ATO DA MESA DIRETORA N° 002/2024

Dispõe sobre a suspensão temporária das atividades da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO os serviços de reforma na sede do Poder Legislativo ainda em andamento;

CONSIDERANDO a impossibilidade de funcionamento da Câmara Municipal e realizações de sessão presencial no período da reforma;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento dos trabalhos da Câmara Municipal de Almino Afonso durante a reforma do edifício-sede;

RESOLVE:

Art. 1° Ficam suspensas a partir desta data as atividades presenciais da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN pelo período de 15 (quinze dias).

§ 1º. Havendo necessidade de realização de sessões ordinárias e/ou extraordinárias, estas poderão ser realizadas de forma remota, mediante convocação da presidência, ou presencialmente caso haja local disponível ao tempo da sessão;

§ 2º. Ficam suspensos também os serviços de emissão de RG mediante convênio com o ITEP durante o prazo de suspensão das atividades presenciais na sede da Câmara Municipal;

Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, aos 30 dias do mês de julho de 2024.

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ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

Presidente

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JOSÉ ADERSON ALVES JÚNIOR

Vice-Presidente

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AURINILSON LEÃO CARLOS FILHO

1º Secretário

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FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO

2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022 e 2125/2024, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Secretário Geral-CC1 da Câmara Municipal de Apodi - LUIS ROBERTO MARINHO SOARES. RESOLVE

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), ao Senhor LUIS ROBERTO MARINHO SOARES – Secretário Geral-CC1 da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Recebimento de RGs na sede do ITEP em Natal/RN, no dia 29 de julho de 2024.

Período do Afastamento: 29 de julho de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 26 de julho de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

*Republicado por incorreção de erro material

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa

da Câmara Municipal de Apodi – Rio Grande do Norte,

de acordo com a Legislação em vigor, na data supra

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,5 (UMA E MEIA) a RAIMUNDO NOTATO DE SOUZA, no valor de 300,00 (TREZENTOS REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de MOSSORÓ, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

PARTICIPAR DO ENCONTRO REGIONAL (POLO III - MOSSORÓ), À SER REALIZADO PELA ESCOLA DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN - TCE/RN, NOS DIAS 10 E 11/07/2024.

Local de destino: MOSSORÓ/RN

Período de afastamento: 10 de julho de 2024 a 11 de julho de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 09 de julho de 2024.

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2023-2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,5 (UMA E MEIA) a TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES, no valor de 300,00 (TREZENTOS REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de MOSSORÓ, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

PARTICIPAR DO ENCONTRO REGIONAL (POLO III - MOSSORÓ), À SER REALIZADO PELA ESCOLA DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN - TCE/RN, NOS DIAS 10 E 11/07/2024.

Local de destino: MOSSORÓ/RN

Período de afastamento: 10 de julho de 2024 a 11 de julho de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 09 de julho de 2024.

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2023-2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UMA) a FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS, no valor de 300,00 (TREZENTOS REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

COMPARECER AO INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIA - ITEP/RN, PARA RECEBIMENTO DE CIN, CONFECCIONADOS POR ESTA CASA LEGISLATIVA EM CONVÊNIO COM O INSTITUTO ACIMA CITADO.

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 18 de julho de 2024 a 19 de julho de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 17 de julho de 2024.

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2023-2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UMA) a RENAN DE LIMA SOUZA, no valor de 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

COMPARECER A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN, PARA PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO DE INTERESSE DESTA CASA LEGISLATIVA.

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 17 de julho de 2024 a 18 de julho de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 17 de julho de 2024.

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2023-2024

PORTARIA Nº 041/2024, DE 29 DE JULHO DE 2024.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Danielle Delmira Dantas da Costa, ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
NATAL/RN, no dia 30 de Julho de 2024, para participar do Curso Contratações Públicas: Entre princípios e consequencialíssimo no TCE/RN, Av. Pres. Getúlio Vargas, 690 - Petrópolis Natal - RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

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Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 042/2024, DE 29 DE JULHO DE 2024.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Jaciane Cristina dos Santos, ½ (meia) diária no valor total de R$ 40,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
NATAL/RN, no dia 30 de Julho de 2024, para participar do Curso Contratações Públicas: Entre princípios e consequencialíssimo no TCE/RN, Av. Pres. Getúlio Vargas, 690 - Petrópolis Natal - RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

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Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 043/2024, DE 29 DE JULHO DE 2024.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Maria Antônia Dantas de Medeiros, ½ (meia) diária no valor total de R$ 40,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
NATAL/RN, no dia 30 de Julho de 2024, para participar do Curso Contratações Públicas: Entre princípios e consequencialíssimo no TCE/RN, Av. Pres. Getúlio Vargas, 690 - Petrópolis Natal - RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

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Marli de Medeiros Dantas

Presidente

A Presidente do Poder Legislativo, autoridade competente, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o procedimento licitatório Pregão Eletrônico n° 002/2024, destinado a Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos de informática, eletroeletrônicos de tecnologia entre outros, para a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, tendo transcorridas as fases de habilitação, fase de lances e análise dos documentos, conforme ata final da sessão, anexadas aos autos, fica ADJUDICO a presente Licitação nestes termos:

a) PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 018/2024.

b) PREGÃO ELETRONICO N° 002/2024

c) DATA DA ADJUDICAÇÃO: 29 DE JULHO DE 2024.

d) ADJUDICO OS ITENS POR EMPRESA, CONFORME SEGUE:

1 – VANGUARDA INFORMÁTICA LTDA - Itens; 001 e 002 - Valor total R$ 12.315,07

2 – MULTIMAIS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Item; 003 - Valor total R$ 80,00

3 – DANTAS ELETROMÓVEIS EQUIPAMENTOS LTDA - Itens; 004 e 013 - Valor total R$ 2.118,00

4 – GWC INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRÔNICOS LTDA - Item; 005 - Valor total R$ 500,00

5 – M.A.S. CALVACANTI - Itens; 006, 019 e 021 - Valor total R$ 602,00

6 – OC INFORMÁTICA LTDA - Item; 012 - Valor total R$ 4.986,64

7 – DIAS & VITOR LICITAÇÕES LTDA – Item; 014 - Valor total R$ 3.460,00

8 – JOSÉLIO ROMEIRO DOS SANTOS – Itens; 015, 016, 020 e 022 - Valor total R$ 5.181,00

9 – BT COMÉRCIO INTELIGENTE LTDA – Item; 023 - Valor total R$ 1.913,10

10 – KJ DE M ANDRADE LTDA – Item; 024 - Valor total R$ 6.630,00

Carnauba dos Dantas/RN, 29 de julho de 2024

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

A Presidente do Poder Legislativo, autoridade competente, no uso de suas atribuições legais, após constatada a regularidade dos atos procedimentais do Processo Nº 018/2024 – Pregão Eletrônico Nº 002 de 2024, com a finalidade de contratação de pessoa jurídica para fornecimento de aquisição de equipamentos de informática, eletroeletrônicos de tecnologia entre outros, para a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, HOMOLOGA o presente processo, conforme indicado a seguir.

1 - VANGUARDA INFORMÁTICA LTDA - Itens; 001 e 002 - Valor total R$ 12.315,07

2 – MULTIMAIS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Item; 003 - Valor total R$ 80,00

3 – DANTAS ELETROMÓVEIS EQUIPAMENTOS LTDA - Itens; 004 e 013 - Valor total R$ 2.118,00

4 – GWC INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRÔNICOS LTDA - Item; 005 - Valor total R$ 500,00

5 – M.A.S. CALVACANTI - Itens; 006, 019 e 021 - Valor total R$ 602,00

6 – OC INFORMÁTICA LTDA - Item; 012 - Valor total R$ 4.986,64

7 – DIAS & VITOR LICITAÇÕES LTDA – Item; 014 - Valor total R$ 3.460,00

8 – JOSÉLIO ROMEIRO DOS SANTOS – Itens; 015, 016, 020 e 022 - Valor total R$ 5.181,00

9 – BT COMÉRCIO INTELIGENTE LTDA – Item; 023 - Valor total R$ 1.913,10

10 – KJ DE M ANDRADE LTDA – Item; 024 - Valor total R$ 6.630,00

Carnauba dos Dantas/RN, 29 de julho de 2024

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2024

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Contratada: OESTE ENGENHARIA CIVIL LTDA

Processo nº 24/2024 ‑ Dispensa nº 19/2024

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de elaboração de projeto de engenharia e fiscalização de obra para os serviços de reforma do prédio sede da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 1001 ‑ Reforma do Prédio e Reequipamento da Câmara

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO E O DESENVOLVIMENTO DO PODER LEGISLATIVO

Natureza: 4.4.90.51 ‑ OBRAS E INSTALAÇÕES 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ CORONEL EZEQUIEL

MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL, em Coronel Ezequiel/RN, 29 de julho de 2024

Kênia Costa Farias de Macedo ‑ Presidente

Contratante

OESTE ENGENHARIA CIVIL LTDA

Contrata

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 108/2024

PORTARIA Nº 40/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,   

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a funcionária abaixo indicada, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Izabelly Kariny de Araújo

Função – Controladora

Quantidade - ½  (meia) diária

Valor - R$ 213,96 (duzentos e treze reais e noventa e seis centavos)

Destino - Natal - RN

Data de Afastamento: 30 de julho de 2024

Hora de Saída:            5h

Hora de Chegada:      23h30h

Roteiro: Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, à Av. Getúlio Vargas, 690, Petrópolis, Natal/RN, 59012-360, das 9 às 11h, para participar do Curso Contratações Públicas: entre princípios e consequencialismo, e à Sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RN, à Rua Barão de Serra branca, Candelária, Natal/RN, 59064-630, para participar às 14h, do PAINEL 1: Desafios e especificidades para aplicação da Nova Lei de Licitações em pequenos municípios; às 16h, do PAINEL 2: Exiquidade e análise da proposta de preços nas contratações públicas e às 18h, do PAINEL 3: Métodos alternativos de solução de conflitos como ferramentas para redução da judicialização das contratações públicas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 29 de julho de 2024.

                                 Itan Lobo de Medeiros

                                        Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 109/2024

PORTARIA Nº 41/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,   

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a funcionária abaixo indicada, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Dalila Rochelly Almeida Dantas

Função – Assistente Administrativa

Quantidade - ½  (meia) diária

Valor - R$ 213,96 (duzentos e treze reais e noventa e seis centavos)

Destino - Natal - RN

Data de Afastamento: 30 de julho de 2024

Hora de Saída:            5h

Hora de Chegada:      23h30h

Roteiro: Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, à Av. Getúlio Vargas, 690, Petrópolis, Natal/RN, 59012-360, das 9 às 11h, para participar do Curso Contratações Públicas: entre princípios e consequencialismo, e à Sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RN, à Rua Barão de Serra branca, Candelária, Natal/RN, 59064-630, para participar às 14h, do PAINEL 1: Desafios e especificidades para aplicação da Nova Lei de Licitações em pequenos municípios; às 16h, do PAINEL 2: Exiquidade e análise da proposta de preços nas contratações públicas e às 18h, do PAINEL 3: Métodos alternativos de solução de conflitos como ferramentas para redução da judicialização das contratações públicas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 29 de julho de 2024.

                                 Itan Lobo de Medeiros

                                        Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 110/2024

PORTARIA Nº 42/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,   

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Daywelerson Klayton Neres Dantas

Função – Assessor Contábil

Quantidade - ½  (meia) diária

Valor - R$ 213,96 (duzentos e treze reais e noventa e seis centavos)

Destino - Natal - RN

Data de Afastamento: 30 de julho de 2024

Hora de Saída:            5h

Hora de Chegada:      23h30h

Roteiro: Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, à Av. Getúlio Vargas, 690, Petrópolis, Natal/RN, 59012-360, das 9 às 11h, para participar do Curso Contratações Públicas: entre princípios e consequencialismo, e à Sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RN, à Rua Barão de Serra branca, Candelária, Natal/RN, 59064-630, para participar às 14h, do PAINEL 1: Desafios e especificidades para aplicação da Nova Lei de Licitações em pequenos municípios; às 16h, do PAINEL 2: Exiquidade e análise da proposta de preços nas contratações públicas e às 18h, do PAINEL 3: Métodos alternativos de solução de conflitos como ferramentas para redução da judicialização das contratações públicas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 29 de julho de 2024.

                                 Itan Lobo de Medeiros

                                          Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN CNPJ: 12.640.728/0001-67
EMPRESA CONTRATADA: ECOLIMP LIMPEZA E GESTÃO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº: 36.053.311/0001-66

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 075/2024

CONTRATO N° 2207001/2024

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de controle e eliminação de pragas como: baratas, formigas, escorpiões, ratos, traças e outros insetos rasteiros com aplicação de produtos químicos em todas as áreas internas da sede da Câmara Municipal de Extremoz/RN

Valor da Contratação: R$ 13.780,00 (treze mil e setecentos e oitenta reais)
Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Assinado: 22/07/2024
Vigência: 22/07/2024 até 31/12/2024

Gestão/Unidade:01.001 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção das atividades da câmara

Natureza da despesa: 3.3.90.39  Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 20020000 – Recursos ordinários

Região: 0001 – Município de Extremoz/RN
 

CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN
CNPJ: 12.640.728/0001-67
Damares Sales
Contratante

ECOLIMP LIMPEZA E GESTÃO AMBIENTAL LTDA

CNPJ nº: 36.053.311/0001-66

Thiago Jucelino Ribeiro de Lima

CPF: 067.629.734-00

Representante legal do CONTRATADO

SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 002/2022 -CMF REFERENTE A DISPENDA DE LICITAÇÃO Nº 06/2022, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET.

A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) nº 10.727.428/0001-94, sediada à Rua Coronel Toscano, 61 Centro, Florânia/RN – CEP 59.335-000, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. MANOEL PINTO NETO, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa STARCONECT TELECOM LTDA INSCRITA NO CNPJ nº 10.475.182/0001-00, neste ato representado pelo Sr MARCIO EMANUEL DE ARAÚJO RODRIGUES, portador do CPF sob o nº 013.382.844-10, doravante denominada CONTRATADA, considerando o resultado da Dispensa de Licitação № 06/2022-CMF, conforme consta do processo administrativo próprio, firmam o presente Aditivo de Contrato, obedecido às disposições da Lei Federal № 14.133/2021 e 8.666/93.

Cláusula 1ª

DO OBJETO

1.1 – O presente instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato 002/2022 – CMF, que tem como objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET”

Cláusula 2ª

DA AUTORIZAÇÃO E DO FUNDAMENTO

2.1 – O presente Termo Aditivo tem Fundamentação Legal no ART 57,II da Lei 8.666/93, bem como, renovação  prevista na Clásula 4.5.1 do presente instrumento.

Cláusula 3ª

DO PRAZO DE EXECUÇÃO

3.1 – O presente instrumento terá vigência e validade de 1º de Julho de 2024 à 30 de junho de 2025.

Cláusula 4ª

DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

4.1 – Permanecem em vigor todas as demais Cláusulas e condições estipuladas e não expressamente alteradas por força deste Termo Aditivo.

E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, depois de lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Termo Aditivo, em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de duas (02) testemunhas abaixo assinadas.

Florânia/RN, 27 de junho de 2024.

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Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

CONTRATANTE

_______________________________________________________

STAR CONECT TELECOM LTDA

CONTRATADO

Representante Legal

ONDE SE LÊ; 

PORTARIA DE DIÁRIA 036/2024 - CMF

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, vereador MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 12 de julho de 2024, para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 570,00 ( quinhentos e setenta reais) correspondente a 01 (UMA) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e estádia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN em 26 de julho de 2024.

Jonas Moreira da Silva

1º Secretário

LEIA SE;

PORTARIA DE DIÁRIA 036/2024 - CMF

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, vereador MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 26 de julho de 2024, para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 570,00 ( quinhentos e setenta reais) correspondente a 01 (UMA) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e estádia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN em 26 de julho de 2024.

Jonas Moreira da Silva

1º Secretário

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU – CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADO: POSTO IPANGUACUENSE LTDA, inscrita no CNPJ: 17.496.646/0001-04, sediado na Avenida Luiz Gonzaga, nº 464 – Olho D’agua Ipanguaçu/RN – CEP: 59.508-000.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo no valor do litro de combustível do tipo Gasolina Comum, determinado no Contrato Administrativo nº 031/2023, cujo objeto trata da Aquisição Gradual de Combustível, com a finalidade de assegurar o abastecimento, da frota de veículos pertencente e/ou incorporado à Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

VALOR ADITADO: R$ 1.189,60 (Hum mil cento e oitenta e nove reais e sessenta centavos)

VIGENCIA: O Termo aditivo terá sua vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da publicação no Diário Oficial da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade: 001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Subfunção: 031 - Ação Legislativa;

Programa; 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Fundamentação: A Lavratura do presente aditivo contratual se dá com fundamento no artigo 65, II, § 1º da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 30 de julho de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 95, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da BORGES ELETROMÓVEIS LTDA, CNPJ: 02.171.385/0025-52 referente à Aquisição de balcão para a cozinha em substituição da pia fixa danificada na Câmara Municipal de Lucrécia.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Lucrécia, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

LUCRÉCIA - RN, 29 de julho de 2024.

__________________________________

Kleberson Alves dos Santos

Agente de Contratação

Contratante: Câmara Municipal de Lucrécia/RN, CNPJ: 10.700.235/0001-40.

Contratado: BORGES ELETROMÓVEIS LTDA, CNPJ: 02.171.385/0025-52.

Objeto: Aquisição de balcão para a cozinha em substituição da pia fixa danificada na Câmara Municipal de Lucrécia.

Valor Global: R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais).

Base Legal: Art. 95, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2024.

Lucrécia/RN, 29 de julho de 2024.

Assinado por: Romulo Soares Vieira Liberato – Presidente

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da TIBÉRIO DARLAN PAULO LEITE, CPF: 090.464.804-45 referente à Contratação de pessoa física para varredura, aspiração e higienização de carpetes, cadeiras executivas e cortinas persiana vertical pertencentes na Câmara Municipal de Lucrécia.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Lucrécia, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

LUCRÉCIA - RN, 29 de julho de 2024.

__________________________________

Kleberson Alves dos Santos

Agente de Contratação

Contratante: Câmara Municipal de Lucrécia/RN, CNPJ: 10.700.235/0001-40.

Contratado: TIBÉRIO DARLAN PAULO LEITE, CPF: 086.812.274-24.

Objeto: Contratação de pessoa física para varredura, aspiração e higienização de carpetes, cadeiras executivas e cortinas persiana vertical pertencentes na Câmara Municipal de Lucrécia. Conforme planejamento anual e projeto básico em anexo.

Valor Global: R$ 2.640,00 (Dois mil seiscentos e quarenta reais).

Base Legal: Art. 95, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2024.

Lucrécia/RN, 29 de julho de 2024.

Assinado por: Romulo Soares Vieira Liberato – Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 31 de julho de 2024, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Projeto de Lei nº 009/2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para exercício de 2025  e dá outras providências;

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

Montanhas/RN, 29 de julho de 2024.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº.012/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 021/2024, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. OBJETO:  Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Fornecimento de Buffet (Coffet break), para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Parazinho/RN. EMPRESA VENCEDORA: RA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ: 40.233.502/0001-87. Valor Estimado R$: 50.450,00 (cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta reais), por um período de 05 meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS UTILIZADAS:

ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Parazinho/RN, em 05 de junho de 2024.

CLÁUDIO SEBASTIÃO DOS SANTOS

PRESIDENTE

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento até Mossoró /RN, nos dias 30 a 31 de julho de 2024, para participar do CURSO DE ELABORAÇÃO DO PCA E FISCALIZAÇÃO NA NLLC DE 30 A 31 DE JULHO DE 2024.

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a ANA EMANUELLY ARAÚJO DE MEDEIROS PEREIRA – CPF: 052.696.264-03, Controladora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 02 (duas) diárias para custear despesas até a cidade de Mossoró/RN, nos dias 30 e 31 de julho de 2024, para participar do Curso de elaboração do PCA a fiscalização na NLLC, no Hotel Sabino Pallace, na AV: Presidente Dutra, Nº1744 – Alto São Manoel, Mossoró/RN - CEP: 59178-000.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 29 de julho de 2024.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

 Presidente

PORTARIA Nº 028/2024-GP.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

                CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do Vereador deste Poder Legislativo, para participar de reunião no gabinete da Deputada Cristiana Dantas;

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor do Vereador, FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS a diária a seguir mencionada a fim de tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•             Período:  26 de julho de 2024;

•             Saída às: 05h  Retorno: 18h;

•             Total das Diárias: 01 (uma) diárias;

•             Valor Unitário das Diárias: R$ 500,00 (quinhentos reais)

•             Valor Total das Diárias: R$ 500,00 (quinhentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O servidor  beneficiário  de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 26 de julho de 2024.

MINERVÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA

Presidente

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450, inscrito no CNPJ: 40.727.493/0001-80, com endereço na Rua Raimundo Mariano de Melo, 280, Centro, Rodolfo Fernandes/RN, CEP: 59.830-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS E GRANITO PARA O PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 35.990,00 (trinta e cinco mil novecentos e noventa reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 44.90.52 – Equipamento e material permanente.

São Bento do Norte/RN, 29 de julho de 2024.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 29/2024 de 29 de julho de 2024.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 200,00 (Duzentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer no dia 30 do corrente mês e ano junto ao ITEP, para fazer a retirada de RGs da Câmara Municipal.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 29 de julho de 2024.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

     O agente de contratação da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “ proposta “ e “Habilitação” a partir das 09:00 hs (horário de Brasília) do dia 13/08/24, através da Concorrência Presencial 01/2024, visando a Contratação de empresa especializada Para execução de reforma de fachada em prédio sede da Câmara Municipal de Serra Do Mel – RN. Edital na íntegra: à disposição dos interessados no Departamento de Licitações e Contratos, na Rua: Colono Severino Lázaro da Costa, s/nº - Vila Brasília – Centro – Serra do Mel/RN. CNPJ: 12.756.037/0001-23 - CEP 59663-000 E-mail: camarasm17@gmail.comr, ou através do site: http://licitafacil.tce.rn.gov.br/#/.

Serra do Mel/RN, 29 de julho de 2024.

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Marcos Marciel da Costa Moura

Agente de Contratação