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Código Título Cidade Edição Data
26681163 DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 Janduís EDIÇÃO 2264 20/10/2025 pdf
13170565 ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 6/2025 -  LEI Nº 908/2025 Lagoa Nova EDIÇÃO 2264 20/10/2025 pdf
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55267566 RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO SOB O CÓDIGO IDENTIFICADOR: 12044062 Serra do Mel EDIÇÃO 2264 20/10/2025 pdf
10431156 EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 Parazinho EDIÇÃO 2263 18/10/2025 pdf
78330176 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE n.° 019/2025 Baía Formosa EDIÇÃO 2262 17/10/2025 pdf
78351757 TERMO DE RATIFICAÇÃO 15100001/25 - INEXIGIBILIDADE n.° 019/2025 Baía Formosa EDIÇÃO 2262 17/10/2025 pdf
62277360 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE n.° 019/2025 Baía Formosa EDIÇÃO 2262 17/10/2025 pdf