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Código Título Cidade Edição Data
16700800 DECRETO Nº 11/2025 CONCESSÃO: TITULO DE CIDADÃO IELMOMARINHENSE Ielmo Marinho EDIÇÃO 2304 16/12/2025 pdf
27117534 DECRETO Nº 12/2025 CONCESSÃO: TITULO DE CIDADÃO IELMOMARINHENSE Ielmo Marinho EDIÇÃO 2304 16/12/2025 pdf
14374616 DECRETO Nº 13/2025 CONCESSÃO: TITULO DE CIDADÃO IELMOMARINHENSE Ielmo Marinho EDIÇÃO 2304 16/12/2025 pdf
32303828 DECRETO Nº 14/2025 CONCESSÃO: TITULO DE CIDADÃO IELMOMARINHENSE Ielmo Marinho EDIÇÃO 2304 16/12/2025 pdf
37268224 DECRETO Nº 15/2025 CONCESSÃO: TITULO DE CIDADÃO IELMOMARINHENSE Ielmo Marinho EDIÇÃO 2304 16/12/2025 pdf
53562811 DECRETO Nº 16/2025 CONCESSÃO: TITULO DE CIDADÃO IELMOMARINHENSE Ielmo Marinho EDIÇÃO 2304 16/12/2025 pdf
25142026 DECRETO Nº 17/2025 CONCESSÃO: TITULO DE CIDADÃO IELMOMARINHENSE Ielmo Marinho EDIÇÃO 2304 16/12/2025 pdf
46427504 DECRETO Nº 18/2025 CONCESSÃO: TITULO DE CIDADÃO IELMOMARINHENSE Ielmo Marinho EDIÇÃO 2304 16/12/2025 pdf
14108011 DECRETO Nº 19/2025 CONCESSÃO: TITULO DE CIDADÃO IELMOMARINHENSE Ielmo Marinho EDIÇÃO 2304 16/12/2025 pdf
46684051 DECRETO Nº 20/2025 CONCESSÃO: TITULO DE CIDADÃO IELMOMARINHENSE Ielmo Marinho EDIÇÃO 2304 16/12/2025 pdf
61677522  DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2025 Lagoa Nova EDIÇÃO 2302 15/12/2025 pdf
88222431 DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/2025 Lagoa Nova EDIÇÃO 2302 15/12/2025 pdf