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Código Título Cidade Edição Data
12747121 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE n.° 004/2026 Canguaretama EDIÇÃO 2351 26/02/2026 pdf
13355786 TERMO ADITIVO N.º 001 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 015/2025 Canguaretama EDIÇÃO 2351 26/02/2026 pdf
62270611 TERMO ADITIVO N.º 001 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 016/2025 Canguaretama EDIÇÃO 2351 26/02/2026 pdf
43200884 PORTARIA Nº 005/2026 Doutor Severiano EDIÇÃO 2352 26/02/2026 pdf
36360370 PORTARIA Nº 006/2026 Doutor Severiano EDIÇÃO 2352 26/02/2026 pdf
88377316 PORTARIA Nº 007/2026 Doutor Severiano EDIÇÃO 2352 26/02/2026 pdf
13850302 PORTARIA Nº. 006/2026, de 25 de fevereiro de 2026. Acari EDIÇÃO 2352 26/02/2026 pdf
53346610 TERMO ADITIVO n.° 001 AO CONTRATO N° 002/2024 - DISPENSA - 004/2024 Nísia Floresta EDIÇÃO 2352 26/02/2026 pdf
00405516 ATO Nº. 003/2026 - CMP Parelhas EDIÇÃO 2352 26/02/2026 pdf
28636220 DECRETO LEGISLATIVO Nº 148/2026 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Apodi EDIÇÃO 2352 26/02/2026 pdf
26125608 PORTARIA N° 012/2026 – CMM-GP - Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Clécio Carlos Galdência Nunes e dá outras providências. Macau EDIÇÃO 2352 26/02/2026 pdf
42626147 PORTARIA N° 013/2026 – CMM-GP - Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Denio Costa Martins da Silva e dá outras providências. Macau EDIÇÃO 2352 26/02/2026 pdf