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Código Título Cidade Edição Data
61183503 PORTARIA Nº 06/2026 - DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER TEMPORARIAMENTE A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA-TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN Cruzeta EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
43528544 Lei Municipal nº 2.384 de 30 de dezembro de 2025. Ceará-Mirim EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
24307860 Lei Municipal nº 2.385 de 30 de dezembro de 2025. Ceará-Mirim EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
17882555 Lei Municipal nº 2.386 de 30 de dezembro de 2025. Ceará-Mirim EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
18043653 Lei Municipal nº 2.387 de 30 de dezembro de 2025. Ceará-Mirim EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
26776848 Extrato do Primeiro Aditamento de prazo do Contrato n° 10010001/2025 Porto do Mangue EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
25427156 Extrato do Primeiro Aditamento de prazo do Contrato n° 10010002/2025 Porto do Mangue EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
70046676 Lei Municipal nº 2.388 de 30 de dezembro de 2025. Ceará-Mirim EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
83413558 Extrato do Primeiro Aditamento de prazo do Contrato n° 21010001/2025 Porto do Mangue EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
34713538 Lei Municipal nº 2.389 de 30 de dezembro de 2025. Ceará-Mirim EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
41570553 PORTARIA N. 05/2026 Frutuoso Gomes EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf
57355824 *PORTARIA 003/2026 Nísia Floresta EDIÇÃO 2317 06/01/2026 pdf