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Código Título Cidade Edição Data
45735261 DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2025. “Dispõe sobre o recesso institucional nas dependências administrativas da Câmara Municipal de Macau/RN, durante o período natalino e de final de ano, e dá outras providências.” Macau EDIÇÃO 2303 15/12/2025 pdf
51271107 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 30/2025 Serra de São Bento EDIÇÃO 2303 15/12/2025 pdf
73030334 Dispensa 26112025 Encanto EDIÇÃO 2303 15/12/2025 pdf
42138848 TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Caiçara do Norte EDIÇÃO 2303 15/12/2025 pdf
16212337 EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0031/2025 Caiçara do Norte EDIÇÃO 2303 15/12/2025 pdf
43633410 EXTRATO DO TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Caiçara do Norte EDIÇÃO 2303 15/12/2025 pdf
08076635 TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Caiçara do Norte EDIÇÃO 2303 15/12/2025 pdf
77415583 EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0032/2025 Caiçara do Norte EDIÇÃO 2303 15/12/2025 pdf
31814058 EXTRATO DO TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Caiçara do Norte EDIÇÃO 2303 15/12/2025 pdf
85463038 ATO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 023/2025 Upanema EDIÇÃO 2303 15/12/2025 pdf
45224028 EXTRATO ORIUNDO DO CONTRATO Nº 032/2025 Upanema EDIÇÃO 2303 15/12/2025 pdf
25775113 ATO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2025 Upanema EDIÇÃO 2303 15/12/2025 pdf