O Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições
legais, torna público que no dia 28 de JULHO de 2023, às 09 h, fará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – P.P nº 009/2023 SRP – Tendo como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS E FIXOS DE VIDRO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES CONTÍNUAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, nos moldes do Anexo I – Termo de Referência.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, no uso dos poderes da MP nº 1.167, de 31 de abril de 2023, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei º 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da Câmara Municipal de Apodi: https://www.apodi.rn.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos ou através do Email. compras@apodi.rn.leg.br.

Apodi/RN, 18 de JULHO de 2023.

JOELSON CLEGINALDO VIANA ALVES Portaria nº 255/2023-GP Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi/RN.

A Comissão de Licitação do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 18070005/23, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, amparada no Art. 25, Inciso II, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando Pagamento de inscrições para participação de 07 (sete) servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 73º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de julho de 2023 (20-24/07/2023), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 4.550,00 (QUATRO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS).

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 18 de julho de 2023.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00, referente à Pagamento de inscrições para participação de 07 (sete) servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 73º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de julho de 2023 (20-24/07/2023), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ 4.550,00 (QUATRO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS).

         RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 18 de julho de 2023.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrições para participação de 07 (sete) servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 73º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de julho de 2023 (20-24/07/2023), na cidade de João Pessoa/PB.

CONTRATADO........: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA -  CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 25, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA.

Baía Formosa – RN, 18 de julho de 2023.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo mesmo, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

Objeto: Contratação de empresa para gerenciamento de redes sociais, criação de cards publicitários, produção e transmissão das sessões da Câmara Municipal de Barcelona/RN.

Favorecido: GLAUCIONE FERNANDES DE FARIAS 70742343464, inscrita no CNPJ: 42.540.568/0001-45, com endereço à Rua Antão Lopes, nº 314 – Santos Dumont – São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59460-000, com valor global de R$: 8.400,00.

Valor total: R$ 8.400,00

Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Lei Federal nº. 14.039/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

05 CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

10010 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Vigência: 06.07.2023 à 31.12.2023.

Barcelona/RN, 06 de julho de 2023.

JOSÉ LÚCIO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo mesmo, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

Objeto: Prestação de serviço de Criação, Manutenção e Atualização do Site Oficial da Câmara Municipal de Barcelona/RN e Portal da Transparência.

Favorecido: FRANKLEIDSON DOMINGOS DA SILVA 702939994, inscrita no CNPJ: 36.714.377/0001-50, com endereço à Rua Barnabé Lopes Campos, 04, Campo Grande, São Paulo do Potengi/RN, 59460-000.

Valor total: R$ 17.400,00.

Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Lei Federal nº. 14.039/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

05 CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

10010 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Vigência: 06.07.2023 à 31.12.2023.

Barcelona/RN, 06 de julho de 2023.

JOSÉ LÚCIO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 033/2023, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à contratação de empresa para aquisição de impressora multifuncional, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, pelo valor global de R$ 3.372,26 (três mil trezentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos).

                        Assim sendo, e, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Gestor FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Presidente Mesa Diretora da Câmara Municipal, a presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Caiçara do Rio do Vento//RN, 17 de julho de 2023

 EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

Pelo presente termo, Eu, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Vereador Presidente da Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº 033/2023, com fundamento no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, e, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, visando a contratação de empresa para aquisição de impressora multifuncional, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

.

                        Assim sendo, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 033/2023, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, na conformidade do Despacho da Sra. EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 17 de julho de 2023

Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 033/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor, Sr FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: contratação de empresa para aquisição de impressora multifuncional, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

            Contratado.................: FRANCISCO JUSCELINO SANTOS DA SILVA LTDA/JUS.INFO, CNPJ: 18.791.607/0001-00

             Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificado pelo Gestor Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador – Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 17 de julho de 2023

EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

CONTRATO Nº....................: 035/2023

ORIGEM...............................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2023

CONTRATANTE.................: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O)...............: FRANCISCO JUSCELINO SANTOS DA SILVA LTDA/JUS.INFO, CNPJ: 18.791.607/0001-00

OBJETO................................: contratação de empresa para aquisição de impressora multifuncional, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

VALOR TOTAL..................: R$ 3.372,26 (três mil trezentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos).

.

PROGRAMA DE TRABALHO......: Exercício 2023 – Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das atividades da Câmara – Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.00, no valor R$ 3.372,26.

VIGÊNCIA............................: 18 de julho de 2023 a 31 de agosto de 2023

DATA DA ASSINATURA....: 18 de julho de 2023

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TRANSMISSÃO VIRTUAL DAS ENTREVISTAS AO VIVO REALIZADAS COM OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ DURANTE O EVENTO DA FESTA DE SANT’ANA DO ANO DE 2023, POR EMPRESA ESPECIALIZADA EM MIDIA E CANAIS VIRTUAIS, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, cujo uso foi prorrogado em razão da Medida Provisória nº 1167/2023, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: GISELLE MURIELLE QUEIROZ DE AZEVEDO

CNPJ/CPF: 22.516.570/0001-71

Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: prestação imediata.

Caicó/RN, 18 de julho de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PORTARIA Nº 190/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o) Servidor(a) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a), 4(quatro) diárias e ½ (meia), para para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, com o objetivo de participar do 54º Encontro de Administração Pública, no período de 20 a 24 do mês e ano corrente.

Beneficiário(a)(s) – Cinthia Ralyne Feitosa de Souza, Matrícula: 3514/ Quantidade – 4(quatro) diárias e ½ (meia) / Destino – João Pessoa/PB / Data do Afastamento – 20 a 24 de Julho de 2023.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 18 de julho de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 46, DE 18 DE JULHO DE 2023

DESIGNA ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN REFERENTE À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD).

A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, a Senhora Kenia Costa Farias de Macedo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a necessidade da implantação da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos arts. 23, inciso III, e 41 da LGPD, que determinam a indicação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o Servidor Público Anderson Ramon Araújo das Neves, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, Matrícula n.º 1246887, para o exercício da função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, referente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Art. 2° O encarregado pelo tratamento de dados pessoais deverá exercer as seguintes atribuições:

I - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III - orientar os servidores e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV – Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Art. 3º A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

Art. 4º Fica assegurado ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

I - Acesso direto à alta administração;

II - Pronto apoio das unidades administrativas no atendimento das solicitações de informações demandadas pelo encarregado em relação às operações de tratamento de dados pessoais; e

III - contínuo aperfeiçoamento, por meio de treinamentos e capacitações relacionadas com a segurança da informação e a proteção de dados pessoais, observada a disponibilidade orçamentária e financeira da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 dias do mês de julho de 2023.

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Sra. MARCIA GREIGA NUNES, servidora efetiva, para o exercício da função de CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

Art. 2º - Fica revogada a PORTARIA Nº 010/2023.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

Coronel João Pessoa/RN, 19 de julho de 2023.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. MARIA ÂNGELA SOARES DA SILVA, ao cargo em comissão de Secretária Administrativa junto à Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

Art. 2º - Todos os ônus ocorrerão por conta da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

Art. 3º - Fica revogada a PORTARIA Nº 009/2023.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

Coronel João Pessoa/RN, 19 de julho de 2023.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. FABIELLE OLIVEIRA DE LIMA NUNES, ao cargo em comissão de Secretária Legislativa junto à Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

Art. 2º - Todos os ônus ocorrerão por conta da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

Art. 3º - Fica revogada todas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

Coronel João Pessoa/RN, 19 de julho de 2023.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Sra. FABIELLE OLIVEIRA DE LIMA NUNES, servidora comissionada, para o exercício da função de ORÇAMENTISTA DE LICITAÇÕES.

Art. 2º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

Coronel João Pessoa/RN, 19 de julho de 2023.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 112/2023

PORTARIA Nº 45/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a vereadora abaixo indicada, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas

Função – Vereadora

Quantidade - 1 (uma) diária e ½ (meia)

Valor - R$ 1.008,70 (mil e oito reais e setenta centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 19 e 20 de julho de 2023.

Hora de Saída:            03h do dia 19 de julho de 2023

Hora de Chegada:      18h do dia 20 de julho de 2023

Roteiro: Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Norte - Gabinete do Deputado Estadual Ezequiel Ferreira, a fim de reiterar solicitação de perfuração de poços e Gabinete da Deputada Estadual Natália Bonavides, discutir solicitação para a Associação do Rio do Meio, requerida na XXII Marcha dos Legislativos Municipais 2023/Brasília-DF.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 18 de julho de 2023.

 Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

Concede diária.

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder o Vereador Presidente da Câmara, Francisco Juraci Leite, 01 (uma) diária, para o mesmo estar na cidade de Natal/RN no dia 18 de Julho do ano em curso, no ITEP/RN – Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte, a serviço da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 18 de Julho de 2023.

Andreza Maria de Queiroz Silva Leite

Tesoureiro

de 18 de julho de 2023

Concede diária ao edil da Câmara Municipal e dá outras providências.

            A Presidente da Câmara Municipal de Ipueira/RN, no uso de suas atribuições legais;

            CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

            CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desemprenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

            RESOLVE:

            Art. 1º Conceder a edil da Câmara Municipal, Nilmara de Assis Lima, 1 diária no valor total de R$ 400,00 reais, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano, durante sua permanência na cidade de Natal no dia 18 de julho, onde a mesma estará no ITEP.

            Art. 2º Determinar a Secretaria de Finanças desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, Pague-se.

_____________________________________________

NILMARA DE ASSIS LIMA

PRESIDENTE

A Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, através da sua comissão oficial, torna público fica revogada a licitação, na MODALIDADE: Tomada de Preço. Tipo: Menor Preço, conforme OBJETO: Contratação de empresa para execução de reforma da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.  HORÁRIO DE BRASÍLIA. Esclarecimentos e o Edital poderão ser consultados e obtidos no horário das 08:00 às 13:00 horas, na sala da Comissão, localizada na Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, Endereço: R. Santo Antonio, 13, Lagoa de Pedras - RN, 59244-000– pelo e-mail: camaralagoap@gmail.com

Lagoa de Pedras/RN, 10 de Julho de 2023 

À COMISSÃO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

EMPRESA REGISTRADA: J J MENDES JUNIOR – CNPJ: 37.280.470/0001-66 – vencedora do no Item 003 com valor global de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: os recursos a serem utilizados para as despesas oriundas deste processo está previsto na Lei Orçamentária Anual do Município de Lagoa Nova/RN.

BASE LEGAL: ART. 28, INCISO I, C/C ART. 17, § 2º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

LAGOA NOVA/RN, 10 DE JULHO DE 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

A Pregoeira da Câmara Municipal de Macau/RN, tornar Público a Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2023, tendo por OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Locação de Veículo Tipo Sedan, para atender as necessidades da Presidência da Câmara Municipal de Macau/RN, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos, que compõe o presente como se transcrito estivesse. A abertura será no dia 31/08/2023, às 08h:00min, na sala de licitações. O Edital contendo maiores informações encontra-se à disposição dos interessados no horário das 07h00min ás 13h00min no setor de Licitação na Câmara Municipal de Macau/RN, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN, ou podem ser solicitadas pelo e-mail licitacao@macau.rn.leg.br.

Macau/RN, 19 de julho de 2023.

Aldineia Silva da Rocha

Pregoeira

Processo Licitatório Nº 013/2022 - CMM

Fundamentação: Art. 57, inciso II, Lei 8.666/93.

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes no processo, AUTORIZO o aditamento contratual, nos termos do Art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93. Bem como faço publicar o extrato resumido do processo de Aditivo de prazo contratual a seguir:

Objeto: Aditivo de prazo n° 001 ao contrato de n° 009/2022 oriundo do processo licitatório n° 013/2022 - CMM para contratação de empresa na prestação de serviços de telefonia fixa com ramal, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Mossoró.

Da Contratante: Câmara Municipal de Mossoró/RN.

Da Contratada: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Da validade: 6 (seis) meses.

Data da assinatura: 26/06/2023.

Da Gerência e da Fiscalização do objeto do Contrato.

Gestor:

Francimar Honorato dos Santos

Matrícula: 201.334-7

Fiscal:

Andrew Soares da Silva

Matrícula: 201.332-0

Mossoró - RN, 26 de junho de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró

Portaria nº 024/2023, de 12 de julho de 2023.

Nomeia ocupante de cargo em comissão de Controladora Geral.

PAULO DANTAS DA SILVA, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições legais, inclusive, as previstas no artigo 32, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ouro Branco-RN, em consonância com o disposto no artigo 27, inciso III, da Lei Orgânica Municipal (LOM) e Lei Municipal Nº 842/2015.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Senhora Maria de Lourdes Silva de Oliveira para o cargo em comissão de Controladora Geral.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 12 de julho de 2023.

Paulo Dantas da Silva

Presidente

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.020/2023

 RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II, Lei 8.666 de 21 de janeiro de 1993, e suas alterações e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação do Senhor JOSE LENILSON OLIVEIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 027.013.864-11, no valor global R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), cujo objeto visa a Contratação de Profissional para Prestação de Serviços de Pedreiro, para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Parazinho/RN. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, e a Declaração do Ilmo. Senhor Presidente da CPL - Comissão Permanente de Licitação.

Parazinho/RN, 07 de julho de 2023.

Cláudio Sebastião dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 170700012

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: JOSIELTON DA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 02 diária(s) e meia

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - TIBAU DO SUL/RN, no período de 19/07/2023 a 21/07/2023

OBJETO: Pagamento de 2,5 diárias para participação do Vareador da Câmara Municipal no o ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS, promovido pela empresa União Dos Vereadores do Brasil LTDA, a realizar-se no período de 19 a 21 de julho de 2023, na cidade de Tibau do Sul/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CMPB e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 170700013

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: JOAO MARIA MELO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 02 diária(s) e meia

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - TIBAU DO SUL/RN, no período de 19/07/2023 a 21/07/2023

OBJETO: Pagamento de 2,5 diárias para participação do Vareador da Câmara Municipal no o ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS, promovido pela empresa União Dos Vereadores do Brasil LTDA, a realizar-se no período de 19 a 21 de julho de 2023, na cidade de Tibau do Sul/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CMPB e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

MARCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, usando de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações e, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, e com base no artigo 43, inciso VI da referida Lei, resolve:

1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Nº. 001/2023, cujo objeto é para contratação de empresa para prestação de serviços de confecção, montagem e instalação de moveis planejados confeccionados em MDF, que teve como vencedor e itens adjudicado pelo pregoeiro e por sua comissão a Empresa JAILSON PEREIRA DE LUCENA 05381379404 - CNPJ nº 40.516.198/0001-85, pelo valor total de R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais), para a execução do objeto do certame, por ter apresentado a proposta de acordo com as especificações do edital e ofertado o menor preço.

2. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

PORTALEGRE/RN, 18 de julho de 2023

MARCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN

Nos termos dos elementos constantes de respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de licitação nº DV00018/2023, que objetiva: contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis, lubrificantes e filtros destinados a frota de veículos oficiais desta Câmara Municipal de Rafael Fernandes/RN. RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: POSTO CARIOCA LTDA. CNPJ: 11.287.738/0001-06, com valor total de R$ 15.075,23.

Rafael Fernandes - RN, 18 de Julho de 2023.

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 180701/2023

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 180701/2023, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação De empresa ou profissional especializada na execução dos serviços de Elaboração dos laudos referentes à saúde e segurança do trabalho de todos os servidores lotados, na data atual, na CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ-RN. Sendo esses: PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e LTCAT (Laudo técnico das Condições Ambientais do Trabalho). Também, será feito os devidos envios do evento S2240 no portal do eSocial., pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor de ARAUJO AZEVEDO ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº 43.387.391/0001-51.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 18 de julho de 2023.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 180701/2023

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ.RN

CONTRATADA: ARAUJO AZEVEDO ENGENHARIA LTDA

OBJETO Contratação De empresa ou profissional especializada na execução dos serviços de Elaboração dos laudos referentes à saúde e segurança do trabalho de todos os servidores lotados, na data atual, na CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ-RN. Sendo esses: PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e LTCAT (Laudo técnico das Condições Ambientais do Trabalho). Também, será feito os devidos envios do evento S2240 no portal do eSocial..

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de Licitação de nº 180701/2023, processada nos termos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.

VALOR: Pela prestação dos serviços de que trata a Cláusula Primeira do Contrato original, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2023:

UNIDADE GESTORA:

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN

ÓRGÃO:

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

0101 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

FUNÇÃO:

01 – LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO:

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA:

0001 – AÇÃO LEGISLATIVA

AÇÃO:

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

ELEMENTO DE DESPESA:

33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PJ

FONTE DE RECURSOS:

15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

. 

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 31/12/2023. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/93.

LOCAL DE DATA: Riacho da Cruz/RN, 18 de julho DE 2023

ASSINANTES:

GILSON AMORIM JÚNIOR  - PRESIDENTE DA CÂMARA

ARAUJO AZEVEDO ENGENHARIA LTDA- CONTRATADO

PORTARIA Nº 011/2023 NOMEAÇÃO AUXILIAR ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 011/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor AVELINO DE SOUZA LEITE, inscrito no CPF sob o nº. 297.104.644-34, da função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de julho de 2023.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 18 de julho de 2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE DA CÂMARA

                      ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

                      CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

                      GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA N°16/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor KADSON FELIPE DE MEDEIROS, ocupante do cargo comissionado de CONTROLADOR GERAL, para atuar como canal de comunicação (responsável encarregado) entre a Câmara Municipal de São Bento do Trairi, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), de acordo com a Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018, art. 5 0, inciso VIII — Lei Geral de Proteção de Dados. Resolve ainda designar a servidora JULIANA JOICE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, como substituta nos impedimentos legais do(a) titular. Suas atividades, de acordo com a legislação federal, consistem em: a) aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; b) receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; c) orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; d) executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares;

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

                                                                                                                                                                                 18 de julho de 2023

José Eduardo Bezerra

Presidente

PORTARIA Nº 066/2023

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador da Câmara Municipal dirigir-se a FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Cipriano Alves da Costa Neto  (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 19 de julho de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 18 de julho de 2023.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

Portaria nº 016 de 12 de Julho de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO,

no uso de suas atribuições legais,

               RESOLVE:

               Art. 1º Nomear IRANI TEODOSIO DA SILVA, portador do CPF Nº 369.803.314-34 e RG Nº 661.540 para exercer o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR II desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

               Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com efeito a partir de 12/07/2023, revogadas as disposições em contrário.

               Dê-se ciência e cumpra-se.

              Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro-RN. “ Edifício Adália Câmara de Freitas”.

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José Adilberto Faustino

Presidente

TERMO DE POSSE

 Aos 12 (doze) dias do mês de julho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), perante o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro/RN compareceu MARIA DA SALETE LIMA, brasileira, solteira, residente ao povoado lagoa de fora - São Pedro-RN, portador do CPF nº. 199.786.694-34, da Cédula de Identidade nº. 273.691, expedida pelo ITEP/RN, Título de Eleitor nº. 0033.2407.1694 da 8ª zona eleitoral, que pela Portaria nº. 014/2023, de 12 de julho do corrente ano, do Presidente acima referido, foi nomeada para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR II deste Poder Legislativo, tendo tomado posse perante o Presidente, que o presente Termo subscreve, após ter assumido compromisso de bem cumprir os seus deveres funcionais e prometer cooperar o quanto em si couber, para o engrandecimento moral e material do País, Estado e do Município.

O presente Termo de Posse vai assinado pelo Presidente da Mesa Diretora, pela nomeada para o cargo de Assistente Parlamentar II

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José Adilberto Faustino

Presidente

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Maria da Salete Lima

Assistente parlamentar II

TERMO DE POSSE

 Aos 12 (doze) dias do mês de julho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), perante o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro/RN compareceu MARÍLIA LUARA SILVA GARCIA DE ARAÚJO, brasileira, solteira, residente à Rua presidente getulio vargas  – centro São Pedro-RN, portador do CPF nº. 107.618.264-08, da Cédula de Identidade nº. 3.034.200, expedida pelo ITEP/RN, Título de Eleitor nº. 0300.7348.1600 da 8ª zona eleitoral, que pela Portaria nº. 015/2023, de 12 de julho do corrente ano, do Presidente acima referido, foi nomeada para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR II deste Poder Legislativo, tendo tomado posse perante o Presidente, que o presente Termo subscreve, após ter assumido compromisso de bem cumprir os seus deveres funcionais e prometer cooperar o quanto em si couber, para o engrandecimento moral e material do País, Estado e do Município.

O presente Termo de Posse vai assinado pelo Presidente da Mesa Diretora, pela nomeada para o cargo de Assistente Parlamentar II

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José Adilberto Faustino

Presidente

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Marília Luara Silva Garcia de Araújo

Assistente parlamentar II

TERMO DE POSSE

 Aos 12 (doze) dias do mês de julho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), perante o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro/RN compareceu IRANI TEODOSIO DA SILVA, brasileira, casada, residente à Rua monsenhor expedito  – centro São Pedro-RN, portador do CPF nº. 369.803.314-34, da Cédula de Identidade nº. 661.540, expedida pelo ITEP/RN, Título de Eleitor nº. 0033.3857.1660 da 8ª zona eleitoral, que pela Portaria nº. 016/2023, de 12 de julho do corrente ano, do Presidente acima referido, foi nomeada para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR II deste Poder Legislativo, tendo tomado posse perante o Presidente, que o presente Termo subscreve, após ter assumido compromisso de bem cumprir os seus deveres funcionais e prometer cooperar o quanto em si couber, para o engrandecimento moral e material do País, Estado e do Município.

O presente Termo de Posse vai assinado pelo Presidente da Mesa Diretora, pela nomeada para o cargo de Assistente Parlamentar II

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José Adilberto Faustino

Presidente

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Irani Teodosio da Silva

Assistente parlamentar II

TERMO DE POSSE

 Aos 12 (doze) dias do mês de julho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), perante o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro/RN compareceu ANA GABRIELA SILVA DE FREITAS, brasileira, solteira, residente à Rua Francisco cabral  – centro São Pedro-RN, portador do CPF nº. 074.838.464-29, da Cédula de Identidade nº. 3.455.168, expedida pelo ITEP/RN, Título de Eleitor nº. 0366.8245.1643 da 8ª zona eleitoral, que pela Portaria nº. 017/2023, de 12 de julho do corrente ano, do Presidente acima referido, foi nomeada para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR I deste Poder Legislativo, tendo tomado posse perante o Presidente, que o presente Termo subscreve, após ter assumido compromisso de bem cumprir os seus deveres funcionais e prometer cooperar o quanto em si couber, para o engrandecimento moral e material do País, Estado e do Município.

O presente Termo de Posse vai assinado pelo Presidente da Mesa Diretora, pela nomeada para o cargo de Assistente Parlamentar I

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José Adilberto Faustino

Presidente

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Ana Gabriela Silva de Freitas

Assistente parlamentar I

TERMO DE POSSE

 Aos 12 (doze) dias do mês de julho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), perante o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro/RN compareceu ERIVAN ANSELMO DA SILVA, brasileiro, casado, residente à Rua manoel félix – centro São Pedro-RN, portador do CPF nº. 915.131.384-72, da Cédula de Identidade nº. 1.498.273, expedida pelo ITEP/RN, Título de Eleitor nº. 0150.8221.1600 da 8ª zona eleitoral, que pela Portaria nº. 018/2023, de 12 de julho do corrente ano, do Presidente acima referido, foi nomeado para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR II deste Poder Legislativo, tendo tomado posse perante o Presidente, que o presente Termo subscreve, após ter assumido compromisso de bem cumprir os seus deveres funcionais e prometer cooperar o quanto em si couber, para o engrandecimento moral e material do País, Estado e do Município.

O presente Termo de Posse vai assinado pelo Presidente da Mesa Diretora, pela nomeada para o cargo de Assistente Parlamentar II

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José Adilberto Faustino

Presidente

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Erivan Anselmo da Silva

Assistente parlamentar II

TERMO DE POSSE

 Aos 12 (doze) dias do mês de julho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), perante o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro/RN compareceu NÁDILA ANANILIA ARAÚJO DE FREITAS, brasileira, solteira, residente à Rua Francisco de assis machado – centro São Pedro-RN, portador do CPF nº. 103.420.034-88, da Cédula de Identidade nº. 2.147.856, expedida pelo ITEP/RN, Título de Eleitor nº. 0313.6348.1627 da 8ª zona eleitoral, que pela Portaria nº. 019/2023, de 12 de julho do corrente ano, do Presidente acima referido, foi nomeada para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR II deste Poder Legislativo, tendo tomado posse perante o Presidente, que o presente Termo subscreve, após ter assumido compromisso de bem cumprir os seus deveres funcionais e prometer cooperar o quanto em si couber, para o engrandecimento moral e material do País, Estado e do Município.

O presente Termo de Posse vai assinado pelo Presidente da Mesa Diretora, pela nomeada para o cargo de Assistente Parlamentar II

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José Adilberto Faustino

Presidente

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Nádla Ananilia Araújo de Freitas

Assistente parlamentar II

TERMO DE POSSE

 Aos 12 (doze) dias do mês de julho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), perante o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro/RN compareceu MARIA DE JESUS VICTOR GOMES, brasileira, casada, residente ao povoado pedra branca - São Pedro-RN, portador do CPF nº. 623.793.724-20, da Cédula de Identidade nº. 553.112, expedida pelo ITEP/RN, Título de Eleitor nº. 0033.5071.1619 da 8ª zona eleitoral, que pela Portaria nº. 020/2023, de 12 de julho do corrente ano, do Presidente acima referido, foi nomeada para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR II deste Poder Legislativo, tendo tomado posse perante o Presidente, que o presente Termo subscreve, após ter assumido compromisso de bem cumprir os seus deveres funcionais e prometer cooperar o quanto em si couber, para o engrandecimento moral e material do País, Estado e do Município.

O presente Termo de Posse vai assinado pelo Presidente da Mesa Diretora, pela nomeada para o cargo de Assistente Parlamentar II

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José Adilberto Faustino

Presidente

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Maria de Jesus Victor Gomes

Assistente parlamentar II

TERMO DE POSSE

 Aos 12 (doze) dias do mês de julho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), perante o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro/RN compareceu EDILSON CALIXTO, brasileira, solteira, residente à Rua Francisco cabral – centro São Pedro-RN, portador do CPF nº. 033.790.124-40, da Cédula de Identidade nº. 2.064.390, expedida pelo ITEP/RN, Título de Eleitor nº. 0178.6260.1643 da 8ª zona eleitoral, que pela Portaria nº. 021/2023, de 12 de julho do corrente ano, do Presidente acima referido, foi nomeado para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR II deste Poder Legislativo, tendo tomado posse perante o Presidente, que o presente Termo subscreve, após ter assumido compromisso de bem cumprir os seus deveres funcionais e prometer cooperar o quanto em si couber, para o engrandecimento moral e material do País, Estado e do Município.

O presente Termo de Posse vai assinado pelo Presidente da Mesa Diretora, pela nomeada para o cargo de Assistente Parlamentar II

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José Adilberto Faustino

Presidente

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Edilson Calixto

Assistente parlamentar II

TERMO DE POSSE

 Aos 12 (doze) dias do mês de julho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), perante o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro/RN compareceu JOSÉ LUCAS DA SILVA FERREIRA, brasileiro, casado, residente à Rua Luiz Garcia de Araújo -  centro São Pedro-RN, portador do CPF nº. 701.785.074-23, da Cédula de Identidade nº. 2.654.118, expedida pelo ITEP/RN, Título de Eleitor nº. 0322.6700.1627 da 8ª zona eleitoral, que pela Portaria nº. 023/2023, de 12 de julho do corrente ano, do Presidente acima referido, foi nomeado para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR I deste Poder Legislativo, tendo tomado posse perante o Presidente, que o presente Termo subscreve, após ter assumido compromisso de bem cumprir os seus deveres funcionais e prometer cooperar o quanto em si couber, para o engrandecimento moral e material do País, Estado e do Município.

O presente Termo de Posse vai assinado pelo Presidente da Mesa Diretora, pela nomeada para o cargo de assistente parlamentar I

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José Adilberto Faustino

Presidente

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José Lucas da Silva Ferreira

Assistente parlamentar I

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de veiculação das ações do Poder Legislativo Municipal em blog da internet, de abrangência regional (Região Potengi), durante o exercício de 2023.

FAVORECIDO: 41.058.312 SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA PACHECO, CNPJ: 41.058.312/0001-33.

VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro - RN, 03 de julho de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

PROCESSO Nº 2206202301/2023

                RECONHEÇO a Dispensa de Licitação de Licitação nº 024/2023 fundamentada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores para contratação da empresa 41.058.312 SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA PACHECO, CNPJ: 41.058.312/0001-33, referente à Contratação de empresa para serviços de veiculação das ações do Poder Legislativo Municipal em blog da internet, de abrangência regional (Região Potengi), durante o exercício de 2023. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro/RN, 03 de julho de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 07000003/23     

Processo Licitatório nº D 070002.2023

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO

Contratado.................: CAMPOS EQUIPAMENTOS E REFRIGERACAO LTDA, CNPJ: 08.238.974/0001-10, com o valor total de R$ 7.570,00(Sete Mil, Quinhentos e Setenta Reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.da Câmara de São Vicente , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Neto Costa Diniz, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 18 de julho de 2023.

 Dulcimeyre Maria de Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa CAMPOS EQUIPAMENTOS E REFRIGERACAO LTDA, CNPJ: 08.238.974/0001-10, referente à AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO..

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilm.ª. Srª. DULCIMEYRE MARIA DE ARAUJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 18 de julho de 2023.

José Neto Costa Diniz

 Presidente CMSV

PORTARIA Nº 034-2023-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como COORDENADOR SETORIAL o/a Senhor (a) AILTON JALLYSON FREIRE FERNANDES, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 04 de Julho de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 019/2023

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e em consonância com o que consta dos autos para a contratação da EMPRESA QUINTA DA LAGOA HOTEIS E RESORT LTDA - inscrita no CNPJ Nº 09.021.241/0001-91. sob o nº cujo o objeto é referente a CONTRATAÇÃO DE LOCAL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESTINADO CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E VEREADOSRE COM FINALIDADE INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

DISPENSA Nº 019/2023

PROCESSO DE DESPESA Nº 027/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - CNPJ Nº: 09.428.749/0001-09

CONTRATADA: QUINTA DA LAGOA HOTEIS E RESORT LTDA - CNPJ Nº 09.021.241/0001-91. 

VALOR TOTAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais ).

Tibau do Sul/RN, 17 de julho de 2023

Josué Gomes de Moura Júnior

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

republicado por incorreição

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATANTE, a  Câmara Municipal de Tibau do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09,

CONTRATADO:  QUINTA DA LAGOA HOTEIS E RESORT LTDA CNPJ; 09.021.241/0001-91- Endereço: ROD RODOVIA RN 003 SN TIBAU DO SUL/ RN / CEP. 59178-000.

OBJETO.CONTRATAÇÃO DE LOCAL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESTINADO CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E VEREADOSRE COM FINALIDADE INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

CLÁUSULA 3ª - DO PREÇO:

Pelo presente termo de contrato será paga a importância total de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais ), conforme material, quantidades e preços detalhados na Nota Fiscal, quando apresentada pela CONTRATADA.

CLÁUSULA 8ª - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

3.3.90.39.00 – MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE TERCEIROS PJ

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO

CLÁUSULA 11 - DA DISPENSA DO PROCESSO LICITATÓRIO:

A presente despesa foi dispensada em conformidade com o Artigo Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA 12 - DA VIGÊNCIA:

O presente contrato pelo período de 10 (dez) dias contados, assinatura em 18 a julho de 2023, sem prorrogado.

CLÁUSULA 15 - DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo de prestação de serviços, o Foro da Comarca do Município de Tibau do Sul/RN

Tibau do Sul/RN, em 18 de julho de 2023.

Josué Gomes de Moura Júnior

PELA CONTRATANTE

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

QUINTA DA LAGOA HOTEIS E RESORT LTDA

CNPJ; 09.021.241/0001-91

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência, R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, PARA COMPARECER AO ITEP-RN. PARA O RECEBIMENTO DOS RG’S DO MUNICIPIO DE TIMBAUBA DOS BATISTAS NO DIA 14 DE JULHO; fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 18 de julho de 2023 .

______________________________________

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIO– CMTB

RESOLUÇÃO Nº 003/2023

(vereador Juirliton Estevam de Almeida)

INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR A CÂMARA ONLINE.

Faço saber que a Câmara Municipal de Triunfo Potiguar aprovou a seguinte resolução:

Art. 1º. Fica instituída a Câmara Online com o objetivo de transmitir ao vivo todas as sessões realizadas no recinto da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar.

Art. 2º. Para consecução do objetivo proposto no artigo 1º, a transmissão ao vivo das sessões ocorrerá por meio da página oficial no Facebook, Instagram e ou canal no YouTube da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar.

Art. 3º. Fica a cargo da Presidência da Mesa Diretora buscar os meios necessários para transmissão das sessões.

Art. 4º. Está resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar, 23 de Maio de 2023.

___________________________________

vereador

Juirliton Estevam de Almeida

RESOLUÇÃO Nº 004/2023

(vereador Juirliton Estevam de Almeida)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE IDEIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR

Faço saber que a Câmara Municipal de Triunfo Potiguar aprovou a seguinte resolução:

Art. 1°. Fica criado o Banco de Ideias da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar

Art. 2º. Dos objetivos do Banco de Ideias:

I - promover a legislação participativa no âmbito da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar;

II - aproximar a Câmara Municipal da comunidade, permitindo que os cidadãos, individualmente, apresentem sugestões ao Parlamento;

III - propiciar discussões sobre o ordenamento jurídico do Município.

Art. 3º. O Banco de Ideias será atrelado ao site oficial do Poder Legislativo de Triunfo Potiguar, ficando a sua gestão a cargo do servidor responsável.

Art. 4º. Qualquer interessado poderá cadastrar sugestões junto ao Banco de Ideias.

§ 1º As sugestões, referidas no caput, devem observar os seguintes requisitos:

I - conter a identificação do (a) autor (a), seus meios para contato bem como a especificação da sugestão;

II - serem efetuadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado no sítio da Câmara Municipal ou por meio de formulário solicitado pessoalmente na Secretaria da Câmara Municipal.

§ 2º Não serão aceitas sugestões que incidam em qualquer das seguintes hipóteses:

I - sem a devida identificação do (a) autor (a);

II - com assuntos diversos ao ambiente político e as funções típicas e atípicas da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar;

III – que trate de competência exclusiva ou privativa da União ou que seja de competência de outro ente federado que não o Município;

IV - contenham declarações de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento ou ainda ofensivas à honra, à vida privada, à intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, à moral e aos bons costumes;

V - que contenham denúncias contra o prefeito ou vereadores, devendo o denunciante se valer da via adequada para tanto.

Art. 5º. As sugestões serão catalogadas de acordo com autor, tema e data de cadastro e disponibilizadas para consulta permanente pelos vereadores no site da Câmara Municipal.

Art. 6º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal bem como as Comissões Permanentes ou os vereadores, individualmente ou em conjunto, poderão se valer das sugestões catalogadas junto ao Banco de Ideias para elaborar e protocolar proposições.

Art. 7º. O Banco de Ideias não se confunde com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular e o protocolo da ideia não garante que ela será atendida, o que depende da avaliação de constitucionalidade, pertinência e importância da sugestão, ficando a cargo dos integrantes do Poder Legislativo avaliar a sua viabilidade.

Art. 8°. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar, 09 de junho de 2023.

_________________________________________________

 Juirliton Estevam de Almeida

vereador