.390 para exercer o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR II desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

               Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com efeito a partir de 12/07/2023, revogadas as disposições em contrário.

               Dê-se ciência e cumpra-se.

              Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro-RN. “ Edifício Adália Câmara de Freitas”.

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José Adilberto Faustino

Presidente

Portaria nº 022 de 12 de Julho de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO,

no uso de suas atribuições legais,

               RESOLVE:

               Art. 1º Nomear ELLEN IZABEL ARAUJO DE BRITO, portador do CPF Nº 073.011.764-22 e RG Nº 2.582.607 para exercer o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR II desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

               Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com efeito a partir de 12/07/2023, revogadas as disposições em contrário.

               Dê-se ciência e cumpra-se.

              Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro-RN. “ Edifício Adália Câmara de Freitas”.

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José Adilberto Faustino

Presidente

Portaria nº 023 de 12 de Julho de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO,

no uso de suas atribuições legais,

               RESOLVE:

               Art. 1º Nomear JAMILLY FERNANDES DE PAULA, portador do CPF Nº 137.427.564-60 e RG Nº 2.701.884 para exercer o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR I desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

               Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com efeito a partir de 12/07/2023, revogadas as disposições em contrário.

               Dê-se ciência e cumpra-se.

              Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro-RN. “ Edifício Adália Câmara de Freitas”.

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José Adilberto Faustino

Presidente

Portaria nº 023 de 12 de Julho de 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO,

no uso de suas atribuições legais,

               RESOLVE:

               Art. 1º Nomear JOSÉ LUCAS DA SILVA FERREIRA, portador do CPF Nº 701.785.074-23 e RG Nº 2.654.118 para exercer o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR I desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

               Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com efeito a partir de 12/07/2023, revogadas as disposições em contrário.

               Dê-se ciência e cumpra-se.

              Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro-RN. “ Edifício Adália Câmara de Freitas”.

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José Adilberto Faustino

Presidente

        Ata da I sessão do terceiro período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte três, às dezenove horas e trinta minutos, teve início à sessão no endereço sede, sito à Rua Nossa Senhora da Conceição, trezentos e trinta e quatro, Centro sob a presidência do Vereador Erivan Elias da Silva, estando presentes Vice- presidente Francisco Vicente Junior, a 1ª Secretária Vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Silva, 2ª Secretária Vereadora Cristilene Bezerra de Azevedo. Estiveram presentes os demais Vereadores: Ovídio de Aquino Silva e Neto, Jailson Mendonça da Silva, Edilmo Lira, e o Vereador Leandro Euclides Guedes da Costa. Com ausência do vereador David do nascimento Cosme. O Senhor Presidente iniciando aos trabalhos desta Casa Legislativa colocou em discussão a ata da VIII sessão ordinária, como não houve solicitação da leitura anterior, foi aprovada sem emendas. Em seguida o senhor presidente o Vereador Erivan Elias da Silva, passou a palavra à 1ª Secretária Vereadora Janaina Patrícia Bezerra da Silva para fazer a leitura do requerimento de autoria do vereador Ovídio de Aquino Silva e Neto, requerendo uma solicitação de duas ambulâncias tipo “D”. Logo em seguida o senhor Presidente colocou em discussão e votação que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor presidente o Vereador Erivan Elias da Silva passou para à 1ª Secretária Vereadora Janaina Patrícia Bezerra da Silva para fazer a leitura do Projeto de Lei de sua autoria, projeto de lei n° 001/2023, reconhece como de utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento da Fazenda Freitas e Cacimba Nova, e dá outras providências. Em seguida foi baixada a comissão de Legislação Justiça e Redação Final composta pelos senhores vereadores, Janaina Patrícia Bezerra da Silva – presidente, Edilmo Lira - Relator, Francisco Vicente Júnior – Membro. A comissão foi favorável ao Projeto de Lei. Logo em seguida o senhor Presidente colocou em discussão e votação que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor presidente o Vereador Erivan Elias da Silva passou para a 1ª Secretária Vereadora Janaina Patrícia Bezerra da Silva, para fazer a leitura do Projeto de Lei n° 019/2023, que dispõe sobre a alteração da Alíquota Suplementar para equacionamento do Déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio de Serra Caiada. Em seguida foi baixada a comissão de financias e orçamentos composta pelos senhores vereadores, Edilmo Lira - Presidente, Janaina Patrícia Bezerra da Silva – Relatora, Jailson Mendonça da silva – Membro. A comissão foi favorável ao Projeto de Lei. Logo em seguida o senhor Presidente colocou em discussão e votação que foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente facultou a palavra aos senhores Vereadores. Como que ninguém quisesse fazer uso da mesma, o senhor Presidente fez uso da palavra, falou da importância do requerimento do Vereador Ovídio, agradeceu a presença do senhor Antônio de Aurino e sua esposa, parabenizou o Prefeito João Maria Andrade Furtado Filho pelos os festejos juninos realizados na nossa cidade e agradeceu a todos. o senhor Presidente deu por encerrada a I sessão ordinária do terceiro período Legislativo Ordinário.  PRENARIO JOSÉ PAIVA MAGALHÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA. EU, MARIA RUTHYNARA DA SILVA COSTA, SECRETARIA EXECUTIVA DESTA CASA, LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA.

Ata da II sessão do terceiro período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Aos seis dias do mês de Julho do ano de dois mil e vinte três, às dezenove horas e trinta minutos, teve início a sessão no endereço sede à Rua Nossa Senhora da Conceição, trezentos e trinta e quatro, Centro. Não ouve Quórum suficiente para abrir a sessão. PRENARIO JOSÉ PAIVA MAGALHÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA. EU, MARIA RUTHYNARA DA SILVA COSTA, SECRETARIA EXECUTIVA DESTA CASA, LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA.

PORTARIA Nº 031-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

 Art. 1º - Art. 1º. Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 028-2023-GP/CMSM, publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 23/06/2023. EDIÇÃO 1678, a qual nomeava como assessor técnico legislativo o senhor AILTON JALISON FREIRE FERNANDES.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 12 de JULHO 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 032-2023-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como COORDENADOR SETORIAL o/a Senhor (a)DOUGLAS ALBUQUERQUE CAVALCANTI, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 03 de JULHO de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O Presidente da Municipal de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da pessoa de HL MEDEIROS DE OLIVEIRA - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 12.005.957/0001-00, com endereço Rua Januncio Nóbrega, nº 500, centro - Caicó/RN, CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO GRADUAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR A NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN , no valor global de R$ 6.357,90 (seis mil, trezentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos).

Serra Negra do Norte/RN, 02 de maio de 2023.

ALYSSON MOISES DE MEDEIROS

Contratante

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89.

CONTRATADA: HL MEDEIROS DE OLIVEIRA - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 12.005.957/0001-00, com endereço Rua Januncio Nóbrega, nº 500, centro - Caicó/RN.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIEMNTO DE FORMA PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS  E GÁS DE COZINHA, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 6.357,90 (seis mil, trezentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 052/2023.

DATA DA ASSINATURA: 02/05/2023

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31/12/2023 , a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: ALYSSON MOISES DE MEDEIROS – pelo Contratante, e HENDER LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 02 de Maio de 2023.

ALYSSON MOISES DE MEDEIROS

Contratante

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder a Senhora EMILLY EDUARDA FERREIRA DE MORAIS, tesoureira desta Câmara Municipal, 03 diárias e meia no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais) para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Natal/RN, para participar do III Licitar – Congresso Interestadual de Licitações e Contratos, a ser realizado na Cidade de Natal/RN nos dias 12 à 14 de julho de 2023.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 11 de julho de 2023.

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FRANCISCO JULIO ÁRAÚJO

Presidente

Dispõe sobre vacância de cargo público por posse em outro cargo inacumulável e adota outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 118, da Lei Municipal nº 011/1997 - Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais,

CONSIDERANDO o requerimento do servidor Francys Emanuel Pereira de Macedo, Matrícula nº 013, pleiteando a vacância do cargo em razão de posse em cargo inacumulável;

CONSIDERANDO os termos do artigo 55, inciso VI, da Lei Municipal nº 011/1997- Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.

RESOLVE:

Artigo 1º. Declarar vago o cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, ocupado pelo Sr. Francys Emanuel Pereira de Macedo, matrícula 013, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, em 12 de julho de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara Municipal.

Autoriza a realização de viagem e concessão de diárias em favor do Servidor FLAVIO ROBERTO ALVES DA SILVA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, no uso das atribuições Regimentais e nos termos da Lei Municipal nº 415/2021, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Designar o Servidor FLAVIO ROBERTO ALVES DA SILVA, Controlador Geral da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, para realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 13 de julho de 2023, com o objetivo de participar de reunião com o Conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Junior e tratar sobre diligencias em processos administrativos, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária sem pernoite para custear despesas decorrentes da viagem, nos termos descrito no requerimento e observado para este fim a Lei Municipal nº 415/2021.

Publique-se e cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz, em 12 de julho de 2023

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  Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

                             Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela, da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear MARIA JACIARA DA SILVA, inscrita no CPF nº 075.986.804-26, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessora de Comunicação da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

Artigo 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, em 03 de julho de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

VEREADOR VALDEMIR CABRAL QUERINO

-VEREADOR PRESIDENTE

Biênio 2023/2024