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Código Título Cidade Edição Data
03722113 Portaria nº 140/2024 de 19 de Dezembro de 2024 Ipanguaçu Edição 2054 19/12/2024 pdf
67363607 EXTRATO CONTRATO N°022/2024 Governador Dix-Sept Rosado Edição 2051 18/12/2024 pdf
08147681 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 029/2024 Governador Dix-Sept Rosado Edição 2052 18/12/2024 pdf
33421313 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 030/2024 Governador Dix-Sept Rosado Edição 2052 18/12/2024 pdf
56673337 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 031/2024 Governador Dix-Sept Rosado Edição 2052 18/12/2024 pdf
52856048 PORTARIA Nº 352/2024 Ceará-Mirim Edição 2052 18/12/2024 pdf
61142724 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA 027/2024 Nísia Floresta Edição 2052 18/12/2024 pdf
74165601 TERMO DE RATIFICAÇÃO 16120001/24 - DISPENSA 027/2024 Nísia Floresta Edição 2052 18/12/2024 pdf
18105842 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA 027/2024 Nísia Floresta Edição 2052 18/12/2024 pdf
04580202 EXTRATO DE CONTRATO N.º 020/2024 São Fernando Edição 2052 18/12/2024 pdf
15828061 EXTRATO DE CONTRATO N.º 021/2024 São Fernando Edição 2052 18/12/2024 pdf
35480450 LEI MUNICIPAL Nº 5.570 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 -  “INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PARA COMUNIDADE ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAICÓ” Caicó Edição 2052 18/12/2024 pdf